| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1920 / 2009 |
| Date | 2009-09-24 |
| Ementa | Ata da 1.920ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2009. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.920ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2009, às 19 horas e 55 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnemse ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.919 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Agradecimento do Grupo de Alcoólicos Anônimos, Convite do Consep, Mensagem do Deputado Tiago Ulisses. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 047/2009, autoria dos Vereadores Jésus e Hélio, que “Concede aos Servidores Públicos Municipais um dia por ano para realização de exames preventivos ao câncer nas situações especificadas” e Projeto de Lei 048/2009, autoria dos Vereadores Jésus, Hélio, Márcio Vovô, Rodrigo e Emily, que “Institui no município de Manhumirim a obrigatoriedade da realização de exames que detectem a surdez ou alterações correlatadas nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 175/2009, autoria dos Vereadores Jésus, Hélio, Vovô, Emily e Rodrigo, que “Indica coletores pluviais em local que menciona”; Indicação 176/2009, autoria dos Vereadores Hélio, Jésus, Vovô, Emily e Rodrigo, que “Indica ajuda na criação de cooperativa”; Indicação 177/2009, autoria dos Vereadores Júlio e coautoria do Vereador Xandinho, que “Indica construção de rotatória em local que menciona”; Indicação 178/2009, autoria do Vereador Xandinho, que “Indica revitalização do calçamento na Rua Namir Guimarães”; Indicação 179/2009, autoria do Vereador Xandinho, que “Indica revitalização da ponte que liga Rua Sete de Setembro ao Bairro Santa Rita”; Indicação 180/2009, autoria do Vereador Rodrigo, que “Indica afastamento de porteira no PSF Córrego dos Gracianos”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 181/2009, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Indica construção de quadra esportiva e de lazer para o Bairro do Roque”. A Vereadora Emily é contrária e os demais Vereadores são favoráveis. A indicação é aprovada. Passa-se à leitura e votação da Indicação 182/2009, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica avaliação do trânsito na Avenida Padre Júlio Maria”. A indicação é aprovada com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra à Vereadora Ana Paula que comenta sobre a palestra para os professores e parabeniza os organizadores 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 deste importante evento; parabeniza o Servidor José Paulo Santana, Júlio Albuquerque e João Batista Vieira pelos trabalhos realizados na Secretaria de Obras. A Vereadora Marinelsi elogia o Secretário Municipal José Weber e a Assistente Social Gisele Rodrigues pelo trabalho no Centro de Referência de Assistência Social no Bairro da Penha, comenta que o trabalho tem ajudado as mulheres daquela comunidade no que diz respeito à renda familiar e agradece o carinho recebido das moradoras daquele bairro; agradece o Secretário Municipal de Obras Julio Albuquerque pela resolução de um problema causado pelas chuvas na Rua dos Barbosas; pede que Deus abençoe o Vice-Prefeito e seus familiares e cumprimenta-o pelo seu aniversário. O Vereador Júlio cita várias localidades que estão precisando de intervenção da Secretaria Municipal de Obras. O Vereador Rodrigo elogia o Secretário Municipal de Obras e alerta que há pontos necessitando de cascalhamento; afirma que é preciso ter uma Capela velório com condições adequadas; comenta sobre a posse da nova diretoria do Sindicato dos Produtores Rurais e parabeniza o Presidente Fernando Malosto. A Vereadora Emily afirma que se sente frustrada como vereadora, reclama que os Vereadores não têm obtido resposta da Prefeitura ou quando esta chega é de maneira insatisfatória, exemplifica com a questão do escadão; reconhece que antes de ser eleita não vinha a esta Casa, mas hoje lamenta ver este Plenário vazio, afirma que a presença do povo manhumiriense ajudaria bastante nos trabalhos legislativos; parabeniza a Senhora Renata pelo trabalho realizado na Apac. O Vereador Márcio Vovô questiona a todos qual é a função dos vereadores, lembra que eles têm suas vidas expostas, afirma que é totalmente a favor da fala da Vereadora Emily, reclama que pouco se utiliza a indicação do vereador e cita a questão do envio da análise química da água, diz que pedirá ao Secretário Geral desta Casa para fazer levantamento de todas as solicitações não respondidas, lembra também a questão do Serviço de Inspeção Municipal e problemas do trânsito, afirma que são massacrados por não serem atendidos; comunica que a Igreja do Roque está suja e precisando de restauração e pede que a Secretaria de Cultura e Paróquia se unam para a revitalização daquele patrimônio; pede empenho maior dos vereadores acerca do Fundeb, espera que na próxima reunião as comissões se reúnam e que haja contraproposta do Executivo, reclama que há requerimento sem resposta e explica que precisam se aprofundar mais para não prejudicar ninguém. O Vereador Alexandre comunica que hoje houve reunião com os gerentes de todos os bancos de Manhumirim, diz que o intuito é melhorar os serviços das instituições financeiras e agradece a presença de todos nesta importante reunião; diz que os professores estão cobrando uma posição desta Casa acerca do Fundeb, deixa claro que não está defendendo o Executivo ou em momento algum disse que o professor já ganha muito, afirma que está aberto para conversar e defender o bem-estar do povo, reclama que foram espalhados boatos por pessoas que não estão agindo com transparência, lembra que está aqui porque centenas de pessoas o escolheram 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 para representá-las, comunica que aqui é a Casa do debate e estão construindo história; reforça o convite do Consep. O Vereador Hélio afirma que está satisfeito com o projeto da Semana do Trânsito e parabeniza a Polícia Militar pelo trabalho preventivo nas escolas; agradece o Secretário Júlio e o Servidor João pelo atendimento ao pedido da Amar; comenta que os dependentes químicos precisam ter um futuro, agradece o Deputado Tiago Ulisses pelo atendimento à solicitação dos vereadores, diz que é preciso mentalizar que todo homem é maior que seu erro, fala sobre a parceria da Prefeitura e Amar; comenta sobre a votação do projeto do Fundeb, fala sobre o rateio e questiona o que ocorrerá se não aprovarem o projeto, diz que precisam estar unidos e lutando para que os professores tenham um piso salarial digno, considera uma vergonha o vereador receber 2.800 reais se comparado ao salário do professor; lembra da posse ter sido realizada na Escola Normal e reafirma a necessidade de se valorizar este Plenário. A Vereadora Emily esclarece que não é da base aliada e nem da oposição, comunica que é integrante da base única que é Manhumirim; afirma que é necessário que se retire parte do barranco que liga o Trevo à Escola Estadual e acredita que isto evitará acidentes. O Presidente cita valores a serem investidos na plataforma para acesso de deficientes a esta Casa, diz que em breve iniciarão a licitação, afirma que esta Casa tem de dar exemplo; envia abraço à Senhora Dalva Caetano e lembra o tempo que ela ocupava o cargo de Secretária Municipal de Saúde, afirma que ela foi a melhor Secretária de Saúde em termos de relacionamento, não desmerece os outros Secretários, mas reafirma que a Senhora Dalva foi espetacular no exercício desta função e diz que sente a falta dela na Secretaria de Saúde; agradece o Deputado Tiago Ulisses pela emenda parlamentar e atendimento ao pedido do Vereador Hélio e do Padre Braz, diz que a Casa Paroquial está providenciando documentos para receber a verba; parabeniza os organizadores da palestra da educação e pede desculpas pelo atraso e justifica que estava em uma consulta oftalmológica; afirma que precisam votar um projeto bom para os professores e melhorar a proposta do Executivo. O Vereador Júlio explica que os vereadores de base têm mais contato, mas não são privilegiados pelo Prefeito. O Presidente se manifesta neutro quanto à questão de base. O Vereador Júlio afirma que o Prefeito não sabe a intenção do vereador se ele não vai até ele, afirma que também é preciso diferenciar política de politicagem. O Presidente não reclama do tratamento do Prefeito e diz que o problema é que alguns Secretários Municipais não atendem aos Vereadores; afirma que nunca foi para pedir nada pessoal no Executivo e diz que não tem nada contra o Prefeito. O vereador Hélio reconhece que esta Casa está dando um mau exemplo na questão de acessibilidade, lembra também dos problemas nas calçadas, diz que os poderes não dão acesso e não podem cobrar dos cidadãos enquanto não se adequarem. O Presidente explica que a questão não é pessoal e que há muita dificuldade para os deficientes chegarem a esta Casa e afirma que os recursos para a instalação da plataforma são oriundos de economias. A 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Vereadora Emily pergunta ao Vereador Júlio por que o Prefeito também não pode procurar o vereador e sugere que o Prefeito ande mais a pé. O Vereador Márcio Vovô diz que o Executivo ignorou a verba de cem mil reais para gramar o campo do Sapo, diz que a intenção é acabar com o campo e fazer um parque de exposições, lamenta que a Emenda tenha voltado; afirma que sendo oposição ou não, foi eleito para defender o município e comunica que tem sido ignorado devido ao fato de ser da oposição. O Vereador Alexandre esclarece que a verba não foi devolvida, que o Deputado foi comunicado, que realmente o projeto para o referido campo é bem audacioso e afirma que o Executivo não renuncia verba. O Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE J. NASCIMENTO SECRETÁRIO