| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1915 / 2009 |
| Date | 2009-08-06 |
| Ementa | Ata da 1.915ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de agosto de 2009. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.915ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de agosto de 2009, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura das Atas 1.913 e 1.914 de Sessão Pública da Câmara Municipal. As atas são aprovadas sem restrições. O Presidente comunica que cada Vereador está recebendo a prestação de contas da Sessão Solene do dia 10 de julho de 2009. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite do Comad, Telegrama 335904, 366422, 331702, 333230, 369280 e 385827 do Ministério da Saúde, Ofício Circular Externo 02 e 03 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Demonstrativo dos Recursos da União pagos ao Município, Ofício 016/2009 da Energisa, Ofício 001/2009 da Empresa de Correios e Telégrafos. O Presidente diz que ainda estão batalhando pelo asfalto; comunica que estão pleiteando a restauração da Escola Normal Santa Teresinha, parabeniza a atuação do Diretor de Secretaria Luciano Egeno pelo envio de mensagem a diversas empresas solicitando recursos, afirma que está esperançoso e lê uma resposta da Fiat. Passa-se à leitura da Moção 013/2009, autoria de todos os Vereadores, que “Congratula o Senhor Adilson André de Melo”. A moção é aprovada com unanimidade. A Jornalista Viviana Almeida entrega a moção ao Senhor Adilson e presenteia seus filhos. O Secretário lê texto em homenagem aos pais. Após o Plenário concordar, o Presidente inverte a pauta e concede a palavra ao Senhor Júlio Maria Albuquerque, Secretário Municipal de Obras. O Vereador Márcio Vovô questiona o motivo da falta de água. O Secretário Júlio fala sobre a escassez da água, excesso de consumo e afirma que em Manhumirim se gasta quatro vezes que a média normal; elogia o trabalho executado pelo Senhor Dalbino Cler, cita também o trabalho do Químico Paulo César. O Vereador Márcio Vovô questiona se a água de todos os bairros é tratada. O Secretário Júlio diz que não e que faltam dois bairros. O Vereador Márcio reclama que a água está suja. O Secretário Júlio explica que está turva devido à ferrugem da antiga tubulação. O Vereador Márcio pergunta quando será realizada a troca dos canos. O Secretário Júlio responde que será na medida do possível. O Vereador Márcio pergunta se há minas contaminadas e se está sendo feita a análise clínica. O Secretário Júlio responde que isto ocorre raramente, que há despesa mensal com análises e que 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 ser for detectada algum problema avisarão. O Vereador Márcio comenta sobre a captação de água na Limeira. O Secretário Júlio diz que aquela captação é inadequada e não foi feita dentro das técnicas modernas. O Vereador Márcio diz que um morador da Vila Verde está reclamando que a água é suja e mesmo assim o boleto de pagamento já chegou. O Secretário Júlio explica a necessidade de arrecadação e lamenta que haja tanto desperdício de água. O Vereador Márcio lembra que foi falado que em Manhumirim se poderia beber água direto da torneira e comenta que há demora no atendimento das reclamações. O Secretário Júlio afirma que é inconcebível beber água da torneira sem filtrá-la, comenta sobre o Sistema de Água e Esgoto-SAAE e outros empreendimentos do Executivo para beneficiamento da água. O Vereador Rodrigo também reclama que a água está turva e com resíduos. O Secretário Júlio explica que no Campestre e Vila Rica a água ainda não é tratada, comunica que futuramente será construída uma Estação de Tratamento de Água-ETA no Bairro da Penha; afirma necessidade de instalação do hidrômetro e consumo consciente. O Vereador Rodrigo questiona a qualidade e quantidade de água captada nos Fulanetes. O Secretário Júlio comenta sobre a água que vem dos Fulanetes; comunica que tem pessoas perfurando o cano e retirando água sem autorização do Executivo e alerta que isto é crime. O Vereador Rodrigo fala sobre os problemas na água distribuída para o Campestre e Morada Nova. O Secretário Júlio diz que estão sendo tomadas providências necessárias para o benefício e saúde da população. O Vereador Márcio pede que sejam encaminhadas as análises para esta Casa e pergunta qual é o prazo para a solução destes problemas. O Secretário Júlio diz que enviará as análises e diz que em breve a Câmara estará recebendo o projeto que trata da regulamentação do SAAE. O Vereador Márcio questiona sobre cobrança da taxa de água. O Secretário Júlio afirma que estão atuando com déficit, que a arrecadação é insuficiente e precisam cobrir 350 mil reais a cada mês, fala sobre a inadimplência e explica que são necessários recursos para manter este serviço. O Vereador Márcio questiona quantos contribuintes existem. O Secretário Júlio responde que há aproximadamente 6.000 ligações de água e reafirma a necessidade de regulamentar o SAAE. O Vereador Rodrigo questiona se esta inadimplência é devida à falta de água. O Secretário Júlio diz que é preciso que cada um faça a sua parte. O Vereador Hélio comenta sobre indicação acerca da captação de água na Limeira, alerta que esta água não faz bem para a população e comenta que o correto é a captação acima das lavouras de café, reclama que está faltando água em algumas localidades e questiona se em curto prazo esta situação pode ser resolvida; orienta que se evite o desperdício. O Secretário Júlio diz que a água é vida e precisa ser de qualidade, cita o exemplo de Manhuaçu onde se retira a água do rio para ser tratada, elogia o trabalho executado pelo Prefeito de Manhumirim, afirma que estão empenhados em solucionar os problemas e já foram tomadas situações emergenciais, comunica que desde a enchente estão com problemas na Usina Padre Júlio Maria; diz que 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 os canos são obsoletos e se arrebentam, conta que eles estão sendo substituídos e pede que a população dê seu apoio economizando água. A Vereadora Ana Paula comenta sobre desperdício de água neste período de seca, diz que as pessoas têm reclamado falta de água, orienta que limpem as caixas de água e questiona se há alguma multa ou cobrança para coibir desperdiçadores. O Secretário Júlio diz que não tem amparo legal para punir e é preciso conscientização. A Vereadora Ana Paula sugere campanha educativa. O Secretário Júlio lembra trabalho realizado por esta Casa e o que a Prefeitura tem feito neste sentido. O Presidente questiona sobre fiscalização e trabalho educativo acerca de estacionamento de motos e carros na Praça Padre Júlio Maria. O Secretário Júlio diz que esta questão é urgente, afirma que esta praça precisa passar por modificações e diz que está sendo providenciada sinalização e técnico para estudar o trânsito do município. O Presidente também fala sobre o problema da poluição sonora. O Secretário Júlio comenta sobre as atitudes tomadas, lamenta que haja abuso e desrespeito por parte de alguns empresários do ramo de sonorização ambulante, comenta sobre lei contra a poluição sonora, lembra que há legislação federal que proíbe este tipo de divulgação onde existe rádio no local e diz que a opção foi de regulamentar a profissão. O Presidente diz que é preciso fiscalizar e criar um padrão, afirma que Câmara não tem autonomia para resolver este problema. O Secretário Júlio comunica que tem um Fiscal de Posturas sendo treinado. O Presidente cita problemas na Rua Irmã Eulina. O Secretário Júlio afirma que já estão sendo feitas benfeitorias naquela localidade. O Presidente diz que existem muitos buracos e matagal no Córrego Ventania. O Secretário Júlio cita as obras que tem sido feitas no Córrego Ventania, Machados e Tapera. O Presidente reclama que não há varredor de rua no Matadouro. O Secretário Júlio diz que este pedido será prontamente atendido. O Vereador Hélio comenta sobre a necessidade de cascalhamento na Ventania. O Secretário Júlio diz que quase 600 manilhas já foram utilizadas na restauração das estradas e que estão tentando fazer todo o trabalho antes do período das chuvas. O Vereador Márcio Vovô questiona sobre a aplicação dos 25 mil reais devolvidos por esta Casa. O Secretário Júlio afirma que este dinheiro foi investido em horas de máquinas e caminhões e que o restante do dinheiro anunciado foi de arrecadação da própria Prefeitura. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 036/2009, autoria dos Vereadores Jésus, Márcio Vovô, Hélio, Rodrigo e Emily, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público no Parque Ecológico Municipal Sagui da Serra e dá outras providências – Portal José Rodrigues”; Projeto de Lei 038/2009, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Regulamenta o Art. 261, Caput da Lei Orgânica Municipal, fixa regra geral para disponibilização dos espaços desportivos do município e dá outras providências. O Vereador Márcio Vovô lê carta anônima que trata deste assunto. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 037/2009, autoria do Prefeito Ronaldo Lopes, que “Concede recomposição de vencimento aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências” e 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Projeto de Lei 039/2009, autoria do Vereador Xandinho, que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal-SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos e bebidas de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências”. O Presidente sugere que seja suprimida a leitura das indicações devido ao horário. Após o Plenário concordar, passa-se à leitura e votação do Requerimento 032/2009, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer informações sobre conselhos municipais”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 030/2009, autoria do Vereador Hélio e coautoria dos Vereadores Jésus, Márcio, Emily e Rodrigo, que “Requer informações da Prefeitura acerca do Setor de Educação”. Os Vereadores Hélio, Jésus, Júlio, Márcio Vovô e Rodrigo debatem o assunto. O requerimento é aprovado com unanimidade. O Presidente pede que a Fundação Bom Jesus prorrogue a divulgação desta sessão por mais 45 minutos. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 024/2009, autoria do Vereador Hélio Mendonça, que “Requer criação de Comissão Especial para realizar os atos e estudos que possibilitem legislar sobre a questão dos animais em relação à saúde pública (Controle de Zoonoses), controle de população animal e à saúde e bem-estar animal”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Iniciado o Grande Expediente e não havendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Rodrigo que comenta sobre as festividades promovidas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais que recebeu a denominação do Padre Jésus Moreira, agradece todos que prestigiaram este evento; comenta sobre reportagem do Jornal Tribuna do Leste acerca dos produtores rurais, lembra que nosso município depende muito da cafeicultura. O Vereador Hélio refaz convite do Comad; convida também para o Aniversário dos Alcoólicos Anônimos; agradece e elogia a Secretária Municipal de Educação Senhora Marilene pelo fornecimento de merenda às crianças carentes da Escola Padre Geraldo e Alair Dias e diz que esta atitude é louvável; lê mensagem sobre o Dia dos Pais. A Vereadora Marinelsi também lê uma mensagem em homenagem ao Dia dos Pais. A Vereadora Ana Paula lê um texto sobre os Pais. A Vereadora Emily também cumprimenta os pais pelo seu dia. O Vereador Márcio Vovô comenta sobre festa do Sindicato dos Produtores Rurais; alerta para a questão do lixo hospitalar; fala novamente sobre o Nasf; comenta que ele e os demais vereadores ficam ávidos em saber informações sobre Fundeb e espera que estes profissionais não sejam penalizados. O Vereador Alexandre comenta sobre parceria para o recolhimento do lixo odontológico e farmacêutico; também parabeniza Secretária Marilene e o Prefeito pela alimentação escolar no período de férias e lembra foi indicação feita na legislatura passada; comunica que foi retomada a construção da quadra no Bairro Morada Nova e de Lourdes e em breve serão anunciadas as respectivas inaugurações; comenta sobre as mães que fazem o papel de pai e aproveita a oportunidade para cumprimentá-las e também parabeniza os pais; fala sobre o 5 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 cumprimento do compromisso com os servidores, afirma que não vão prejudicar os professores e diz que querem o bem-estar. O Vereador Júlio diz que na região não foi concedido mais que 5% e no nosso município foi de 12% o reajuste para os servidores, explica que isto se deveu à negociação com a CEF na transferência do pagamento, diz que os servidores já estão contando com este aumento; cumprimenta todos os pais pelo seu dia. O Presidente afirma que são favoráveis ao aumento dos servidores e diz que é necessário analisar a situação dos professores; cumprimenta todos os Pais; pede que as pessoas participem das sessões legislativas, agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE J. NASCIMENTO SECRETÁRIO