| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1908 / 2009 |
| Date | 2009-06-04 |
| Ementa | Ata da 1.908ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de junho de 2009. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.908ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de junho de 2009, às 20 horas e 02 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta-se a Vereadora Emily Bracks. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Rodrigo faz a leitura bíblica. O Presidente pede que o Plenário faça um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do acidente aéreo onde estava o médico Ferdinand Porcaro, nascido em Manhumirim. O Secretário faz a leitura da Ata 1.907 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Justificativa da Vereadora Emily Bracks, Convite da Igreja Assembleia de Deus, Convite da Prefeitura de São José do Mantimento, Convite da Polícia Militar, Convite do Consep, Convite para I Encontro Soluções para Agricultura Familiar, Informativo Conexão Rural, Ofício do Clube da Maior Idade, Telegrama 10456559, 10465711 e 104558/2009 do Ministério da Saúde, Ofício 021 e 693/2009 do Deputado Mário Heringer, Requerimento do Deputado Tiago Ulisses, Ofício 0078/2009 do Secretário Municipal Júlio Albuquerque e Correspondência do Senador Paulo Paim. Passase à leitura do Projeto de Lei 005/2009, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva, situada na Rua Bromélia, Bairro Morada Nova – Sebastião Batista Januário”; Projeto de Lei 020/2009, autoria dos Vereadores Ana Paula, Júlio, Marinelsi, Emily, Alexandre e Jésus, que “Dispõe sobre denominação de Centro Tecnológico e dá outras providências – Neusa Pinheiro Lopes”. A Vereadora Ana Paula pede o Acordo de Lideranças. Após todos os Líderes de Partido concordarem, o Presidente inclui o projeto na pauta. Passa-se à leitura e votação da Indicação 090/2009, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica construção de passeio e corrimão em local que menciona”; Indicação 030/2009, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica cascalhamento de pontos críticos das estradas rurais”; Indicação 101/2009, autoria do Vereador Márcio Vovô e demais vereadores, que “Indica providências para o campo do Bairro Santo Antônio”; Indicação 102/2009, autoria do Vereador Márcio Vovô e demais vereadores, que “Indica providências para a Rua Eloy Ubirajara e São José” e Indicação 103/2009, autoria do Vereador Jésus e demais vereadores, que “Indica providências para o Bairro Santo Antônio”. O Vereador Rodrigo comenta que haviam combinado de apresentar duas indicações por reunião. O Presidente afirma que se 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 responsabiliza pela quantidade de indicações apresentadas nesta sessão. Passa-se à leitura e votação da Indicação 104/2009, autoria do Vereador Jésus e demais vereadores, que “Indica construção de quadra no Bairro Nossa Senhora da Penha”; Indicação 105/2009, autoria do Vereador Jésus e demais vereadores, que “Indica contratação de serviçais para postos de saúde”; Indicação 106/2009, autoria do Vereador Jésus e demais vereadores, que “Indica providências da Prefeitura junto à Energisa”; Indicação 107/2009, autoria do Vereador Jésus e demais vereadores, que “Indica melhorias para a Rua Belo Horizonte”; Indicação 108/2009, autoria do Vereador Rodrigo e demais vereadores, que “Indica melhorias para estradas rurais”; Indicação 109/2009, autoria do Vereador Márcio Vovô e demais vereadores, que “Indica construção de praça”; Indicação 111/2009, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica construção de calçada” e Indicação 112/2009, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica limpeza no Bairro Campestre”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 018/2009, autoria do Vereador Márcio Vovô e demais vereadores, que “Requer informações da Energisa” e Requerimento 019/2009, autoria do Vereador Hélio e demais vereadores, que “Reitera o Requerimento nº 005, de 05 de março de 2009”. O Vereador Hélio antecipa que será contrário se este projeto importantíssimo vier em cima da hora, justifica que precisam de tempo para estudar o projeto e ter audiência pública com as partes interessadas. O Presidente comunica que cumprirá os prazos regimentais. Os requerimentos são aprovados com unanimidade. O Presidente passa a presidência para o Vice-Presidente. Passa-se à leitura e votação da Moção 005/2009, autoria dos Vereadores Jésus e Márcio Vovô, que “Congratula o Senhor Adão Gomes por seus 50 anos e iniciativa que menciona”; Moção 007/2009, autoria do Vereador Jésus, que “Congratula a estudante Aline de Oliveira Moreira pela sua aprovação no Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA” e Moção 006/2009, autoria do Vereador Jésus, que “Congratula a Senhora Rosilaine Furtado Fontoura pelo projeto Centro de Referência da Assistência Social - CRAS”. Os Vereadores Jésus e Márcio Vovô acrescentam mais informações acerca das moções apresentadas. As moções são aprovadas com unanimidade. Iniciado o Grande Expediente, o Secretário lê o Termo de Renúncia e o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 020/2009. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.463. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao orador inscrito Senhor Elias Barbosa, que faz denúncia contra o motorista Moacir da Policlínica, explica que este motorista agiu sem ética no exercício de sua função, relata que procurou o Secretário Municipal de Saúde Geraldo César e ele disse que era para fazer o que quisesse, conta que ligou para o Ministério da Saúde em Brasília, comunica que este motorista usa o medicamento para não dormir, acredita que esta seja uma atitude irresponsável e passa para o Plenário a documentação acerca desta denúncia. O Presidente pede que o Líder de Governo 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 apure o fato e afirma que o motorista tem o direito de resposta. O Presidente concede a palavra à oradora inscrita Senhora Rosiana de Castro Chaves, que parabeniza o trabalho que está sendo desenvolvido por esta Legislatura; convida todos para a Festa Junina da APAE; agradece a iniciativa de reestruturação deste prédio para acesso a deficientes físicos; convida todos para conhecerem os trabalhos da APAE e contribuírem como sócios; convida para a I Feira de Agronegócios da Fundação Bom Jesus e fala sobre a programação deste evento; cita legislação municipal contra poluição sonora, comenta sobre o incômodo que a divulgação veicular vem causando à população, reclama que a lei não está sendo cumprida e pede o empenho dos vereadores nesta questão tendo em vista a qualidade de vida. Os Vereadores Jésus e Rodrigo falam sobre o problema da poluição sonora. O Presidente concede a palavra ao Senhor Luciano Luiz da Silva, que agradece a aprovação de Lei de Utilidade Pública da Apac, diz que este é um ato de solidariedade e apoio a esta causa, fala sobre o projeto de implantação da Apac em Manhumirim, comenta sobre viagem a Itaú na no dia 16 de junho e convida um representante desta Casa, diz que todas as cidades da Comarca foram oficiadas e cita os benefícios que este método trará; quanto ao problema da poluição, diz que o Conselho comprou um decibelímetro e este foi repassado à Polícia Militar, esclarece que a Polícia não pode atuar punitivamente e diz que o Presidente desta Casa é um membro nato da Apac. O Vereador Hélio fala sobre a Apac. O Presidente concede a palavra ao Senhor Ildeu de Souza Andrade, que diz que amanhã é o Dia do Meio Ambiente, cita benfeitorias realizadas em nosso município, fala sobre a usina de compostagem de lixo e recebimento de ICMS ecológico, comenta sobre a coleta seletiva, alerta para o problema dos entulhos, pede urgência na limpeza do contorno e parabeniza os trabalhos realizados por esta Casa; reivindica corrimão para a Rua João Hubner França e construção de capela velório no cemitério; cita importantes personalidades políticas; também fala sobre o problema da sonorização ambulante; comenta sobre a definição de feriados municipais; pede que o equipamento de vídeo da Câmara esteja disponível para possíveis denúncias e coloca-se a disposição para ser porta voz da população nesta tribuna. O Presidente concede a palavra ao Vereador Rodrigo que fala sobre a questão das Reservas Legais e legislação do Meio Ambiente e comenta sobre a realidade dos pequenos proprietários. O Vereador Júlio agradece a presença das jovens idosas e demais participantes; fala sobre a questão da reposição salarial para os servidores municipais prevista para o mês de julho; comenta também sobre a reserva legal e diz que na próxima semana apresentará mais dados sobre este assunto; fala sobre o Projeto Luz para Todos. O Vereador Hélio fala sobre legislação municipal proibindo a venda de bebidas alcoólicas nas proximidades das escolas, lê reportagem sobre as drogas, pede a responsabilidade social de todos e afirma que nunca viu um dependente químico feliz. O Vereador Márcio Vovô parabeniza o Rotary e Casa da Amizade pelos seus 50 anos; acredita que o Executivo poderia 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 ajudar muito mais o Clube da Terceira Idade, diz que levará a reivindicação ao Deputado Mário Heringer; noticia que o Deputado Mário Heringer indicará verba de cento e cinqüenta mil reais para a realização da festa de setembro e esclarece que é necessário que o Executivo faça projeto; propõe que na próxima semana sejam apresentadas informações acerca dos exorbitantes reajustes tributários. O Presidente apresenta histórico acerca da tramitação do referido projeto nesta Casa. O Vereador Hélio comenta sobre o Projeto do Código Tributário e de emenda apresentada evitando o aumento de 193 tipos de impostos, isenção de taxa de iluminação pública e fala sobre taxa diferenciada para população carente. O Presidente explica que os Vereadores da atual Legislatura não são responsáveis pela votação para reajuste na carga tributária, acredita que o Vereador Helinho apresentou as emendas que atenderiam melhor os interesses da municipalidade. O Vereador Xandinho agradece a presença dos integrantes da terceira idade; parabeniza a Secretaria Municipal de Esporte pela realização do JEMG. O Presidente relata que a população tem reclamado de muita sujeira e mato principalmente no Bairro Penha, grande número de cães nas ruas, acúmulo de lixo no Bairro Morada Nova e Santo Antônio e esgoto aberto na Rua Jupira Emerick; explica aos integrantes do grupo da terceira idade que estudarão uma maneira de ajudá-los e diz que o caminho é conseguir emendas parlamentares; explica o movimento desta Casa junto ao Senado Federal visando lutar pelos direitos dos aposentados; comunica que amanhã será concedida uma entrevista no programa do Radialista Geraldo Júnior para prestar esclarecimentos sobre o aumento de impostos aprovado na Legislatura passada; agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO