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norma nº 1906/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1906 / 2009
Date 2009-05-14
EmentaAta da 1.906ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de maio de 2009.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.906ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze 
dias do mês de maio de 2009, às 19 horas e 42 minutos, realiza-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça 
Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio 
Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre 
de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, 
Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido 
Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. O Vereador Hélio faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.905
de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a 
leitura das correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 10392063/2009 do 
Ministério da Saúde e Comunicado 063618, 023506, 023505, 044938, 044939, 044937, 
044936 e 044935 do Ministério da Educação. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 
019/2009, autoria do Vereador Júlio Horst e coautoria dos Vereadores Alexandre, Jésus, 
Emily, Marinelsi e Ana Paula, que “Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva 
da Escola Municipal Doutora Maria da Conceição Oliveira Ribeiro, e dá outras 
providências – Quadra João Batista Phelippe”. O Vereador Hélio pede o Acordo de 
Lideranças e justifica o seu pedido. Após todos os Líderes de Partido concordarem, o 
Presidente inclui o projeto na pauta. Passa-se à leitura e votação da Indicação 074/2009, 
autoria da Vereadora Ana Paula, que “Indica canalização de rede de esgoto no Bairro do 
Roque” e Indicação 082/2009, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Indica continuação 
de balaústre em local que menciona”. As indicações são aprovadas com unanimidade. 
Passa-se à leitura do Requerimento 015/2009, autoria do Vereador Márcio Vovô e 
demais vereadores, que “Requer informações sobre a Estação de Tratamento de Água -
ETA”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura da Indicação 
083/2009, autoria do Vereador Rodrigo, que “Indica redutores de velocidade em local 
que menciona”; Indicação 084/2009, autoria do Vereador Rodrigo, que “Indica 
conclusão de quadra que menciona”; Indicação 085/2009, autoria do Vereador Jésus e 
demais vereadores, que “Indica instalação de semáforo em local que menciona”; 
Indicação 086/2009, autoria do Vereador Alexandre e coautoria do Vereador Júlio, que 
“Indica patrolamento e limpeza em local que menciona”; Indicação 087/2009, autoria 
do Vereador Jésus e demais vereadores, que “Indica calçamento em local que 
menciona”; Indicação 089/2009, autoria da Vereadora Emily e demais vereadores, que 
“Indica construção de calçada e revitalização de barranco em local que menciona” e 
Indicação 088/2009, autoria dos Vereadores Emily e Hélio, que “Indica construção de 
calçada em local que menciona”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa￾se à leitura do Requerimento 014/2009, autoria do Vereador Márcio Vovô e demais 
vereadores, que “Requer informações da Secretaria Municipal de Obras”. O 
requerimento é aprovado com unanimidade. Iniciado o Grande Expediente, o Secretário 
lê o Termo de Renúncia e o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 019/2009. O 
projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.461. O Presidente concede a 
palavra ao Vereador Márcio Vovô que se diz engrandecido devido à democracia 
exercida nesta Casa e os trabalhos aqui desenvolvidos e parabeniza os vereadores por 
mais uma reunião tão produtiva. O Vereador Rodrigo solidariza-se com as famílias que 
perderam seus entes queridos hoje e fala sobre a dor da perda. O Vereador Júlio informa 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
os bairros que estão sendo contemplados com a água tratada e orienta as pessoas a 
lavarem suas caixas d’água. A Vereadora Marinelsi manifesta seu respeito aos cidadãos 
e parabeniza o trabalho desenvolvido pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde. A 
Vereadora Ana Paula reforça as indicações de sua autoria que foram apresentadas hoje; 
comenta sobre a função de fiscalizar e legislar dos vereadores e afirma que o 
pensamento deles deve estar voltado para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. 
A Vereadora Marinelsi também agradece o trabalho, honestidade e transparência do 
Prefeito. O Vereador Hélio afirma que os vereadores não fogem aos seus 
compromissos; reconhece o trabalho da atual administração e manifesta seus elogios ao 
Ex-Prefeito Erval Mendes que também possibilitou meios de o município desenvolver￾se, comenta sobre a captação de água e sobre os passos dados para se chegar até à ETA, 
dos benefícios advindos da água tratada e diz que esta Casa deve promover a discussão 
das matérias que beneficiem a população em quaisquer áreas. A Vereadora Emily 
declara sua satisfação em poder ver todos se expressando livremente e afirma que se 
orgulha desta democracia, diz que aqui é o local de luta por uma Manhumirim melhor e 
que estão exercendo a cidadania. O Vereador Xandinho fala sobre a vida do Senhor 
João Batista Phelippe, sobre a inauguração da quadra amanhã e convida para as demais 
inaugurações que ocorrerão neste mês; afirma que a democracia deve visar o bem 
comum. O Presidente afirma que aqui é a Casa do debate e que os vereadores devem 
estar dispostos a receberem elogios e críticas; afirma que o crescimento de Manhumirim 
deve acontecer primando pela qualidade de vida; fala sobre a possibilidade de na 
próxima semana terem a presença do Deputado Tiago Ulisses nesta Casa; apresenta 
projeto de acesso a deficientes físicos à Câmara; anuncia a estratégia de panfletagem 
para mobilização sobre o asfaltamento da Estrada Theófilo Tostes; agradece a presença 
de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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