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norma nº 1917/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1917 / 2009
Date 2009-08-20
EmentaAta da 1.917ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de agosto de 2009.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.917ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte dias do mês de agosto de 2009, às 19 horas e 38 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos 
Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio 
Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares.
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Presidente registra a presença do Deputado Federal
Mário Heringer. O Vereador Rodrigo faz a leitura bíblica. O Secretário faz a 
leitura da Ata 1.916 de Sessão Pública da Câmara Municipal e da Audiência 
Pública sobre o Fundeb. As atas são aprovadas sem restrições. É feita a leitura 
das correspondências, entre as quais se encontram Convite da Apae, Abaixo￾assinado dos moradores do Córrego Barra do Lessa, Telegrama 463889, 485084, 
455479, 443410, 393002 e 398808 do Ministério da Saúde, Comunicado 
CM097324/2009 do Ministério da Educação e Carta do Colégio Santa Teresinha. 
Passa-se à leitura do Projeto de Lei 042/2009, autoria do Prefeito Municipal, que 
“Dispõe sobre realização e organização da Expomirim no período de 07 a14 de 
setembro de 2009 e dá outras providências”. O Vereador Márcio Vovô sugere 
que este projeto seja aprovado com Acordo de Lideranças. Após todos os Líderes 
concordarem, o Presidente inclui o projeto na pauta. Passa-se à leitura e votação 
da Indicação 135/2009, autoria dos Vereadores Ana Paula, Marinelsi, Emily, 
Xandinho, Júlio e Jésus, que “Indica calçamento da Rua Elias Fernandes Souza”; 
Indicação 136/2009, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula e coautoria 
dos Vereadores Emily, Xandinho, Júlio e Jésus, que “Indica calçamento da Rua 
Projetada no Bairro São Vicente”; Indicação 137/2009, autoria das Vereadoras 
Marinelsi e Ana Paula e coautoria dos Vereadores Emily, Xandinho, Júlio e 
Jésus, que “Indica prolongamento na Rua Frei Paulo – Bairro São Vicente”; 
Indicação 138/2009, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula e coautoria 
dos Vereadores Emily, Xandinho, Júlio e Jésus, que “Indica calçamento da Rua 
Tropical – Bairro Vila Rica”; Indicação 147/2009, autoria dos Vereadores Júlio e 
Jésus, que “Indica calçamento da Rua Palmerindo Ribeiro Tristão”; Indicação 
155/2009, autoria do Vereador Jésus e dos demais Vereadores, que “Indica 
colocação de placa com nome de rua em local que menciona”; Indicação 
156/2009, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica limpeza nas 
bocas de lobo da cidade”; Indicação 157/2009, autoria do Vereador Jésus e 
coautoria dos Vereadores Júlio, Emily, Hélio e Márcio, que “Indica melhorias 
para o local que menciona”; Indicação 160/2009, autoria do Vereador Jésus e 
coautoria dos Vereadores Emily, Hélio, Rodrigo e Márcio, que “Indica pista de 
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skate em praça que menciona” e Indicação 158/2009, autoria da Vereadora Emily 
e coautoria dos Vereadores Marinelsi, Júlio e Ana Paula, que “Indica criação de 
um grupo de apoio para a Secretaria de Obras”. As indicações são aprovadas com 
unanimidade. O Presidente elogia o Prefeito e Secretário de Obras de Alto 
Jequitibá pelo cuidado com aquela cidade. O Presidente pede autorização ao 
Plenário para inverter a pauta. Após todos concordarem, o Presidente concede a 
palavra ao Senhor Marinho, Presidente da Associação de Moradores do Bairro 
Santa Rita, que parabeniza a administração desta Casa; expõe problemas que 
estão tendo na passarela daquele bairro e pede a restauração da travessia; pede 
varredores de rua para o bairro que é bastante grande; solicita limpeza do rio 
antes da chegada das chuvas; diz que também são necessárias benfeitorias na Rua 
São José e requer redutor de velocidade. O Vereador Xandinho comunica que em 
breve será feito muro na Rua São José e afirma que passará estes pedidos para o 
Executivo. O Vereador Márcio fala sobre a ligação da Rua Sete de Setembro ao 
Bairro Santa Rita e sugere mutirão para a questão da limpeza do bairro. O 
Vereador Hélio comenta sobre indicações para melhorias do Bairro Santa Rita e
orienta que todas as associações de moradores sigam o exemplo do Senhor 
Marinho. Passa-se à leitura e votação da Moção 014/2009, autoria do Vereador 
Jésus e coautoria dos Vereadores Hélio, Emily e Márcio, que “Congratula o 
estudante Ítalo Amorim Queiroz pela sua aprovação em quatro universidades 
federais”. A moção é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do 
Requerimento 063/2009, autoria do Vereador Rodrigo, que “Requer informações 
da Prefeitura Municipal de Manhumirim”. O requerimento é aprovado com 
unanimidade. Iniciado o Grande Expediente, o Secretário lê o Termo de 
Renúncia e Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 042/2009. O projeto é 
numerado como Proposição de Lei Municipal 1.466. Passa-se à votação do 
Projeto de Lei 041/2009, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a 
constituição do Serviço de Inspeção Municipal-SIM e os procedimentos de 
inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos e bebidas de 
consumo humano e de origem animal e vegetal e dá outras providências”. O 
Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ. Os Vereadores 
Márcio, Xandinho, Helinho e Jésus comentam sobre o projeto. O Secretário lê o 
Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de 
Contas-CFFOTC e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com 
unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Muncipal 1.467. 
Passa-se à votação do Projeto de Lei 037/2009, autoria do Prefeito Municipal, 
que “Concede recomposição de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais 
do Poder Executivo e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da CLJ, 
CFFOTC e de Redação Final. Os Vereadores Júlio, Rodrigo, Márcio, Xandinho, 
Helinho e Emily comentam este projeto. Os pareceres são aprovados com 
unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Muncipal 1.468.
Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra 
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ao Vereador Rodrigo que afirma que é contrário ao fechamento do ensino médio 
da Escola Municipal Doutora Conceição; comunica que foi informado que na 
próxima semana serão feitas benfeitorias no Córrego Tavares e reafirma suas 
palavras quanto a questão da Escola Doutora Conceição. O Vereador Hélio 
elogia a festa dos Alcoólicos Anônimos; explica sua posição acerca do ensino 
médio, fala sobre os gastos municipais, afirma que este compromisso é do 
Estado, expõe a situação das escolas estaduais, comenta sobre o salário dos 
educadores e diz que é preciso planejamento, comunica que nunca chegou 
balanço com as referidas despesas e esclarece que não é favorável ao fechamento 
da escola; fala que aqui há divergências de ideias, mas mantém-se o respeito. A 
Vereadora Ana Paula agradece aos vereadores pela aprovação do projeto de 
reajuste e parabeniza seu pai pelos seus sessenta anos. O Vereador Júlio também 
agradece pela aprovação do projeto de reajuste, afirma que é um ganho para o 
funcionalismo tendo em vista o que ocorreu na região e explica a questão do 
abono. A Vereadora Emily também fala sobre a questão da Escola Doutora 
Conceição; expressa sua admiração pelo trabalho social desenvolvido pelo 
Senhor Vanir da Loja Karita. O Vereador Xandinho também agradece a todos 
pela aprovação do projeto de reajuste; lembra que as escolas municipais eram 
responsabilidade do Estado e hoje, sob a direção do município estão muito 
melhores, comenta sobre o efusivo trabalho dos profissionais da Escola Alfredo 
Lima e Escola Estadual de Manhumirim e diz que tem muita indicação de 
deputados e ajuda da sociedade, orienta que questionem os diretores destas 
escolas as dificuldades que eles enfrentam, comenta que o ensino da Escola 
Doutora Conceição é muito bom; agradece o trabalho do servidor José Paulo 
Santana e agradece a presença de todos nesta sessão. O Vereador Márcio não se 
manifesta acerca do Doutora Conceição, diz que precisa obter mais dados; afirma 
que quer pesquisar folha de pagamento de municípios do nosso porte e acredita 
que a função do município é planejar e o servidor de receber seus direitos; 
comunica que a população tem pedido redutores de velocidade, orienta que é 
necessário realizar campanha de educação e organização do trânsito; afirma que 
há muita reclamação quanto à falta de água e pede agilidade na resolução deste 
problema; alerta que tem escorpiões na Rua João Hubner França e pede que o
órgão competente tome as providências cabíveis; diz que tem uma depressão na 
Rua Maria Olinda que precisa ser corrigida e elogia a indicação da Vereadora 
Emily acerca da Secretaria de Obras; dá explicações acerca de ouvidoria em
âmbito municipal, antecipa que não onerará o município, que dará mais 
transparência e proporcionará melhorias no município, acredita que as
reclamações ou sugestões poderão ser feitas via internet, telefone ou 
pessoalmente, que será criada uma linha direta com os munícipes; reclama falta 
de luminária e pede providências da Prefeitura, se for de sua incumbência;
conclama a população para maior participação nesta Casa. O Presidente 
comunica aos Agentes Comunitários de Saúde que foi falado que serão 
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convocados profissionais para fazerem a limpeza dos postinhos; alerta que 
precisa ser aterrado buraco perto da propriedade do Senhor Elcino Schott na Vila 
Verde; diz que hoje é Dia dos Maçons e parabeniza todos os integrantes. A 
Vereadora Marinelsi parabeniza todos os Vereadores pela união e 
responsabilidade no exercício da função e por visarem o bem comum da 
população; parabeniza o pai da Vereadora Ana Paula. O Presidente agradece a 
presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta 
ata. 
JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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