| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1919 / 2009 |
| Date | 2009-09-16 |
| Ementa | Ata da 1.919ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de setembro de 2009. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.919ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de setembro de 2009, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.918 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. O Presidente suspende a reunião por quinze minutos. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite do Sindicato dos Produtores Rurais, Convite da Igreja Assembléia de Deus, Convite da Secretaria Municipal de Educação, Convite do Tribunal de Contas, Telegrama dos Correios, Comunicado da Escal, Comunicado 113524/2009 do Ministério da Educação, Ofício Circular nº 06 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Telegrama 565496, 562939, 518066, 496842, 540643, 584684, 543074, 524617 do Ministério da Saúde. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 044/2009, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Dispõe sobre denominação de ponte – Olintha Rodrigues Portugal” e Projeto de Lei 046/2009, autoria do Vereador Jésus, que “Proíbe o uso de pipas com linha cortante em áreas públicas e comuns e dá outras providências”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 153/2009, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Hélio, Márcio, Emily e Rodrigo, que “Indica pista de skate em local que menciona”; Indicação 164/2009, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Hélio, Márcio, Emily e Rodrigo, que “Indica estacionamento de motocicletas”; Indicação 167/2009, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Hélio, Márcio, Emily e Rodrigo, que “Indica melhorias para a Rua Doutor Orbino Werner”; Indicação 171/2009, autoria da Vereadora Emily, que “Indica recuperação de curva em local que menciona”; Indicação 172/2009, autoria do Vereador Xandinho, que “Indica calçamento da Vila Manoel Furtado da Rosa”; Indicação 173/2009, autoria do Vereador Xandinho, que “Indica colocação de corrimão em local que menciona” e Indicação 174/2009, autoria do Vereador Rodrigo, que “Indica patrolamento em local que menciona”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passase à leitura e votação do Requerimento 037/2009, autoria dos Vereadores Júlio, Márcio, Alexandre, Jésus, Emily, Helinho e Rodrigo, que “Requer cópia de convênio que menciona”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Iniciado o Grande Expediente, passa-se à votação do Projeto de Resolução 010/2009, 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 autoria da Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre migração de materiais de biblioteca da Câmara para a Prefeitura Municipal de Manhumirim e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação Final. Todos os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Resolução Legislativa 300/2009. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Júlio que parabeniza a equipe da Secretaria Municipal de Obras e cita as recentes benfeitorias empreendidas; parabeniza todos os responsáveis pela realização da Expomirim; fala sobre o lançamento da pedra fundamental do PSF da Mangueira. A Vereadora Emily parabeniza o patrolamento das estradas rurais e comunica que os moradores pediram que as vias de acesso às casas também sejam patroladas. A Vereadora Marinelsi parabeniza todos que prestigiaram o lançamento da pedra fundamental do PSF da Mangueira; agradece o pedido feito pela Vereadora Emily e explica que estas vias são conhecidas popularmente como galhos de estradas. A Vereadora Ana Paula comunica que a Prefeitura teve de custear metade do valor dos shows da Expomirim e explica que isto ocorreu porque a emenda do Deputado Mário Heringer não foi concretizada devido a um erro de sistema em Brasília, agradece a presença maciça nesta festividade, lamenta ter havido tanta arrogância e desrespeito por parte dos seguranças com os fãs e inclusive com autoridades; parabeniza o Prefeito e o Secretário Municipal de Saúde pelo início da construção de mais uma Unidade Básica de Saúde; fala novamente sobre as festividades de setembro e destaca a Festa à Fantasia e o Jubileu. O Vereador Alexandre parabeniza o Senhor Alex Fontoura pela realização desta festa de grande porte após muitos anos, agradece o empenho do Deputado Mário Heringer e diz que há garantia de se utilizar verba até 31 de dezembro; informa que a antena de celular do PSF Graciano foi instalada na semana passada e diz que apurará o motivo da demora da instalação uma vez que o bem já estava comprado há muito tempo; indigna-se com a falta de respeito com os clientes das instituições financeiras, esclarece que esta é uma reivindicação do povo, convida os vereadores para uma reunião com os gerentes e esclarece que não estão reclamando dos funcionários dos bancos. O Vereador Hélio parabeniza a Paróquia Bom Jesus pelo jubileu bastante participativo; comenta sobre a Expomirim e parabeniza a família do Senhor Alex Fontoura, parabeniza também o Executivo e o Deputado Mário Heringer pela emenda e acredita que ela será mantida, diz que fica triste quando se anuncia emenda para festa enquanto precisamos de habitação, água e geração de renda, entende que é uma questão de origem da verba, neste caso do Ministério da Cultura; diz que a necessitamos de políticas públicas para a saúde e combate às drogas, diz que os nossos problemas são menores devido ao trabalho realizado pelo Executivo clubes de serviço e também cita a Polícia Militar, comenta sobre matéria em tramitação no Senado sobre dependência de drogas lícitas ou ilícitas. O Vereador Rodrigo conta que estiveram em Alto Caparaó para colher assinaturas para o 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 projeto do crédito fundiário, fala sobre a estrada do Córrego São Bento e diz que população está reclamando muito; comenta que há anúncio de várias obras e tem observado que na nova policlínica não há pessoas de Manhumirim trabalhando nas novas construções e pede que nos próximos contratos conste cláusula defendendo a empregabilidade dos nossos cidadãos; explica que no Jubileu não houve show porque o padre Edmar disse que o foco principal deve ser a parte religiosa e a adoração e diz que ouviu elogios da Expomirim. O Presidente comunica que já estão disponíveis as leis de 2009 no sítio eletrônico da Câmara; comenta que a festa da Expomirim foi de alto nível; diz que estão sendo veiculadas vinhetas sobre a função do Legislativo e explica que tomaram esta decisão após o resultado de pesquisa, comunica que a biblioteca doada à Doctum no mandato do Senhor Erval já foi devolvida; pede que seja resolvida a questão da limpeza dos PSF; anuncia que será comprada a plataforma para acesso de deficientes a esta Casa, cita valores e planejamento para compra e instalação; agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE J. NASCIMENTO SECRETÁRIO