| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1921 / 2009 |
| Date | 2009-10-01 |
| Ementa | Ata da 1.921ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de outubro de 2009. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.921ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de outubro de 2009, às 20 horas e 09 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.920 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Cartão da Fundação Bom Jesus, Ofício nº 031/2009 da Amar, Ofício Circular 029 e 028 da Aciama, Ofício 007 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Solicitação e Convite do Conselho Municipal de Turismo. Atendendo à solicitação do Comtur, o Vereador Xandinho se dispõe a fazer parte do Conselho como titular e o Vereador Júlio como Suplente. Passa-se à leitura do Projeto de Resolução 011, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Cria Ouvidoria Parlamentar Legislativa e dá outras providências”; Projeto de Lei 049, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações de Governo do Município de Manhumirim/MG para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências” e Projeto de Lei 050, autoria do Prefeito Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2010”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 183, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Hélio, Vovô, Emily e Rodrigo, que “Indica melhorias para a Comunidade Santa Teresinha”; Indicação 184, autoria do Vereador Rodrigo e coautoria dos Vereadores Jésus, Xandinho, Emily, Vovô e Hélio, que “Indica construção de bueiro em local que menciona”; Indicação 185, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Hélio, Vovô, Emily e Rodrigo, que “Indica captação de águas pluviais”; Indicação 186, autoria do Vereador Xandinho, que “Indica construção de banco em local que menciona”; Indicação 187, autoria do Vereador Hélio, que “Indica poda de árvores na Rua Batalha Neto”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 038, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer informações do Executivo”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 015, autoria do Vereador Xandinho, que “Congratula a Professora Denise Ramos da Silva Cézar”. A moção é aprovada com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 032, autoria do Vereador Xandinho, que “Dispõe sobre denominação a logradouro público e dá outras providências – Rua Maria Aurora Coelho Braga”. 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.469. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Rodrigo que cumprimenta todos presentes e ouvintes da Rádio Manhumirim. A Vereadora Emily pede providências da Secretaria Municipal de Obras quanto à questão das calçadas; diz que há reclamação quanto ao serviço de divulgação nos carros de som; reclama falta de iluminação e segurança na subida para o Roque próxima à Rua Luiz Quintino; agradece a Vereadora Marinelsi por acompanhá-la em uma visita à residência do Senhor Alzenírio. A Vereadora Marinelsi também fala sobre os problemas nas calçadas, lembra que já foi feita indicação, lamenta porque pouco tem sido feito para beneficiar as pessoas que estão encontrando dificuldade para se locomoverem e lembra que o Presidente sempre tem abordado esta questão. O Presidente afirma que já estão sendo tomadas as providências para a realização da licitação para compra de plataforma para acesso de deficientes físicos. A Vereadora Ana Paula explana sobre o termo de compromisso do projeto estruturador da saúde em casa, comunica a construção de mais uma Unidade Básica de Saúde-UBS e que já foi comprado o terreno com dois lotes próximo ao Cras; comenta sobre o crescimento da cidade e anuncia que foi inaugurada a primeira agência de turismo, uma farmácia e outros novos comércios, diz que há poucos pontos comerciais fechados; parabeniza os moradores e o varredor Senhor José do Bairro Roque pela limpeza no Bairro do Roque; parabeniza o Servidor Frances Ley pela passagem de seu aniversário. O Vereador Márcio Vovô cumprimenta com satisfação as pessoas presentes no Plenário; alerta que não basta apenas o espaço físico da UBS, mas é preciso atender muito bem os pacientes; lembra que há alguns meses deu as boas vindas aos novos médicos de Manhumirim, comenta que a saúde é uma das molas mestra, diz que podem contar com a sua ajuda. O Vereador Hélio afirma que a maior justiça social é o emprego, fala sobre reunião com a Aciama, diz que esta associação tem de ter o apoio desta Casa e da Prefeitura, defende a comunicação entre os órgãos, afirma que estão faltando políticas públicas para apoiar o comércio local, conclama os comerciantes a participarem dos trabalhos do Legislativo, diz que está na hora de Manhumirim pensar em um distrito industrial, fala sobre a necessidade de haver harmonia entre os Poderes e a sociedade. O Vereador Xandinho cumprimenta todos os Vereadores pelo seu dia, estende mensagem do Senhor Raymundo aos vereadores, lembra que amanhã é Dia do Prefeito e cumprimenta-o; diz que tem ouvido reclamação acerca de Agentes Comunitários de Saúde e sugere que seja realizada reunião com estes profissionais; conta que foi indagado sobre a falta de placa com o nome do Senhor Abraão Khede na mina de água, pede que sejam tomadas as providências cabíveis e diz que no entroncamento desta mina há um buraco que há muito tempo precisa ser consertado; agradece os cumprimentos recebidos da Fundação 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Bom Jesus e agradece a presença de todos nesta sessão. O Presidente fala sobre as datas comemorativas desta semana, parabeniza o Doutor Renato Albuquerque e Deputado Mário Heringer por mais um aniversário; fala sobre a possibilidade de a Fiat colaborar com a reforma da Escola Normal após execução de projeto e comenta que esta escola é um dos nossos cartões postais; afirma que não se esqueceu do asfalto e estão esperando a marcação de audiência com o Governador; comunica que a Câmara trocou o servidor da internet, diz que a anterior era obsoleta, explica que agora o servidor é de Manhumirim, que a conta ficará cinquenta por cento mais barata e dez vezes mais rápida; comunica que estão estudando um plano corporativo de telefone, que já receberam proposta de outras empresas e a previsão é de redução de trinta por cento nos custos; fala novamente sobre a questão de os agentes estarem fazendo a limpeza dos postinhos e avisa que já tem relatado este desvio de função; pede que a Secretaria de Meio Ambiente verifique as árvores que estão em área de perigo e alerta que chuvas fortes podem causar danos; diz que recebeu telefonema de morador da Rua Orfano Gonzaga reclamando que está há dias sem água. O Vereador Júlio fica feliz com a presença de tantas pessoas nesta sessão; agradece assessoria do Prefeito pelo envio de dados solicitados por esta Casa, cita a questão da transferência do pagamento dos Servidores para a CEF, diz que houve palestra do gerente para esclarecer dúvidas dos servidores; explica que rompeu uma rede de água na Rua Durandé, que isto ocasionou a falta de água e diz que a situação praticamente se normalizou; conta que participou da instalação de água na Vila Santa Teresinha e comunica que há previsão de construção de uma pequena Estação de Tratamento de Esgoto-ETE naquela localidade no próximo ano. O Presidente anuncia que há possibilidade de se transmitir a reunião da Câmara em tempo real pela internet; agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO