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norma nº 1923/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1923 / 2009
Date 2009-10-15
EmentaAta da 1.923ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de outubro de 2009.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.923ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
quinze dias do mês de outubro de 2009, às 19 horas e 50 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos 
Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio 
Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares.
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a 
chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Presidente pede 
autorização para que a ata seja lida após as correspondências. Após o Plenário 
concordar, o Secretário faz a leitura das correspondências, entre as quais se 
encontram Demonstrativo dos Recursos do Orçamento da União empenhados ao 
Município, Telegrama 629482, 630123 e 643310 do Ministério da Saúde, Carta 
da Assembleia Legislativa comunicando Concurso de Redação, Ofício 294/2009 
do Cartório Eleitoral e Ofício 010/2009/GVP do Vereador Hélio Marcos 
Mendonça. O Presidente comunica que ficou preestabelecido que não serão 
elaboradas indicações e projetos no dia de reunião, conforme o Regimento 
Interno desta Casa e comunica que ficou decidido que no dia de reunião a 
Câmara fechará às dezesseis horas e reabrirá às dezoito horas e trinta minutos, 
explica que o objetivo é melhorar os serviços do Legislativo, também anuncia 
que a cozinha será fechada quando começar a sessão; consulta o Plenário acerca 
de local onde deverão se reunir com a Irmã Nadir, Administradora do Hospital 
Padre Júlio Maria. Decide-se por convidá-la para vir à Câmara. O Presidente 
explica que esta Casa foi cientificada de um problema, conta que convidaram o 
Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos e que o objetivo 
desta Casa é ajudar a resolver esta situação que envolve a saúde. É feita a leitura 
da Ata 1.922 de Sessão Pública da Câmara Municipal. O Vereador Hélio pede 
cópia da ata. A ata é aprovada sem restrições. Passa-se à leitura do Projeto de 
Lei Complementar 001, autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Plano de 
Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de 
Manhumirim, e dá outras providências”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 
194, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Hélio, Emily, Márcio 
e Rodrigo, que “Indica instalação de redutores de velocidade e protetores em
local que menciona”; Indicação 195, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos 
Vereadores Hélio, Emily, Márcio e Rodrigo, que “Indica remissão de juros de 
IPTU atrasado” e Indicação 196, autoria do Vereador Júlio e coautoria dos 
demais Vereadores, que “Indica placa de contramão em local que menciona”. As 
indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da 
Moção 016, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos demais Vereadores, que 
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“Congratula a Professora Ana Maria de Carvalho Leite”. O Presidente aproveita 
a oportunidade para parabenizar todos os professores pelo seu dia e fala sobre a 
homenageada. A moção é aprovada com unanimidade. GRANDE 
EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede 
a palavra ao orador inscrito Senhor José Luiz Guimarães, Organizador da 
Avenida de Lazer, que faz convite para este evento que acontecerá na Avenida 
Teófilo Tostes, cita as modalidades de esporte que terão, comunica que será no 
domingo a partir das oito horas, fala sobre a corrida rústica, da importância da 
participação de todos neste evento e comunica que não há limite de idade para 
participar. Não tendo mais nenhum orador para fazer o uso da tribuna, o 
Presidente concede a palavra à Vereadora Marinelsi que conta que participou de 
uma reunião do Partido DEM, agradece o convite e cita as autoridades que 
estiveram presentes, lê mensagem sobre a necessidade de não se olhar 
partidarismo e sim a união para que o bem comum seja feito. O Vereador 
Rodrigo lê uma carta que recebeu da comunidade do Bairro do Campestre, fala 
sobre a realidade daquela comunidade, esclarece que os moradores não estão 
reclamando dos profissionais do PSF e diz que o problema é a distância, afirma 
que a carta é um pedido de socorro daquela população carente; fala sobre o 
desfecho do problema de escavação no Bairro Morada Nova, diz que será feito 
um projeto e cita os passos que foram dados para resolver o problema do muro. 
A Vereadora Emily cumprimenta o Vereador Xandinho pelo seu aniversário; diz 
que moradores da zona rural tem reclamado do horário de atendimento da 
Prefeitura e comunica que há previsão de a Prefeitura abrir entre nove ou dez 
horas da manhã. O Vereador Márcio Vovô fala sobre a remissão dos impostos e 
cita artigo 37 da Lei Orgânica, diz que há amparo legal para remissão de juros; 
parabeniza os professores pelo seu dia; diz que tiveram o mérito de receber o 
Secretário Municipal de Saúde para a elucidação de problemas que afetam a 
saúde. O Vereador Júlio parabeniza o Presidente pela homenagem à Professora 
Aninha, destaca a humildade desta profissional; também fala sobre o horário de 
funcionamento da Prefeitura e acredita que o problema será resolvido em breve. 
A Vereadora Marinelsi deixa seu abraço e carinho aos professores, especialmente 
ao servidor Frances Ley que também é professor e lê mensagem sobre a rotina do 
trabalho educacional. A Vereadora Ana Paula também lê mensagem em 
homenagem ao Dia dos Professores, pede a direção de Deus para nossas vidas e 
deseja um bom final de semana a todos. O Vereador Xandinho afirma que sabem 
da triste realidade do Bairro Campestre, comunica que há um projeto do Prefeito
de construir uma creche próxima ao Campestre, comunica com alegria que 
muitas crianças estão tendo suas vidas mudadas com o apoio de projetos sociais, 
cita as várias opções de aprendizado que elas estão recebendo gratuitamente; 
agradece os cumprimentos da Vereadora Emily; conta sobre reunião acerca do 
Fundeb; fala novamente sobre a água da Serra dos Corrêas, afirma que ela é cem 
por cento limpa e que a sua utilização na ETA trará muitos benefícios para a 
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população; cita versículo bíblico sobre o grande e maior mestre de todos: Jesus, 
diz que temos de ser mais misericordiosos e na pessoa da Secretária Municipal de 
Educação, cumprimenta todos os professores que estão na ativa e os aposentados
que já contribuíram muito para o ensino. O Vereador Márcio Vovô elogia as
sábias palavras do Vereador Xandinho; tece comentários sobre o projeto de lei 
criação do SAAE, cita o anexo VI do quadro de cargos e o pensamento de se
hidrometrar a água, lembra que a população já é bastante majorada com os 
impostos e roga que ela não seja ainda mais penalizada, acredita que só se deve
pagar a água após saber que a mesma é de qualidade. O Vereador Xandinho 
agradece palavras do Vereador Márcio Vovô, diz que o assunto foi abordado hoje 
cedo na reunião junto ao Executivo, diz que a população contribuirá com um 
valor justo para a melhora no serviço de abastecimento de água e fala sobre o 
papel desta Casa. O Vereador Hélio fala sobre o Loteamento Bom Pastor e a 
Empresa Soma Empreendimentos, lembra que esta Casa autorizou a permuta de 
terrenos na legislatura passada e diz que deve ser cobrada uma solução para este 
grave problema; lê mensagem para os professores e na pessoa de sua esposa que 
é professora, cumprimenta todos os profissionais desta área e reconhece que os 
professores não tem a remuneração apropriada; afirma que é preocupante a 
situação dos moradores do Bairro Campestre e fala das mazelas daquela 
comunidade; manifesta o seu repúdio pelas pessoas que sobrevivem do vício 
alheio, fala do compromisso desta Casa acerca deste problema, elogia o trabalho 
da Polícia Militar e dos grupos de serviço, fala novamente sobre a educação e da 
sua importância para ajudar a combater estes problemas. O Vereador Rodrigo diz 
que recebeu informações de que o Campo Biotônico está muito sujo e pede que a 
Secretaria de Obras verifique a situação abordada; parabeniza os professores. O 
Vereador Helinho parabeniza o Xandinho pelo seu aniversário e diz que se pode 
comprovar o quanto é grande sua popularidade. O Presidente refaz convite para a
audiência pública do Eleitoral; novamente parabeniza a Professora Ana; também 
cumprimenta o Vereador Xandinho; diz que foi passado o relatório com o 
registro de indicações a todos os Vereadores; comenta que ouviu reclamação de 
um cidadão acerca desta Casa, explica que foi feita lei na legislatura passada que 
regulamentou o sistema de publicidade móvel e afirma que é a Prefeitura quem 
deverá fazê-la cumprir, orienta os cidadãos que se sentem prejudicados a 
procurarem o Executivo; sobre o projeto do Fundeb, diz que já estão com ele 
tempo suficiente e que em breve ele será votado; agradece a presença de todos e 
declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE DE JESUS 
NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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