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norma nº 1914/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1914 / 2009
Date 2009-07-16
EmentaAta da 1.914ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de julho de 2009.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.914ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dezesseis dias do mês de julho de 2009, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos 
Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio 
Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares.
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário faz a 
leitura da Ata 1.912 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada 
sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram
Convite da Festa Julhina do Caps, Telegrama 308254, 292717 e 297065/2009 do 
Ministério da Saúde; Comunicado 074709, 080305, 085934 e 091516 do 
Ministério da Educação, Convite da Prefeitura de Santana do Manhuaçu, Ofício 
s/n° da Senhora Marilene da Silva Leite Cardoso e Ofício 737/2009/M.H. do 
Deputado Mário Heringer. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 031/2009, autoria 
da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público 
que menciona – Rua Geraldo Magela Vieira”. Passa-se à leitura e votação da 
Indicação 129/2009, autoria das Vereadoras Marinelsi, Ana Paula e Emily, que 
“Indica construção de quadra no Córrego Poço Fundo”; Indicação 130/2009, 
autoria dos Vereadores Júlio e Jésus, que “Indica calçamento de rua em 
loteamento”; Indicação 134/2009, autoria dos Vereadores Ana Paula, Marinelsi, 
Emily, Alexandre, Júlio e Jésus, que “Indica providências para a Vila Bom Fim”; 
Indicação 140/2009, autoria dos Vereadores Alexandre, Marinelsi, Ana Paula, 
Júlio, Jésus e Emily, que “Indica construção de pista de caminhada às margens da 
MG-111”; Indicação 141/2009, autoria do Vereador Hélio e coautoria dos demais 
vereadores, que “Indica melhoria para a Rua Odair Pinheiro”; Indicação 
142/2009, autoria dos Vereadores Jésus, Júlio, Hélio, Márcio, Emily e Rodrigo, 
que “Indica Caixa de Correios Comunitária para o Bairro Campestre”; Indicação 
143/2009, autoria dos Vereadores Hélio, Jésus, Márcio, Emily e Rodrigo, que 
“Indica mudança da Captação de Água do Córrego da Limeira”; Indicação 
144/2009, autoria da Vereadora Emily e coautoria dos demais vereadores, que 
“Indica melhoria da escada que liga à Rua Sete de Setembro a Rua Maria 
Olinda”; Indicação 145/2009, autoria dos Vereadores Márcio, Jésus, Hélio, 
Emily e Rodrigo, que “Indica criação do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde 
Familiar”; Indicação 146/2009, autoria dos Vereadores Júlio e Jésus, que “Indica 
calçamento da Rua João Diniz”; Indicação 148/2009, autoria do Vereador 
Rodrigo e demais vereadores, que “Indica ampliação de ponte que menciona”; 
Indicação 149/2009, autoria do Vereador Rodrigo e demais vereadores, que 
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“Indica construção de ponte que menciona” e Indicação 150/2009, autoria dos 
Vereadores Márcio, Jésus, Hélio, Emily e Rodrigo, que “Indica providências para 
a Rua Pirapetinga”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à 
leitura e votação do Requerimento 025/2009, autoria do Vereador Rodrigo e 
coautoria dos Vereadores Márcio, Hélio e Emily, que “Requer informações sobre 
prestação de contas sobre contorno rodoviário”; Requerimento 026/2009, autoria 
do Vereador Márcio e coautoria dos Vereadores Rodrigo, Hélio e Emily, que 
“Requer informações sobre empresa que menciona”; Requerimento 027/2009, 
autoria do Vereador Hélio e coautoria dos Vereadores Márcio e Emily, que 
“Requer que o Executivo Municipal apresente um estudo para viabilizar doação 
das escrituras para as pessoas que ainda não a possuem nos bairros que 
menciona”; Requerimento 028/2009, autoria do Vereador Márcio e coautoria dos 
Vereadores Rodrigo, Hélio e Emily, que “Requer convocação de responsável 
pela água na sessão plenário” e Requerimento 029/2009, autoria do Vereador
Hélio e coautoria do Vereador Alexandre, que “Requer que o Presidente da 
Câmara contrate um Advogado especialista em FUNDEB para os fins que 
menciona”. O Vereador Hélio diz que conversou com alguns professores e 
informa que já ocorreram reuniões destes profissionais junto ao Jurídico da 
Prefeitura, lembra que já foram retirados muitos direitos dos servidores; comenta 
sobre o direito ou não aos fundos, rateios e abonos; comunica a todos educadores 
para não se preocuparem, explica que após estudo do jurídico da Prefeitura, o 
projeto será encaminhado a esta Casa, afirma que farão uma audiência pública 
com todos os professores e defenderão os direitos destes trabalhadores; diz que a 
função do advogado da Prefeitura é defender a Prefeitura e o dever desta Casa é 
defender a sociedade; antecipa que esta Casa deverá analisar com muita 
coerência a matéria e ouvir todos interessados por este projeto, afirma que é fácil 
tirar direitos dos servidores e que o difícil é concedê-los, acredita que esta 
matéria será muito polêmica, afirma que é inadmissível continuar retirando os 
direitos dos trabalhadores e que é consciente; explica que dentro de suas 
limitações, vota pensando no povo. O Vereador Márcio Vovô defende e valoriza 
a classe dos trabalhadores. O Presidente afirma que o projeto será votado com a 
tramitação normal e que ambas as partes serão ouvidas. Os requerimentos são 
aprovados com unanimidade. Iniciado o Grande Expediente e não havendo 
nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador 
Júlio que agradece o Engenheiro Luiz Minarrini pelo trabalho executado no 
contorno; fala sobre problemas de falta de água em toda a cidade e acredita ser 
simples resolver esta situação. O Vereador Rodrigo diz que a população tem 
reclamado do horário de atendimento da Prefeitura e pede que o Executivo 
flexibilize este horário para beneficiar a população; comunica que ficou sabendo 
que a Prefeitura vai contratar profissionais para a limpeza do PSF; agradece 
limpeza no Bairro Campestre e Mangueiras; também comenta sobre problemas 
com a água, acredita que a culpa não seja do Gestor da água e que o problema 
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seja estrutural. O Vereador Márcio Vovô comenta sobre a multiplicidade de 
assuntos abordados nesta sessão para o desenvolvimento do município; orienta 
que os profissionais cobrem do Executivo a implantação do NASF, explica que 
não onerará para o município e afirma que isto gerará empregos; comenta sobre 
emenda indicada pelo Deputado Mário Heringer; diz que a população tem 
reclamado muito a falta de água; lembra que desde o dia 18 de maio de 2009 
houve indicação do Deputado Mário Heringer para melhorias no Campo do 
Sapo, para sucessivamente proporcionar melhores condições aos desportistas, 
pede encarecidamente que o Prefeito não deixe esta oportunidade passar. A 
Vereadora Marinelsi agradece a todos que se empenharam na organização da 
festa de entrega de diplomas da Câmara; parabeniza a equipe da Secretaria 
Municipal de Saúde que atendeu mais uma paciente com muita solicitude. A 
Vereadora Ana Paula parabeniza o Secretário Municipal de Saúde e sua equipe 
técnica pela conquista de mais uma unidade básica de saúde no Bairro da Penha e 
também pela Farmácia de Minas; parabeniza também Prefeito e sua equipe de 
governo; elogia a Secretaria Municipal de Educação e o trabalho cultural 
desenvolvido pela Escola Municipal Doutora Maria da Conceição. O Vereador 
Alexandre diz que a água da Limeira não é de qualidade, afirma que na Serra dos 
Corrêa tem este recurso natural com qualidade e quantidade; convida para festa 
julhina e campeonato no Bairro Santa Rita; explica que o Projeto de Lei da 
recomposição salarial não veio para esta Casa hoje porque o Prefeito está 
viajando, afirma que na próxima sessão o projeto estará disponível e será feito o 
melhor para o funcionalismo; fala sobre a importância do Festival de Dança, 
Música e Poesia da Escola Doutora Conceição; fala sobre o bem comum. A 
Vereadora Emily comenta sobre o festival de São João do Manhuaçu e espera 
que os elaboradores do nosso Festival de Inverno caprichem mais na próxima
programação. O Vereador Hélio fala sobre a água e alerta que este problema 
mundial, cumprimenta o Senhor Dalbino pelo trabalho desenvolvido no setor de 
água, orienta que a população consuma água com consciência, lamenta que falte
água nas partes altas da cidade e haja desperdício nas baixadas, diz que este é um 
problema de todos e precisa de estudo. O Presidente convida para festa julhina na 
Escola Estadual Nicéas Ferreira Aguiar; também comenta sobre o acúmulo de 
função dos agentes comunitários de saúde; lembra que foi o Governo de Minas 
quem assinou o ato para a conquista da Farmácia de Minas e espera que seu
mérito não seja retirado; agradece a presença de todos e declara encerrada a 
sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE J. NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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