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norma nº 1920/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1920 / 2009
Date 2009-09-24
EmentaAta da 1.920ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2009.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.920ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e quatro dias do mês de setembro de 2009, às 19 horas e 55 minutos, 
realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário 
Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a 
presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem￾se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, 
Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares.
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário faz a 
leitura da Ata 1.919 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada 
sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram 
Agradecimento do Grupo de Alcoólicos Anônimos, Convite do Consep, 
Mensagem do Deputado Tiago Ulisses. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 
047/2009, autoria dos Vereadores Jésus e Hélio, que “Concede aos Servidores 
Públicos Municipais um dia por ano para realização de exames preventivos ao 
câncer nas situações especificadas” e Projeto de Lei 048/2009, autoria dos 
Vereadores Jésus, Hélio, Márcio Vovô, Rodrigo e Emily, que “Institui no 
município de Manhumirim a obrigatoriedade da realização de exames que 
detectem a surdez ou alterações correlatadas nas maternidades e estabelecimentos 
hospitalares congêneres”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 175/2009, 
autoria dos Vereadores Jésus, Hélio, Vovô, Emily e Rodrigo, que “Indica 
coletores pluviais em local que menciona”; Indicação 176/2009, autoria dos 
Vereadores Hélio, Jésus, Vovô, Emily e Rodrigo, que “Indica ajuda na criação de 
cooperativa”; Indicação 177/2009, autoria dos Vereadores Júlio e coautoria do 
Vereador Xandinho, que “Indica construção de rotatória em local que menciona”; 
Indicação 178/2009, autoria do Vereador Xandinho, que “Indica revitalização do 
calçamento na Rua Namir Guimarães”; Indicação 179/2009, autoria do Vereador 
Xandinho, que “Indica revitalização da ponte que liga Rua Sete de Setembro ao 
Bairro Santa Rita”; Indicação 180/2009, autoria do Vereador Rodrigo, que 
“Indica afastamento de porteira no PSF Córrego dos Gracianos”. As indicações 
são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 
181/2009, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Indica construção de quadra 
esportiva e de lazer para o Bairro do Roque”. A Vereadora Emily é contrária e os 
demais Vereadores são favoráveis. A indicação é aprovada. Passa-se à leitura e 
votação da Indicação 182/2009, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, 
que “Indica avaliação do trânsito na Avenida Padre Júlio Maria”. A indicação é 
aprovada com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo nenhum 
projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra à Vereadora Ana Paula 
que comenta sobre a palestra para os professores e parabeniza os organizadores 
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deste importante evento; parabeniza o Servidor José Paulo Santana, Júlio 
Albuquerque e João Batista Vieira pelos trabalhos realizados na Secretaria de 
Obras. A Vereadora Marinelsi elogia o Secretário Municipal José Weber e a 
Assistente Social Gisele Rodrigues pelo trabalho no Centro de Referência de 
Assistência Social no Bairro da Penha, comenta que o trabalho tem ajudado as
mulheres daquela comunidade no que diz respeito à renda familiar e agradece o 
carinho recebido das moradoras daquele bairro; agradece o Secretário Municipal 
de Obras Julio Albuquerque pela resolução de um problema causado pelas 
chuvas na Rua dos Barbosas; pede que Deus abençoe o Vice-Prefeito e seus 
familiares e cumprimenta-o pelo seu aniversário. O Vereador Júlio cita várias 
localidades que estão precisando de intervenção da Secretaria Municipal de 
Obras. O Vereador Rodrigo elogia o Secretário Municipal de Obras e alerta que 
há pontos necessitando de cascalhamento; afirma que é preciso ter uma Capela 
velório com condições adequadas; comenta sobre a posse da nova diretoria do 
Sindicato dos Produtores Rurais e parabeniza o Presidente Fernando Malosto. A 
Vereadora Emily afirma que se sente frustrada como vereadora, reclama que os 
Vereadores não têm obtido resposta da Prefeitura ou quando esta chega é de 
maneira insatisfatória, exemplifica com a questão do escadão; reconhece que 
antes de ser eleita não vinha a esta Casa, mas hoje lamenta ver este Plenário 
vazio, afirma que a presença do povo manhumiriense ajudaria bastante nos 
trabalhos legislativos; parabeniza a Senhora Renata pelo trabalho realizado na 
Apac. O Vereador Márcio Vovô questiona a todos qual é a função dos
vereadores, lembra que eles têm suas vidas expostas, afirma que é totalmente a 
favor da fala da Vereadora Emily, reclama que pouco se utiliza a indicação do 
vereador e cita a questão do envio da análise química da água, diz que pedirá ao 
Secretário Geral desta Casa para fazer levantamento de todas as solicitações não 
respondidas, lembra também a questão do Serviço de Inspeção Municipal e 
problemas do trânsito, afirma que são massacrados por não serem atendidos; 
comunica que a Igreja do Roque está suja e precisando de restauração e pede que 
a Secretaria de Cultura e Paróquia se unam para a revitalização daquele 
patrimônio; pede empenho maior dos vereadores acerca do Fundeb, espera que 
na próxima reunião as comissões se reúnam e que haja contraproposta do 
Executivo, reclama que há requerimento sem resposta e explica que precisam se 
aprofundar mais para não prejudicar ninguém. O Vereador Alexandre comunica 
que hoje houve reunião com os gerentes de todos os bancos de Manhumirim, diz 
que o intuito é melhorar os serviços das instituições financeiras e agradece a 
presença de todos nesta importante reunião; diz que os professores estão 
cobrando uma posição desta Casa acerca do Fundeb, deixa claro que não está 
defendendo o Executivo ou em momento algum disse que o professor já ganha 
muito, afirma que está aberto para conversar e defender o bem-estar do povo, 
reclama que foram espalhados boatos por pessoas que não estão agindo com 
transparência, lembra que está aqui porque centenas de pessoas o escolheram 
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para representá-las, comunica que aqui é a Casa do debate e estão construindo 
história; reforça o convite do Consep. O Vereador Hélio afirma que está satisfeito
com o projeto da Semana do Trânsito e parabeniza a Polícia Militar pelo trabalho 
preventivo nas escolas; agradece o Secretário Júlio e o Servidor João pelo 
atendimento ao pedido da Amar; comenta que os dependentes químicos precisam 
ter um futuro, agradece o Deputado Tiago Ulisses pelo atendimento à solicitação 
dos vereadores, diz que é preciso mentalizar que todo homem é maior que seu 
erro, fala sobre a parceria da Prefeitura e Amar; comenta sobre a votação do 
projeto do Fundeb, fala sobre o rateio e questiona o que ocorrerá se não 
aprovarem o projeto, diz que precisam estar unidos e lutando para que os 
professores tenham um piso salarial digno, considera uma vergonha o vereador 
receber 2.800 reais se comparado ao salário do professor; lembra da posse ter 
sido realizada na Escola Normal e reafirma a necessidade de se valorizar este 
Plenário. A Vereadora Emily esclarece que não é da base aliada e nem da 
oposição, comunica que é integrante da base única que é Manhumirim; afirma 
que é necessário que se retire parte do barranco que liga o Trevo à Escola 
Estadual e acredita que isto evitará acidentes. O Presidente cita valores a serem 
investidos na plataforma para acesso de deficientes a esta Casa, diz que em breve 
iniciarão a licitação, afirma que esta Casa tem de dar exemplo; envia abraço à 
Senhora Dalva Caetano e lembra o tempo que ela ocupava o cargo de Secretária 
Municipal de Saúde, afirma que ela foi a melhor Secretária de Saúde em termos
de relacionamento, não desmerece os outros Secretários, mas reafirma que a 
Senhora Dalva foi espetacular no exercício desta função e diz que sente a falta 
dela na Secretaria de Saúde; agradece o Deputado Tiago Ulisses pela emenda 
parlamentar e atendimento ao pedido do Vereador Hélio e do Padre Braz, diz que 
a Casa Paroquial está providenciando documentos para receber a verba; 
parabeniza os organizadores da palestra da educação e pede desculpas pelo atraso 
e justifica que estava em uma consulta oftalmológica; afirma que precisam votar
um projeto bom para os professores e melhorar a proposta do Executivo. O 
Vereador Júlio explica que os vereadores de base têm mais contato, mas não são
privilegiados pelo Prefeito. O Presidente se manifesta neutro quanto à questão de 
base. O Vereador Júlio afirma que o Prefeito não sabe a intenção do vereador se 
ele não vai até ele, afirma que também é preciso diferenciar política de 
politicagem. O Presidente não reclama do tratamento do Prefeito e diz que o 
problema é que alguns Secretários Municipais não atendem aos Vereadores; 
afirma que nunca foi para pedir nada pessoal no Executivo e diz que não tem 
nada contra o Prefeito. O vereador Hélio reconhece que esta Casa está dando um 
mau exemplo na questão de acessibilidade, lembra também dos problemas nas
calçadas, diz que os poderes não dão acesso e não podem cobrar dos cidadãos
enquanto não se adequarem. O Presidente explica que a questão não é pessoal e 
que há muita dificuldade para os deficientes chegarem a esta Casa e afirma que 
os recursos para a instalação da plataforma são oriundos de economias. A 
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Vereadora Emily pergunta ao Vereador Júlio por que o Prefeito também não 
pode procurar o vereador e sugere que o Prefeito ande mais a pé. O Vereador 
Márcio Vovô diz que o Executivo ignorou a verba de cem mil reais para gramar 
o campo do Sapo, diz que a intenção é acabar com o campo e fazer um parque de 
exposições, lamenta que a Emenda tenha voltado; afirma que sendo oposição ou 
não, foi eleito para defender o município e comunica que tem sido ignorado 
devido ao fato de ser da oposição. O Vereador Alexandre esclarece que a verba 
não foi devolvida, que o Deputado foi comunicado, que realmente o projeto para 
o referido campo é bem audacioso e afirma que o Executivo não renuncia verba. 
O Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que 
para constar lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE J. NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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