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norma nº 1909/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1909 / 2009
Date 2009-06-18
EmentaAta da 1.909ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de junho de 2009.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.909ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dezoito dias do mês de junho de 2009, às 19 horas e 50 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos 
Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio 
Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares.
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O 
Secretário faz a leitura da Ata 1.908 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A 
ata é aprovada sem restrições. O Presidente registra a presença do Vereador 
Moisés Robadel dos Reis do município de Alto Jequitibá. É feita a leitura das 
correspondências, entre as quais se encontram Telegrama 147483, 146199, 
104280 e 145576 do Ministério da Saúde, Ofício 705, 704 e Comunicado do 
Deputado Mário Heringer, Ofício 006 do Senhor Deusdete José Leonardo e 
Mensagem do Deputado Tiago Ulisses. Os vereadores debatem sobre verbas 
destinadas por deputados. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 027/2009, autoria 
dos Vereadores Júlio e Alexandre, que “Dispõe sobre denominação de casa de 
cultura – Casa da Cultura Liberalina Sathler” e Projeto de Lei 028/2009, autoria 
do Vereador Hélio Mendonça, que “Dispõe sobre denominação de quadra 
esportiva – Quadra de Esportes José Soares de Siqueira”. Passa-se à leitura e 
votação da Indicação 075/2009, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Indica
melhorias para a ponte em local que menciona”; Indicação 113/2009, autoria do 
Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Hélio, Rodrigo, Márcio e Emily, que 
“Indica melhorias para o banheiro público da Praça Padre Júlio Maria” e 
Indicação 114/2009, autoria do Vereador Rodrigo e coautoria dos Vereadores 
Hélio, Jésus, Márcio e Emily, que “Indica término de muro e construção de 
escada em local que menciona”. As indicações são aprovadas com unanimidade.
Passa-se à leitura e votação da Indicação 115/2009, autoria das Vereadoras 
Marinelsi e Ana Paula, que “Indica construção de nova ponte em local que 
menciona”. O Presidente concede a palavra ao Vereador Moisés. O Vereador 
Moisés afirma que o Prefeito de Alto Jequitibá está disposto a contribuir com 
esta obra e acredita que com o trabalho conjunto entre os municípios este 
problema será resolvido. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à 
leitura e votação da Indicação 116/2009, autoria dos Vereadores Júlio e 
Alexandre, que “Indica cercado de tela em local que menciona” e Indicação 
117/2009, autoria da Vereadora Emily, que “Indica desbastamento de barranco e 
construção de passeio em local que menciona”. As indicações são aprovadas com 
unanimidade.
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Passa-se à leitura e votação do Requerimento 020/2009, autoria de todos os
Vereadores, que “Requer providências com relação à Lei Municipal 1.317”. O 
requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da 
Moção 009/2009, autoria do Vereador Jésus, que “Congratula o Senhor Sérgio 
D’Alessandro” e Moção 011/2009, autoria do Vereador Hélio e coautoria dos 
demais vereadores, que “Congratula o Prefeito de Matipó/MG – Fábio Henrique 
Gardingo”. As moções são aprovadas com unanimidade. Iniciado o Grande
Expediente, passa-se à votação do Projeto de Lei 006/2009, autoria do Vereador 
Jésus Aguiar, que “Dispõe sobre denominação de banda de música - Banda de 
Música Irmã Cecília”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e 
Justiça. O Vereador Alexandre pede vista e justifica-se lendo a Lei Municipal 
1353. O Presidente concede o prazo até a próxima sessão. Não tendo mais 
nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao orador 
inscrito Senhor Djalma de Paula que fala sobre falta de iluminação na localidade 
do Campão, pede ajuda para resolver sérios problemas na sua moradia, fala sobre 
construções condenadas e diz que procurou a Assistência Social. O Vereador
Hélio fala sobre os problemas com a Energisa, esclarece que a reclamação não é 
contra os funcionários e comunica que teremos a presença de um representante 
da Energisa dia 09 de julho; explica que os recursos da Câmara não podem ser 
utilizados para construir casa e acredita que a Assistência Social possa auxiliar. O 
Senhor Djalma diz que o Campão está abandonado e vê muito desmazelo com 
aquela localidade. O Vereador Márcio Vovô lê artigo da Constituição Federal e 
diz que todos têm direito a uma moradia digna; convida a população para a 
sessão onde estará presente representante da Energisa. O Presidente diz que 
outros municípios também têm reclamado dos serviços prestado pela Energisa. O 
Vereador Júlio diz que foi feito um abaixo assinado e a infra-estrutura exigida 
pela Energisa; comunica que no final de semana a rua será limpa. O Presidente 
concede a palavra ao Senhor Rogério Ferreira Raposo que fala sobre o sério 
problema de cachorros abandonados nas ruas, alerta para problemas 
epidemiológicos, apresenta alternativas para a solução destes problemas e pede o 
empenho desta casa urgentemente. O Vereador Márcio Vovô cita o exemplo da 
cidade de Alto Caparaó para a resolução deste problema. O Senhor Rogério fala 
sobre os alvarás de construção e os impedimentos que as leis ambientais vêm
trazendo, cita obras que estão paradas devido a esta legislação, reclama que os 
alvarás expedidos pelo município estão tendo cunho político ao invés de técnico, 
comenta sobre o nosso Plano Diretor e relata a realidade de nosso município; fala 
sobre o trânsito de Manhumirim e cita o exemplo da Rua Antônio Carlos; 
reclama do reajuste elevado do IPTU, lembra que estamos em um período de 
crise, pede que este reajuste seja revisto e apela para o poder desta. O Presidente 
diz que todas as reclamações serão elencadas e repassadas ao Líder de Governo. 
