| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1917 / 2009 |
| Date | 2009-08-20 |
| Ementa | Ata da 1.917ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de agosto de 2009. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.917ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de agosto de 2009, às 19 horas e 38 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Presidente registra a presença do Deputado Federal Mário Heringer. O Vereador Rodrigo faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.916 de Sessão Pública da Câmara Municipal e da Audiência Pública sobre o Fundeb. As atas são aprovadas sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite da Apae, Abaixoassinado dos moradores do Córrego Barra do Lessa, Telegrama 463889, 485084, 455479, 443410, 393002 e 398808 do Ministério da Saúde, Comunicado CM097324/2009 do Ministério da Educação e Carta do Colégio Santa Teresinha. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 042/2009, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre realização e organização da Expomirim no período de 07 a14 de setembro de 2009 e dá outras providências”. O Vereador Márcio Vovô sugere que este projeto seja aprovado com Acordo de Lideranças. Após todos os Líderes concordarem, o Presidente inclui o projeto na pauta. Passa-se à leitura e votação da Indicação 135/2009, autoria dos Vereadores Ana Paula, Marinelsi, Emily, Xandinho, Júlio e Jésus, que “Indica calçamento da Rua Elias Fernandes Souza”; Indicação 136/2009, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula e coautoria dos Vereadores Emily, Xandinho, Júlio e Jésus, que “Indica calçamento da Rua Projetada no Bairro São Vicente”; Indicação 137/2009, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula e coautoria dos Vereadores Emily, Xandinho, Júlio e Jésus, que “Indica prolongamento na Rua Frei Paulo – Bairro São Vicente”; Indicação 138/2009, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula e coautoria dos Vereadores Emily, Xandinho, Júlio e Jésus, que “Indica calçamento da Rua Tropical – Bairro Vila Rica”; Indicação 147/2009, autoria dos Vereadores Júlio e Jésus, que “Indica calçamento da Rua Palmerindo Ribeiro Tristão”; Indicação 155/2009, autoria do Vereador Jésus e dos demais Vereadores, que “Indica colocação de placa com nome de rua em local que menciona”; Indicação 156/2009, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica limpeza nas bocas de lobo da cidade”; Indicação 157/2009, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Júlio, Emily, Hélio e Márcio, que “Indica melhorias para o local que menciona”; Indicação 160/2009, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Emily, Hélio, Rodrigo e Márcio, que “Indica pista de CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 skate em praça que menciona” e Indicação 158/2009, autoria da Vereadora Emily e coautoria dos Vereadores Marinelsi, Júlio e Ana Paula, que “Indica criação de um grupo de apoio para a Secretaria de Obras”. As indicações são aprovadas com unanimidade. O Presidente elogia o Prefeito e Secretário de Obras de Alto Jequitibá pelo cuidado com aquela cidade. O Presidente pede autorização ao Plenário para inverter a pauta. Após todos concordarem, o Presidente concede a palavra ao Senhor Marinho, Presidente da Associação de Moradores do Bairro Santa Rita, que parabeniza a administração desta Casa; expõe problemas que estão tendo na passarela daquele bairro e pede a restauração da travessia; pede varredores de rua para o bairro que é bastante grande; solicita limpeza do rio antes da chegada das chuvas; diz que também são necessárias benfeitorias na Rua São José e requer redutor de velocidade. O Vereador Xandinho comunica que em breve será feito muro na Rua São José e afirma que passará estes pedidos para o Executivo. O Vereador Márcio fala sobre a ligação da Rua Sete de Setembro ao Bairro Santa Rita e sugere mutirão para a questão da limpeza do bairro. O Vereador Hélio comenta sobre indicações para melhorias do Bairro Santa Rita e orienta que todas as associações de moradores sigam o exemplo do Senhor Marinho. Passa-se à leitura e votação da Moção 014/2009, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Hélio, Emily e Márcio, que “Congratula o estudante Ítalo Amorim Queiroz pela sua aprovação em quatro universidades federais”. A moção é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 063/2009, autoria do Vereador Rodrigo, que “Requer informações da Prefeitura Municipal de Manhumirim”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Iniciado o Grande Expediente, o Secretário lê o Termo de Renúncia e Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 042/2009. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.466. Passa-se à votação do Projeto de Lei 041/2009, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal-SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos e bebidas de consumo humano e de origem animal e vegetal e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ. Os Vereadores Márcio, Xandinho, Helinho e Jésus comentam sobre o projeto. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas-CFFOTC e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Muncipal 1.467. Passa-se à votação do Projeto de Lei 037/2009, autoria do Prefeito Municipal, que “Concede recomposição de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da CLJ, CFFOTC e de Redação Final. Os Vereadores Júlio, Rodrigo, Márcio, Xandinho, Helinho e Emily comentam este projeto. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Muncipal 1.468. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 ao Vereador Rodrigo que afirma que é contrário ao fechamento do ensino médio da Escola Municipal Doutora Conceição; comunica que foi informado que na próxima semana serão feitas benfeitorias no Córrego Tavares e reafirma suas palavras quanto a questão da Escola Doutora Conceição. O Vereador Hélio elogia a festa dos Alcoólicos Anônimos; explica sua posição acerca do ensino médio, fala sobre os gastos municipais, afirma que este compromisso é do Estado, expõe a situação das escolas estaduais, comenta sobre o salário dos educadores e diz que é preciso planejamento, comunica que nunca chegou balanço com as referidas despesas e esclarece que não é favorável ao fechamento da escola; fala que aqui há divergências de ideias, mas mantém-se o respeito. A Vereadora Ana Paula agradece aos vereadores pela aprovação do projeto de reajuste e parabeniza seu pai pelos seus sessenta anos. O Vereador Júlio também agradece pela aprovação do projeto de reajuste, afirma que é um ganho para o funcionalismo tendo em vista o que ocorreu na região e explica a questão do abono. A Vereadora Emily também fala sobre a questão da Escola Doutora Conceição; expressa sua admiração pelo trabalho social desenvolvido pelo Senhor Vanir da Loja Karita. O Vereador Xandinho também agradece a todos pela aprovação do projeto de reajuste; lembra que as escolas municipais eram responsabilidade do Estado e hoje, sob a direção do município estão muito melhores, comenta sobre o efusivo trabalho dos profissionais da Escola Alfredo Lima e Escola Estadual de Manhumirim e diz que tem muita indicação de deputados e ajuda da sociedade, orienta que questionem os diretores destas escolas as dificuldades que eles enfrentam, comenta que o ensino da Escola Doutora Conceição é muito bom; agradece o trabalho do servidor José Paulo Santana e agradece a presença de todos nesta sessão. O Vereador Márcio não se manifesta acerca do Doutora Conceição, diz que precisa obter mais dados; afirma que quer pesquisar folha de pagamento de municípios do nosso porte e acredita que a função do município é planejar e o servidor de receber seus direitos; comunica que a população tem pedido redutores de velocidade, orienta que é necessário realizar campanha de educação e organização do trânsito; afirma que há muita reclamação quanto à falta de água e pede agilidade na resolução deste problema; alerta que tem escorpiões na Rua João Hubner França e pede que o órgão competente tome as providências cabíveis; diz que tem uma depressão na Rua Maria Olinda que precisa ser corrigida e elogia a indicação da Vereadora Emily acerca da Secretaria de Obras; dá explicações acerca de ouvidoria em âmbito municipal, antecipa que não onerará o município, que dará mais transparência e proporcionará melhorias no município, acredita que as reclamações ou sugestões poderão ser feitas via internet, telefone ou pessoalmente, que será criada uma linha direta com os munícipes; reclama falta de luminária e pede providências da Prefeitura, se for de sua incumbência; conclama a população para maior participação nesta Casa. O Presidente comunica aos Agentes Comunitários de Saúde que foi falado que serão CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 convocados profissionais para fazerem a limpeza dos postinhos; alerta que precisa ser aterrado buraco perto da propriedade do Senhor Elcino Schott na Vila Verde; diz que hoje é Dia dos Maçons e parabeniza todos os integrantes. A Vereadora Marinelsi parabeniza todos os Vereadores pela união e responsabilidade no exercício da função e por visarem o bem comum da população; parabeniza o pai da Vereadora Ana Paula. O Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO