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norma nº 1907/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1907 / 2009
Date 2009-05-21
EmentaAta da 1.907ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de maio de 2009.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.907ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e 
um dias do mês de maio de 2009, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública 
da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça 
Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio 
Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre 
de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, 
Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido 
Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Xandinho faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de 
presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão 
Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 
1.906 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita 
a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 10444880, 
10432104 e 10422422/2009 do Ministério da Saúde, Convite da Primeira Igreja Batista, 
Convocação de Servidor para participação de Júri, Ofício 157/2009 da Prefeitura 
Municipal de Manhumirim e Ofício Circular 058/2009 da Secretaria Municipal de 
Educação. Em atendimento a este Ofício, os Vereadores Xandinho e Rodrigo se 
propõem a participarem da comissão e o Vereador Hélio para a suplência. Passa-se à 
leitura e votação da Indicação 073/2009, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Indica 
calçamento de rua que menciona”; Indicação 032/2009, autoria da Vereadora Ana 
Paula, que “Indica providências para o Córrego Caatinga”; Indicação 091/2009, autoria 
do Vereador Jésus, que “Indica faixa de travessia de pedestre em local que menciona”; 
Indicação 092/2009, autoria do Vereador Jésus e demais vereadores, que “Indica ponte 
para pedestres em local que menciona”; Indicação 093/2009, autoria do Vereador 
Márcio Vovô e demais vereadores, que “Indica estudo para aquisição de uniforme e 
material de segurança para servidores do Executivo”; Indicação 094/2009, autoria do 
Vereador Márcio Vovô e demais vereadores, que “Indica colocação de placa em local 
que menciona”; Indicação 095/2009, autoria do Vereador Jésus e demais vereadores, 
que “Indica apresentação de Projeto de Lei contendo o Código de Posturas”; Indicação 
096/2009, autoria do Vereador Hélio e demais vereadores, que “Indica melhorias para o 
Cemitério”; Indicação 097/2009, autoria do Vereador Xandinho, que “Indica melhorias 
na Rua Nicolau Bracks” e Indicação 098/2009, autoria do Vereador Jésus e demais 
vereadores, que “Indica instalação de placa em local que menciona”. As indicações são 
aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 099/2009, 
autoria da Vereadora Emily, que “Indica remanejamento da iluminação da Avenida 
Lauro Célio da Silva”. Os Vereadores Emily, Márcio Vovô, Helinho, Júlio e Xandinho
falam acerca dos sérios problemas enfrentados quanto ao serviço de energia elétrica 
prestado pela Energisa. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e 
votação da Indicação 100/2009, autoria do Vereador Jésus e demais vereadores, que 
“Indica calçamento em local que menciona”. A indicação é aprovada com unanimidade.
O Secretário lê o Projeto de Lei 021/2009, autoria dos Vereadores Marinelsi, Júlio, Ana 
Paula, Emily, Xandinho e Jésus, que “Dispõe sobre denominação de Centro de 
Referência da Assistência Social – CRAS Irmã Eulina”. A Vereadora Ana Paula pede 
que este projeto seja aprovado com Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido 
concordarem, o Presidente inclui o projeto na pauta. O Presidente passa a Presidência ao 
Vice-Presidente. O Presidente concede a palavra ao orador inscrito Senhor Cláudio Luiz 
da Silva, morador do Bairro Divinéia, que fala sobre os sérios riscos que os moradores 
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daquela localidade estão correndo, relata a situação de sua residência e pede a ajuda dos 
vereadores. A Vereadora Emily pede o endereço da residência do Senhor Cláudio. O 
Vereador Xandinho diz que sabe desta situação, comenta que conversou com o 
Secretário de Obras, que amanhã o visitarão e fala sobre os riscos que as pessoas 
daquela localidade estão correndo. O Vereador Márcio Vovô diz que os vereadores 
também deverão ir e também procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social. O 
Presidente retorna à presidência ao Vereador Jésus. O Presidente concede a palavra ao 
orador inscrito Senhor Fernando Porcaro, que fala sobre o financiamento do Programa 
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf e cita os produtos e 
serviços oferecidos por este Programa. O Vereador Hélio questiona quais são os juros e 
o que é necessário para conseguir o financiamento. O Senhor Fernando cita os valores 
de financiamento, respectivos percentuais e diz que o produtor deve estar enquadrado 
dentro das exigências para obter a carta de aptidão. O Vereador Hélio questiona quais 
são os serviços mais financiados. O Senhor Fernando relata os produtos e diz que há 
falta de informação acerca dos produtos e serviços. A Vereadora Ana Paula questiona 
qual o porte dos beneficiados e forma de pagamento. O Senhor Fernando cita a renda 
das famílias e tempo para financiamento. O Vereador Rodrigo questiona quais órgãos 
estão autorizados para elaborarem o projeto. O Senhor Fernando cita os órgãos 
autorizados e também consultorias especializadas. O Vereador Hélio questiona qual 
município tem apoiado mais este Programa. O Senhor Fernando diz no ano passado o 
município de Martins Soares se despontou. Passa-se à leitura e votação do 
Requerimento 016/2009, autoria do Vereador Márcio Vovô e demais vereadores, que 
“Requer informações sobre a Lei Municipal 1.343”. Os Vereadores Hélio, Xandinho, 
Márcio e Emily debatem o assunto. O requerimento é aprovado com unanimidade. 
