br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 1921/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1921 / 2009
Date 2009-10-01
EmentaAta da 1.921ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de outubro de 2009.
native_id3108

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

1
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.921ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao
primeiro dia do mês de outubro de 2009, às 20 horas e 09 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos 
Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio 
Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares.
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário faz a 
leitura da Ata 1.920 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada 
sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram 
Cartão da Fundação Bom Jesus, Ofício nº 031/2009 da Amar, Ofício Circular 
029 e 028 da Aciama, Ofício 007 do Ministério do Desenvolvimento Social e 
Combate à Fome, Solicitação e Convite do Conselho Municipal de Turismo. 
Atendendo à solicitação do Comtur, o Vereador Xandinho se dispõe a fazer parte 
do Conselho como titular e o Vereador Júlio como Suplente. Passa-se à leitura do 
Projeto de Resolução 011, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Cria 
Ouvidoria Parlamentar Legislativa e dá outras providências”; Projeto de Lei 049, 
autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações de 
Governo do Município de Manhumirim/MG para o período de 2010 a 2013 e dá 
outras providências” e Projeto de Lei 050, autoria do Prefeito Municipal, que 
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2010”. Passa-se à leitura 
e votação da Indicação 183, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos 
Vereadores Hélio, Vovô, Emily e Rodrigo, que “Indica melhorias para a 
Comunidade Santa Teresinha”; Indicação 184, autoria do Vereador Rodrigo e 
coautoria dos Vereadores Jésus, Xandinho, Emily, Vovô e Hélio, que “Indica 
construção de bueiro em local que menciona”; Indicação 185, autoria do 
Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Hélio, Vovô, Emily e Rodrigo, que 
“Indica captação de águas pluviais”; Indicação 186, autoria do Vereador 
Xandinho, que “Indica construção de banco em local que menciona”; Indicação 
187, autoria do Vereador Hélio, que “Indica poda de árvores na Rua Batalha 
Neto”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e 
votação do Requerimento 038, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer 
informações do Executivo”. O requerimento é aprovado com unanimidade.
Passa-se à leitura e votação da Moção 015, autoria do Vereador Xandinho, que 
“Congratula a Professora Denise Ramos da Silva Cézar”. A moção é aprovada 
com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de 
Lei 032, autoria do Vereador Xandinho, que “Dispõe sobre denominação a 
logradouro público e dá outras providências – Rua Maria Aurora Coelho Braga”. 
2
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação 
Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado 
como Proposição de Lei Municipal 1.469. Não tendo mais nenhum projeto para 
ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Rodrigo que 
cumprimenta todos presentes e ouvintes da Rádio Manhumirim. A Vereadora 
Emily pede providências da Secretaria Municipal de Obras quanto à questão das 
calçadas; diz que há reclamação quanto ao serviço de divulgação nos carros de 
som; reclama falta de iluminação e segurança na subida para o Roque próxima à 
Rua Luiz Quintino; agradece a Vereadora Marinelsi por acompanhá-la em uma 
visita à residência do Senhor Alzenírio. A Vereadora Marinelsi também fala 
sobre os problemas nas calçadas, lembra que já foi feita indicação, lamenta 
porque pouco tem sido feito para beneficiar as pessoas que estão encontrando 
dificuldade para se locomoverem e lembra que o Presidente sempre tem 
abordado esta questão. O Presidente afirma que já estão sendo tomadas as 
providências para a realização da licitação para compra de plataforma para 
acesso de deficientes físicos. A Vereadora Ana Paula explana sobre o termo de 
compromisso do projeto estruturador da saúde em casa, comunica a construção 
de mais uma Unidade Básica de Saúde-UBS e que já foi comprado o terreno com 
dois lotes próximo ao Cras; comenta sobre o crescimento da cidade e anuncia que 
foi inaugurada a primeira agência de turismo, uma farmácia e outros novos 
comércios, diz que há poucos pontos comerciais fechados; parabeniza os 
moradores e o varredor Senhor José do Bairro Roque pela limpeza no Bairro do 
Roque; parabeniza o Servidor Frances Ley pela passagem de seu aniversário. O
Vereador Márcio Vovô cumprimenta com satisfação as pessoas presentes no 
Plenário; alerta que não basta apenas o espaço físico da UBS, mas é preciso
atender muito bem os pacientes; lembra que há alguns meses deu as boas vindas
aos novos médicos de Manhumirim, comenta que a saúde é uma das molas 
mestra, diz que podem contar com a sua ajuda. O Vereador Hélio afirma que a 
maior justiça social é o emprego, fala sobre reunião com a Aciama, diz que esta 
associação tem de ter o apoio desta Casa e da Prefeitura, defende a comunicação 
entre os órgãos, afirma que estão faltando políticas públicas para apoiar o 
comércio local, conclama os comerciantes a participarem dos trabalhos do 
Legislativo, diz que está na hora de Manhumirim pensar em um distrito 
industrial, fala sobre a necessidade de haver harmonia entre os Poderes e a
sociedade. O Vereador Xandinho cumprimenta todos os Vereadores pelo seu dia, 
estende mensagem do Senhor Raymundo aos vereadores, lembra que amanhã é 
Dia do Prefeito e cumprimenta-o; diz que tem ouvido reclamação acerca de 
Agentes Comunitários de Saúde e sugere que seja realizada reunião com estes 
profissionais; conta que foi indagado sobre a falta de placa com o nome do 
Senhor Abraão Khede na mina de água, pede que sejam tomadas as providências 
cabíveis e diz que no entroncamento desta mina há um buraco que há muito 
tempo precisa ser consertado; agradece os cumprimentos recebidos da Fundação 
3
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Bom Jesus e agradece a presença de todos nesta sessão. O Presidente fala sobre 
as datas comemorativas desta semana, parabeniza o Doutor Renato Albuquerque 
e Deputado Mário Heringer por mais um aniversário; fala sobre a possibilidade 
de a Fiat colaborar com a reforma da Escola Normal após execução de projeto e 
comenta que esta escola é um dos nossos cartões postais; afirma que não se 
esqueceu do asfalto e estão esperando a marcação de audiência com o 
Governador; comunica que a Câmara trocou o servidor da internet, diz que a 
anterior era obsoleta, explica que agora o servidor é de Manhumirim, que a conta 
ficará cinquenta por cento mais barata e dez vezes mais rápida; comunica que 
estão estudando um plano corporativo de telefone, que já receberam proposta de 
outras empresas e a previsão é de redução de trinta por cento nos custos; fala 
novamente sobre a questão de os agentes estarem fazendo a limpeza dos 
postinhos e avisa que já tem relatado este desvio de função; pede que a Secretaria 
de Meio Ambiente verifique as árvores que estão em área de perigo e alerta que 
chuvas fortes podem causar danos; diz que recebeu telefonema de morador da 
Rua Orfano Gonzaga reclamando que está há dias sem água. O Vereador Júlio 
fica feliz com a presença de tantas pessoas nesta sessão; agradece assessoria do 
Prefeito pelo envio de dados solicitados por esta Casa, cita a questão da 
transferência do pagamento dos Servidores para a CEF, diz que houve palestra do
gerente para esclarecer dúvidas dos servidores; explica que rompeu uma rede de 
água na Rua Durandé, que isto ocasionou a falta de água e diz que a situação 
praticamente se normalizou; conta que participou da instalação de água na Vila 
Santa Teresinha e comunica que há previsão de construção de uma pequena 
Estação de Tratamento de Esgoto-ETE naquela localidade no próximo ano. O 
Presidente anuncia que há possibilidade de se transmitir a reunião da Câmara em 
tempo real pela internet; agradece a presença de todos e declara encerrada a 
sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

open original →