| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1912 / 2009 |
| Date | 2009-07-09 |
| Ementa | Ata da 1.912ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de julho de 2009. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.912ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos nove dias do mês de julho de 2009, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.911 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Solicitação da Secretaria Municipal de Turismo, Cartão do Doutor Luiz Tadeu Dias e Telegrama 252008 e 266631 do Ministério da Saúde. O Presidente suspende a reunião por cinco minutos. O Presidente pede autorização do Plenário para alterar a pauta. Após o Plenário concordar, o Presidente concede a palavra ao Doutor Gabriel Alves Pereira Júnior, Diretor Presidente da Energisa Minas Gerais, que apresenta a sua equipe de trabalho, faz relato histórico da empresa e explica a mudança do nome, cita dados numéricos do atendimento da empresa em Minas Gerais e as porcentagens correspondentes à Manhumirim, informa valores acerca do ICMS e demais impostos, tributos e encargos, fala sobre inadimplência, afirma que a empresa tem capacidade de abastecer Manhumirim pelos próximos anos, cita serviços prestados nos agentes arrecadadores, comenta sobre melhorias no atendimento ao consumidor, lista normas da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel e comunica os investimentos que serão feitos em Manhumirim. O Presidente deixa claro que a reclamação não é acerca dos funcionários da Energisa de Manhumirim. Respondendo a questionamentos dos Vereadores, o Doutor Gabriel explica que o atendimento foi otimizado primando atender toda a região, fala sobre as vantagens do teleatendimento e do cibernético; cita legislação federal que regula a implantação de postes de energia elétrica; calcula que a tendência é diminuir o atendimento pessoal; assume compromisso de resolver o problema das ruas que estão sem iluminação; fala sobre a Fundação Cultural Orneu Junqueira Botelho e afirma que precisam ser provocados com projetos; explica que não é possível fazer isenções de taxas devido à equidade e reafirma que a Energisa pode fazer patrocínios; afirma que o prazo legal para desligar energia elétrica é de trinta dias e deixa claro que a Energisa cancela contas que foram emitidas indevidamente; explica que as empresas de energia não têm obrigatoriedade de manter escritório em cada cidade; afirma que há uma norma nacional para a cobrança da taxa de iluminação pública e comunica que a 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Prefeitura e a Energisa tem os dados que estão disponíveis para maiores esclarecimentos; diz que a estrutura e os eletricistas continuam em Manhumirim, que serão verificados os problemas e posteriormente resolvidos, explica critérios para a instalação de redes elétricas; comunica que é a Prefeitura quem autoriza a instalação de iluminação pública; orienta que problemas de energia sejam comunicados imediatamente à Energisa; afirma que a Energisa segue normas fixadas pela Aneel e fala sobre as religações de urgência; explica a tramitação do processo judicial que trata da questão do escritório da Energisa em Manhumirim; deixa claro que estão investindo no atendimento eletrônico; diz que há casos de haverem postes em locais errados e que a responsabilidade varia de caso para caso; avalia positivamente este tipo de discussão para melhorar o atendimento aos clientes e sociedade; parabeniza a iniciativa de transmitir as sessões pelo rádio; explica que são feitos serviços de ronda e que a prioridade são as reclamações; fala da obrigatoriedade de as empresas investirem em programas de economia de energia elétrica e explica que a prioridade são os consumidores de baixa renda. O Presidente pede autorização do Plenário para prorrogar a reunião por mais quarenta e cinco minutos. O Plenário concorda. O Doutor Gabriel continua prestando esclarecimentos e afirma que casos específicos deverão ser analisados; elogia a preocupação desta Casa em estar envolvida com os problemas dos cidadãos; comenta que iluminação é segurança e desafia a sua equipe para o desdobramento e melhoria na prestação do serviço em Manhumirim. O Presidente concede a palavra ao Professor Rogério Andrade, proprietário da Escola Ch’an Kung Fu, que faz convite para o Manhumirim Super Fight, afirma que contarão com muitas apresentações de artes marciais, pede que todos prestigiem os atletas da nossa cidade, fala sobre a importância de se apoiar este tipo de esporte e fala mais acerca do trabalho desenvolvido em sua escola. O Presidente concede a palavra ao Vereador Xandinho que agradece a presença da equipe da Energisa nesta sessão; comenta sobre a audiência pública de prestação de contas e anúncio do reajuste para os servidores do Executivo. O Vereador Márcio Vovô comenta que a arrecadação do município continua a mesma e acredita que os doze por cento poderiam ter sido concedidos no mês de fevereiro; também agradece a presença da equipe da Energisa; parabeniza a iniciativa do Professor Rogério. O Vereador Xandinho confirma que não houve aumento na arrecadação, esclarece que houve recomposição e assume o compromisso de trazer planilha na próxima sessão. A Vereadora Ana Paula parabeniza a prestação de contas do Executivo e diz que há segurança nos passos dados pelo Prefeito. O Vereador Rodrigo também comenta sobre a audiência pública, pede que se evite apresentar indicações de obras que já estão licitadas e empenhadas; fala sobre as emendas parlamentares e explica que estes recursos são de direito do povo. O Vereador Hélio comenta que sai desta Casa hoje com a certeza do dever cumprido. O Presidente comunica que os moradores da Vivenda Vila Verde estão reclamando falta de água, elogia o Senhor Dalbino Cler e sua 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 equipe pela resolução de problemas crônicos de água em nosso município; lê agradecimento da Comunidade do Bairro Nossa Senhora de Lourdes pelos trabalhos e ações desenvolvidos pela Polícia Militar; lê mensagem motivacional sobre Abraham Lincoln; agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO