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norma nº 1919/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1919 / 2009
Date 2009-09-16
EmentaAta da 1.919ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de setembro de 2009.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.919ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dezessete dias do mês de setembro de 2009, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se 
a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos 
Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio 
Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares.
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O 
Secretário faz a leitura da Ata 1.918 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A 
ata é aprovada sem restrições. O Presidente suspende a reunião por quinze 
minutos. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram 
Convite do Sindicato dos Produtores Rurais, Convite da Igreja Assembléia de 
Deus, Convite da Secretaria Municipal de Educação, Convite do Tribunal de 
Contas, Telegrama dos Correios, Comunicado da Escal, Comunicado 
113524/2009 do Ministério da Educação, Ofício Circular nº 06 do Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Telegrama 565496, 562939, 
518066, 496842, 540643, 584684, 543074, 524617 do Ministério da Saúde. 
Passa-se à leitura do Projeto de Lei 044/2009, autoria dos Vereadores Júlio e 
Xandinho, que “Dispõe sobre denominação de ponte – Olintha Rodrigues 
Portugal” e Projeto de Lei 046/2009, autoria do Vereador Jésus, que “Proíbe o 
uso de pipas com linha cortante em áreas públicas e comuns e dá outras 
providências”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 153/2009, autoria do 
Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Hélio, Márcio, Emily e Rodrigo, que 
“Indica pista de skate em local que menciona”; Indicação 164/2009, autoria do 
Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Hélio, Márcio, Emily e Rodrigo, que 
“Indica estacionamento de motocicletas”; Indicação 167/2009, autoria do 
Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Hélio, Márcio, Emily e Rodrigo, que 
“Indica melhorias para a Rua Doutor Orbino Werner”; Indicação 171/2009, 
autoria da Vereadora Emily, que “Indica recuperação de curva em local que 
menciona”; Indicação 172/2009, autoria do Vereador Xandinho, que “Indica 
calçamento da Vila Manoel Furtado da Rosa”; Indicação 173/2009, autoria do 
Vereador Xandinho, que “Indica colocação de corrimão em local que menciona” 
e Indicação 174/2009, autoria do Vereador Rodrigo, que “Indica patrolamento 
em local que menciona”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa￾se à leitura e votação do Requerimento 037/2009, autoria dos Vereadores Júlio, 
Márcio, Alexandre, Jésus, Emily, Helinho e Rodrigo, que “Requer cópia de 
convênio que menciona”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Iniciado 
o Grande Expediente, passa-se à votação do Projeto de Resolução 010/2009, 
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autoria da Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre migração de materiais de biblioteca 
da Câmara para a Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras 
providências”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e 
de Redação Final. Todos os pareceres são aprovados com unanimidade. O 
projeto é numerado como Resolução Legislativa 300/2009. Não tendo mais
nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador 
Júlio que parabeniza a equipe da Secretaria Municipal de Obras e cita as recentes 
benfeitorias empreendidas; parabeniza todos os responsáveis pela realização da 
Expomirim; fala sobre o lançamento da pedra fundamental do PSF da 
Mangueira. A Vereadora Emily parabeniza o patrolamento das estradas rurais e 
comunica que os moradores pediram que as vias de acesso às casas também 
sejam patroladas. A Vereadora Marinelsi parabeniza todos que prestigiaram o 
lançamento da pedra fundamental do PSF da Mangueira; agradece o pedido feito 
pela Vereadora Emily e explica que estas vias são conhecidas popularmente 
como galhos de estradas. A Vereadora Ana Paula comunica que a Prefeitura teve 
de custear metade do valor dos shows da Expomirim e explica que isto ocorreu 
porque a emenda do Deputado Mário Heringer não foi concretizada devido a um
erro de sistema em Brasília, agradece a presença maciça nesta festividade, 
lamenta ter havido tanta arrogância e desrespeito por parte dos seguranças com 
os fãs e inclusive com autoridades; parabeniza o Prefeito e o Secretário 
Municipal de Saúde pelo início da construção de mais uma Unidade Básica de
Saúde; fala novamente sobre as festividades de setembro e destaca a Festa à 
Fantasia e o Jubileu. O Vereador Alexandre parabeniza o Senhor Alex Fontoura
pela realização desta festa de grande porte após muitos anos, agradece o 
empenho do Deputado Mário Heringer e diz que há garantia de se utilizar verba 
até 31 de dezembro; informa que a antena de celular do PSF Graciano foi 
instalada na semana passada e diz que apurará o motivo da demora da instalação 
uma vez que o bem já estava comprado há muito tempo; indigna-se com a falta 
de respeito com os clientes das instituições financeiras, esclarece que esta é uma 
reivindicação do povo, convida os vereadores para uma reunião com os gerentes 
e esclarece que não estão reclamando dos funcionários dos bancos. O Vereador 
Hélio parabeniza a Paróquia Bom Jesus pelo jubileu bastante participativo; 
comenta sobre a Expomirim e parabeniza a família do Senhor Alex Fontoura, 
parabeniza também o Executivo e o Deputado Mário Heringer pela emenda e 
acredita que ela será mantida, diz que fica triste quando se anuncia emenda para 
festa enquanto precisamos de habitação, água e geração de renda, entende que é 
uma questão de origem da verba, neste caso do Ministério da Cultura; diz que a
necessitamos de políticas públicas para a saúde e combate às drogas, diz que os 
nossos problemas são menores devido ao trabalho realizado pelo Executivo 
clubes de serviço e também cita a Polícia Militar, comenta sobre matéria em 
tramitação no Senado sobre dependência de drogas lícitas ou ilícitas. O Vereador 
Rodrigo conta que estiveram em Alto Caparaó para colher assinaturas para o 
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projeto do crédito fundiário, fala sobre a estrada do Córrego São Bento e diz que 
população está reclamando muito; comenta que há anúncio de várias obras e tem 
observado que na nova policlínica não há pessoas de Manhumirim trabalhando 
nas novas construções e pede que nos próximos contratos conste cláusula 
defendendo a empregabilidade dos nossos cidadãos; explica que no Jubileu não 
houve show porque o padre Edmar disse que o foco principal deve ser a parte 
religiosa e a adoração e diz que ouviu elogios da Expomirim. O Presidente
comunica que já estão disponíveis as leis de 2009 no sítio eletrônico da Câmara; 
comenta que a festa da Expomirim foi de alto nível; diz que estão sendo 
veiculadas vinhetas sobre a função do Legislativo e explica que tomaram esta 
decisão após o resultado de pesquisa, comunica que a biblioteca doada à Doctum 
no mandato do Senhor Erval já foi devolvida; pede que seja resolvida a questão 
da limpeza dos PSF; anuncia que será comprada a plataforma para acesso de 
deficientes a esta Casa, cita valores e planejamento para compra e instalação;
agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar 
lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE J. NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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