| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1922 / 2009 |
| Date | 2009-10-08 |
| Ementa | Ata da 1.922ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de outubro de 2009. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.922ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de outubro de 2009, às 20 horas e 07 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta-se a Vereadora Marinelsi Delgado Horst. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Márcio Vovô faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.921 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Justificativa da ausência da Vereadora Marinelsi, Convite da Secretaria Municipal de Cultura, Ofício 106/2009 da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Telegrama 611620 do Ministério da Saúde, Demonstrativos de Recursos da União destinados a Manhumirim, Ofício Circular 10 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Passa-se à leitura e votação da Indicação 188, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica instalação de quebra-molas no local que menciona”; Indicação 189, autoria do Vereador Márcio Vovô e coautoria dos Vereadores Jésus, Emily, Hélio e Rodrigo, que “Indica providências para o local que menciona”; Indicação 190, autoria do Vereador Rodrigo e coautoria dos Vereadores Jésus, Emily, Hélio e Márcio Vovô, que “Indica remoção de barranco em local que menciona”; Indicação 191, autoria da Vereadora Emily, que “Indica redutores de velocidade em local que menciona”; Indicação 192, autoria da Vereadora Emily, que “Indica melhorias para o campo de futebol que menciona” e Indicação 193, autoria do Vereador Rodrigo e coautoria dos Vereadores Jésus, Emily, Hélio e Márcio Vovô, que “Indica estacionamento privativo para motos em local que menciona”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Em atendimento ao Ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Vereador Júlio se dispõe a participar da Comissão como titular e o Vereador Rodrigo como suplente. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao orador inscrito Senhor Maurício César Ricas, Presidente do Centro Comunitário Bairro Morada Nova, que pede a efetiva entrega de correspondências no bairro, cita dados numéricos que justificam esta reivindicação, considera um absurdo a falta deste serviço básico uma vez que a comunidade encontra-se em pleno desenvolvimento e progresso, pede que sejam tomadas providências com urgência, caso contrário encaminharão pedido ao Promotor de Justiça e órgãos estaduais, pensa que os Correios estão brincando com a população daquela localidade e afirma que é um direito o recebimento de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 correspondências; pede que seja elaborada lei para regulamentar a questão de escavações; acredita que isto evitará futuros transtornos que danificam o meio ambiente e trazem risco de vida, apresenta sugestões para o projeto, cita problemas ocasionados naquele bairro e reclama que nenhuma medida foi tomada. O Vereador Rodrigo conta que procurou os Correios e a Prefeitura e foi informado de que os moradores devem utilizar o número que consta na conta de IPTU e colocá-lo na casa como referência para que seja instalada a caixa de correios, diz que a Secretaria do Senhor Isaac Malta é a responsável por esta questão e lembra que esta luta já vem sendo empreendida. O Senhor Maurício diz que a numeração já foi feita pelos fiscais da Prefeitura, que tem placa com a nomenclatura nas ruas, desafia os Correios a irem ao bairro e verificarem o que está sendo afirmado. O Vereador Hélio conta que receberam um ofício dos Correios com a legislação referente ao serviço de entrega de correspondências, diz que foi enviada documentação a Brasília e que é necessário criar mais um distrito, comunica que já houve visita do gestor de Brasília, mas na época as exigências dos Correios ainda não haviam sido cumpridas. A Vereadora Emily questiona quantas moradas estão ameaçadas. O Senhor Maurício responde que são três casas. A Vereadora Emily questiona o que pode ser feito. O Senhor Maurício afirma que é preciso construir um muro de contenção, explica que a escavação foi particular e relata as perdas que os moradores tiveram, fala da indignação de centenas de moradores com esta situação. Não tendo mais nenhum orador inscrito para fazer uso da palavra, o Presidente afirma que recebeu ligação de uma moradora da Rua Nicolau Bracks solicitando limpeza dos rios. O Vereador Xandinho explica que no período da piracema não se pode fazer a limpeza do rio, afirma que a previsão para início deste trabalho é em novembro. O Presidente passa a presidência ao Vice-Presidente Vereador Hélio. O Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que reclama que houve comentários de que ele é político de elite, faz histórico cronológico de sua vida, cita a profissão de seus pais e afirma que é de origem simples, conta que foi estudante bolsista e que se formou em faculdade federal, que batalhou muito para chegar onde está hoje, comenta que mora no mesmo bairro e na mesma casa onde foi criado, explica que com o fruto de seu trabalho conseguiu comprar um apartamento, esclarece que não aceita ser colocado em uma classe a qual não pertence, que não muda seu caráter nem personalidade, lembra que trabalhou em todos os bairros e que tem muitas amizades e poucos desafetos, fica feliz porque teve reconhecimento, afirma que foi subestimado quando se candidatou a vereador, diz que sempre tratou todos com respeito e educação, que a informação de elitista não condiz com a realidade e esclarece que não sabe do seu futuro político, orgulha-se de ter conseguido benefícios para o município e afirma que gosta disto, conta que deixou a carreira militar para vir para Manhumirim e deixa bastante claro que é candidato do povo. A Vereadora Emily comenta sobre as visitas que os Vereadores Jésus e Hélio tem feito na zona rural, diz que trinta por 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 cento da população pesquisada pela Logus afirmaram não conhecer o Vereador Jésus. O Vereador Jésus explica que estão visitando as comunidades rurais com o objetivo de integrar Câmara e população e conhecer as necessidades destas pessoas; reafirma que não é elitista. O Presidente retorna a presidência ao Vereador Jésus. O Presidente concede a palavra ao Vereador Márcio Vovô que ratifica as palavras do Vereador Jésus e o apoia. O Vereador Rodrigo conta sobre reunião acerca do crédito fundiário e diz que faz parte deste projeto que está em fase terminal, afirma que há total segurança e que os beneficiados aguardam resposta, acredita que vinte e duas famílias serão beneficiadas; fala da necessidade de obra na mina de água do bairro de Lourdes. A Vereadora Ana Paula diz que as pessoas são muito conscientes e que cada um possui sua própria personalidade, afirma que nem tudo que se escuta é realidade e deseja a todos um bom final de semana. O Vereador Xandinho diz que não há como continuarmos sendo os mesmos, que agora são pessoas públicas, diz que Manhumirim é uma cidade pequena e ficou sabendo de um boato de que é contrário às seis horas para os trabalhadores da Saúde e afirma que isto não é verdade; conta que a partir de semana passada a Prefeitura passou a abrir o expediente mais cedo; desculpa-se por não ter participado de reunião com os funcionários da Saúde e fala sobre o aumento de despesas; comunica que a quadra do Bairro de Lourdes está em fase final e a da Morada Nova também; lembra que estão aqui para representar o povo e fala sobre questões referentes ao Bairro Santa Rita. O Vereador Hélio também justifica sua ausência na reunião com funcionários da saúde, lembra que a emenda das seis horas é de sua autoria, fala sobre a ausência de um Plano de Cargos e Carreira; afirma que a escritura traz segurança e dignidade para os proprietários e fala sobre os problemas do Loteamento Bom Pastor e Soma Empreendimentos. O Presidente diz que foi à tribuna para fazer os esclarecimentos acerca da sua vida pessoal; lê informações sobre filiações partidárias; informa que está quase tudo acertado para a licitação da plataforma para acesso de deficientes físicos à Câmara; avisa que amanhã haverá reunião para decidir a questão da telefonia celular e pede a participação de todos neste processo; agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO