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norma nº 1902/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1902 / 2009
Date 2009-04-02
EmentaAta da 1.902ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de abril de 2009.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.902ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois
dias do mês de abril de 2009, às 20 horas e 05 minutos, realiza-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça 
Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio 
Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre 
de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, 
Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido 
Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.901 de 
Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura 
das correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 10223857, 10218825, 
10212621, 10209234 e 10210301 do Ministério da Saúde, Comunicado 016416 e 
005813 do Ministério da Educação, Ofício 0215/2009 da Secretaria de Estado de 
Esportes e da Juventude, Carta do Senhor Paulo Cardoso e Ofício 108, 107, 106, 105, 
104, 103, 102, 97, 98, 96 e 111/2009 da Prefeitura de Manhumirim. Passa-se à leitura 
do Projeto de Lei 004/2009, autoria da Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre a revisão 
geral dos vencimentos dos 
Servidores do Poder Legislativo Municipal”. O Vereador Hélio propõe Acordo de 
Lideranças. Após todos os Líderes de Partido concordarem, o Presidente inclui o projeto 
na pauta. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 006/2009, autoria do Vereador Jésus, que 
“Dispõe sobre denominação de Banda de Música - Irmã Cecília”; Projeto de Lei 
007/2009, autoria dos Vereadores Hélio, Rodrigo, Márcio e Emily, que “Dispõe sobre a 
inspeção sanitária industrial dos produtos de origem animal do Município de 
Manhumirim e dá outras providências” e Projeto de Lei 008/2009, autoria do Vereador 
Hélio, que “Reconhece como de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da 
Comarca de Manhumirim”. O Presidente pede autorização ao Plenário para inverter a 
pauta. Após o Plenário concordar, o Presidente concede a palavra ao orador inscrito 
Senhor Eromyr Mendes Ruiz, que conta que foi privilegiado em poder conviver com o 
Senhor Abdalla Duar, diz que ele era um homem muito solidário, atencioso com as 
crianças e apaixonado pelos esportes, fala da sua contribuição com o futebol e a 
elevação do nome do Grêmio Manhumiriense de Desportos e conclama os vereadores a 
homenagearem o Senhor Abdalla com a denominação do Poliesportivo do Bairro 
Isidoro. O Presidente concede a palavra ao orador inscrito Doutor Renato Albuquerque, 
que está representando o seu pai, solicita que os vereadores examinem o nome do 
Senhor Abdalla, pede que não se esqueçam a importância deste saudoso cidadão 
naquele bairro, afirma que foi ele quem tirou diversas pessoas de comportamentos 
inadequados e incentivou-as à prática do futebol, comenta que ele era um ícone do 
esporte em Manhumirim, acredita que diversos outros esportistas também concordariam 
com a indicação deste nome para aquela obra, diz que estão orando por esta 
contemplação, afirma que ele constituiu uma família digna e sempre presente na 
sociedade e lembra que esta é uma homenagem muito justa. O Presidente comunica que 
o projeto será avaliado pela comissão. Passa-se à leitura e votação da Indicação 
026/2009, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Indica calçamento de rua que 
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menciona”; Indicação 027/2009, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Indica 
calçamento da Rua Frei Francisco”; Indicação 048/2009, autoria dos Vereadores
Alexandre e Júlio, que “Indica construção de rede pluvial”; Indicação 049/2009, autoria
Vereador Jésus e coautoria demais vereadores, que “Indica recapeamento da Rua João 
Hubner França”; Indicação 050/2009, autoria dos Vereadores Rodrigo e Márcio, que 
“Indica calçamento em local que menciona”; Indicação 051/2009, autoria do Vereador
Jésus e coautoria dos demais vereadores, que “Indica redutor de velocidade próximo à 
Escola Padre Geraldo Silva”; Indicação 052/2009, autoria do Vereador Rodrigo, que 
“Indica transporte escolar para o Córrego dos Tavares”; Indicação 054/2009, autoria da 
Vereadora Emily e coautoria dos demais vereadores, que “Indica bueiro para a Rua 
Elias Mussi”; Indicação 055/2009, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos demais 
vereadores, que “Indica fluoretação na água” e Indicação 053/2009, autoria da
Vereadora Marinelsi, que “Indica coleta de lixo na Zona Rural”. As indicações são 
aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 007/2009, 
autoria do Vereador Hélio e coautoria dos demais vereadores, que “Requer informações 
do Prefeito sobre a Lei Municipal 1.433” e Requerimento 008/2009, autoria do 
Vereador Rodrigo e coautoria dos demais vereadores, que “Requer informações da 
Secretaria Municipal de Educação”. Os requerimentos são aprovados com unanimidade. 
