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norma nº 1898/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1898 / 2009
Date 2009-02-25
EmentaAta da 1.898ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2009.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.898ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2009, às 19 horas e 30 minutos, realiza￾se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
extraordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, 
Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares.
EXPEDIENTE: O Presidente pede que Secretário Vereador Alexandre faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Extraordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Presidente 
pede um minuto de silêncio pelo passamento da Senhora Ana Luíza Corrêa 
Malta. Passa-se à votação do Projeto de Lei 003/2009, autoria do Prefeito 
Municipal, que “Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais 
do Poder Executivo, e dá outras providências”. Iniciado o momento de discussão, 
o Presidente concede a palavra à Vereadora Emily que diz que conversou com 
muitos servidores acerca do reajuste, fala sobre o valor do salário dos vereadores, 
acredita que todos deveriam receber o reajuste de doze por cento, explica que os 
servidores de nível I dependem do trabalho de servidores de nível mais elevado e 
vice-versa e sugere que haja contenção de alguns gastos para poderem conceder o 
percentual mencionado. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e 
Justiça. O parecer é aprovado com unanimidade. O Secretário lê o Parecer da 
Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas, a 
Emenda Modificativa nº 001/09 e a Emenda Aditiva nº 002/2009. O Vereador 
Hélio endossa as palavras da Vereadora Emily e acredita que se queimarem 
algumas gorduras será possível conceder o reajuste de doze por cento. O 
Vereador Rodrigo comenta sobre o projeto original e o abono; diz que a zona 
rural está defasada; afirma que em comparação a outros municípios da região, 
nossa folha de pagamento é a menor por categoria, comenta sobre o salário dos 
professores, pede que analisem o impacto deste reajuste para o comércio local, 
alerta que é imprevisível o reajuste em julho e questiona se é justo o valor pago 
aos comissionados. O Vereador Márcio Vovô cumprimenta os Vereadores 
Rodrigo e Hélio por suas palavras, cita o Artigo 118 da Lei Orgânica Municipal e 
questiona sobre o funcionamento deste conselho, comenta sobre o abono e o 
reajuste em julho, pede que os vereadores pensem bem acerca de seu voto. O 
Vereador Júlio diz que gostariam de conceder um percentual maior, alerta para a 
questão da crise mundial, antecipa que o Prefeito vetará os doze por cento porque 
ultrapassará o limite da folha de pagamento, diz que isto acarretará a demissão de 
aproximadamente cinquenta funcionários, cita as reduções no repasse do Fundo 
de Participação de Municípios-FPM, fala acerca dos benefícios e da 
recomposição do salário dos servidores e diz que o pagamento dos servidores 
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
está em dia. O Vereador Alexandre diz que não estão brincando com os 
servidores, diz que antes não se mantinha o aumento, havia atrasos e os direitos 
eram cortados para conter gastos, afirma que devemos dar uma carta de crédito 
ao Prefeito, comenta que ele e os Vereadores Júlio, Marinelsi, Ana Paula, Hélio e 
Rodrigo procuraram o Prefeito, explica que o percentual concedido foi para 
evitar demissões e diz que está preocupado porque o dinheiro continuar girando, 
alerta que alguém vai pagar se o percentual for maior que o apresentado; 
esclarece que o salário que os vereadores recebem foi definido na legislatura 
anterior e que devem fazer valer o vencimento; diz que o Prefeito está 
enfrentando problemas devido às más administrações anteriores, comenta sobre o 
pagamento dos precatórios e explica que o aumento maior que o previsto é uma 
bomba relógio. O Vereador Márcio Vovô diz que a Prefeitura gastará 
aproximadamente dezessete mil reais mensais com o reajuste, afirma que o 
Executivo não enviou a esta Casa uma previsão financeira do impacto deste 
reajuste, comenta que esta gestão também deixará despesas e que a questão dos 
precatórios é normal. O Vereador Rodrigo lembra que a Legislatura passada 
deixou trinta por cento do orçamento para o Prefeito e diz que o dinheiro do 
servidor público não pode ser usado para pagar precatórios. O Presidente concede 
a palavra ao Senhor José Simplício de Santana, representante do Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais, que fala sobre os percentuais de reajuste, 
explica o que é o ganho real, reclama que os salários estão defasados e afirma 
que a Prefeitura injeta dinheiro no comércio através do salário dos seus 
servidores. O Vereador Alexandre diz que estão cientes da defasagem, comenta 
sobre os percentuais diferenciados, diz que os salários ficaram achatados e
ressalta a intenção de o Prefeito conceder mais um aumento no mês de julho. O 
Senhor Simplício diz que as pessoas estão desanimando de fazer concurso 
público e pede que os vereadores analisem com carinho este projeto. O Vereador 
Rodrigo questiona como será feita a votação das emendas e pede que seja 
consultado o Regimento Interno. O Vereador Hélio esclarece que a emenda que 
apresentou é tentando amarrar mais a intenção de o Prefeito conceder mais 
reajuste em julho. O Vereador Alexandre lembra que nenhum trabalhador pode 
receber valor abaixo do salário mínimo. O Presidente atenta que no projeto 
original o termo utilizado é poderá pagar e na emenda do Vereador Hélio o termo 
é terá de pagar. O Vereador Hélio acredita que se enxugasse a máquina poderia 
haver concessão de maior percentual de reajuste, mas fala sobre a demissão de
servidores e diz que a responsabilidade é muito grande. O Vereador Rodrigo 
comenta que conversou com bastantes servidores e diz que se o Prefeito mexer os 
pauzinhos consegue dar os doze por cento. Após a discussão, os Vereadores 
Alexandre, Ana Paula, Marinelsi e Júlio são favoráveis ao projeto original. Os 
Vereadores Rodrigo, Márcio e Emily são favoráveis à Emenda1 e o Vereador 
Hélio é favorável à Emenda 2. O Secretário lê o Parecer de Redação Final. O 
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Parecer é aprovado com unanimidade. O projeto é aprovado como Proposição de 
Lei Municipal 1.453. O Presidente concede a palavra ao Vereador Alexandre que 
convida para reunião amanhã na Casa da Cultura para tratar da Comissão de 
Festas. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente 
agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar 
lavra-se esta ata. 
JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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