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norma nº 1905/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1905 / 2009
Date 2009-05-07
EmentaAta da 1.905ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de maio de 2009.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.905ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias 
do mês de maio de 2009, às 19 horas e 54 minutos, realiza-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça 
Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio 
Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre 
de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, 
Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido 
Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. A Vereadora Emily faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 
1.904 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita 
a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 10371163 e 
10379703/2009 do Ministério da Saúde, Comunicado 023504, 023507, 023503 e 
021759/2009 do Ministério da Educação, Demonstrativos de Recursos da União para 
destinados ao Município, Pedido da Senhora Sônia Maria Robadel, Ofício 140/2009 do
Prefeito Ronaldo Lopes Corrêa, Ofício 278/2009 do Deputado Estadual Bráulio Braz, 
Ofício 323/09 do Deputado Estadual José Henrique, Mensagem do Deputado Estadual 
Tiago Ulisses, Carta de Agradecimento de Floriza Fully e familiares, Convite da 
Câmara de Vereadores de Manhuaçu, Portaria 098/2009 que exonera Diretor de 
Secretaria e Portaria 099/2009 que nomeia Diretor de Secretaria. Passa-se à leitura do 
Projeto de Lei 016/2009, autoria da Mesa-Diretora, que “Altera o Art. 13 da Lei 
Municipal 1.261 de 2004 e dá outras providências”; Projeto de Lei 018/2009, autoria do 
Vereador Jésus Aguiar, que “Dispõe sobre denominação da Casa de Química Chiquinho 
Bombeiro, o laboratório de análise e tratamento da Estação de Tratamento de Água -
ETA”. O Vereador Hélio pede o Acordo de Lideranças e justifica o seu pedido. Após 
todos os Líderes de Partido concordarem, o Presidente inclui o projeto na pauta. Passa￾se à leitura e votação da Indicação 070/2009, autoria da Vereadora Marinelsi e demais 
vereadores, que “Indica conclusão de obra que menciona”; Indicação 071/2009, autoria 
do Vereador Hélio e demais vereadores, que “Indica calçamento no Bairro Nossa 
Senhora Aparecida”; Indicação 072/2009, autoria da Vereadora Ana Paula e demais 
vereadores, que “Indica revitalização de praça”; Indicação 076/2009, autoria do 
Vereador Hélio e demais vereadores, que “Indica manilhamento na Avenida Jacinto 
Antônio Silva”; Indicação 077/2009, autoria do Vereador Hélio e demais vereadores, 
que “Indica melhorias para o cemitério”; Indicação 078/2009, autoria do Vereador 
Rodrigo e demais vereadores, que “Indica remoção de rocha em local que menciona”; 
Indicação 079/2009, autoria dos Vereadores e Alexandre e Júlio, que “Indica limpeza 
em córrego que menciona”; Indicação 080/2009, autoria dos Vereadores Alexandre e 
Júlio, que “Indica limpeza em locais que menciona” e Indicação 081/2009, autoria dos 
Vereadores Júlio e Alexandre, que “Indica canalização de água da mina do Bairro Vila 
Rica”. 
As indicações são aprovadas com unanimidade. Iniciado o Grande Expediente, passa-se 
à votação do Projeto de Lei 018/2009, o Secretário lê o Termo de Renúncia e o Parecer 
de Redação Final. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.459.