Iniciado o Grande Expediente, o Secretário lê o Acordo de Lideranças, Termo de 
Renúncia e o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 004/2009. O projeto é 
numerado como Proposição de Lei Municipal 1.454. Não tendo mais nenhum projeto, o 
Presidente concede a palavra à Vereadora Ana Paula que comunica que toda a 
documentação do Senhor Abdalla já está anexada ao projeto e aguarda o parecer da 
comissão. O Vereador Alexandre explica que é necessário um prazo de quarenta e oito 
horas para a convocação da reunião de comissões, acredita que a reunião ocorrerá no 
início da próxima semana. O Presidente afirma que o projeto seguirá os trâmites 
regimentais. O Vereador Rodrigo afirma que a estrutura física do PSF do Roque ficou 
muito boa, mas transmite a reclamação de um paciente que procurou este serviço e não 
lhe foram fornecidos materiais para curativo e pede que esta situação seja verificada. O 
Vereador Hélio convida todos para a reunião da AMAR; comenta sobre a política 
recessiva do Estado, fala da dificuldade que as pessoas estão tendo para trabalhar e 
exemplifica com a questão da extração de areia, fala acerca das leis ambientais e valor 
de taxa para regularização desta atividade, acredita que muitos impedimentos acabam 
levando as pessoas ao tráfico e sucessivamente ao falido sistema penitenciário, afirma 
que o direito de trabalhar está sendo imputado e deixa registrada a sua indignação. O 
Vereador Xandinho comunica que a indicação de melhorias para o escadão já está sendo 
atendida. A Vereadora Emily questiona a questão da iluminação daquele local. O 
Vereador Xandinho diz que a Energisa é responsável por esta área e que infelizmente 
vândalos quebram as luminárias; anuncia que a grama do campo do Poliesportivo já está 
germinando, fala sobre verba indicada pelo Deputado Durval Ângelo para a área de 
esportes e afirma que poderão realizar o campeonato das associações de bairros com 
mais qualidade; comenta sobre a inscrição do município no Sistema Integrado de 
Administração Financeira do Governo Federal-SIAFI e a necessidade de aquisição de 
novos ônibus escolares, máquinas e caminhões. O Vereador Márcio Vovô dá as boas 
vindas aos novos médicos de Manhumirim, afirma que esta é uma terra hospitaleira e 
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coloca-se à disposição. O Presidente comunica que uma arquiteta já esteve na Câmara e 
dentro de um mês estará apresentando projeto para a execução de obra para o acesso de 
deficientes físicos, comenta que também será construído um espaço cultural e memorial, 
almeja que está obra seja concluída ainda neste ano e diz que está sendo feito acordo 
com o Executivo para a transferência da biblioteca; comenta sobre entrevista no 
programa do radialista Geraldo Júnior, diz que aproximadamente se gasta oitocentos e 
quarenta e nove mil reais para a construção de cada quilômetro de asfalto, diz que estão 
encadernando documentação a ser enviada para diversas autoridades e que em breve 
estarão entregando estes documentos em Belo Horizonte e reafirma que a causa é difícil, 
mas não impossível. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o 
Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para 
constar lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO
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