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norma nº 1900/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1900 / 2009
Date 2009-03-12
EmentaAta da 1.900ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de março de 2009.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.900ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
doze dias do mês de março de 2009, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard,
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos 
Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio 
Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares.
EXPEDIENTE: O Presidente pede que Secretário Vereador Alexandre faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário faz a 
leitura da Ata 1.899 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada 
sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram
Ofício 219 e 118/2009 da Caixa Econômica Federal, Cartão do Senhor José 
Geraldo Barbosa e Telegrama 10157469 do Ministério da Saúde. O Presidente 
registra a presença dos Vereadores da Câmara de Martins Soares. O Presidente 
pede autorização ao Plenário para inverter a ordem dos trabalhos. Após o 
Plenário concordar, o Presidente concede a palavra ao orador inscrito Senhor 
Rogério de Carvalho Souza, locutor do Programa Conexão Rural, que comenta 
projeto acerca do nepotismo arquivado na Câmara de Manhuaçu, cita legislação 
inerente a este caso, reclama falta de imparcialidade da imprensa manhuaçuense 
e esclarece que a TV Catuaí é exceção neste caso, diz que isto o faz sentir como 
se estivéssemos na ditadura, conta que foi ameaçado devido à abordagem deste 
assunto em seu programa de rádio, elogia a Fundação Bom Jesus e o Prefeito 
Ronaldo Lopes pela imparcialidade, esclarece que não citou nome de nenhuma 
autoridade durante a entrevista com Advogado Vinícius Resende, comenta que 
receberam inúmeras ligações de diversas cidades que acompanhavam a 
entrevista, agradece o respeito que recebeu do Executivo e Legislativo de 
Manhumirim; reclama que a Câmara de Manhuaçu realiza as suas sessões às 
nove horas da manhã e isto impede a participação dos cidadãos, ao contrário do 
que ocorre em Manhumirim e que isto sim é um exemplo de democracia, 
transparência e decência; demonstra orgulho e apreço por Manhumirim e pede 
que Deus ilumine esta Casa sempre. Os Vereadores Márcio Vovô, Rodrigo e 
Hélio parabenizam e demonstram apoio ao Senhor Rogério. O Presidente 
esclarece que ele e o Vereador Alexandre são servidores públicos municipais 
concursados. O Vereador Alexandre cita Lei Orgânica Municipal e afirma que há 
compatibilidade de horários. Passa-se à leitura e votação da Indicação 020/2009, 
autoria do Vereador Hélio e demais vereadores, que “Indica galeria de esgoto”; 
Indicação 021/2009, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Indica colocação de 
balaústres”; Indicação 022/2009, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Indica 
rede pluvial e reforma no calçamento do Bairro do Roque”; Indicação 033/2009, 
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autoria do Vereador Alexandre, que “Indica aquisição de antena de captação de 
celular para local que menciona”; Indicação 034/2009, autoria do Vereador 
Rodrigo, que “Indica realização de coleta de lixo no Loteamento Santa 
Teresinha”; Indicação 035/2009, autoria do Vereador Alexandre, que “Indica 
ampliação de passeio público” e Indicação 036/2009, autoria do Vereador Jésus e 
coautoria dos demais vereadores, que “Indica redutor de velocidade em local que 
menciona”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e 
votação da Moção 002/2009, autoria do Vereador Hélio, que “Congratula a 
Escola Estadual Alfredo Lima pelos 80 anos” e Moção 003/2009, autoria do 
Vereador Hélio, que “Congratula a Igreja Presbiteriana pelos 87 anos em 
Manhumirim e 150 anos no Brasil”. As moções são aprovadas com unanimidade. 
Passa-se à leitura e votação do Requerimento 006/2009, autoria dos Vereadores 
Rodrigo, Márcio, Hélio e Emily, que “Requer lista com nome e cargo dos 
servidores que menciona” Os requerimentos são aprovados com unanimidade. 
Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra 
ao orador inscrito Reverendo Sérgio Tavares, Pastor da Igreja Presbiteriana, que
fala sobre os quinhentos anos de João Calvino, dos cento e cinquenta anos da 
Igreja Presbiteriana no Brasil, comenta que foi da Presbiteriana o primeiro pastor 
evangélico ordenado no Brasil, diz que a igreja tem quinhentos e cinquenta mil 
membros e aproximadamente quatro mil pastores, agradece a homenagem que 
estão recebendo, comenta sobre a divulgação de Manhumirim nacional e 
internacionalmente através da Editora Didaquê, diz que o objetivo da igreja é 
manifestar o Reino de Deus aos homens, cita as ações sociais da igreja, fala sobre 
a contribuição educacional da igreja, afirma que a igreja não é perfeita e necessita 
do perdão de Deus e da orientação do Espírito Santo, que objetivam a formação 
de cidadãos, lê texto bíblico sobre oração pelas autoridades e faz oração em favor 
desta Casa. Os Vereadores Hélio, Márcio e Rodrigo elogiam a Igreja 
Presbiteriana. O Presidente registra a presença da Ex-Vereadora Darci Braga. O 
Presidente concede a palavra ao orador inscrito Senhor Luciano Machado da 
Silva, Diretor da Escola Estadual Alfredo Lima, que agradece a homenagem em 
nome de todos os funcionários, cita parte da história da escola e alunos que se 
destacaram, elogia a equipe compromissada e fala sobre a inovação de se ensinar 
música na escola. Os Vereadores Hélio, Rodrigo e Márcio elogiam a Escola 
Alfredo Lima. Não tendo mais nenhum orador inscrito, o Presidente concede a 
palavra ao Vereador Hélio que parabeniza Manhumirim pelo seu aniversário; cita 
problemas graves que a cidade enfrenta e fala sobre os menores e uso de drogas, 
comenta sobre o propósito da Justiça e da Polícia combaterem o erro; pede 
melhorias para o tratamento dos idosos; cumprimenta as escolas; agradece a 
todos que contribuem para o desenvolvimento do município e pede que Deus 
ilumine o futuro de Manhumirim. O Vereador Rodrigo diz que em três meses, 
esta é a sessão que tem mais cidadãos presentes; lembra que o município também 
é composto pela batalhadora zona rural e diz que Manhumirim merece a 
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contribuição de todos. A Vereadora Ana Paula parabeniza o Secretário Municipal 
de Saúde pela conquista da Presidência do COSEMS; parabeniza Manhumirim 
pelo seu aniversário e elogia o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Senhor 
Júlio Albuquerque, Secretário Municipal de Obras. O Vereador Márcio Vovô 
também parabeniza Manhumirim; pede que o Executivo dê mais valor às 
indicações dos Vereadores; lembra da doação de biblioteca à Faculdade Doctum 
e agradece a presença de todos nesta sessão. O Presidente esclarece que a questão 
da Doctum foi protocolada no Ministério Público. O Vereador Alexandre 
parabeniza a Igreja Presbiteriana; comenta que nossa cidade ainda é muito nova e 
que tem cidades mais velhas e com muito mais dificuldades que a nossa; elogia a 
equipe da Escola Alfredo Lima e diz que já foi aluno deste educandário e termina 
sua fala pedindo que todos prestigiem o desfile cívico. O Vereador Jésus fala 
sobre o asfaltamento da Estrada Theófilo Tostes e da comitiva para colher 
assinatura em documentos que serão enviados a diversos deputados. Devido a um 
resfriado, o Vereador Jésus pede que o Secretário leia o seu discurso que fala 
sobre o aniversário de Manhumirim, a homenagem aos Manhumirienses 
Destaque, apresentação do Minas ao Luar e desfile cívico; pede que os cidadãos 
participem mais dos trabalhos do Legislativo e comenta que a maioria dos 
vereadores são novatos, mas já têm um histórico de trabalho ligado aos diversos 
segmentos da sociedade e afirma que a Câmara está aberta ao diálogo. O 
Presidente pede autorização ao Plenário para conceder a palavra ao Senhor 
Fernando Almeida, Presidente da Câmara de Martins Soares. O Plenário 
concorda. O Senhor Fernando diz que o seu município ainda está engatinhando 
em relação à Manhumirim, lembra que lá era distrito de nossa cidade, comenta
que ainda dependem de Manhumirim, pois fazem parte da mesma comarca; 
parabeniza Manhumirim pelos seus 85 anos e convida esta Casa para conhecer o 
Legislativo de Martins Soares. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso 
da palavra, o Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a 
sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)(JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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