Passa-se à votação do Projeto de Lei 012/2009, autoria do Vereador Hélio Mendonça, 
que “Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência aos 
Condenados – APAC”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça -
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CNPJ - 22.702.369/0001-89
CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é 
numerado como Proposição de Lei Municipal 1.456. Passa-se à votação do Projeto de 
Lei 010/2009, autoria do Vereador Júlio Horst, que “Altera o Art. 105 da Lei Municipal 
1.179, de 29 de setembro de 2000”. O Secretário lê o Parecer da CLJ, da Comissão de 
Fiscalização de Prestação de Serviços Públicos e de Redação Final. Os pareceres são 
aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 
1.457. Passa-se à votação do Projeto de Lei 009/2009, autoria do Vereador Jésus 
Aguiar, que “Dispõe sobre denominação de ETA”. O Secretário lê a Emenda 
Modificativa 001, o Parecer da CLJ e de Redação Final. A emenda e os pareceres são 
aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 
1.458. Passa-se à votação do Projeto de Lei 007/2009, autoria dos Vereadores Hélio, 
Rodrigo, Márcio Vovô e Emily, que “Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos 
produtos de origem animal do Município de Manhumirim e dá outras providências”. O 
Secretário lê a Emenda Modificativa 001, o Parecer da CLJ, da Comissão de Obras 
Públicas, Agricultura, Direitos do Consumidor, Meio Ambiente e Direitos do 
Consumidor e de Redação Final. A emenda e os pareceres são aprovados com 
unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.460. Não 
tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra à oradora 
inscrita Senhora Maria José da Silveira Soares que vem a esta Casa pela segunda vez
falar sobre o assassinato de sua filha, conta que na primeira vez que veio a esta casa foi 
para pedir apoio para obter agilidade no processo, explica que está com medo e agora 
precisa de apoio no júri do dia 25 de maio em Ouro Preto, diz que pediu um ônibus ao 
Prefeito para irem ao júri e ele disse que deverá ser feita uma licitação, pede também 
ajuda financeira para confeccionar camisas, conta que tem recebido muita força da 
Promotora daquela Comarca, explica que necessita do apoio da população para 
enfrentar esta batalha judicial, afirma que é difícil aceitar este tipo de morte brutal, 
sobrevive devido à luta que tem empreendido, comunica que mandou confeccionar cem 
camisas, diz que além do apoio financeiro precisa muito de apoio emocional, fala do 
interesse do Promotor Kepler em participar do júri e agradece o espaço. O Presidente 
manifesta o seu apoio e espera que seja feita justiça. O Presidente concede a palavra ao 
Vereador Júlio que agradece a todos responsáveis pela organização dos Jogos do 
Interior de Minas - JIMI. A Vereadora Marinelsi homenageia todas as mães e deixa uma 
mensagem para elas. O Vereador Rodrigo agradece à Secretária Municipal de Educação 
pelo atendimento ao pedido dos pais de alunos da zona rural e pede licença para se 
retirar devido a problema de saúde em sua família. A Vereadora Emily externa sua 
admiração pelo comportamento do Presidente da Câmara, destaca sua ética, liderança, 
particularmente agradece seu posicionamento acerca de seu salário retido, explica que 
este fato é devido ao seu cargo na Caixa Econômica Federal, questiona se é possível dar 
destino social a este valor retido; questiona também se já foi dada resposta ao pedido do 
Senhor Paulo da cidade de Alto Caparaó e chama os vereadores para em conjunto 
colaborarem com a Senhora Maria José. O Presidente agradece os elogios recebidos e 
orgulha-se da atitude e iniciativa da Vereadora Emily quanto ao seu pagamento retido. 
A Vereadora Ana Paula homenageia especialmente à sua mãe e a todas as mães do 
município. O Vereador Hélio também fala sobre o Dia das Mães, cumprimenta 
especialmente sua esposa, fala da importância das mães para sociedade; comenta sobre 
a inauguração da ETA e pede que não se desperdice água; comenta sobre a necessidade 
da família estruturada para evitar as doenças sociais, elogia o trabalho da Polícia Militar 
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e cumprimenta todos que trabalham no combate ao uso de drogas lícitas ou ilícitas. O 
Vereador Márcio Vovô afirma seu apoio à Senhora Maria José; comenta sobre a 
aprovação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e diz que trará benefícios para a 
saúde dos munícipes; fala sobre os passos dados para o asfaltamento da Estrada 
Theófilo Tostes; parabeniza os responsáveis pela circulação da primeira edição do 
Jornal Gazeta Ambiental; diz que estão sendo muito cobrados quanto às melhorias nas 
estradas rurais e pede agilidade na solução deste problema; parabeniza todas as mães e 
deseja que haja paz nos lares. O Vereador Alexandre cumprimenta todas as mães e 
expressa seu carinho por sua mãe; agradece o Prefeito Municipal por viabilizar a 
realização do JIMI, comenta sobre o grande público que participou deste importante 
evento e comunica com alegria o reconhecimento dos visitantes acerca de nossa 
hospitalidade; convida para reunião para preparativos dos Jogos Estudantis de Minas 
Gerais - JEMG, convida todos para a inauguração da ETA e agradece a Deus por tudo. 
Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente deseja bom 
Dia das Mães; reafirma seu apoio à Senhora Maria José; relata a viagem à Belo 
Horizonte para a entrega do dossiê do asfalto às autoridades competentes, alegra-se por 
ver o apoio que esta empreitada tem recebido, pede para todos aderirem a esta causa; 
agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se 
esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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