| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1898 / 2009 |
| Date | 2009-02-25 |
| Ementa | Ata da 1.898ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2009. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.898ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2009, às 19 horas e 30 minutos, realizase a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se extraordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Extraordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Presidente pede um minuto de silêncio pelo passamento da Senhora Ana Luíza Corrêa Malta. Passa-se à votação do Projeto de Lei 003/2009, autoria do Prefeito Municipal, que “Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, e dá outras providências”. Iniciado o momento de discussão, o Presidente concede a palavra à Vereadora Emily que diz que conversou com muitos servidores acerca do reajuste, fala sobre o valor do salário dos vereadores, acredita que todos deveriam receber o reajuste de doze por cento, explica que os servidores de nível I dependem do trabalho de servidores de nível mais elevado e vice-versa e sugere que haja contenção de alguns gastos para poderem conceder o percentual mencionado. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça. O parecer é aprovado com unanimidade. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas, a Emenda Modificativa nº 001/09 e a Emenda Aditiva nº 002/2009. O Vereador Hélio endossa as palavras da Vereadora Emily e acredita que se queimarem algumas gorduras será possível conceder o reajuste de doze por cento. O Vereador Rodrigo comenta sobre o projeto original e o abono; diz que a zona rural está defasada; afirma que em comparação a outros municípios da região, nossa folha de pagamento é a menor por categoria, comenta sobre o salário dos professores, pede que analisem o impacto deste reajuste para o comércio local, alerta que é imprevisível o reajuste em julho e questiona se é justo o valor pago aos comissionados. O Vereador Márcio Vovô cumprimenta os Vereadores Rodrigo e Hélio por suas palavras, cita o Artigo 118 da Lei Orgânica Municipal e questiona sobre o funcionamento deste conselho, comenta sobre o abono e o reajuste em julho, pede que os vereadores pensem bem acerca de seu voto. O Vereador Júlio diz que gostariam de conceder um percentual maior, alerta para a questão da crise mundial, antecipa que o Prefeito vetará os doze por cento porque ultrapassará o limite da folha de pagamento, diz que isto acarretará a demissão de aproximadamente cinquenta funcionários, cita as reduções no repasse do Fundo de Participação de Municípios-FPM, fala acerca dos benefícios e da recomposição do salário dos servidores e diz que o pagamento dos servidores 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 está em dia. O Vereador Alexandre diz que não estão brincando com os servidores, diz que antes não se mantinha o aumento, havia atrasos e os direitos eram cortados para conter gastos, afirma que devemos dar uma carta de crédito ao Prefeito, comenta que ele e os Vereadores Júlio, Marinelsi, Ana Paula, Hélio e Rodrigo procuraram o Prefeito, explica que o percentual concedido foi para evitar demissões e diz que está preocupado porque o dinheiro continuar girando, alerta que alguém vai pagar se o percentual for maior que o apresentado; esclarece que o salário que os vereadores recebem foi definido na legislatura anterior e que devem fazer valer o vencimento; diz que o Prefeito está enfrentando problemas devido às más administrações anteriores, comenta sobre o pagamento dos precatórios e explica que o aumento maior que o previsto é uma bomba relógio. O Vereador Márcio Vovô diz que a Prefeitura gastará aproximadamente dezessete mil reais mensais com o reajuste, afirma que o Executivo não enviou a esta Casa uma previsão financeira do impacto deste reajuste, comenta que esta gestão também deixará despesas e que a questão dos precatórios é normal. O Vereador Rodrigo lembra que a Legislatura passada deixou trinta por cento do orçamento para o Prefeito e diz que o dinheiro do servidor público não pode ser usado para pagar precatórios. O Presidente concede a palavra ao Senhor José Simplício de Santana, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que fala sobre os percentuais de reajuste, explica o que é o ganho real, reclama que os salários estão defasados e afirma que a Prefeitura injeta dinheiro no comércio através do salário dos seus servidores. O Vereador Alexandre diz que estão cientes da defasagem, comenta sobre os percentuais diferenciados, diz que os salários ficaram achatados e ressalta a intenção de o Prefeito conceder mais um aumento no mês de julho. O Senhor Simplício diz que as pessoas estão desanimando de fazer concurso público e pede que os vereadores analisem com carinho este projeto. O Vereador Rodrigo questiona como será feita a votação das emendas e pede que seja consultado o Regimento Interno. O Vereador Hélio esclarece que a emenda que apresentou é tentando amarrar mais a intenção de o Prefeito conceder mais reajuste em julho. O Vereador Alexandre lembra que nenhum trabalhador pode receber valor abaixo do salário mínimo. O Presidente atenta que no projeto original o termo utilizado é poderá pagar e na emenda do Vereador Hélio o termo é terá de pagar. O Vereador Hélio acredita que se enxugasse a máquina poderia haver concessão de maior percentual de reajuste, mas fala sobre a demissão de servidores e diz que a responsabilidade é muito grande. O Vereador Rodrigo comenta que conversou com bastantes servidores e diz que se o Prefeito mexer os pauzinhos consegue dar os doze por cento. Após a discussão, os Vereadores Alexandre, Ana Paula, Marinelsi e Júlio são favoráveis ao projeto original. Os Vereadores Rodrigo, Márcio e Emily são favoráveis à Emenda1 e o Vereador Hélio é favorável à Emenda 2. O Secretário lê o Parecer de Redação Final. O 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Parecer é aprovado com unanimidade. O projeto é aprovado como Proposição de Lei Municipal 1.453. O Presidente concede a palavra ao Vereador Alexandre que convida para reunião amanhã na Casa da Cultura para tratar da Comissão de Festas. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO