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norma nº 1908/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1908 / 2009
Date 2009-06-04
EmentaAta da 1.908ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de junho de 2009.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.908ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
quatro dias do mês de junho de 2009, às 20 horas e 02 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos 
Destro Sathler, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, 
Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta-se a Vereadora Emily 
Bracks. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre
faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Rodrigo faz a leitura bíblica. O Presidente 
pede que o Plenário faça um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do 
acidente aéreo onde estava o médico Ferdinand Porcaro, nascido em 
Manhumirim. O Secretário faz a leitura da Ata 1.907 de Sessão Pública da 
Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das 
correspondências, entre as quais se encontram Justificativa da Vereadora Emily 
Bracks, Convite da Igreja Assembleia de Deus, Convite da Prefeitura de São José 
do Mantimento, Convite da Polícia Militar, Convite do Consep, Convite para I 
Encontro Soluções para Agricultura Familiar, Informativo Conexão Rural, Ofício 
do Clube da Maior Idade, Telegrama 10456559, 10465711 e 104558/2009 do 
Ministério da Saúde, Ofício 021 e 693/2009 do Deputado Mário Heringer,
Requerimento do Deputado Tiago Ulisses, Ofício 0078/2009 do Secretário 
Municipal Júlio Albuquerque e Correspondência do Senador Paulo Paim. Passa￾se à leitura do Projeto de Lei 005/2009, autoria da Vereadora Ana Paula, que 
“Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva, situada na Rua Bromélia, 
Bairro Morada Nova – Sebastião Batista Januário”; Projeto de Lei 020/2009, 
autoria dos Vereadores Ana Paula, Júlio, Marinelsi, Emily, Alexandre e Jésus, 
que “Dispõe sobre denominação de Centro Tecnológico e dá outras providências 
– Neusa Pinheiro Lopes”. A Vereadora Ana Paula pede o Acordo de Lideranças. 
Após todos os Líderes de Partido concordarem, o Presidente inclui o projeto na 
pauta. Passa-se à leitura e votação da Indicação 090/2009, autoria das Vereadoras 
Ana Paula e Marinelsi, que “Indica construção de passeio e corrimão em local 
que menciona”; Indicação 030/2009, autoria das Vereadoras Ana Paula e 
Marinelsi, que “Indica cascalhamento de pontos críticos das estradas rurais”; 
Indicação 101/2009, autoria do Vereador Márcio Vovô e demais vereadores, que 
“Indica providências para o campo do Bairro Santo Antônio”; Indicação 
102/2009, autoria do Vereador Márcio Vovô e demais vereadores, que “Indica 
providências para a Rua Eloy Ubirajara e São José” e Indicação 103/2009, 
autoria do Vereador Jésus e demais vereadores, que “Indica providências para o 
Bairro Santo Antônio”. O Vereador Rodrigo comenta que haviam combinado de 
apresentar duas indicações por reunião. O Presidente afirma que se 
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responsabiliza pela quantidade de indicações apresentadas nesta sessão. Passa-se 
à leitura e votação da Indicação 104/2009, autoria do Vereador Jésus e demais 
vereadores, que “Indica construção de quadra no Bairro Nossa Senhora da 
Penha”; Indicação 105/2009, autoria do Vereador Jésus e demais vereadores, que 
“Indica contratação de serviçais para postos de saúde”; Indicação 106/2009, 
autoria do Vereador Jésus e demais vereadores, que “Indica providências da 
Prefeitura junto à Energisa”; Indicação 107/2009, autoria do Vereador Jésus e 
demais vereadores, que “Indica melhorias para a Rua Belo Horizonte”; Indicação 
108/2009, autoria do Vereador Rodrigo e demais vereadores, que “Indica 
melhorias para estradas rurais”; Indicação 109/2009, autoria do Vereador Márcio 
Vovô e demais vereadores, que “Indica construção de praça”; Indicação 
111/2009, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica construção de 
calçada” e Indicação 112/2009, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que 
“Indica limpeza no Bairro Campestre”. As indicações são aprovadas com 
unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 018/2009, autoria do 
Vereador Márcio Vovô e demais vereadores, que “Requer informações da 
Energisa” e Requerimento 019/2009, autoria do Vereador Hélio e demais 
vereadores, que “Reitera o Requerimento nº 005, de 05 de março de 2009”. O 
Vereador Hélio antecipa que será contrário se este projeto importantíssimo vier 
em cima da hora, justifica que precisam de tempo para estudar o projeto e ter 
audiência pública com as partes interessadas. O Presidente comunica que 
cumprirá os prazos regimentais. Os requerimentos são aprovados com 
unanimidade. O Presidente passa a presidência para o Vice-Presidente. Passa-se à 
leitura e votação da Moção 005/2009, autoria dos Vereadores Jésus e Márcio 
Vovô, que “Congratula o Senhor Adão Gomes por seus 50 anos e iniciativa que 
menciona”; Moção 007/2009, autoria do Vereador Jésus, que “Congratula a 
estudante Aline de Oliveira Moreira pela sua aprovação no Instituto Tecnológico 
da Aeronáutica - ITA” e Moção 006/2009, autoria do Vereador Jésus, que 
“Congratula a Senhora Rosilaine Furtado Fontoura pelo projeto Centro de 
Referência da Assistência Social - CRAS”. Os Vereadores Jésus e Márcio Vovô 
acrescentam mais informações acerca das moções apresentadas. As moções são 
aprovadas com unanimidade. Iniciado o Grande Expediente, o Secretário lê o 
Termo de Renúncia e o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 020/2009. O 
projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.463. Não tendo mais 
nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao orador 
inscrito Senhor Elias Barbosa, que faz denúncia contra o motorista Moacir da 
Policlínica, explica que este motorista agiu sem ética no exercício de sua função, 
relata que procurou o Secretário Municipal de Saúde Geraldo César e ele disse 
que era para fazer o que quisesse, conta que ligou para o Ministério da Saúde em 
Brasília, comunica que este motorista usa o medicamento para não dormir, 
acredita que esta seja uma atitude irresponsável e passa para o Plenário a 
documentação acerca desta denúncia. O Presidente pede que o Líder de Governo 
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apure o fato e afirma que o motorista tem o direito de resposta. O Presidente 
concede a palavra à oradora inscrita Senhora Rosiana de Castro Chaves, que 
parabeniza o trabalho que está sendo desenvolvido por esta Legislatura; convida 
todos para a Festa Junina da APAE; agradece a iniciativa de reestruturação deste 
prédio para acesso a deficientes físicos; convida todos para conhecerem os 
trabalhos da APAE e contribuírem como sócios; convida para a I Feira de 
Agronegócios da Fundação Bom Jesus e fala sobre a programação deste evento; 
cita legislação municipal contra poluição sonora, comenta sobre o incômodo que 
a divulgação veicular vem causando à população, reclama que a lei não está 
sendo cumprida e pede o empenho dos vereadores nesta questão tendo em vista a 
qualidade de vida. Os Vereadores Jésus e Rodrigo falam sobre o problema da 
poluição sonora. O Presidente concede a palavra ao Senhor Luciano Luiz da 
Silva, que agradece a aprovação de Lei de Utilidade Pública da Apac, diz que 
este é um ato de solidariedade e apoio a esta causa, fala sobre o projeto de 
implantação da Apac em Manhumirim, comenta sobre viagem a Itaú na no dia 16 
de junho e convida um representante desta Casa, diz que todas as cidades da 
Comarca foram oficiadas e cita os benefícios que este método trará; quanto ao 
problema da poluição, diz que o Conselho comprou um decibelímetro e este foi 
repassado à Polícia Militar, esclarece que a Polícia não pode atuar punitivamente 
e diz que o Presidente desta Casa é um membro nato da Apac. O Vereador Hélio
fala sobre a Apac. O Presidente concede a palavra ao Senhor Ildeu de Souza 
Andrade, que diz que amanhã é o Dia do Meio Ambiente, cita benfeitorias 
realizadas em nosso município, fala sobre a usina de compostagem de lixo e 
recebimento de ICMS ecológico, comenta sobre a coleta seletiva, alerta para o 
problema dos entulhos, pede urgência na limpeza do contorno e parabeniza os 
trabalhos realizados por esta Casa; reivindica corrimão para a Rua João Hubner 
França e construção de capela velório no cemitério; cita importantes 
personalidades políticas; também fala sobre o problema da sonorização 
ambulante; comenta sobre a definição de feriados municipais; pede que o 
equipamento de vídeo da Câmara esteja disponível para possíveis denúncias e 
coloca-se a disposição para ser porta voz da população nesta tribuna. O 
Presidente concede a palavra ao Vereador Rodrigo que fala sobre a questão das 
Reservas Legais e legislação do Meio Ambiente e comenta sobre a realidade dos 
pequenos proprietários. O Vereador Júlio agradece a presença das jovens idosas e 
demais participantes; fala sobre a questão da reposição salarial para os servidores 
municipais prevista para o mês de julho; comenta também sobre a reserva legal e 
diz que na próxima semana apresentará mais dados sobre este assunto; fala sobre 
o Projeto Luz para Todos. O Vereador Hélio fala sobre legislação municipal 
proibindo a venda de bebidas alcoólicas nas proximidades das escolas, lê 
reportagem sobre as drogas, pede a responsabilidade social de todos e afirma que 
nunca viu um dependente químico feliz. O Vereador Márcio Vovô parabeniza o 
Rotary e Casa da Amizade pelos seus 50 anos; acredita que o Executivo poderia 
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ajudar muito mais o Clube da Terceira Idade, diz que levará a reivindicação ao 
Deputado Mário Heringer; noticia que o Deputado Mário Heringer indicará verba 
de cento e cinqüenta mil reais para a realização da festa de setembro e esclarece 
que é necessário que o Executivo faça projeto; propõe que na próxima semana 
sejam apresentadas informações acerca dos exorbitantes reajustes tributários. O 
Presidente apresenta histórico acerca da tramitação do referido projeto nesta 
Casa. O Vereador Hélio comenta sobre o Projeto do Código Tributário e de 
emenda apresentada evitando o aumento de 193 tipos de impostos, isenção de 
taxa de iluminação pública e fala sobre taxa diferenciada para população carente. 
O Presidente explica que os Vereadores da atual Legislatura não são responsáveis 
pela votação para reajuste na carga tributária, acredita que o Vereador Helinho 
apresentou as emendas que atenderiam melhor os interesses da municipalidade. 
O Vereador Xandinho agradece a presença dos integrantes da terceira idade; 
parabeniza a Secretaria Municipal de Esporte pela realização do JEMG. O 
Presidente relata que a população tem reclamado de muita sujeira e mato 
principalmente no Bairro Penha, grande número de cães nas ruas, acúmulo de 
lixo no Bairro Morada Nova e Santo Antônio e esgoto aberto na Rua Jupira 
Emerick; explica aos integrantes do grupo da terceira idade que estudarão uma 
maneira de ajudá-los e diz que o caminho é conseguir emendas parlamentares; 
explica o movimento desta Casa junto ao Senado Federal visando lutar pelos 
direitos dos aposentados; comunica que amanhã será concedida uma entrevista 
no programa do Radialista Geraldo Júnior para prestar esclarecimentos sobre o 
aumento de impostos aprovado na Legislatura passada; agradece a presença de 
todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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