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norma nº 1910/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1910 / 2009
Date 2009-06-25
EmentaAta da 1.910ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2009.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.910ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e cinco dias do mês de junho de 2009, às 19 horas e 47 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos 
Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio 
Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares.
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O 
Secretário faz a leitura da Ata 1.909 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A 
ata é aprovada com as seguintes restrições: o Vereador Júlio esclarece que o 
convite foi para reunião com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu e
o Presidente comunica que a iniciativa da linha férrea é do Senhor Márcio 
Guimarães. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram
Convite da Escola Municipal Alair José Dias, Convite de Casamento de Roberta 
e Rodrigo, Reportagem sobre iniciativa do Deputado Arlen Santiago, Matéria do 
Jornal da Câmara dos Deputados, Mensagem do Senhor José Geraldo de Oliveira 
Queiroz, Ofício 073/2009 da Prefeitura de Manhumirim, Ofício 
0758/09/REDUR/GV da Caixa Econômica Federal-CEF, Comunicado da 
Câmara de Belo Horizonte, Ofício 210/2009 do Gabinete do Prefeito, Lei 
Municipal nº 1.460 que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal-SIM, 
Comunicado do Deputado Mário Heringer, Ofício 279A/2009/GAB-BH do 
Deputado Paulo Abi-Ackel, Mensagem do Deputado Tiago Ulisses e Telegrama 
168541 do Ministério da Saúde. Passa-se à leitura e votação da Indicação 
118/2009, autoria da Vereadora Emily e coautoria dos demais vereadores, que 
“Indica troca de calçamento em local que menciona”; Indicação 119/2009, 
autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica melhorias para a Rua Vila 
Isabel”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se a leitura e 
votação da Indicação 120/2009, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que 
“Indica redutores de velocidade em locais que mencionam”. O Vereador Rodrigo 
afirma que esta indicação já foi apresentada. O Presidente pede que a Secretaria 
verifique esta questão. Passa-se a leitura e votação da Indicação 121/2009, 
autoria do Vereador Hélio e coautoria dos Vereadores Jésus, Márcio, Emily e 
Rodrigo, que “Indica possibilidade de mudança de trajeto dos ônibus” e 
Indicação 122/2009, autoria do Vereador Hélio e coautoria dos Vereadores Jésus, 
Márcio, Emily e Rodrigo, que “Indica estudo de mudança de trânsito em local 
que menciona”. As indicações são aprovadas com unanimidade. O Presidente 
registra a presença do Secretário Municipal Júlio Albuquerque e Elísio Saqueto.
Passa-se à leitura e votação do Requerimento 021/2009, autoria do Vereador
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Hélio e coautoria dos demais vereadores, que “Requer informações da Secretaria 
Municipal de Saúde a respeito de motoristas e veículos” e Requerimento 
022/2009, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos demais vereadores, que 
“Requer informações da Prefeitura a respeito do lixo hospitalar”. Os
requerimentos são aprovados com unanimidade. O Presidente passa a presidência 
para o Vice-Presidente. Passa-se à leitura e votação da Moção 010/2009, autoria 
do Vereador Hélio e coautoria dos demais vereadores, que “Congratula a 29ª 
Companhia da Polícia Militar” e Moção 012/2009, autoria do Vereador 
Xandinho, que “Congratula o Juiz de Direito Doutor Luiz Tadeu Dias”. As 
moções são aprovadas com unanimidade. Iniciado o Grande Expediente, passa-se 
à votação do Projeto de Lei 006/2009, autoria do Vereador Jésus Aguiar, que 
“Dispõe sobre denominação de Banda de Música - Banda de Música Irmã 
Cecília”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ e 
Voto em Separado. O Presidente passa a presidência para o Vice-Presidente. O 
Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que explica o motivo desta 
homenagem. O Secretario lê a Emenda Modificativa nº 001 e Parecer de Redação 
Final. O Vereador Alexandre é favorável ao Voto em Separado e os demais 
Vereadores são contrários. O Voto em Separado rejeitado por sete votos contra 
um. Os Vereadores são favoráveis aos demais pareceres e o Vereador Alexandre 
é contrário. Os pareceres são aprovados com sete votos favoráveis e um 
contrário. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.464. O 
Presidente retorna a presidência ao Vereador Jésus. Passa-se à leitura e votação 
do Projeto de Resolução 001/2009, autoria do Vereador Hélio, que “Concede 
diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Geraldo Barbosa”. O Secretário lê o 
Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com 
unanimidade. O projeto é numerado como Resolução Legislativa 291. Passa-se a 
leitura e votação da Resolução 002/2009, autoria do Vereador Jésus, que 
“Concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Fabrício Maronni Rodrigues”. 
O Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados 
com unanimidade. O projeto é numerado como Resolução Legislativa 292. 
Passa-se à leitura e votação do Projeto de Resolução 003/2009, autoria do 
Vereador Júlio, que “Concede diploma de Honra ao Mérito a Senhora Marilene 
da Silva Leite Cardoso”. O Secretário lê o Parecer de Comissão de Legislação e 
Justiça e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O 
projeto é numerado como Resolução Legislativa 293. Passa-se à leitura e votação 
do Projeto de Resolução 004/2009, autoria da Vereadora Emily, que “Concede 
diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Alzenírio Verly”. O Secretário lê o 
Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com 
unanimidade. O projeto é numerado como Resolução Legislativa 294. Passa-se à 
leitura e votação do Projeto de Resolução 005/2009, autoria do Vereador 
Rodrigo, que “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor José Luiz 
Arbuine”. O Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são 
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aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Resolução Legislativa 
295. Passa-se à leitura e votação do Projeto de Resolução 006/2009, autoria da 
Vereadora Ana Paula, que “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Senhor
Geraldo Júnior Batista Cardoso”. O Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação 
Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado 
como Resolução Legislativa 296. Passa-se à leitura e votação do Projeto de 
Resolução 007/2009, autoria da Vereadora Marinelsi, que “Concede diploma de 
Cidadão Honorário ao Senhor Mário Lúcio Corrêa”. O Secretário lê o Parecer da 
CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O 
projeto é numerado como Resolução Legislativa 297. Passa-se à leitura e votação 
do Projeto de Resolução 008/2009, autoria do Vereador Xandinho, que “Concede 
diploma de Cidadão Honorário ao Senhor Pedro Oscar Benfica”. O Secretário lê 
o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com 
unanimidade. O projeto é numerado como Resolução Legislativa 298. Passa-se à 
leitura e votação do Projeto de Resolução 009/2009, autoria do Vereador Márcio 
Vovô, que “Concede diploma de Honra ao Mérito ao Deputado Federal Mário 
Lúcio Heringer”. O Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os 
pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como 
Resolução Legislativa 299. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o 
Presidente concede a palavra ao orador inscrito Senhor Júlio Albuquerque, 
Secretário Municipal de Obras, que relata sua história política e conquistas para o 
município, elenca as realizações da Secretaria que está dirigindo, cita as 
benfeitorias que estão sendo implementadas, explica minuciosamente as 
manutenções que tem sido feitas nas estradas rurais, antecipa a resposta ao 
Requerimento acerca do lixo hospitalar e comunica que há dois meses este 
material está sendo recolhido por equipe especializada de Belo Horizonte e 
aprovada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente-Feam, informa como estão 
sendo utilizadas as horas da máquina, agradece todos os servidores que prestam 
serviço na Secretaria Municipal de Obras, agradece os elogios que recebeu dos 
Vereadores na sessão passada; pede que sua história de vida seja levada em conta 
e entrega cópia de documentos que comprovam o pagamento de serviços 
particulares com recursos próprios, pede que estes documentos sejam
protocolados na Secretaria desta Casa, conta que foi questionado e importunado 
com câmera de vídeo durante a realização de um serviço em sua residência;
agradece a boa recepção desta Casa. O Vereador Márcio Vovô pergunta se a 
máquina já prestou serviços à Prefeitura. O Senhor Júlio responde 
afirmativamente e diz que a empresa também presta serviços particulares. O 
Vereador Márcio Vovô comunica que foi ele quem pediu para ser feita a 
filmagem, explica que procedeu assim para atender às indagações levantadas por 
dezenas de cidadãos, reconhece a atuação do Senhor Júlio nesta Casa, afirma que 
está defendendo o povo e seus eleitores e esclarece que não é nada pessoal. O 
Senhor Júlio agradece o Vereador Márcio por ter se identificado, pensou que era 
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alguém que não o conhecesse, ressalva que não tinha servidores da Prefeitura em 
