| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1907 / 2009 |
| Date | 2009-05-21 |
| Ementa | Ata da 1.907ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de maio de 2009. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.907ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e um dias do mês de maio de 2009, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Xandinho faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.906 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 10444880, 10432104 e 10422422/2009 do Ministério da Saúde, Convite da Primeira Igreja Batista, Convocação de Servidor para participação de Júri, Ofício 157/2009 da Prefeitura Municipal de Manhumirim e Ofício Circular 058/2009 da Secretaria Municipal de Educação. Em atendimento a este Ofício, os Vereadores Xandinho e Rodrigo se propõem a participarem da comissão e o Vereador Hélio para a suplência. Passa-se à leitura e votação da Indicação 073/2009, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Indica calçamento de rua que menciona”; Indicação 032/2009, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Indica providências para o Córrego Caatinga”; Indicação 091/2009, autoria do Vereador Jésus, que “Indica faixa de travessia de pedestre em local que menciona”; Indicação 092/2009, autoria do Vereador Jésus e demais vereadores, que “Indica ponte para pedestres em local que menciona”; Indicação 093/2009, autoria do Vereador Márcio Vovô e demais vereadores, que “Indica estudo para aquisição de uniforme e material de segurança para servidores do Executivo”; Indicação 094/2009, autoria do Vereador Márcio Vovô e demais vereadores, que “Indica colocação de placa em local que menciona”; Indicação 095/2009, autoria do Vereador Jésus e demais vereadores, que “Indica apresentação de Projeto de Lei contendo o Código de Posturas”; Indicação 096/2009, autoria do Vereador Hélio e demais vereadores, que “Indica melhorias para o Cemitério”; Indicação 097/2009, autoria do Vereador Xandinho, que “Indica melhorias na Rua Nicolau Bracks” e Indicação 098/2009, autoria do Vereador Jésus e demais vereadores, que “Indica instalação de placa em local que menciona”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 099/2009, autoria da Vereadora Emily, que “Indica remanejamento da iluminação da Avenida Lauro Célio da Silva”. Os Vereadores Emily, Márcio Vovô, Helinho, Júlio e Xandinho falam acerca dos sérios problemas enfrentados quanto ao serviço de energia elétrica prestado pela Energisa. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 100/2009, autoria do Vereador Jésus e demais vereadores, que “Indica calçamento em local que menciona”. A indicação é aprovada com unanimidade. O Secretário lê o Projeto de Lei 021/2009, autoria dos Vereadores Marinelsi, Júlio, Ana Paula, Emily, Xandinho e Jésus, que “Dispõe sobre denominação de Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Irmã Eulina”. A Vereadora Ana Paula pede que este projeto seja aprovado com Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido concordarem, o Presidente inclui o projeto na pauta. O Presidente passa a Presidência ao Vice-Presidente. O Presidente concede a palavra ao orador inscrito Senhor Cláudio Luiz da Silva, morador do Bairro Divinéia, que fala sobre os sérios riscos que os moradores CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 daquela localidade estão correndo, relata a situação de sua residência e pede a ajuda dos vereadores. A Vereadora Emily pede o endereço da residência do Senhor Cláudio. O Vereador Xandinho diz que sabe desta situação, comenta que conversou com o Secretário de Obras, que amanhã o visitarão e fala sobre os riscos que as pessoas daquela localidade estão correndo. O Vereador Márcio Vovô diz que os vereadores também deverão ir e também procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social. O Presidente retorna à presidência ao Vereador Jésus. O Presidente concede a palavra ao orador inscrito Senhor Fernando Porcaro, que fala sobre o financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf e cita os produtos e serviços oferecidos por este Programa. O Vereador Hélio questiona quais são os juros e o que é necessário para conseguir o financiamento. O Senhor Fernando cita os valores de financiamento, respectivos percentuais e diz que o produtor deve estar enquadrado dentro das exigências para obter a carta de aptidão. O Vereador Hélio questiona quais são os serviços mais financiados. O Senhor Fernando relata os produtos e diz que há falta de informação acerca dos produtos e serviços. A Vereadora Ana Paula questiona qual o porte dos beneficiados e forma de pagamento. O Senhor Fernando cita a renda das famílias e tempo para financiamento. O Vereador Rodrigo questiona quais órgãos estão autorizados para elaborarem o projeto. O Senhor Fernando cita os órgãos autorizados e também consultorias especializadas. O Vereador Hélio questiona qual município tem apoiado mais este Programa. O Senhor Fernando diz no ano passado o município de Martins Soares se despontou. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 016/2009, autoria do Vereador Márcio Vovô e demais vereadores, que “Requer informações sobre a Lei Municipal 1.343”. Os Vereadores Hélio, Xandinho, Márcio e Emily debatem o assunto. O requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 017/2009, autoria do Hélio e demais vereadores, que “Requer informações sobre a Lei Municipal 976/1994”. O Requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura da Moção 004/2009, autoria do Vereador Jésus, que “Apoia o Senador Paulo Paim no Projeto de Lei nº 296/2003”. A moção é aprovada com unanimidade. Iniciado o Grande Expediente, o Secretário lê o Termo de Renúncia e o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 021/2009. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.462. O Presidente concede a palavra ao Vereador Júlio que fala sobre transporte de trabalhadores rurais, da necessidade de saber do Executivo sua posição acerca deste assunto, comenta sobre nova resolução; agradece Prefeito, Vice-Prefeito e equipe da Secretaria Municipal de Obras pelo atendimento de indicação de mão dupla na Rua Antônio Carlos, corrimão na escadaria da Praça Padre Júlio Maria, obra na ponte próxima ao Fórum e agradece ao Servidor João que o acompanhou até o Córrego Caatinga e comprometeu-se a realizar as benfeitorias na estrada daquela localidade. O Vereador Hélio comenta sobre o tempo de espera nas instituições financeiras e esclarece que não estão reclamando do atendimento dos funcionários; cita legislação municipal acerca do transporte de trabalhadores rurais aprovada em 2008, comenta sobre reportagem transmitida no Programa Globo Rural, diz que todos precisam se mobilizar para resolver esta questão que movimenta nossa economia, questiona como os pequenos agricultores conseguirão cumprir esta norma e fala da importância da ação dos sindicatos. O Vereador Rodrigo fala acerca da importância do trabalho do homem do campo; diz que hoje está fazendo um ano que sofreu um acidente grave, fala que semanalmente faz acompanhamento médico e sente-se grato a Deus por estar hoje nesta CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Casa; lembra que há algum tempo reclamou do atendimento do Posto de Saúde do Bairro do Roque e hoje diz com satisfação que o atendimento naquele serviço melhorou. O Vereador Márcio Vovô fala novamente acerca da devolução da biblioteca da Doctum ao município; pede urgência ao Executivo na aprovação da lei que trata do Serviço de Inspeção Municipal; reclama da falta de conservação no cemitério; fala novamente acerca do problema na cobertura do ponto de táxi no centro da cidade; fala que é urgente um estudo técnico acerca do trânsito e da necessidade de regularizar a questão do transporte dos trabalhadores rurais. O Vereador Xandinho diz que provavelmente amanhã iniciará o trabalho com a máquina nas estradas rurais, lembra que o dinheiro utilizado para a contratação desta máquina adveio de recursos devolvidos pela Câmara de Vereadores, diz que a estrada de acesso ao Parque do Sagui já está sendo recuperada, fala da importância da abertura dos vazantes e comunica que a máquina estará no Córrego da Limeira. O Presidente comunica que estão disponíveis os exemplares do jornal da Câmara e diz que na próxima edição divulgarão o projeto de reforma deste prédio; fala de agendamento de audiência com o Vice-Governador acerca de recursos; afirma que os adesivos do asfalto foram pagos de seu bolso e parte pela Associação Comercial de Manhumirim e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO