| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1899 / 2009 |
| Date | 2009-03-05 |
| Ementa | Ata da 1.899ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de março de 2009. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.899ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de março de 2009, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.897 e 1.898 de Sessão Pública da Câmara Municipal. As atas são aprovadas sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Cartão do Deputado Federal Mário Heringer, Certificado do Servidor Luciano de Oliveira Egeno, Telegrama 10125098, 10130587, 10166683 e 10168578 do Ministério da Saúde, Ofício 031/2009 da 54ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, Convite da Formatura de Luciano Egeno, Ofício 002/2009 dos Vereadores Hélio, Márcio e Rodrigo e Convite do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Manhumirim. Em atendimento a este convite, o Vereador Hélio se dispõe a ser membro deste Conselho e a Vereadora Emily suplente. O Secretário lê o Projeto de Lei 001/2009, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre denominação de Ginásio Poliesportivo Municipal e dá outras providências - Ginásio Abdalla Duar”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 012/2009, autoria do Vereador Alexandre, que “Indica captação de água em local que menciona”; Indicação 013/2009, autoria do Vereador Alexandre, que “Indica instalação de postes elétricos em local que menciona”; Indicação 014/2009, autoria do Vereador Hélio e demais vereadores, que “Indica construção de ponte em local que menciona”; Indicação 016/2009, autoria dos Vereadores Marinelsi, Ana Paula e Alexandre, que “Indica acesso nos passeios públicos aos deficientes físicos”; Indicação 017/2009, autoria do Vereador Hélio e demais vereadores, que “Indica melhorias para mina d’água no Bairro Nossa Senhora de Lourdes”; Indicação 031/2009, autoria do Vereador Márcio e coautoria dos Vereadores Hélio, Emily e Rodrigo, que “Indica ponto fixo para carroceiros”; Indicação 018/2009, autoria da Vereadora Marinelsi e coautoria dos Vereadores Ana Paula, Alexandre, Hélio e Jésus, que “Indica providências para as estradas rurais”; Indicação 019/2009, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos demais vereadores, que “Indica patrolamento nas estradas do Córrego da Limeira” e Indicação 023/2009, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Indica providências para as estradas rurais”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 001/2009, autoria do Vereador Jésus, que “Requer cumprimento da Lei Municipal nº 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 1.268/2004”; Requerimento 002/2009, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer informações que menciona - Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal”; Requerimento 003/2009, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer informações da Secretaria Municipal de Cultura”; Requerimento 004/2009, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos demais vereadores, que “Requer providências na criação de abatedouro” e Requerimento 005/2009, autoria do Vereador Hélio, que “Requer apresentação de projeto de lei - Estatuto de Magistério”. Os requerimentos são aprovados com unanimidade. O Presidente registra a presença do Senhor Pedro Oscar Benfica, Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Geração de Emprego. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra à Vereadora Ana Paula que parabeniza todas as mulheres pelo seu dia. O Presidente passa a presidência para o Vereador Hélio, Vice-Presidente. O Vereador Jésus deixa registrado o seu desabafo quanto à atitude de alguns secretários municipais, diz que não estão sendo atendidos nem pedidos simples, comenta que é chato ficar sabendo que vereador não manda nada e que ainda tem apelido, afirma que foi eleito junto com a base aliada, mas não é submisso, diz que continua apoiando a Administração e afirma que nunca pediu nada para si, diz que sabe das limitações da Prefeitura e alerta para o boicote de alguns secretários municipais, esclarece que não é adversário e avisa que para toda ação existe uma reação. O Vereador Rodrigo endossa as palavras do Presidente; é solidário à família do Senhor José Ferreira pelos dois anos de seu passamento e também à família do falecido Senhor Valcir e presta seu apoio ao Senhor Luiz que se envolveu em um acidente automobilístico. O Presidente pede autorização para prorrogar a reunião por mais quinze minutos. Após o Plenário concordar, o Presidente pede que a Rádio Manhumirim continue a transmissão da sessão e retorna a presidência ao Vereador Jésus. O Presidente concede a palavra ao Vereador Márcio Vovô que também faz reclamação devido ao fato de alguém do secretariado municipal ter dito que vereador não tem função nenhuma e que os cidadãos devem procurar os secretários diretamente, acredita que quem está fazendo isto deva estar pleiteando uma cadeira nesta Casa. O Vereador Júlio sugere que seja feito ofício questionando os Correios o motivo de não entrega de correspondências no Bairro Penha, Morada Nova e Campestre. O Vereador Hélio comenta que o projeto do reajuste foi aprovado numa sessão extraordinária e por isto não foi possível a sua transmissão pelo rádio, mas esclarece que foi feito em sistema democracia total, explica o teor de sua emenda 2, afirma que não votou na Emenda 1 que concedia doze por cento porque se tratava de matéria inconstitucional, espera que o Prefeito conceda novo reajuste em julho, afirma que seu compromisso é com a comunidade, que jamais olhará a questão partidária e votará de acordo com a sua consciência, que sempre será favorável ao servidor, reclama a falta de um estatuto para saúde e magistério. O Presidente esclarece para a Vereadora Marinelsi que a acessibilidade é um problema antigo e que farão um estudo com 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 um arquiteto; comenta sobre encontro regional de turismo e fala da boa oportunidade para divulgar e conseguir apoio para a questão do asfaltamento da Estrada Theófilo Tostes. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)VER. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)VER. ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO