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norma nº 1904/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1904 / 2009
Date 2009-04-23
EmentaAta da 1.904ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de abril de 2009.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.904ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e três dias do mês de abril de 2009, às 19 horas e 32 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos 
Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio 
Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares.
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quórum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O 
Secretário faz a leitura da Ata 1.903 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A 
ata é aprovada com a seguinte restrição: A Vereadora Ana Paula pede correção 
na parte em que abstém seu voto, esclarece que foi contra a emenda e a favor do 
projeto original. Os Vereadores Hélio, Rodrigo e Emily comentam sobre esta 
alteração. O Presidente pede que os vereadores tenham bom senso, tenham mais 
atenção na hora de votar, autoriza por sua conta a correção do voto, uma vez que 
não alterará o resultado da votação e deixa claro que isto não deverá ocorrer 
novamente. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram
Ata de Julgamento de Proposta de Transmissão Radiofônica, Telegrama 
10342134 do Ministério da Saúde e Ofício 259/2009 do Deputado Federal Paulo 
Abi-Ackel. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 015/2009, autoria dos Vereadores
Jésus, Hélio, Emily, Júlio, Alexandre, Marinelsi, Márcio e Rodrigo, que “Dispõe 
sobre denominação de quadra esportiva e dá outras providências. Passa-se à 
leitura e votação da Indicação 056/2009, autoria da Vereadora Marinelsi, que 
“Indica construção de praça no Trevo”; Indicação 065/2009, autoria dos 
Vereadores Emily e demais vereadores, que “Indica melhorias para o Bairro Vila 
Verde”; Indicação 066/2009, autoria da Vereadora Marinelsi e coautoria dos 
demais vereadores, que “Indica veículo para posto de saúde; Indicação 067/2009, 
autoria do Vereador Rodrigo, que “Indica providências para o abastecimento de 
água do município”; Indicação 068/2009, autoria dos Vereadores Alexandre e 
Júlio, que “Indica limpeza de córrego” e Indicação 069/2009, autoria do 
Vereador Jésus e coautoria dos demais vereadores, que “Indica apresentação de 
projeto de lei complementar”. As indicações são aprovadas com unanimidade. 
Iniciado o Grande Expediente, o Presidente concede a palavra ao Senhor 
Quintino Borel, que comenta sobre o asfaltamento da Estrada Theófilo Tostes, 
comenta sobre nossa produção de café da necessidade de boas vias de 
escoamento e dos benefícios financeiros que poderão ser alcançados, dá 
sugestões acerca do referido asfaltamento; lamenta nosso Plano Diretor ter sido 
mal elaborado; apresenta alternativa para evitar enchentes no Bairro Santa Rita; 
reclama falta de calçadas; chama atenção para a vantagem de se ter uma 
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CNPJ - 22.702.369/0001-89
Seccional da Polícia Civil em nossa cidade e cita números acerca de alunos de 
autoescola; vislumbra a extensão do centro da cidade com a construção de novo 
prédio do Fórum; faz relato comércios que Manhumirim possuía; apresenta 
outras opções de vias de acessos de nosso município, calcula que os 
empreendimentos para melhorar a infraestrutura de Manhumirim ficariam em 
aproximadamente seis milhões de reais e que isto atrairia muitos investimentos; 
parabeniza a Vereadora Emily e sua família pela trajetória política e esclarece 
que está falando em nome dos agricultores. O Presidente concede a palavra à 
Senhora Clarice Elias Mussi Assad que fala a respeito do Jubileu de Ouro do 
Conservatório, convida todos para este evento, emociona-se ao falar sobre a Irmã 
Cecília, diz que tiveram muito trabalho para reunir os ex-alunos, fala sobre o 
amor à música e comunica que estão almejando fundar uma associação; 
emociona-se novamente ao citar a homenagem que foi feita a seu pai 
imediatamente após seu falecimento, agradece o título que recebeu de 
Manhumiriense Destaque, conta que há dez anos reivindica uma praça com o 
nome de sua mãe, afirma que legalizou a doação do terreno ao Executivo, 
aproveita este espaço para oficializar seu pedido, diz que tem planos de construir 
próximo à área da almejada praça e espera ser atendida. O Vereador Júlio
comenta os passos que já foram dados acerca da edificação da praça. O 
Presidente concede a palavra à Vereadora Ana Paula que fala sobre as discussões 
na reunião passada, reitera sua total fidelidade ao Partido dos Trabalhadores, 
reafirma seu apoio à Bancada e reafirma seu apoio à gestão de Ronaldo Lopes. A 
Vereadora Marinelsi endossa as palavras da Vereadora Ana Paula e parabeniza o 
Secretário Municipal de Cultura, Lazer e Esportes pelo apoio ao evento dos 
trilheiros. O Vereador Hélio agradece a participação dos oradores; comenta sobre 
os problemas das estradas rurais e adianta que a Câmara repassará ao Executivo 
uma quantia de vinte e cinco mil reais para este fim; afirma que a oposição deve 
ser para melhorar uma ideia e cita o caso de apresentação de emendas e diz que o 
seu anseio é proporcionar melhor qualidade de vida a todos. O Vereador Márcio 
Vovô também parabeniza a participação dos oradores; fala sobre as estradas 
rurais e espera que o problema seja resolvido em breve; divulga acidente devido 
à cobertura de ponto de táxi e comunica viagem dos vereadores à Belo Horizonte 
para entrega de dossiê sobre asfaltamento da Estrada Theófilo Tostes. O 
Vereador Rodrigo agradece ao Presidente por ter aberto mão da obra na Câmara 
para investir o dinheiro nas estradas rurais, acredita que o valor repassado dará 
para pagar aproximadamente trezentas horas de máquina; comenta sobre 
lançamento selo de certificação do café; lamenta ter sido mal interpretado, pede 
que lhe ouçam melhor e não o julguem por sua simplicidade, afirma estar 
preparado para exercer este cargo, que tem personalidade, assume seus atos e 
respeita para também ser respeitado. O Vereador Alexandre conta que teve 
reunião com o Prefeito e foi cientificado da queda de repasse no Fundo de 
Participação dos Municípios; afirma que a decisão acerca da zona rural foi sábia 
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e que todos os vereadores participaram; convida todos para a inauguração do 
Ginásio Amigos do Esporte e também inauguração da Estação de Tratamento da 
Água - ETA; esclarece que não há racha entre os vereadores e que todos 
trabalham para Manhumirim. O Vereador Júlio afirma que com a ETA haverá 
melhoria na qualidade da água, mas isto não quer dizer que haverá aumento da 
quantidade de água fornecida, conta que tiveram problemas na bomba da usina e 
precisaram fazer revezamento para abastecer a todos, esclarece que vai à 
Prefeitura somente para ajudar, que não funcionário do Executivo e que está 
atendendo ao pedido de colaboração do Prefeito. O Presidente comunica o 
reinício do Programa Internet Cidadã; agradece a participação dos oradores; 
comenta que já havia pedido a Seccional para Manhumirim; fala acerca de 
entrevista que será realizada amanhã no programa do Radialista Geraldo Júnior, 
comenta sobre a entrega do dossiê sobre asfaltamento e viagem à Belo Horizonte 
e diz que as audiências já foram agendadas com as autoridades competentes. Não 
tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente agradece a 
presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta 
ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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