| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1905 / 2009 |
| Date | 2009-05-07 |
| Ementa | Ata da 1.905ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de maio de 2009. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.905ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de maio de 2009, às 19 horas e 54 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Emily faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.904 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 10371163 e 10379703/2009 do Ministério da Saúde, Comunicado 023504, 023507, 023503 e 021759/2009 do Ministério da Educação, Demonstrativos de Recursos da União para destinados ao Município, Pedido da Senhora Sônia Maria Robadel, Ofício 140/2009 do Prefeito Ronaldo Lopes Corrêa, Ofício 278/2009 do Deputado Estadual Bráulio Braz, Ofício 323/09 do Deputado Estadual José Henrique, Mensagem do Deputado Estadual Tiago Ulisses, Carta de Agradecimento de Floriza Fully e familiares, Convite da Câmara de Vereadores de Manhuaçu, Portaria 098/2009 que exonera Diretor de Secretaria e Portaria 099/2009 que nomeia Diretor de Secretaria. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 016/2009, autoria da Mesa-Diretora, que “Altera o Art. 13 da Lei Municipal 1.261 de 2004 e dá outras providências”; Projeto de Lei 018/2009, autoria do Vereador Jésus Aguiar, que “Dispõe sobre denominação da Casa de Química Chiquinho Bombeiro, o laboratório de análise e tratamento da Estação de Tratamento de Água - ETA”. O Vereador Hélio pede o Acordo de Lideranças e justifica o seu pedido. Após todos os Líderes de Partido concordarem, o Presidente inclui o projeto na pauta. Passase à leitura e votação da Indicação 070/2009, autoria da Vereadora Marinelsi e demais vereadores, que “Indica conclusão de obra que menciona”; Indicação 071/2009, autoria do Vereador Hélio e demais vereadores, que “Indica calçamento no Bairro Nossa Senhora Aparecida”; Indicação 072/2009, autoria da Vereadora Ana Paula e demais vereadores, que “Indica revitalização de praça”; Indicação 076/2009, autoria do Vereador Hélio e demais vereadores, que “Indica manilhamento na Avenida Jacinto Antônio Silva”; Indicação 077/2009, autoria do Vereador Hélio e demais vereadores, que “Indica melhorias para o cemitério”; Indicação 078/2009, autoria do Vereador Rodrigo e demais vereadores, que “Indica remoção de rocha em local que menciona”; Indicação 079/2009, autoria dos Vereadores e Alexandre e Júlio, que “Indica limpeza em córrego que menciona”; Indicação 080/2009, autoria dos Vereadores Alexandre e Júlio, que “Indica limpeza em locais que menciona” e Indicação 081/2009, autoria dos Vereadores Júlio e Alexandre, que “Indica canalização de água da mina do Bairro Vila Rica”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Iniciado o Grande Expediente, passa-se à votação do Projeto de Lei 018/2009, o Secretário lê o Termo de Renúncia e o Parecer de Redação Final. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.459. Passa-se à votação do Projeto de Lei 012/2009, autoria do Vereador Hélio Mendonça, que “Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça - 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.456. Passa-se à votação do Projeto de Lei 010/2009, autoria do Vereador Júlio Horst, que “Altera o Art. 105 da Lei Municipal 1.179, de 29 de setembro de 2000”. O Secretário lê o Parecer da CLJ, da Comissão de Fiscalização de Prestação de Serviços Públicos e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.457. Passa-se à votação do Projeto de Lei 009/2009, autoria do Vereador Jésus Aguiar, que “Dispõe sobre denominação de ETA”. O Secretário lê a Emenda Modificativa 001, o Parecer da CLJ e de Redação Final. A emenda e os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.458. Passa-se à votação do Projeto de Lei 007/2009, autoria dos Vereadores Hélio, Rodrigo, Márcio Vovô e Emily, que “Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal do Município de Manhumirim e dá outras providências”. O Secretário lê a Emenda Modificativa 001, o Parecer da CLJ, da Comissão de Obras Públicas, Agricultura, Direitos do Consumidor, Meio Ambiente e Direitos do Consumidor e de Redação Final. A emenda e os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.460. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra à oradora inscrita Senhora Maria José da Silveira Soares que vem a esta Casa pela segunda vez falar sobre o assassinato de sua filha, conta que na primeira vez que veio a esta casa foi para pedir apoio para obter agilidade no processo, explica que está com medo e agora precisa de apoio no júri do dia 25 de maio em Ouro Preto, diz que pediu um ônibus ao Prefeito para irem ao júri e ele disse que deverá ser feita uma licitação, pede também ajuda financeira para confeccionar camisas, conta que tem recebido muita força da Promotora daquela Comarca, explica que necessita do apoio da população para enfrentar esta batalha judicial, afirma que é difícil aceitar este tipo de morte brutal, sobrevive devido à luta que tem empreendido, comunica que mandou confeccionar cem camisas, diz que além do apoio financeiro precisa muito de apoio emocional, fala do interesse do Promotor Kepler em participar do júri e agradece o espaço. O Presidente manifesta o seu apoio e espera que seja feita justiça. O Presidente concede a palavra ao Vereador Júlio que agradece a todos responsáveis pela organização dos Jogos do Interior de Minas - JIMI. A Vereadora Marinelsi homenageia todas as mães e deixa uma mensagem para elas. O Vereador Rodrigo agradece à Secretária Municipal de Educação pelo atendimento ao pedido dos pais de alunos da zona rural e pede licença para se retirar devido a problema de saúde em sua família. A Vereadora Emily externa sua admiração pelo comportamento do Presidente da Câmara, destaca sua ética, liderança, particularmente agradece seu posicionamento acerca de seu salário retido, explica que este fato é devido ao seu cargo na Caixa Econômica Federal, questiona se é possível dar destino social a este valor retido; questiona também se já foi dada resposta ao pedido do Senhor Paulo da cidade de Alto Caparaó e chama os vereadores para em conjunto colaborarem com a Senhora Maria José. O Presidente agradece os elogios recebidos e orgulha-se da atitude e iniciativa da Vereadora Emily quanto ao seu pagamento retido. A Vereadora Ana Paula homenageia especialmente à sua mãe e a todas as mães do município. O Vereador Hélio também fala sobre o Dia das Mães, cumprimenta especialmente sua esposa, fala da importância das mães para sociedade; comenta sobre a inauguração da ETA e pede que não se desperdice água; comenta sobre a necessidade da família estruturada para evitar as doenças sociais, elogia o trabalho da Polícia Militar 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 e cumprimenta todos que trabalham no combate ao uso de drogas lícitas ou ilícitas. O Vereador Márcio Vovô afirma seu apoio à Senhora Maria José; comenta sobre a aprovação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e diz que trará benefícios para a saúde dos munícipes; fala sobre os passos dados para o asfaltamento da Estrada Theófilo Tostes; parabeniza os responsáveis pela circulação da primeira edição do Jornal Gazeta Ambiental; diz que estão sendo muito cobrados quanto às melhorias nas estradas rurais e pede agilidade na solução deste problema; parabeniza todas as mães e deseja que haja paz nos lares. O Vereador Alexandre cumprimenta todas as mães e expressa seu carinho por sua mãe; agradece o Prefeito Municipal por viabilizar a realização do JIMI, comenta sobre o grande público que participou deste importante evento e comunica com alegria o reconhecimento dos visitantes acerca de nossa hospitalidade; convida para reunião para preparativos dos Jogos Estudantis de Minas Gerais - JEMG, convida todos para a inauguração da ETA e agradece a Deus por tudo. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso da palavra, o Presidente deseja bom Dia das Mães; reafirma seu apoio à Senhora Maria José; relata a viagem à Belo Horizonte para a entrega do dossiê do asfalto às autoridades competentes, alegra-se por ver o apoio que esta empreitada tem recebido, pede para todos aderirem a esta causa; agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO