| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1914 / 2009 |
| Date | 2009-07-16 |
| Ementa | Ata da 1.914ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de julho de 2009. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.914ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de julho de 2009, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.912 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite da Festa Julhina do Caps, Telegrama 308254, 292717 e 297065/2009 do Ministério da Saúde; Comunicado 074709, 080305, 085934 e 091516 do Ministério da Educação, Convite da Prefeitura de Santana do Manhuaçu, Ofício s/n° da Senhora Marilene da Silva Leite Cardoso e Ofício 737/2009/M.H. do Deputado Mário Heringer. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 031/2009, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público que menciona – Rua Geraldo Magela Vieira”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 129/2009, autoria das Vereadoras Marinelsi, Ana Paula e Emily, que “Indica construção de quadra no Córrego Poço Fundo”; Indicação 130/2009, autoria dos Vereadores Júlio e Jésus, que “Indica calçamento de rua em loteamento”; Indicação 134/2009, autoria dos Vereadores Ana Paula, Marinelsi, Emily, Alexandre, Júlio e Jésus, que “Indica providências para a Vila Bom Fim”; Indicação 140/2009, autoria dos Vereadores Alexandre, Marinelsi, Ana Paula, Júlio, Jésus e Emily, que “Indica construção de pista de caminhada às margens da MG-111”; Indicação 141/2009, autoria do Vereador Hélio e coautoria dos demais vereadores, que “Indica melhoria para a Rua Odair Pinheiro”; Indicação 142/2009, autoria dos Vereadores Jésus, Júlio, Hélio, Márcio, Emily e Rodrigo, que “Indica Caixa de Correios Comunitária para o Bairro Campestre”; Indicação 143/2009, autoria dos Vereadores Hélio, Jésus, Márcio, Emily e Rodrigo, que “Indica mudança da Captação de Água do Córrego da Limeira”; Indicação 144/2009, autoria da Vereadora Emily e coautoria dos demais vereadores, que “Indica melhoria da escada que liga à Rua Sete de Setembro a Rua Maria Olinda”; Indicação 145/2009, autoria dos Vereadores Márcio, Jésus, Hélio, Emily e Rodrigo, que “Indica criação do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde Familiar”; Indicação 146/2009, autoria dos Vereadores Júlio e Jésus, que “Indica calçamento da Rua João Diniz”; Indicação 148/2009, autoria do Vereador Rodrigo e demais vereadores, que “Indica ampliação de ponte que menciona”; Indicação 149/2009, autoria do Vereador Rodrigo e demais vereadores, que 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 “Indica construção de ponte que menciona” e Indicação 150/2009, autoria dos Vereadores Márcio, Jésus, Hélio, Emily e Rodrigo, que “Indica providências para a Rua Pirapetinga”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 025/2009, autoria do Vereador Rodrigo e coautoria dos Vereadores Márcio, Hélio e Emily, que “Requer informações sobre prestação de contas sobre contorno rodoviário”; Requerimento 026/2009, autoria do Vereador Márcio e coautoria dos Vereadores Rodrigo, Hélio e Emily, que “Requer informações sobre empresa que menciona”; Requerimento 027/2009, autoria do Vereador Hélio e coautoria dos Vereadores Márcio e Emily, que “Requer que o Executivo Municipal apresente um estudo para viabilizar doação das escrituras para as pessoas que ainda não a possuem nos bairros que menciona”; Requerimento 028/2009, autoria do Vereador Márcio e coautoria dos Vereadores Rodrigo, Hélio e Emily, que “Requer convocação de responsável pela água na sessão plenário” e Requerimento 029/2009, autoria do Vereador Hélio e coautoria do Vereador Alexandre, que “Requer que o Presidente da Câmara contrate um Advogado especialista em FUNDEB para os fins que menciona”. O Vereador Hélio diz que conversou com alguns professores e informa que já ocorreram reuniões destes profissionais junto ao Jurídico da Prefeitura, lembra que já foram retirados muitos direitos dos servidores; comenta sobre o direito ou não aos fundos, rateios e abonos; comunica a todos educadores para não se preocuparem, explica que após estudo do jurídico da Prefeitura, o projeto será encaminhado a esta Casa, afirma que farão uma audiência pública com todos os professores e defenderão os direitos destes trabalhadores; diz que a função do advogado da Prefeitura é defender a Prefeitura e o dever desta Casa é defender a sociedade; antecipa que esta Casa deverá analisar com muita coerência a matéria e ouvir todos interessados por este projeto, afirma que é fácil tirar direitos dos servidores e que o difícil é concedê-los, acredita que esta matéria será muito polêmica, afirma que é inadmissível continuar retirando os direitos dos trabalhadores e que é consciente; explica que dentro de suas limitações, vota pensando no povo. O Vereador Márcio Vovô defende e valoriza a classe dos trabalhadores. O Presidente afirma que o projeto será votado com a tramitação normal e que ambas as partes serão ouvidas. Os requerimentos são aprovados com unanimidade. Iniciado o Grande Expediente e não havendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Júlio que agradece o Engenheiro Luiz Minarrini pelo trabalho executado no contorno; fala sobre problemas de falta de água em toda a cidade e acredita ser simples resolver esta situação. O Vereador Rodrigo diz que a população tem reclamado do horário de atendimento da Prefeitura e pede que o Executivo flexibilize este horário para beneficiar a população; comunica que ficou sabendo que a Prefeitura vai contratar profissionais para a limpeza do PSF; agradece limpeza no Bairro Campestre e Mangueiras; também comenta sobre problemas com a água, acredita que a culpa não seja do Gestor da água e que o problema 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 seja estrutural. O Vereador Márcio Vovô comenta sobre a multiplicidade de assuntos abordados nesta sessão para o desenvolvimento do município; orienta que os profissionais cobrem do Executivo a implantação do NASF, explica que não onerará para o município e afirma que isto gerará empregos; comenta sobre emenda indicada pelo Deputado Mário Heringer; diz que a população tem reclamado muito a falta de água; lembra que desde o dia 18 de maio de 2009 houve indicação do Deputado Mário Heringer para melhorias no Campo do Sapo, para sucessivamente proporcionar melhores condições aos desportistas, pede encarecidamente que o Prefeito não deixe esta oportunidade passar. A Vereadora Marinelsi agradece a todos que se empenharam na organização da festa de entrega de diplomas da Câmara; parabeniza a equipe da Secretaria Municipal de Saúde que atendeu mais uma paciente com muita solicitude. A Vereadora Ana Paula parabeniza o Secretário Municipal de Saúde e sua equipe técnica pela conquista de mais uma unidade básica de saúde no Bairro da Penha e também pela Farmácia de Minas; parabeniza também Prefeito e sua equipe de governo; elogia a Secretaria Municipal de Educação e o trabalho cultural desenvolvido pela Escola Municipal Doutora Maria da Conceição. O Vereador Alexandre diz que a água da Limeira não é de qualidade, afirma que na Serra dos Corrêa tem este recurso natural com qualidade e quantidade; convida para festa julhina e campeonato no Bairro Santa Rita; explica que o Projeto de Lei da recomposição salarial não veio para esta Casa hoje porque o Prefeito está viajando, afirma que na próxima sessão o projeto estará disponível e será feito o melhor para o funcionalismo; fala sobre a importância do Festival de Dança, Música e Poesia da Escola Doutora Conceição; fala sobre o bem comum. A Vereadora Emily comenta sobre o festival de São João do Manhuaçu e espera que os elaboradores do nosso Festival de Inverno caprichem mais na próxima programação. O Vereador Hélio fala sobre a água e alerta que este problema mundial, cumprimenta o Senhor Dalbino pelo trabalho desenvolvido no setor de água, orienta que a população consuma água com consciência, lamenta que falte água nas partes altas da cidade e haja desperdício nas baixadas, diz que este é um problema de todos e precisa de estudo. O Presidente convida para festa julhina na Escola Estadual Nicéas Ferreira Aguiar; também comenta sobre o acúmulo de função dos agentes comunitários de saúde; lembra que foi o Governo de Minas quem assinou o ato para a conquista da Farmácia de Minas e espera que seu mérito não seja retirado; agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE J. NASCIMENTO SECRETÁRIO