| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1902 / 2009 |
| Date | 2009-04-02 |
| Ementa | Ata da 1.902ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de abril de 2009. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.902ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de abril de 2009, às 20 horas e 05 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.901 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 10223857, 10218825, 10212621, 10209234 e 10210301 do Ministério da Saúde, Comunicado 016416 e 005813 do Ministério da Educação, Ofício 0215/2009 da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, Carta do Senhor Paulo Cardoso e Ofício 108, 107, 106, 105, 104, 103, 102, 97, 98, 96 e 111/2009 da Prefeitura de Manhumirim. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 004/2009, autoria da Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo Municipal”. O Vereador Hélio propõe Acordo de Lideranças. Após todos os Líderes de Partido concordarem, o Presidente inclui o projeto na pauta. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 006/2009, autoria do Vereador Jésus, que “Dispõe sobre denominação de Banda de Música - Irmã Cecília”; Projeto de Lei 007/2009, autoria dos Vereadores Hélio, Rodrigo, Márcio e Emily, que “Dispõe sobre a inspeção sanitária industrial dos produtos de origem animal do Município de Manhumirim e dá outras providências” e Projeto de Lei 008/2009, autoria do Vereador Hélio, que “Reconhece como de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Manhumirim”. O Presidente pede autorização ao Plenário para inverter a pauta. Após o Plenário concordar, o Presidente concede a palavra ao orador inscrito Senhor Eromyr Mendes Ruiz, que conta que foi privilegiado em poder conviver com o Senhor Abdalla Duar, diz que ele era um homem muito solidário, atencioso com as crianças e apaixonado pelos esportes, fala da sua contribuição com o futebol e a elevação do nome do Grêmio Manhumiriense de Desportos e conclama os vereadores a homenagearem o Senhor Abdalla com a denominação do Poliesportivo do Bairro Isidoro. O Presidente concede a palavra ao orador inscrito Doutor Renato Albuquerque, que está representando o seu pai, solicita que os vereadores examinem o nome do Senhor Abdalla, pede que não se esqueçam a importância deste saudoso cidadão naquele bairro, afirma que foi ele quem tirou diversas pessoas de comportamentos inadequados e incentivou-as à prática do futebol, comenta que ele era um ícone do esporte em Manhumirim, acredita que diversos outros esportistas também concordariam com a indicação deste nome para aquela obra, diz que estão orando por esta contemplação, afirma que ele constituiu uma família digna e sempre presente na sociedade e lembra que esta é uma homenagem muito justa. O Presidente comunica que o projeto será avaliado pela comissão. Passa-se à leitura e votação da Indicação 026/2009, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Indica calçamento de rua que 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 menciona”; Indicação 027/2009, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Indica calçamento da Rua Frei Francisco”; Indicação 048/2009, autoria dos Vereadores Alexandre e Júlio, que “Indica construção de rede pluvial”; Indicação 049/2009, autoria Vereador Jésus e coautoria demais vereadores, que “Indica recapeamento da Rua João Hubner França”; Indicação 050/2009, autoria dos Vereadores Rodrigo e Márcio, que “Indica calçamento em local que menciona”; Indicação 051/2009, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos demais vereadores, que “Indica redutor de velocidade próximo à Escola Padre Geraldo Silva”; Indicação 052/2009, autoria do Vereador Rodrigo, que “Indica transporte escolar para o Córrego dos Tavares”; Indicação 054/2009, autoria da Vereadora Emily e coautoria dos demais vereadores, que “Indica bueiro para a Rua Elias Mussi”; Indicação 055/2009, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos demais vereadores, que “Indica fluoretação na água” e Indicação 053/2009, autoria da Vereadora Marinelsi, que “Indica coleta de lixo na Zona Rural”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 007/2009, autoria do Vereador Hélio e coautoria dos demais vereadores, que “Requer informações do Prefeito sobre a Lei Municipal 1.433” e Requerimento 008/2009, autoria do Vereador Rodrigo e coautoria dos demais vereadores, que “Requer informações da Secretaria Municipal de Educação”. Os requerimentos são aprovados com unanimidade. Iniciado o Grande Expediente, o Secretário lê o Acordo de Lideranças, Termo de Renúncia e o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 004/2009. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.454. Não tendo mais nenhum projeto, o Presidente concede a palavra à Vereadora Ana Paula que comunica que toda a documentação do Senhor Abdalla já está anexada ao projeto e aguarda o parecer da comissão. O Vereador Alexandre explica que é necessário um prazo de quarenta e oito horas para a convocação da reunião de comissões, acredita que a reunião ocorrerá no início da próxima semana. O Presidente afirma que o projeto seguirá os trâmites regimentais. O Vereador Rodrigo afirma que a estrutura física do PSF do Roque ficou muito boa, mas transmite a reclamação de um paciente que procurou este serviço e não lhe foram fornecidos materiais para curativo e pede que esta situação seja verificada. O Vereador Hélio convida todos para a reunião da AMAR; comenta sobre a política recessiva do Estado, fala da dificuldade que as pessoas estão tendo para trabalhar e exemplifica com a questão da extração de areia, fala acerca das leis ambientais e valor de taxa para regularização desta atividade, acredita que muitos impedimentos acabam levando as pessoas ao tráfico e sucessivamente ao falido sistema penitenciário, afirma que o direito de trabalhar está sendo imputado e deixa registrada a sua indignação. O Vereador Xandinho comunica que a indicação de melhorias para o escadão já está sendo atendida. A Vereadora Emily questiona a questão da iluminação daquele local. O Vereador Xandinho diz que a Energisa é responsável por esta área e que infelizmente vândalos quebram as luminárias; anuncia que a grama do campo do Poliesportivo já está germinando, fala sobre verba indicada pelo Deputado Durval Ângelo para a área de esportes e afirma que poderão realizar o campeonato das associações de bairros com mais qualidade; comenta sobre a inscrição do município no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal-SIAFI e a necessidade de aquisição de novos ônibus escolares, máquinas e caminhões. O Vereador Márcio Vovô dá as boas vindas aos novos médicos de Manhumirim, afirma que esta é uma terra hospitaleira e 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 coloca-se à disposição. O Presidente comunica que uma arquiteta já esteve na Câmara e dentro de um mês estará apresentando projeto para a execução de obra para o acesso de deficientes físicos, comenta que também será construído um espaço cultural e memorial, almeja que está obra seja concluída ainda neste ano e diz que está sendo feito acordo com o Executivo para a transferência da biblioteca; comenta sobre entrevista no programa do radialista Geraldo Júnior, diz que aproximadamente se gasta oitocentos e quarenta e nove mil reais para a construção de cada quilômetro de asfalto, diz que estão encadernando documentação a ser enviada para diversas autoridades e que em breve estarão entregando estes documentos em Belo Horizonte e reafirma que a causa é difícil, mas não impossível. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89