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norma nº 1916/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1916 / 2009
Date 2009-08-13
EmentaAta da 1.916ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos treze dias do mês de agosto de 2009
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.916ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
treze dias do mês de agosto de 2009, às 19 horas e 30 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos 
Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio 
Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares.
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O 
Secretário faz a leitura da Ata 1.915 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A
ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as 
quais se encontram Solicitação do Vereador Xandinho para retirada de 
tramitação do Projeto 039/2009, Requerimento 034/2009, autoria dos Vereadores 
Márcio Vovô, Emily, Rodrigo e Hélio, que “Requer desmembramento do Projeto 
de Lei 037/2009”, Correspondência do Senador Paulo Paim, Carta de 
Agradecimento da Irmã Teresinha Carvalho, Ofício 071/2009 da Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente, Ofício 191/09 do Comandante da 29ª. Cia. da 
Polícia Militar e Ofício 131/2009 da Secretaria Municipal de Promoção Social e
Cidadania. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 041/2009, autoria do Prefeito 
Municipal, que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal￾SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam 
alimentos e bebidas de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras 
providências”. O Presidente pede autorização para suprimir as indicações devido 
à audiência pública. Após o Plenário concordar, passa-se à leitura e votação do 
Requerimento 033/2009, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer 
informações sobre o Índice de Gestão Descentralizada-IGD do município de 
Manhumirim”. O requerimento é aprovado com unanimidade. O Presidente 
agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar 
lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE J. NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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