sua residência e que os operários que lá estavam são seus funcionários, explica 
que o caminhão lavou uma rua que precisava ser limpa. O Vereador Rodrigo 
questiona se o patrolamento que está sendo feito é satisfatório e preventivo para o 
período chuvoso. O Senhor Júlio afirma que o trabalho é preventivo e acredita 
que nos próximos anos terão menos problemas com as estradas rurais e relata os 
trabalhos que estão sendo feitos, pede a colaboração dos moradores na 
conservação das benfeitorias que estão sendo realizadas. A Vereadora Emily 
elogia o Senhor Júlio e questiona acerca de obras na Escola Nicéias Aguiar. O 
Senhor Júlio agradece as palavras da Vereadora Emily; afirma que o Prefeito 
autorizou realizar benfeitorias naquela Escola e comunica que o asfalto foi 
colocado pelo DER. O Vereador Márcio Vovô questiona a questão do banheiro 
da Praça Padre Júlio Maria. O Senhor Júlio afirma que o banheiro precisou ficar 
fechado para reformas, cita problemas burocráticos na reforma daquela Praça, 
explica que necessitam de liberação da Caixa Econômica Federal, lamenta que 
algumas pessoas depredem o banheiro; afirma que o Executivo e Legislativo 
devem estar unidos em prol do bem comum. O Presidente concede a palavra ao 
Senhor Rogério Raposo que fala em nome de um grupo de empresários acerca do 
Código Tributário, comenta que pesquisaram e foi constatado que um projeto 
desta magnitude necessita de aproximadamente seis meses de estudos, pede 
esclarecimento acerca da tramitação deste projeto, sugere escalonamento dos 
tributos, acredita que todos os Vereadores têm ouvido reclamações da população, 
pede empenho desta Casa na solução deste problema. O Presidente pede que seja 
agendada com urgência uma reunião com o Prefeito para debaterem esta questão. 
O Senhor Rogério frisa o curto espaço de tempo que este projeto tramitou e pede 
que este problema seja resolvido amigavelmente. O Vereador Alexandre, Líder 
de Governo, diz que a reunião será agendada. O Vereador Hélio presta 
esclarecimentos acerca da aprovação do Código Tributário, afirma que foi 
convocada audiência pública, reconhece que o período para estudos foi curto, 
afirma que o projeto também foi benéfico para muitas pessoas, esclarece que isto 
foi necessário para o desenvolvimento do município, cita exemplos de 
reavaliação de imóveis, esclarece que é difícil legislar para casos particulares, 
cita emenda que apresentou, diz que esta Casa deve defender os contribuintes que 
tenham sido majorados indevidamente, comenta sobre diferença do valor dos 
impostos para as comunidades carentes, reconhece que não é época de onerar 
impostos e afirma que votou consciente. A Vereadora Ana Paula reafirma a 
questão da valorização de imóveis, sugere que também seja convidado o Doutor 
Marco Antônio que elaborou os índices do novo Código Tributário; parabeniza a 
Polícia Militar pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas-Proerd; 
elogia toda a equipe da Secretaria Municipal de Saúde e lembra que está 
acontecendo a campanha da vacinação. O Vereador Rodrigo reforça o convite 
para a festa na Escola Alair José Dias; comenta que foi novamente abordado por 
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Agente Comunitário de Saúde reclamando que tem de efetuar a limpeza de posto 
de Programa de Saúde da Família-PSF. O Vereador Márcio Vovô deixa claro que 
não foi esta Legislatura que aprovou o Projeto do Código Tributário; convida a 
população para participar das sessões desta Casa. O Vereador Alexandre 
agradece a presença dos Secretários Municipais e demais participantes nesta 
sessão; comenta sobre andamento das benfeitorias no Bairro de Lourdes; também
parabeniza a Polícia Militar pelo evento do Proerd e destaca a formatura do Cabo 
Ramos; reforça o convite para que todos participem da sessão que terá 
representante da Energisa. O Presidente diz que não assume a responsabilidade 
da legislatura passada e afirma que não aprovaria um projeto desta envergadura 
da maneira que foi feita; acredita que os agentes não devem fazer a limpeza dos 
PSF e que o correto seria convocar os aprovados para serviços gerais; alerta que 
uma das torres de telefonia celular está apagada e isto pode ocasionar um 
acidente aéreo; agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que 
para constar lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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