Passa-se à leitura e votação do Requerimento 017/2009, autoria do Hélio e demais 
vereadores, que “Requer informações sobre a Lei Municipal 976/1994”. O 
Requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura da Moção 004/2009, 
autoria do Vereador Jésus, que “Apoia o Senador Paulo Paim no Projeto de Lei nº 
296/2003”. A moção é aprovada com unanimidade. Iniciado o Grande Expediente, o 
Secretário lê o Termo de Renúncia e o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 
021/2009. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.462. O 
Presidente concede a palavra ao Vereador Júlio que fala sobre transporte de 
trabalhadores rurais, da necessidade de saber do Executivo sua posição acerca deste 
assunto, comenta sobre nova resolução; agradece Prefeito, Vice-Prefeito e equipe da 
Secretaria Municipal de Obras pelo atendimento de indicação de mão dupla na Rua 
Antônio Carlos, corrimão na escadaria da Praça Padre Júlio Maria, obra na ponte 
próxima ao Fórum e agradece ao Servidor João que o acompanhou até o Córrego 
Caatinga e comprometeu-se a realizar as benfeitorias na estrada daquela localidade. O 
Vereador Hélio comenta sobre o tempo de espera nas instituições financeiras e esclarece 
que não estão reclamando do atendimento dos funcionários; cita legislação municipal 
acerca do transporte de trabalhadores rurais aprovada em 2008, comenta sobre 
reportagem transmitida no Programa Globo Rural, diz que todos precisam se mobilizar 
para resolver esta questão que movimenta nossa economia, questiona como os pequenos 
agricultores conseguirão cumprir esta norma e fala da importância da ação dos 
sindicatos. O Vereador Rodrigo fala acerca da importância do trabalho do homem do 
campo; diz que hoje está fazendo um ano que sofreu um acidente grave, fala que 
semanalmente faz acompanhamento médico e sente-se grato a Deus por estar hoje nesta 
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Casa; lembra que há algum tempo reclamou do atendimento do Posto de Saúde do 
Bairro do Roque e hoje diz com satisfação que o atendimento naquele serviço melhorou. 
O Vereador Márcio Vovô fala novamente acerca da devolução da biblioteca da Doctum 
ao município; pede urgência ao Executivo na aprovação da lei que trata do Serviço de 
Inspeção Municipal; reclama da falta de conservação no cemitério; fala novamente 
acerca do problema na cobertura do ponto de táxi no centro da cidade; fala que é 
urgente um estudo técnico acerca do trânsito e da necessidade de regularizar a questão 
do transporte dos trabalhadores rurais. O Vereador Xandinho diz que provavelmente 
amanhã iniciará o trabalho com a máquina nas estradas rurais, lembra que o dinheiro 
utilizado para a contratação desta máquina adveio de recursos devolvidos pela Câmara 
de Vereadores, diz que a estrada de acesso ao Parque do Sagui já está sendo recuperada, 
fala da importância da abertura dos vazantes e comunica que a máquina estará no 
Córrego da Limeira. O Presidente comunica que estão disponíveis os exemplares do 
jornal da Câmara e diz que na próxima edição divulgarão o projeto de reforma deste 
prédio; fala de agendamento de audiência com o Vice-Governador acerca de recursos; 
afirma que os adesivos do asfalto foram pagos de seu bolso e parte pela Associação 
Comercial de Manhumirim e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se 
esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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