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norma nº 1922/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1922 / 2009
Date 2009-10-08
EmentaAta da 1.922ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de outubro de 2009.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.922ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
oito dias do mês de outubro de 2009, às 20 horas e 07 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos 
Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio 
Bitencourt Faria e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta-se a Vereadora Marinelsi 
Delgado Horst. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador 
Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão Ordinária. O Vereador Márcio Vovô faz a leitura bíblica. 
O Secretário faz a leitura da Ata 1.921 de Sessão Pública da Câmara Municipal. 
A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as 
quais se encontram Justificativa da ausência da Vereadora Marinelsi, Convite da 
Secretaria Municipal de Cultura, Ofício 106/2009 da Secretaria Municipal de 
Agricultura e Meio Ambiente, Telegrama 611620 do Ministério da Saúde,
Demonstrativos de Recursos da União destinados a Manhumirim, Ofício Circular 
10 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Passa-se à 
leitura e votação da Indicação 188, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana 
Paula, que “Indica instalação de quebra-molas no local que menciona”; Indicação 
189, autoria do Vereador Márcio Vovô e coautoria dos Vereadores Jésus, Emily, 
Hélio e Rodrigo, que “Indica providências para o local que menciona”; Indicação 
190, autoria do Vereador Rodrigo e coautoria dos Vereadores Jésus, Emily, Hélio 
e Márcio Vovô, que “Indica remoção de barranco em local que menciona”; 
Indicação 191, autoria da Vereadora Emily, que “Indica redutores de velocidade 
em local que menciona”; Indicação 192, autoria da Vereadora Emily, que “Indica 
melhorias para o campo de futebol que menciona” e Indicação 193, autoria do 
Vereador Rodrigo e coautoria dos Vereadores Jésus, Emily, Hélio e Márcio 
Vovô, que “Indica estacionamento privativo para motos em local que menciona”. 
As indicações são aprovadas com unanimidade. Em atendimento ao Ofício da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Vereador Júlio se dispõe a participar 
da Comissão como titular e o Vereador Rodrigo como suplente. GRANDE 
EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede 
a palavra ao orador inscrito Senhor Maurício César Ricas, Presidente do Centro 
Comunitário Bairro Morada Nova, que pede a efetiva entrega de 
correspondências no bairro, cita dados numéricos que justificam esta 
reivindicação, considera um absurdo a falta deste serviço básico uma vez que a 
comunidade encontra-se em pleno desenvolvimento e progresso, pede que sejam 
tomadas providências com urgência, caso contrário encaminharão pedido ao 
Promotor de Justiça e órgãos estaduais, pensa que os Correios estão brincando
com a população daquela localidade e afirma que é um direito o recebimento de 
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correspondências; pede que seja elaborada lei para regulamentar a questão de 
escavações; acredita que isto evitará futuros transtornos que danificam o meio 
ambiente e trazem risco de vida, apresenta sugestões para o projeto, cita 
problemas ocasionados naquele bairro e reclama que nenhuma medida foi 
tomada. O Vereador Rodrigo conta que procurou os Correios e a Prefeitura e foi 
informado de que os moradores devem utilizar o número que consta na conta de 
IPTU e colocá-lo na casa como referência para que seja instalada a caixa de 
correios, diz que a Secretaria do Senhor Isaac Malta é a responsável por esta 
questão e lembra que esta luta já vem sendo empreendida. O Senhor Maurício diz 
que a numeração já foi feita pelos fiscais da Prefeitura, que tem placa com a 
nomenclatura nas ruas, desafia os Correios a irem ao bairro e verificarem o que 
está sendo afirmado. O Vereador Hélio conta que receberam um ofício dos 
Correios com a legislação referente ao serviço de entrega de correspondências, 
diz que foi enviada documentação a Brasília e que é necessário criar mais um 
distrito, comunica que já houve visita do gestor de Brasília, mas na época as 
exigências dos Correios ainda não haviam sido cumpridas. A Vereadora Emily 
questiona quantas moradas estão ameaçadas. O Senhor Maurício responde que 
são três casas. A Vereadora Emily questiona o que pode ser feito. O Senhor 
Maurício afirma que é preciso construir um muro de contenção, explica que a 
escavação foi particular e relata as perdas que os moradores tiveram, fala da 
indignação de centenas de moradores com esta situação. Não tendo mais nenhum 
orador inscrito para fazer uso da palavra, o Presidente afirma que recebeu ligação
de uma moradora da Rua Nicolau Bracks solicitando limpeza dos rios. O 
Vereador Xandinho explica que no período da piracema não se pode fazer a 
limpeza do rio, afirma que a previsão para início deste trabalho é em novembro. 
O Presidente passa a presidência ao Vice-Presidente Vereador Hélio. O 
Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que reclama que houve 
comentários de que ele é político de elite, faz histórico cronológico de sua vida, 
cita a profissão de seus pais e afirma que é de origem simples, conta que foi 
estudante bolsista e que se formou em faculdade federal, que batalhou muito para 
chegar onde está hoje, comenta que mora no mesmo bairro e na mesma casa onde 
foi criado, explica que com o fruto de seu trabalho conseguiu comprar um
apartamento, esclarece que não aceita ser colocado em uma classe a qual não 
pertence, que não muda seu caráter nem personalidade, lembra que trabalhou em 
todos os bairros e que tem muitas amizades e poucos desafetos, fica feliz porque 
teve reconhecimento, afirma que foi subestimado quando se candidatou a 
vereador, diz que sempre tratou todos com respeito e educação, que a informação
de elitista não condiz com a realidade e esclarece que não sabe do seu futuro 
político, orgulha-se de ter conseguido benefícios para o município e afirma que 
gosta disto, conta que deixou a carreira militar para vir para Manhumirim e deixa 
bastante claro que é candidato do povo. A Vereadora Emily comenta sobre as 
visitas que os Vereadores Jésus e Hélio tem feito na zona rural, diz que trinta por 
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cento da população pesquisada pela Logus afirmaram não conhecer o Vereador 
Jésus. O Vereador Jésus explica que estão visitando as comunidades rurais com o 
objetivo de integrar Câmara e população e conhecer as necessidades destas 
pessoas; reafirma que não é elitista. O Presidente retorna a presidência ao 
Vereador Jésus. O Presidente concede a palavra ao Vereador Márcio Vovô que 
ratifica as palavras do Vereador Jésus e o apoia. O Vereador Rodrigo conta sobre 
reunião acerca do crédito fundiário e diz que faz parte deste projeto que está em 
fase terminal, afirma que há total segurança e que os beneficiados aguardam 
resposta, acredita que vinte e duas famílias serão beneficiadas; fala da
necessidade de obra na mina de água do bairro de Lourdes. A Vereadora Ana 
Paula diz que as pessoas são muito conscientes e que cada um possui sua própria 
personalidade, afirma que nem tudo que se escuta é realidade e deseja a todos um 
bom final de semana. O Vereador Xandinho diz que não há como continuarmos 
sendo os mesmos, que agora são pessoas públicas, diz que Manhumirim é uma
cidade pequena e ficou sabendo de um boato de que é contrário às seis horas para 
os trabalhadores da Saúde e afirma que isto não é verdade; conta que a partir de 
semana passada a Prefeitura passou a abrir o expediente mais cedo; desculpa-se 
por não ter participado de reunião com os funcionários da Saúde e fala sobre o 
aumento de despesas; comunica que a quadra do Bairro de Lourdes está em fase 
final e a da Morada Nova também; lembra que estão aqui para representar o povo
e fala sobre questões referentes ao Bairro Santa Rita. O Vereador Hélio também 
justifica sua ausência na reunião com funcionários da saúde, lembra que a 
emenda das seis horas é de sua autoria, fala sobre a ausência de um Plano de 
Cargos e Carreira; afirma que a escritura traz segurança e dignidade para os 
proprietários e fala sobre os problemas do Loteamento Bom Pastor e Soma 
Empreendimentos. O Presidente diz que foi à tribuna para fazer os 
esclarecimentos acerca da sua vida pessoal; lê informações sobre filiações 
partidárias; informa que está quase tudo acertado para a licitação da plataforma 
para acesso de deficientes físicos à Câmara; avisa que amanhã haverá reunião 
para decidir a questão da telefonia celular e pede a participação de todos neste 
processo; agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para 
constar lavra-se esta ata. 
JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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