O Presidente concede a palavra à Vereadora Ana Paula que parabeniza o Prefeito 
pelo seu aniversário e deseja que ele alcance seus objetivos; parabeniza o 
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Secretário Municipal de Obras Júlio Albuquerque pelas melhorias nas estradas 
rurais. Após o Plenário concordar, o Vereador Márcio Vovô entrega a Moção ao 
Senhor Adão Gomes. O Senhor Adão agradece a Deus pelos seus 50 anos de 
idade, sua família, amigos e esta homenagem prestada pela Câmara. O 
Presidente concede a palavra ao Vereador Júlio que fala sobre o Programa Luz 
para Todos, alerta as pessoas a se inscreverem até o dia 30 de julho e cita 
documentação exigida. A Vereadora Marinelsi também fala sobre os animais 
doentes, afirma que o Veterinário Godinho elogiou o Enfermeiro Cristiano e 
agentes comunitários de saúde do PSF Graciano, alerta para os riscos de graves 
doenças que podem ser transmitidas pelos cães e também elogia a equipe do PSF; 
convida a população para a inauguração do Centro Vocacional Neusa Pinheiro 
Lopes. O Vereador Rodrigo elogia a Favoc brilhantemente promovida pela 
Fundação Bom Jesus; cita reportagem que trata da agricultura familiar, fala sobre 
a Fetaemg; comenta sobre assembleia do Sindicato dos Produtores Rurais e é 
solidário à família do Senhor Felício Sanglard pelo passamento deste ente 
querido. O Vereador Hélio também elogia a Favoc e comenta que houve pouco 
apoio e participação e espera que as outras edições sejam mais prestigiadas; fala 
sobre as comemorações dos 80 anos da Escola Alfredo Lima; repete suas 
palavras acerca da Energisa; fala sobre a limpeza do Campão, pede a cooperação 
dos moradores na conservação deste trabalho e diz que o restante da cidade 
também precisa de limpeza e iluminação; fala sobre a função do vereador e que 
devem ouvir e lutar pelos anseios da população; comenta sobre os problemas da 
poluição sonora. O Vereador Márcio Vovô parabeniza o PT pela emenda do 
Deputado Wellinton Prado que demorou, mas veio em boa hora; fala sobre 
Energisa; anuncia que mais um acidente ocorreu na cobertura do ponto de táxi do 
centro; fala sobre a necessidade de revitalizar o parque da pracinha; comenta 
sobre possibilidade de se implantar mais um grande armazém de café em 
Manhumirim e consequentemente mais empregos diretos e indiretos; parabeniza 
a Escola Alfredo Lima por seus 80 anos; comunica mais verba do Deputado 
Mário Heringer, fala sobre a necessidade de elaboração de projetos para que 
Manhumirim seja beneficiada, comenta que há festas de grande porte em 
municípios menores e diz que é preciso resgatar o compromisso com a 
organização de grandes eventos; reforça o convite para lotar este Plenário na 
sessão que teremos a presença de representante da Energisa. O Vereador 
Alexandre agradece a presença do Vereador Moisés e demais participantes desta 
sessão; afirma que a Prefeitura fez parceria com a Fundação Bom Jesus na 
realização da Favoc; agradece também os trabalhos realizados pela Secretaria 
Municipal de Obras e conta com o apoio da população para manter a cidade 
limpa; agradece todos que aderiram à causa dos aposentados; conta que foi 
questionado acerca do atendimento nas instituições financeiras e diz que os 
usuários estão sendo desrespeitados; diz que na próxima sessão apresentarão os 
dados acerca das emendas destinadas ao município. O Presidente também elogia 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
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CNPJ - 22.702.369/0001-89
o trabalho executado pelo Secretário de Obras Júlio Albuquerque, elogia os 
responsáveis pela realização da Favoc; reclama falta de água no Campestre; 
esgoto a céu aberto na Rua Durandé; comunica que a Senhora Maria José da Rua 
Nicolau Bracks ligou reclamando falta de remédio para pressão nos postinhos e 
policlínica; diz que já tem bastantes pessoas aderindo à causa dos aposentados, 
convida todos para assinarem a documentação que está disponível em vários 
pontos da cidade; comunica iniciativa de reativar a linha férrea entre 
Manhumirim e Alto Jequitibá e diz que isto fomentará o turismo. O Vereador 
Júlio convida para reunião Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. O 
Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para 
constar lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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