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norma nº 1912/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1912 / 2009
Date 2009-07-09
EmentaAta da 1.912ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de julho de 2009.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.912ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
nove dias do mês de julho de 2009, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos 
Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio 
Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares.
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário faz a 
leitura da Ata 1.911 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada 
sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram
Convite do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Solicitação da Secretaria 
Municipal de Turismo, Cartão do Doutor Luiz Tadeu Dias e Telegrama 252008 e 
266631 do Ministério da Saúde. O Presidente suspende a reunião por cinco 
minutos. O Presidente pede autorização do Plenário para alterar a pauta. Após o 
Plenário concordar, o Presidente concede a palavra ao Doutor Gabriel Alves 
Pereira Júnior, Diretor Presidente da Energisa Minas Gerais, que apresenta a sua 
equipe de trabalho, faz relato histórico da empresa e explica a mudança do nome, 
cita dados numéricos do atendimento da empresa em Minas Gerais e as 
porcentagens correspondentes à Manhumirim, informa valores acerca do ICMS e 
demais impostos, tributos e encargos, fala sobre inadimplência, afirma que a 
empresa tem capacidade de abastecer Manhumirim pelos próximos anos, cita
serviços prestados nos agentes arrecadadores, comenta sobre melhorias no 
atendimento ao consumidor, lista normas da Agência Nacional de Energia 
Elétrica – Aneel e comunica os investimentos que serão feitos em Manhumirim. 
O Presidente deixa claro que a reclamação não é acerca dos funcionários da 
Energisa de Manhumirim. Respondendo a questionamentos dos Vereadores, o 
Doutor Gabriel explica que o atendimento foi otimizado primando atender toda a 
região, fala sobre as vantagens do teleatendimento e do cibernético; cita 
legislação federal que regula a implantação de postes de energia elétrica; calcula 
que a tendência é diminuir o atendimento pessoal; assume compromisso de 
resolver o problema das ruas que estão sem iluminação; fala sobre a Fundação 
Cultural Orneu Junqueira Botelho e afirma que precisam ser provocados com 
projetos; explica que não é possível fazer isenções de taxas devido à equidade e 
reafirma que a Energisa pode fazer patrocínios; afirma que o prazo legal para 
desligar energia elétrica é de trinta dias e deixa claro que a Energisa cancela 
contas que foram emitidas indevidamente; explica que as empresas de energia 
não têm obrigatoriedade de manter escritório em cada cidade; afirma que há uma 
norma nacional para a cobrança da taxa de iluminação pública e comunica que a 
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Prefeitura e a Energisa tem os dados que estão disponíveis para maiores 
esclarecimentos; diz que a estrutura e os eletricistas continuam em Manhumirim, 
que serão verificados os problemas e posteriormente resolvidos, explica critérios 
para a instalação de redes elétricas; comunica que é a Prefeitura quem autoriza a 
instalação de iluminação pública; orienta que problemas de energia sejam
comunicados imediatamente à Energisa; afirma que a Energisa segue normas 
fixadas pela Aneel e fala sobre as religações de urgência; explica a tramitação do 
processo judicial que trata da questão do escritório da Energisa em Manhumirim; 
deixa claro que estão investindo no atendimento eletrônico; diz que há casos de 
haverem postes em locais errados e que a responsabilidade varia de caso para 
caso; avalia positivamente este tipo de discussão para melhorar o atendimento 
aos clientes e sociedade; parabeniza a iniciativa de transmitir as sessões pelo 
rádio; explica que são feitos serviços de ronda e que a prioridade são as 
reclamações; fala da obrigatoriedade de as empresas investirem em programas de 
economia de energia elétrica e explica que a prioridade são os consumidores de 
baixa renda. O Presidente pede autorização do Plenário para prorrogar a reunião 
por mais quarenta e cinco minutos. O Plenário concorda. O Doutor Gabriel 
continua prestando esclarecimentos e afirma que casos específicos deverão ser 
analisados; elogia a preocupação desta Casa em estar envolvida com os 
problemas dos cidadãos; comenta que iluminação é segurança e desafia a sua 
equipe para o desdobramento e melhoria na prestação do serviço em 
Manhumirim. O Presidente concede a palavra ao Professor Rogério Andrade, 
proprietário da Escola Ch’an Kung Fu, que faz convite para o Manhumirim 
Super Fight, afirma que contarão com muitas apresentações de artes marciais, 
pede que todos prestigiem os atletas da nossa cidade, fala sobre a importância de 
se apoiar este tipo de esporte e fala mais acerca do trabalho desenvolvido em sua 
escola. O Presidente concede a palavra ao Vereador Xandinho que agradece a 
presença da equipe da Energisa nesta sessão; comenta sobre a audiência pública 
de prestação de contas e anúncio do reajuste para os servidores do Executivo. O 
Vereador Márcio Vovô comenta que a arrecadação do município continua a 
mesma e acredita que os doze por cento poderiam ter sido concedidos no mês de 
fevereiro; também agradece a presença da equipe da Energisa; parabeniza a 
iniciativa do Professor Rogério. O Vereador Xandinho confirma que não houve 
aumento na arrecadação, esclarece que houve recomposição e assume o 
compromisso de trazer planilha na próxima sessão. A Vereadora Ana Paula 
parabeniza a prestação de contas do Executivo e diz que há segurança nos passos
dados pelo Prefeito. O Vereador Rodrigo também comenta sobre a audiência 
pública, pede que se evite apresentar indicações de obras que já estão licitadas e 
empenhadas; fala sobre as emendas parlamentares e explica que estes recursos 
são de direito do povo. O Vereador Hélio comenta que sai desta Casa hoje com a 
certeza do dever cumprido. O Presidente comunica que os moradores da Vivenda 
Vila Verde estão reclamando falta de água, elogia o Senhor Dalbino Cler e sua 
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equipe pela resolução de problemas crônicos de água em nosso município; lê 
agradecimento da Comunidade do Bairro Nossa Senhora de Lourdes pelos
trabalhos e ações desenvolvidos pela Polícia Militar; lê mensagem motivacional 
sobre Abraham Lincoln; agradece a presença de todos e declara encerrada a 
sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE DE JESUS 
NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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