| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1923 / 2009 |
| Date | 2009-10-15 |
| Ementa | Ata da 1.923ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de outubro de 2009. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.923ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de outubro de 2009, às 19 horas e 50 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Presidente pede autorização para que a ata seja lida após as correspondências. Após o Plenário concordar, o Secretário faz a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Demonstrativo dos Recursos do Orçamento da União empenhados ao Município, Telegrama 629482, 630123 e 643310 do Ministério da Saúde, Carta da Assembleia Legislativa comunicando Concurso de Redação, Ofício 294/2009 do Cartório Eleitoral e Ofício 010/2009/GVP do Vereador Hélio Marcos Mendonça. O Presidente comunica que ficou preestabelecido que não serão elaboradas indicações e projetos no dia de reunião, conforme o Regimento Interno desta Casa e comunica que ficou decidido que no dia de reunião a Câmara fechará às dezesseis horas e reabrirá às dezoito horas e trinta minutos, explica que o objetivo é melhorar os serviços do Legislativo, também anuncia que a cozinha será fechada quando começar a sessão; consulta o Plenário acerca de local onde deverão se reunir com a Irmã Nadir, Administradora do Hospital Padre Júlio Maria. Decide-se por convidá-la para vir à Câmara. O Presidente explica que esta Casa foi cientificada de um problema, conta que convidaram o Secretário Municipal de Saúde para prestar esclarecimentos e que o objetivo desta Casa é ajudar a resolver esta situação que envolve a saúde. É feita a leitura da Ata 1.922 de Sessão Pública da Câmara Municipal. O Vereador Hélio pede cópia da ata. A ata é aprovada sem restrições. Passa-se à leitura do Projeto de Lei Complementar 001, autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Plano de Organização do Pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Manhumirim, e dá outras providências”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 194, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Hélio, Emily, Márcio e Rodrigo, que “Indica instalação de redutores de velocidade e protetores em local que menciona”; Indicação 195, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Hélio, Emily, Márcio e Rodrigo, que “Indica remissão de juros de IPTU atrasado” e Indicação 196, autoria do Vereador Júlio e coautoria dos demais Vereadores, que “Indica placa de contramão em local que menciona”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 016, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos demais Vereadores, que 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 “Congratula a Professora Ana Maria de Carvalho Leite”. O Presidente aproveita a oportunidade para parabenizar todos os professores pelo seu dia e fala sobre a homenageada. A moção é aprovada com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao orador inscrito Senhor José Luiz Guimarães, Organizador da Avenida de Lazer, que faz convite para este evento que acontecerá na Avenida Teófilo Tostes, cita as modalidades de esporte que terão, comunica que será no domingo a partir das oito horas, fala sobre a corrida rústica, da importância da participação de todos neste evento e comunica que não há limite de idade para participar. Não tendo mais nenhum orador para fazer o uso da tribuna, o Presidente concede a palavra à Vereadora Marinelsi que conta que participou de uma reunião do Partido DEM, agradece o convite e cita as autoridades que estiveram presentes, lê mensagem sobre a necessidade de não se olhar partidarismo e sim a união para que o bem comum seja feito. O Vereador Rodrigo lê uma carta que recebeu da comunidade do Bairro do Campestre, fala sobre a realidade daquela comunidade, esclarece que os moradores não estão reclamando dos profissionais do PSF e diz que o problema é a distância, afirma que a carta é um pedido de socorro daquela população carente; fala sobre o desfecho do problema de escavação no Bairro Morada Nova, diz que será feito um projeto e cita os passos que foram dados para resolver o problema do muro. A Vereadora Emily cumprimenta o Vereador Xandinho pelo seu aniversário; diz que moradores da zona rural tem reclamado do horário de atendimento