| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1909 / 2009 |
| Date | 2009-06-18 |
| Ementa | Ata da 1.909ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de junho de 2009. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.909ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de junho de 2009, às 19 horas e 50 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.908 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. O Presidente registra a presença do Vereador Moisés Robadel dos Reis do município de Alto Jequitibá. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 147483, 146199, 104280 e 145576 do Ministério da Saúde, Ofício 705, 704 e Comunicado do Deputado Mário Heringer, Ofício 006 do Senhor Deusdete José Leonardo e Mensagem do Deputado Tiago Ulisses. Os vereadores debatem sobre verbas destinadas por deputados. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 027/2009, autoria dos Vereadores Júlio e Alexandre, que “Dispõe sobre denominação de casa de cultura – Casa da Cultura Liberalina Sathler” e Projeto de Lei 028/2009, autoria do Vereador Hélio Mendonça, que “Dispõe sobre denominação de quadra esportiva – Quadra de Esportes José Soares de Siqueira”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 075/2009, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Indica melhorias para a ponte em local que menciona”; Indicação 113/2009, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Hélio, Rodrigo, Márcio e Emily, que “Indica melhorias para o banheiro público da Praça Padre Júlio Maria” e Indicação 114/2009, autoria do Vereador Rodrigo e coautoria dos Vereadores Hélio, Jésus, Márcio e Emily, que “Indica término de muro e construção de escada em local que menciona”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 115/2009, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica construção de nova ponte em local que menciona”. O Presidente concede a palavra ao Vereador Moisés. O Vereador Moisés afirma que o Prefeito de Alto Jequitibá está disposto a contribuir com esta obra e acredita que com o trabalho conjunto entre os municípios este problema será resolvido. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 116/2009, autoria dos Vereadores Júlio e Alexandre, que “Indica cercado de tela em local que menciona” e Indicação 117/2009, autoria da Vereadora Emily, que “Indica desbastamento de barranco e construção de passeio em local que menciona”. As indicações são aprovadas com unanimidade. 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Passa-se à leitura e votação do Requerimento 020/2009, autoria de todos os Vereadores, que “Requer providências com relação à Lei Municipal 1.317”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 009/2009, autoria do Vereador Jésus, que “Congratula o Senhor Sérgio D’Alessandro” e Moção 011/2009, autoria do Vereador Hélio e coautoria dos demais vereadores, que “Congratula o Prefeito de Matipó/MG – Fábio Henrique Gardingo”. As moções são aprovadas com unanimidade. Iniciado o Grande Expediente, passa-se à votação do Projeto de Lei 006/2009, autoria do Vereador Jésus Aguiar, que “Dispõe sobre denominação de banda de música - Banda de Música Irmã Cecília”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça. O Vereador Alexandre pede vista e justifica-se lendo a Lei Municipal 1353. O Presidente concede o prazo até a próxima sessão. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao orador inscrito Senhor Djalma de Paula que fala sobre falta de iluminação na localidade do Campão, pede ajuda para resolver sérios problemas na sua moradia, fala sobre construções condenadas e diz que procurou a Assistência Social. O Vereador Hélio fala sobre os problemas com a Energisa, esclarece que a reclamação não é contra os funcionários e comunica que teremos a presença de um representante da Energisa dia 09 de julho; explica que os recursos da Câmara não podem ser utilizados para construir casa e acredita que a Assistência Social possa auxiliar. O Senhor Djalma diz que o Campão está abandonado e vê muito desmazelo com aquela localidade. O Vereador Márcio Vovô lê artigo da Constituição Federal e diz que todos têm direito a uma moradia digna; convida a população para a sessão onde estará presente representante da Energisa. O Presidente diz que outros municípios também têm reclamado dos serviços prestado pela Energisa. O Vereador Júlio diz que foi feito um abaixo assinado e a infra-estrutura exigida pela Energisa; comunica que no final de semana a rua será limpa. O Presidente concede a palavra ao Senhor Rogério Ferreira Raposo que fala sobre o sério problema de cachorros abandonados nas ruas, alerta para problemas epidemiológicos, apresenta alternativas para a solução destes problemas e pede o empenho desta casa urgentemente. O Vereador Márcio Vovô cita o exemplo da cidade de Alto Caparaó para a resolução deste problema. O Senhor Rogério fala sobre os alvarás de construção e os impedimentos que as leis ambientais vêm trazendo, cita obras que estão paradas devido a esta legislação, reclama que os alvarás expedidos pelo município estão tendo cunho político ao invés de técnico, comenta sobre o nosso Plano Diretor e relata a realidade de nosso município; fala sobre o trânsito de Manhumirim e cita o exemplo da Rua Antônio Carlos; reclama do reajuste elevado do IPTU, lembra que estamos em um período de crise, pede que este reajuste seja revisto e apela para o poder desta. O Presidente diz que todas as reclamações serão elencadas e repassadas ao Líder de Governo. O Presidente concede a palavra à Vereadora Ana Paula que parabeniza o Prefeito pelo seu aniversário e deseja que ele alcance seus objetivos; parabeniza o 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Secretário Municipal de Obras Júlio Albuquerque pelas melhorias nas estradas rurais. Após o Plenário concordar, o Vereador Márcio Vovô entrega a Moção ao Senhor Adão Gomes. O Senhor Adão agradece a Deus pelos seus 50 anos de idade, sua família, amigos e esta homenagem prestada pela Câmara. O Presidente concede a palavra ao Vereador Júlio que fala sobre o Programa Luz para Todos, alerta as pessoas a se inscreverem até o dia 30 de julho e cita documentação exigida. A Vereadora Marinelsi também fala sobre os animais doentes, afirma que o Veterinário Godinho elogiou o Enfermeiro Cristiano e agentes comunitários de saúde do PSF Graciano, alerta para os riscos de graves doenças que podem ser transmitidas pelos cães e também elogia a equipe do PSF; convida a população para a inauguração do Centro Vocacional Neusa Pinheiro Lopes. O Vereador Rodrigo elogia a Favoc brilhantemente promovida pela Fundação Bom Jesus; cita reportagem que trata da agricultura familiar, fala sobre a Fetaemg; comenta sobre assembleia do Sindicato dos Produtores Rurais e é solidário à família do Senhor Felício Sanglard pelo passamento deste ente querido. O Vereador Hélio também elogia a Favoc e comenta que houve pouco apoio e participação e espera que as outras edições sejam mais prestigiadas; fala sobre as comemorações dos 80 anos da Escola Alfredo Lima; repete suas palavras acerca da Energisa; fala sobre a limpeza do Campão, pede a cooperação dos moradores na conservação deste trabalho e diz que o restante da cidade também precisa de limpeza e iluminação; fala sobre a função do vereador e que devem ouvir e lutar pelos anseios da população; comenta sobre os problemas da poluição sonora. O Vereador Márcio Vovô parabeniza o PT pela emenda do Deputado Wellinton Prado que demorou, mas veio em boa hora; fala sobre Energisa; anuncia que mais um acidente ocorreu na cobertura do ponto de táxi do centro; fala sobre a necessidade de revitalizar o parque da pracinha; comenta sobre possibilidade de se implantar mais um grande armazém de café em Manhumirim e consequentemente mais empregos diretos e indiretos; parabeniza a Escola Alfredo Lima por seus 80 anos; comunica mais verba do Deputado Mário Heringer, fala sobre a necessidade de elaboração de projetos para que Manhumirim seja beneficiada, comenta que há festas de grande porte em municípios menores e diz que é preciso resgatar o compromisso com a organização de grandes eventos; reforça o convite para lotar este Plenário na sessão que teremos a presença de representante da Energisa. O Vereador Alexandre agradece a presença do Vereador Moisés e demais participantes desta sessão; afirma que a Prefeitura fez parceria com a Fundação Bom Jesus na realização da Favoc; agradece também os trabalhos realizados pela Secretaria Municipal de Obras e conta com o apoio da população para manter a cidade limpa; agradece todos que aderiram à causa dos aposentados; conta que foi questionado acerca do atendimento nas instituições financeiras e diz que os usuários estão sendo desrespeitados; diz que na próxima sessão apresentarão os dados acerca das emendas destinadas ao município. O Presidente também elogia 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 o trabalho executado pelo Secretário de Obras Júlio Albuquerque, elogia os responsáveis pela realização da Favoc; reclama falta de água no Campestre; esgoto a céu aberto na Rua Durandé; comunica que a Senhora Maria José da Rua Nicolau Bracks ligou reclamando falta de remédio para pressão nos postinhos e policlínica; diz que já tem bastantes pessoas aderindo à causa dos aposentados, convida todos para assinarem a documentação que está disponível em vários pontos da cidade; comunica iniciativa de reativar a linha férrea entre Manhumirim e Alto Jequitibá e diz que isto fomentará o turismo. O Vereador Júlio convida para reunião Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. O Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO