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norma nº 1915/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1915 / 2009
Date 2009-08-06
EmentaAta da 1.915ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de agosto de 2009.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.915ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
seis dias do mês de agosto de 2009, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do 
Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos 
Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio 
Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares.
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O 
Secretário faz a leitura das Atas 1.913 e 1.914 de Sessão Pública da Câmara 
Municipal. As atas são aprovadas sem restrições. O Presidente comunica que 
cada Vereador está recebendo a prestação de contas da Sessão Solene do dia 10 
de julho de 2009. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se 
encontram Convite do Comad, Telegrama 335904, 366422, 331702, 333230, 
369280 e 385827 do Ministério da Saúde, Ofício Circular Externo 02 e 03 do 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Demonstrativo dos 
Recursos da União pagos ao Município, Ofício 016/2009 da Energisa, Ofício 
001/2009 da Empresa de Correios e Telégrafos. O Presidente diz que ainda estão 
batalhando pelo asfalto; comunica que estão pleiteando a restauração da Escola 
Normal Santa Teresinha, parabeniza a atuação do Diretor de Secretaria Luciano 
Egeno pelo envio de mensagem a diversas empresas solicitando recursos, afirma 
que está esperançoso e lê uma resposta da Fiat. Passa-se à leitura da Moção
013/2009, autoria de todos os Vereadores, que “Congratula o Senhor Adilson 
André de Melo”. A moção é aprovada com unanimidade. A Jornalista Viviana 
Almeida entrega a moção ao Senhor Adilson e presenteia seus filhos. O 
Secretário lê texto em homenagem aos pais. Após o Plenário concordar, o 
Presidente inverte a pauta e concede a palavra ao Senhor Júlio Maria 
Albuquerque, Secretário Municipal de Obras. O Vereador Márcio Vovô 
questiona o motivo da falta de água. O Secretário Júlio fala sobre a escassez da 
água, excesso de consumo e afirma que em Manhumirim se gasta quatro vezes 
que a média normal; elogia o trabalho executado pelo Senhor Dalbino Cler, cita 
também o trabalho do Químico Paulo César. O Vereador Márcio Vovô questiona 
se a água de todos os bairros é tratada. O Secretário Júlio diz que não e que 
faltam dois bairros. O Vereador Márcio reclama que a água está suja. O 
Secretário Júlio explica que está turva devido à ferrugem da antiga tubulação. O 
Vereador Márcio pergunta quando será realizada a troca dos canos. O Secretário 
Júlio responde que será na medida do possível. O Vereador Márcio pergunta se 
há minas contaminadas e se está sendo feita a análise clínica. O Secretário Júlio 
responde que isto ocorre raramente, que há despesa mensal com análises e que 
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ser for detectada algum problema avisarão. O Vereador Márcio comenta sobre a
captação de água na Limeira. O Secretário Júlio diz que aquela captação é 
inadequada e não foi feita dentro das técnicas modernas. O Vereador Márcio diz 
que um morador da Vila Verde está reclamando que a água é suja e mesmo assim 
o boleto de pagamento já chegou. O Secretário Júlio explica a necessidade de 
arrecadação e lamenta que haja tanto desperdício de água. O Vereador Márcio 
lembra que foi falado que em Manhumirim se poderia beber água direto da 
torneira e comenta que há demora no atendimento das reclamações. O Secretário 
Júlio afirma que é inconcebível beber água da torneira sem filtrá-la, comenta 
sobre o Sistema de Água e Esgoto-SAAE e outros empreendimentos do 
Executivo para beneficiamento da água. O Vereador Rodrigo também reclama 
que a água está turva e com resíduos. O Secretário Júlio explica que no 
Campestre e Vila Rica a água ainda não é tratada, comunica que futuramente será 
construída uma Estação de Tratamento de Água-ETA no Bairro da Penha; afirma 
necessidade de instalação do hidrômetro e consumo consciente. O Vereador 
Rodrigo questiona a qualidade e quantidade de água captada nos Fulanetes. O 
Secretário Júlio comenta sobre a água que vem dos Fulanetes; comunica que tem 
pessoas perfurando o cano e retirando água sem autorização do Executivo e alerta 
que isto é crime. O Vereador Rodrigo fala sobre os problemas na água distribuída 
para o Campestre e Morada Nova. O Secretário Júlio diz que estão sendo 
tomadas providências necessárias para o benefício e saúde da população. O 
Vereador Márcio pede que sejam encaminhadas as análises para esta Casa e
pergunta qual é o prazo para a solução destes problemas. O Secretário Júlio diz 
que enviará as análises e diz que em breve a Câmara estará recebendo o projeto 
que trata da regulamentação do SAAE. O Vereador Márcio questiona sobre
cobrança da taxa de água. O Secretário Júlio afirma que estão atuando com 
déficit, que a arrecadação é insuficiente e precisam cobrir 350 mil reais a cada 
mês, fala sobre a inadimplência e explica que são necessários recursos para 
manter este serviço. O Vereador Márcio questiona quantos contribuintes existem. 
O Secretário Júlio responde que há aproximadamente 6.000 ligações de água e 
reafirma a necessidade de regulamentar o SAAE. O Vereador Rodrigo questiona 
se esta inadimplência é devida à falta de água. O Secretário Júlio diz que é 
preciso que cada um faça a sua parte. O Vereador Hélio comenta sobre indicação 
acerca da captação de água na Limeira, alerta que esta água não faz bem para a 
população e comenta que o correto é a captação acima das lavouras de café, 
reclama que está faltando água em algumas localidades e questiona se em curto 
prazo esta situação pode ser resolvida; orienta que se evite o desperdício. O 
Secretário Júlio diz que a água é vida e precisa ser de qualidade, cita o exemplo 
de Manhuaçu onde se retira a água do rio para ser tratada, elogia o trabalho 
executado pelo Prefeito de Manhumirim, afirma que estão empenhados em 
solucionar os problemas e já foram tomadas situações emergenciais, comunica 
que desde a enchente estão com problemas na Usina Padre Júlio Maria; diz que 
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os canos são obsoletos e se arrebentam, conta que eles estão sendo substituídos e 
pede que a população dê seu apoio economizando água. A Vereadora Ana Paula 
comenta sobre desperdício de água neste período de seca, diz que as pessoas têm 
reclamado falta de água, orienta que limpem as caixas de água e questiona se há 
alguma multa ou cobrança para coibir desperdiçadores. O Secretário Júlio diz 
que não tem amparo legal para punir e é preciso conscientização. A Vereadora 
Ana Paula sugere campanha educativa. O Secretário Júlio lembra trabalho 
realizado por esta Casa e o que a Prefeitura tem feito neste sentido. O Presidente 
questiona sobre fiscalização e trabalho educativo acerca de estacionamento de 
motos e carros na Praça Padre Júlio Maria. O Secretário Júlio diz que esta 
questão é urgente, afirma que esta praça precisa passar por modificações e diz 
que está sendo providenciada sinalização e técnico para estudar o trânsito do 
município. O Presidente também fala sobre o problema da poluição sonora. O 
Secretário Júlio comenta sobre as atitudes tomadas, lamenta que haja abuso e 
desrespeito por parte de alguns empresários do ramo de sonorização ambulante, 
comenta sobre lei contra a poluição sonora, lembra que há legislação federal que 
proíbe este tipo de divulgação onde existe rádio no local e diz que a opção foi de 
regulamentar a profissão. O Presidente diz que é preciso fiscalizar e criar um 
padrão, afirma que Câmara não tem autonomia para resolver este problema. O 
Secretário Júlio comunica que tem um Fiscal de Posturas sendo treinado. O 
Presidente cita problemas na Rua Irmã Eulina. O Secretário Júlio afirma que já 
estão sendo feitas benfeitorias naquela localidade. O Presidente diz que existem 
muitos buracos e matagal no Córrego Ventania. O Secretário Júlio cita as obras 
que tem sido feitas no Córrego Ventania, Machados e Tapera. O Presidente 
reclama que não há varredor de rua no Matadouro. O Secretário Júlio diz que este 
pedido será prontamente atendido. O Vereador Hélio comenta sobre a 
necessidade de cascalhamento na Ventania. O Secretário Júlio diz que quase 600 
manilhas já foram utilizadas na restauração das estradas e que estão tentando 
fazer todo o trabalho antes do período das chuvas. O Vereador Márcio Vovô 
questiona sobre a aplicação dos 25 mil reais devolvidos por esta Casa. O 
Secretário Júlio afirma que este dinheiro foi investido em horas de máquinas e
caminhões e que o restante do dinheiro anunciado foi de arrecadação da própria 
Prefeitura. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 036/2009, autoria dos Vereadores 
Jésus, Márcio Vovô, Hélio, Rodrigo e Emily, que “Dispõe sobre denominação de 
logradouro público no Parque Ecológico Municipal Sagui da Serra e dá outras 
providências – Portal José Rodrigues”; Projeto de Lei 038/2009, autoria do 
Vereador Márcio Vovô, que “Regulamenta o Art. 261, Caput da Lei Orgânica 
Municipal, fixa regra geral para disponibilização dos espaços desportivos do 
município e dá outras providências. O Vereador Márcio Vovô lê carta anônima 
que trata deste assunto. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 037/2009, autoria do 
Prefeito Ronaldo Lopes, que “Concede recomposição de vencimento aos 
servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências” e 
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Projeto de Lei 039/2009, autoria do Vereador Xandinho, que “Dispõe sobre a 
constituição do Serviço de Inspeção Municipal-SIM e os procedimentos de 
inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos e bebidas de 
consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências”. O 
Presidente sugere que seja suprimida a leitura das indicações devido ao horário. 
Após o Plenário concordar, passa-se à leitura e votação do Requerimento 
032/2009, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer informações sobre 
conselhos municipais”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à 
leitura e votação do Requerimento 030/2009, autoria do Vereador Hélio e 
coautoria dos Vereadores Jésus, Márcio, Emily e Rodrigo, que “Requer 
informações da Prefeitura acerca do Setor de Educação”. Os Vereadores Hélio, 
Jésus, Júlio, Márcio Vovô e Rodrigo debatem o assunto. O requerimento é 
aprovado com unanimidade. O Presidente pede que a Fundação Bom Jesus 
prorrogue a divulgação desta sessão por mais 45 minutos. Passa-se à leitura e 
votação do Requerimento 024/2009, autoria do Vereador Hélio Mendonça, que 
“Requer criação de Comissão Especial para realizar os atos e estudos que 
possibilitem legislar sobre a questão dos animais em relação à saúde pública 
(Controle de Zoonoses), controle de população animal e à saúde e bem-estar 
animal”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Iniciado o Grande 
Expediente e não havendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede 
a palavra ao Vereador Rodrigo que comenta sobre as festividades promovidas 
pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais que recebeu a denominação do Padre 
Jésus Moreira, agradece todos que prestigiaram este evento; comenta sobre 
reportagem do Jornal Tribuna do Leste acerca dos produtores rurais, lembra que 
nosso município depende muito da cafeicultura. O Vereador Hélio refaz convite 
do Comad; convida também para o Aniversário dos Alcoólicos Anônimos; 
agradece e elogia a Secretária Municipal de Educação Senhora Marilene pelo 
fornecimento de merenda às crianças carentes da Escola Padre Geraldo e Alair 
Dias e diz que esta atitude é louvável; lê mensagem sobre o Dia dos Pais. A 
Vereadora Marinelsi também lê uma mensagem em homenagem ao Dia dos Pais. 
A Vereadora Ana Paula lê um texto sobre os Pais. A Vereadora Emily também 
cumprimenta os pais pelo seu dia. O Vereador Márcio Vovô comenta sobre festa 
do Sindicato dos Produtores Rurais; alerta para a questão do lixo hospitalar; fala 
novamente sobre o Nasf; comenta que ele e os demais vereadores ficam ávidos
em saber informações sobre Fundeb e espera que estes profissionais não sejam 
penalizados. O Vereador Alexandre comenta sobre parceria para o recolhimento 
do lixo odontológico e farmacêutico; também parabeniza Secretária Marilene e o 
Prefeito pela alimentação escolar no período de férias e lembra foi indicação feita 
na legislatura passada; comunica que foi retomada a construção da quadra no 
Bairro Morada Nova e de Lourdes e em breve serão anunciadas as respectivas 
inaugurações; comenta sobre as mães que fazem o papel de pai e aproveita a 
oportunidade para cumprimentá-las e também parabeniza os pais; fala sobre o 
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cumprimento do compromisso com os servidores, afirma que não vão prejudicar 
os professores e diz que querem o bem-estar. O Vereador Júlio diz que na região 
não foi concedido mais que 5% e no nosso município foi de 12% o reajuste para 
os servidores, explica que isto se deveu à negociação com a CEF na transferência 
do pagamento, diz que os servidores já estão contando com este aumento;
cumprimenta todos os pais pelo seu dia. O Presidente afirma que são favoráveis 
ao aumento dos servidores e diz que é necessário analisar a situação dos 
professores; cumprimenta todos os Pais; pede que as pessoas participem das 
sessões legislativas, agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, 
do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE J. NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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