da Prefeitura e comunica que há previsão de a Prefeitura abrir entre nove ou dez horas da manhã. O Vereador Márcio Vovô fala sobre a remissão dos impostos e cita artigo 37 da Lei Orgânica, diz que há amparo legal para remissão de juros; parabeniza os professores pelo seu dia; diz que tiveram o mérito de receber o Secretário Municipal de Saúde para a elucidação de problemas que afetam a saúde. O Vereador Júlio parabeniza o Presidente pela homenagem à Professora Aninha, destaca a humildade desta profissional; também fala sobre o horário de funcionamento da Prefeitura e acredita que o problema será resolvido em breve. A Vereadora Marinelsi deixa seu abraço e carinho aos professores, especialmente ao servidor Frances Ley que também é professor e lê mensagem sobre a rotina do trabalho educacional. A Vereadora Ana Paula também lê mensagem em homenagem ao Dia dos Professores, pede a direção de Deus para nossas vidas e deseja um bom final de semana a todos. O Vereador Xandinho afirma que sabem da triste realidade do Bairro Campestre, comunica que há um projeto do Prefeito de construir uma creche próxima ao Campestre, comunica com alegria que muitas crianças estão tendo suas vidas mudadas com o apoio de projetos sociais, cita as várias opções de aprendizado que elas estão recebendo gratuitamente; agradece os cumprimentos da Vereadora Emily; conta sobre reunião acerca do Fundeb; fala novamente sobre a água da Serra dos Corrêas, afirma que ela é cem por cento limpa e que a sua utilização na ETA trará muitos benefícios para a 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 população; cita versículo bíblico sobre o grande e maior mestre de todos: Jesus, diz que temos de ser mais misericordiosos e na pessoa da Secretária Municipal de Educação, cumprimenta todos os professores que estão na ativa e os aposentados que já contribuíram muito para o ensino. O Vereador Márcio Vovô elogia as sábias palavras do Vereador Xandinho; tece comentários sobre o projeto de lei criação do SAAE, cita o anexo VI do quadro de cargos e o pensamento de se hidrometrar a água, lembra que a população já é bastante majorada com os impostos e roga que ela não seja ainda mais penalizada, acredita que só se deve pagar a água após saber que a mesma é de qualidade. O Vereador Xandinho agradece palavras do Vereador Márcio Vovô, diz que o assunto foi abordado hoje cedo na reunião junto ao Executivo, diz que a população contribuirá com um valor justo para a melhora no serviço de abastecimento de água e fala sobre o papel desta Casa. O Vereador Hélio fala sobre o Loteamento Bom Pastor e a Empresa Soma Empreendimentos, lembra que esta Casa autorizou a permuta de terrenos na legislatura passada e diz que deve ser cobrada uma solução para este grave problema; lê mensagem para os professores e na pessoa de sua esposa que é professora, cumprimenta todos os profissionais desta área e reconhece que os professores não tem a remuneração apropriada; afirma que é preocupante a situação dos moradores do Bairro Campestre e fala das mazelas daquela comunidade; manifesta o seu repúdio pelas pessoas que sobrevivem do vício alheio, fala do compromisso desta Casa acerca deste problema, elogia o trabalho da Polícia Militar e dos grupos de serviço, fala novamente sobre a educação e da sua importância para ajudar a combater estes problemas. O Vereador Rodrigo diz que recebeu informações de que o Campo Biotônico está muito sujo e pede que a Secretaria de Obras verifique a situação abordada; parabeniza os professores. O Vereador Helinho parabeniza o Xandinho pelo seu aniversário e diz que se pode comprovar o quanto é grande sua popularidade. O Presidente refaz convite para a audiência pública do Eleitoral; novamente parabeniza a Professora Ana; também cumprimenta o Vereador Xandinho; diz que foi passado o relatório com o registro de indicações a todos os Vereadores; comenta que ouviu reclamação de um cidadão acerca desta Casa, explica que foi feita lei na legislatura passada que regulamentou o sistema de publicidade móvel e afirma que é a Prefeitura quem deverá fazê-la cumprir, orienta os cidadãos que se sentem prejudicados a procurarem o Executivo; sobre o projeto do Fundeb, diz que já estão com ele tempo suficiente e que em breve ele será votado; agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO