| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1910 / 2009 |
| Date | 2009-06-25 |
| Ementa | Ata da 1.910ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2009. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.910ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2009, às 19 horas e 47 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.909 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada com as seguintes restrições: o Vereador Júlio esclarece que o convite foi para reunião com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu e o Presidente comunica que a iniciativa da linha férrea é do Senhor Márcio Guimarães. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite da Escola Municipal Alair José Dias, Convite de Casamento de Roberta e Rodrigo, Reportagem sobre iniciativa do Deputado Arlen Santiago, Matéria do Jornal da Câmara dos Deputados, Mensagem do Senhor José Geraldo de Oliveira Queiroz, Ofício 073/2009 da Prefeitura de Manhumirim, Ofício 0758/09/REDUR/GV da Caixa Econômica Federal-CEF, Comunicado da Câmara de Belo Horizonte, Ofício 210/2009 do Gabinete do Prefeito, Lei Municipal nº 1.460 que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal-SIM, Comunicado do Deputado Mário Heringer, Ofício 279A/2009/GAB-BH do Deputado Paulo Abi-Ackel, Mensagem do Deputado Tiago Ulisses e Telegrama 168541 do Ministério da Saúde. Passa-se à leitura e votação da Indicação 118/2009, autoria da Vereadora Emily e coautoria dos demais vereadores, que “Indica troca de calçamento em local que menciona”; Indicação 119/2009, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica melhorias para a Rua Vila Isabel”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se a leitura e votação da Indicação 120/2009, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica redutores de velocidade em locais que mencionam”. O Vereador Rodrigo afirma que esta indicação já foi apresentada. O Presidente pede que a Secretaria verifique esta questão. Passa-se a leitura e votação da Indicação 121/2009, autoria do Vereador Hélio e coautoria dos Vereadores Jésus, Márcio, Emily e Rodrigo, que “Indica possibilidade de mudança de trajeto dos ônibus” e Indicação 122/2009, autoria do Vereador Hélio e coautoria dos Vereadores Jésus, Márcio, Emily e Rodrigo, que “Indica estudo de mudança de trânsito em local que menciona”. As indicações são aprovadas com unanimidade. O Presidente registra a presença do Secretário Municipal Júlio Albuquerque e Elísio Saqueto. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 021/2009, autoria do Vereador 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Hélio e coautoria dos demais vereadores, que “Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde a respeito de motoristas e veículos” e Requerimento 022/2009, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos demais vereadores, que “Requer informações da Prefeitura a respeito do lixo hospitalar”. Os requerimentos são aprovados com unanimidade. O Presidente passa a presidência para o Vice-Presidente. Passa-se à leitura e votação da Moção 010/2009, autoria do Vereador Hélio e coautoria dos demais vereadores, que “Congratula a 29ª Companhia da Polícia Militar” e Moção 012/2009, autoria do Vereador Xandinho, que “Congratula o Juiz de Direito Doutor Luiz Tadeu Dias”. As moções são aprovadas com unanimidade. Iniciado o Grande Expediente, passa-se à votação do Projeto de Lei 006/2009, autoria do Vereador Jésus Aguiar, que “Dispõe sobre denominação de Banda de Música - Banda de Música Irmã Cecília”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ e Voto em Separado. O Presidente passa a presidência para o Vice-Presidente. O Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que explica o motivo desta homenagem. O Secretario lê a Emenda Modificativa nº 001 e Parecer de Redação Final. O Vereador Alexandre é favorável ao Voto em Separado e os demais Vereadores são contrários. O Voto em Separado rejeitado por sete votos contra um. Os Vereadores são favoráveis aos demais pareceres e o Vereador Alexandre é contrário. Os pareceres são aprovados com sete votos favoráveis e um contrário. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.464. O Presidente retorna a presidência ao Vereador Jésus. Passa-se à leitura e votação do Projeto de Resolução 001/2009, autoria do Vereador Hélio, que “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Geraldo Barbosa”. O Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Resolução Legislativa 291. Passa-se a leitura e votação da Resolução 002/2009, autoria do Vereador Jésus, que “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Fabrício Maronni Rodrigues”. O Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Resolução Legislativa 292. Passa-se à leitura e votação do Projeto de Resolução 003/2009, autoria do Vereador Júlio, que “Concede diploma de Honra ao Mérito a Senhora Marilene da Silva Leite Cardoso”. O Secretário lê o Parecer de Comissão de Legislação e Justiça e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Resolução Legislativa 293. Passa-se à leitura e votação do Projeto de Resolução 004/2009, autoria da Vereadora Emily, que “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Alzenírio Verly”. O Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Resolução Legislativa 294. Passa-se à leitura e votação do Projeto de Resolução 005/2009, autoria do Vereador Rodrigo, que “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Luiz Arbuine”. O Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Resolução Legislativa 295. Passa-se à leitura e votação do Projeto de Resolução 006/2009, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Geraldo Júnior Batista Cardoso”. O Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Resolução Legislativa 296. Passa-se à leitura e votação do Projeto de Resolução 007/2009, autoria da Vereadora Marinelsi, que “Concede diploma de Cidadão Honorário ao Senhor Mário Lúcio Corrêa”. O Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Resolução Legislativa 297. Passa-se à leitura e votação do Projeto de Resolução 008/2009, autoria do Vereador Xandinho, que “Concede diploma de Cidadão Honorário ao Senhor Pedro Oscar Benfica”. O Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Resolução Legislativa 298. Passa-se à leitura e votação do Projeto de Resolução 009/2009, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Deputado Federal Mário Lúcio Heringer”. O Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Resolução Legislativa 299. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao orador inscrito Senhor Júlio Albuquerque, Secretário Municipal de Obras, que relata sua história política e conquistas para o município, elenca as realizações da Secretaria que está dirigindo, cita as benfeitorias que estão sendo implementadas, explica minuciosamente as manutenções que tem sido feitas nas estradas rurais, antecipa a resposta ao Requerimento acerca do lixo hospitalar e comunica que há dois meses este material está sendo recolhido por equipe especializada de Belo Horizonte e aprovada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente-Feam, informa como estão sendo utilizadas as horas da máquina, agradece todos os servidores que prestam serviço na Secretaria Municipal de Obras, agradece os elogios que recebeu dos Vereadores na sessão passada; pede que sua história de vida seja levada em conta e entrega cópia de documentos que comprovam o pagamento de serviços particulares com recursos próprios, pede que estes documentos sejam protocolados na Secretaria desta Casa, conta que foi questionado e importunado com câmera de vídeo durante a realização de um serviço em sua residência; agradece a boa recepção desta Casa. O Vereador Márcio Vovô pergunta se a máquina já prestou serviços à Prefeitura. O Senhor Júlio responde afirmativamente e diz que a empresa também presta serviços particulares. O Vereador Márcio Vovô comunica que foi ele quem pediu para ser feita a filmagem, explica que procedeu assim para atender às indagações levantadas por dezenas de cidadãos, reconhece a atuação do Senhor Júlio nesta Casa, afirma que está defendendo o povo e seus eleitores e esclarece que não é nada pessoal. O Senhor Júlio agradece o Vereador Márcio por ter se identificado, pensou que era 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 alguém que não o conhecesse, ressalva que não tinha servidores da Prefeitura em sua residência e que os operários que lá estavam são seus funcionários, explica que o caminhão lavou uma rua que precisava ser limpa. O Vereador Rodrigo questiona se o patrolamento que está sendo feito é satisfatório e preventivo para o período chuvoso. O Senhor Júlio afirma que o trabalho é preventivo e acredita que nos próximos anos terão menos problemas com as estradas rurais e relata os trabalhos que estão sendo feitos, pede a colaboração dos moradores na conservação das benfeitorias que estão sendo realizadas. A Vereadora Emily elogia o Senhor Júlio e questiona acerca de obras na Escola Nicéias Aguiar. O Senhor Júlio agradece as palavras da Vereadora Emily; afirma que o Prefeito autorizou realizar benfeitorias naquela Escola e comunica que o asfalto foi colocado pelo DER. O Vereador Márcio Vovô questiona a questão do banheiro da Praça Padre Júlio Maria. O Senhor Júlio afirma que o banheiro precisou ficar fechado para reformas, cita problemas burocráticos na reforma daquela Praça, explica que necessitam de liberação da Caixa Econômica Federal, lamenta que algumas pessoas depredem o banheiro; afirma que o Executivo e Legislativo devem estar unidos em prol do bem comum. O Presidente concede a palavra ao Senhor Rogério Raposo que fala em nome de um grupo de empresários acerca do Código Tributário, comenta que pesquisaram e foi constatado que um projeto desta magnitude necessita de aproximadamente seis meses de estudos, pede esclarecimento acerca da tramitação deste projeto, sugere escalonamento dos tributos, acredita que todos os Vereadores têm ouvido reclamações da população, pede empenho desta Casa na solução deste problema. O Presidente pede que seja agendada com urgência uma reunião com o Prefeito para debaterem esta questão. O Senhor Rogério frisa o curto espaço de tempo que este projeto tramitou e pede que este problema seja resolvido amigavelmente. O Vereador Alexandre, Líder de Governo, diz que a reunião será agendada. O Vereador Hélio presta esclarecimentos acerca da aprovação do Código Tributário, afirma que foi convocada audiência pública, reconhece que o período para estudos foi curto, afirma que o projeto também foi benéfico para muitas pessoas, esclarece que isto foi necessário para o desenvolvimento do município, cita exemplos de reavaliação de imóveis, esclarece que é difícil legislar para casos particulares, cita emenda que apresentou, diz que esta Casa deve defender os contribuintes que tenham sido majorados indevidamente, comenta sobre diferença do valor dos impostos para as comunidades carentes, reconhece que não é época de onerar impostos e afirma que votou consciente. A Vereadora Ana Paula reafirma a questão da valorização de imóveis, sugere que também seja convidado o Doutor Marco Antônio que elaborou os índices do novo Código Tributário; parabeniza a Polícia Militar pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas-Proerd; elogia toda a equipe da Secretaria Municipal de Saúde e lembra que está acontecendo a campanha da vacinação. O Vereador Rodrigo reforça o convite para a festa na Escola Alair José Dias; comenta que foi novamente abordado por 5 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Agente Comunitário de Saúde reclamando que tem de efetuar a limpeza de posto de Programa de Saúde da Família-PSF. O Vereador Márcio Vovô deixa claro que não foi esta Legislatura que aprovou o Projeto do Código Tributário; convida a população para participar das sessões desta Casa. O Vereador Alexandre agradece a presença dos Secretários Municipais e demais participantes nesta sessão; comenta sobre andamento das benfeitorias no Bairro de Lourdes; também parabeniza a Polícia Militar pelo evento do Proerd e destaca a formatura do Cabo Ramos; reforça o convite para que todos participem da sessão que terá representante da Energisa. O Presidente diz que não assume a responsabilidade da legislatura passada e afirma que não aprovaria um projeto desta envergadura da maneira que foi feita; acredita que os agentes não devem fazer a limpeza dos PSF e que o correto seria convocar os aprovados para serviços gerais; alerta que uma das torres de telefonia celular está apagada e isto pode ocasionar um acidente aéreo; agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO