br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 1899/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1899 / 2009
Date 2009-03-05
EmentaAta da 1.899ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de março de 2009.
native_id3086

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

1
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.899ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
cinco dias do mês de março de 2009, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos 
Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio 
Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares.
EXPEDIENTE: O Presidente pede que Secretário Vereador Alexandre faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário faz a 
leitura da Ata 1.897 e 1.898 de Sessão Pública da Câmara Municipal. As atas são
aprovadas sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se 
encontram Cartão do Deputado Federal Mário Heringer, Certificado do Servidor 
Luciano de Oliveira Egeno, Telegrama 10125098, 10130587, 10166683 e 
10168578 do Ministério da Saúde, Ofício 031/2009 da 54ª Subseção da Ordem 
dos Advogados do Brasil-OAB, Convite da Formatura de Luciano Egeno, Ofício 
002/2009 dos Vereadores Hélio, Márcio e Rodrigo e Convite do Conselho 
Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Manhumirim. Em atendimento 
a este convite, o Vereador Hélio se dispõe a ser membro deste Conselho e a 
Vereadora Emily suplente. O Secretário lê o Projeto de Lei 001/2009, autoria da 
Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre denominação de Ginásio Poliesportivo
Municipal e dá outras providências - Ginásio Abdalla Duar”. Passa-se à leitura e 
votação da Indicação 012/2009, autoria do Vereador Alexandre, que “Indica 
captação de água em local que menciona”; Indicação 013/2009, autoria do 
Vereador Alexandre, que “Indica instalação de postes elétricos em local que 
menciona”; Indicação 014/2009, autoria do Vereador Hélio e demais vereadores, 
que “Indica construção de ponte em local que menciona”; Indicação 016/2009, 
autoria dos Vereadores Marinelsi, Ana Paula e Alexandre, que “Indica acesso nos 
passeios públicos aos deficientes físicos”; Indicação 017/2009, autoria do 
Vereador Hélio e demais vereadores, que “Indica melhorias para mina d’água no 
Bairro Nossa Senhora de Lourdes”; Indicação 031/2009, autoria do Vereador 
Márcio e coautoria dos Vereadores Hélio, Emily e Rodrigo, que “Indica ponto 
fixo para carroceiros”; Indicação 018/2009, autoria da Vereadora Marinelsi e 
coautoria dos Vereadores Ana Paula, Alexandre, Hélio e Jésus, que “Indica 
providências para as estradas rurais”; Indicação 019/2009, autoria do Vereador 
Jésus e coautoria dos demais vereadores, que “Indica patrolamento nas estradas 
do Córrego da Limeira” e Indicação 023/2009, autoria da Vereadora Ana Paula, 
que “Indica providências para as estradas rurais”. As indicações são aprovadas 
com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 001/2009, 
autoria do Vereador Jésus, que “Requer cumprimento da Lei Municipal nº 
2
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
1.268/2004”; Requerimento 002/2009, autoria do Vereador Márcio Vovô, que 
“Requer informações que menciona - Conselho de Política de Administração e 
Remuneração de Pessoal”; Requerimento 003/2009, autoria do Vereador Márcio 
Vovô, que “Requer informações da Secretaria Municipal de Cultura”; 
Requerimento 004/2009, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos demais 
vereadores, que “Requer providências na criação de abatedouro” e Requerimento 
005/2009, autoria do Vereador Hélio, que “Requer apresentação de projeto de lei 
- Estatuto de Magistério”. Os requerimentos são aprovados com unanimidade. O 
Presidente registra a presença do Senhor Pedro Oscar Benfica, Secretário 
Municipal de Indústria, Comércio e Geração de Emprego. Não tendo mais 
nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra à Vereadora Ana 
Paula que parabeniza todas as mulheres pelo seu dia. O Presidente passa a 
presidência para o Vereador Hélio, Vice-Presidente. O Vereador Jésus deixa 
registrado o seu desabafo quanto à atitude de alguns secretários municipais, diz 
que não estão sendo atendidos nem pedidos simples, comenta que é chato ficar 
sabendo que vereador não manda nada e que ainda tem apelido, afirma que foi 
eleito junto com a base aliada, mas não é submisso, diz que continua apoiando a 
Administração e afirma que nunca pediu nada para si, diz que sabe das limitações 
da Prefeitura e alerta para o boicote de alguns secretários municipais, esclarece 
que não é adversário e avisa que para toda ação existe uma reação. O Vereador 
Rodrigo endossa as palavras do Presidente; é solidário à família do Senhor José 
Ferreira pelos dois anos de seu passamento e também à família do falecido 
Senhor Valcir e presta seu apoio ao Senhor Luiz que se envolveu em um acidente 
automobilístico. O Presidente pede autorização para prorrogar a reunião por mais 
quinze minutos. Após o Plenário concordar, o Presidente pede que a Rádio 
Manhumirim continue a transmissão da sessão e retorna a presidência ao 
Vereador Jésus. O Presidente concede a palavra ao Vereador Márcio Vovô que 
também faz reclamação devido ao fato de alguém do secretariado municipal ter 
dito que vereador não tem função nenhuma e que os cidadãos devem procurar os 
secretários diretamente, acredita que quem está fazendo isto deva estar pleiteando 
uma cadeira nesta Casa. O Vereador Júlio sugere que seja feito ofício 
questionando os Correios o motivo de não entrega de correspondências no Bairro 
Penha, Morada Nova e Campestre. O Vereador Hélio comenta que o projeto do 
reajuste foi aprovado numa sessão extraordinária e por isto não foi possível a sua 
transmissão pelo rádio, mas esclarece que foi feito em sistema democracia total, 
explica o teor de sua emenda 2, afirma que não votou na Emenda 1 que concedia 
doze por cento porque se tratava de matéria inconstitucional, espera que o 
Prefeito conceda novo reajuste em julho, afirma que seu compromisso é com a 
comunidade, que jamais olhará a questão partidária e votará de acordo com a sua 
consciência, que sempre será favorável ao servidor, reclama a falta de um 
estatuto para saúde e magistério. O Presidente esclarece para a Vereadora 
Marinelsi que a acessibilidade é um problema antigo e que farão um estudo com 
3
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
um arquiteto; comenta sobre encontro regional de turismo e fala da boa 
oportunidade para divulgar e conseguir apoio para a questão do asfaltamento da 
Estrada Theófilo Tostes. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da 
palavra, o Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, 
do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)VER. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)VER. ALEXANDRE DE JESUS 
NASCIMENTO
SECRETÁRIO

open original →