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norma nº 1925/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1925 / 2009
Date 2009-11-05
EmentaAta da 1.925ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de novembro de 2009.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.925ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
cinco dias do mês de novembro de 2009, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Hélio Marcos Mendonça, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, 
Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta-se o Vereador 
Jésus Antônio Aguiar. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário 
Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. 
Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção 
de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Emily faz a leitura 
bíblica. O Presidente pede autorização para que a ata seja lida após as 
correspondências. Após o Plenário concordar, o Secretário faz a leitura das 
correspondências, entre as quais se encontram Justificativa da ausência do 
Vereador Jésus Aguiar, Convite do Projeto Incluir, Convite do Programa Gestur 
e Convite do Consep. O Presidente registra a presença do Senhor Oscar, José 
Geraldo e do Capitão Rogério. É feita a leitura da Ata 1.924 de Sessão Pública da 
Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. Passa-se à leitura do Projeto 
de Lei 022, autoria do Vereador Júlio Horst e coautoria dos Vereadores Ana 
Paula, Marinelsi, Alexandre, Júlio, Emily e Jésus, que “Dispõe sobre 
denominação de ponte – Ponte Laura Hott Sanglard”; Projeto de Lei 023, autoria
do Vereador Júlio Horst e coautoria dos Vereadores Ana Paula, Marinelsi, 
Alexandre, Júlio, Emily e Jésus, que “Dispõe sobre denominação de ponte –
Ponte Lídio Sanglard” e Projeto de Lei 051, autoria dos Vereadores Xandinho e 
Júlio, que “Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde – UBS 
Odilon de Oliveira Barreto”. O Presidente pede que as comissões se reúnam para 
dar parecer nos projetos que se encontram nesta Casa. O Vereador Rodrigo pede 
que os Vereadores para estarem atentos para não ocorrerem erros nos projetos de 
denominação. O Vereador Xandinho diz que foram tomados os cuidados 
necessários e que os avulsos dos projetos lidos já foram repassados aos 
Vereadores. Passa-se à leitura e votação da Indicação 161, autoria do Vereador
Jésus e coautoria dos Vereadores Hélio, Márcio Vovô, Emily e Rodrigo, que 
“Indica instalação de pista de skate em praça que menciona”; Indicação 197, 
autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Indica aumento de calçada na Travessa 
Alexandre Miranda”; Indicação 198, autoria da Vereadora Marinelsi e coautoria 
dos Vereadores Ana Paula, Emily, Márcio Vovô, Júlio e Rodrigo, que “Indica 
construção de passeio em ponte do Córrego Poço Fundo”; Indicação 199, autoria 
da Vereadora Emily e coautoria dos Vereadores Xandinho, Hélio, Márcio Vovô e 
Rodrigo, que “Indica fixação de grade na fonte da Praça Padre Júlio Maria”;
Indicação 200, autoria da Vereadora Emily e coautoria dos Vereadores 
Xandinho, Hélio, Márcio Vovô e Rodrigo, que “Indica asfalto nos últimos 
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quinhentos metros de estrada na chegada do Parque do Sagui”; Indicação 201, 
autoria do Vereador Hélio e coautoria dos demais Vereadores, que “Indica 
fixação de estacionamento privativo” e Indicação 202, autoria do Vereador 
Xandinho, que “Indica revitalização da Travessa 16 de Março - Calçadão”. As 
indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da 
Moção 017, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Congratula a 
Polícia Militar sob o comando do Capitão Rogério Fernandes Pereira”. A moção 
é aprovada com unanimidade. O Presidente concede a palavra ao Capitão 
Rogério, que informa que na outra moção não pode se manisfestar, agradece as 
Vereadoras pelo reconhecimento, fala sobre os problemas graves de segurança 
pública para o porte de Manhumirim, das metas para redução de delitos, diz que 
as denúncias tem ajudado a combater o problema em sua raiz, cita dados acerca 
do uso e tráfico de drogas, comenta que em somente sete meses obtiveram bons 
resultados, explica a extensão e abrangência dos trabalhos da 29ª Companhia da 
Polícia Militar, comunica com alegria que houve redução de crimes, apresenta 
números muito satisfatórios em relação à diminuição da criminalidade, afirma 
que a Polícia Militar está à disposição desta Casa e que pretendem continuar 
trabalhando em prol de dias melhores, que estão fazendo o que é possível, diz 
que estão em um patamar muito bom se comparado ao ano passado, agradece a 
todos pela aprovação e diz que estão abertos a críticas ou sugestões. Passa-se à 
leitura da Moção 018, autoria do Vereador Jésus, que “Congratula o Empresário 
Mauro Vidal”. A moção é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura do 
Requerimento 039, autoria do Vereador Rodrigo, que “Requer informações do 
Executivo”. O Requerimento é aprovado com unanimidade. GRANDE 
EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 027, autoria dos 
Vereadores Júlio Horst e Xandinho, que “Dispõe sobre denominação da Casa da 
Cultura – Liberalina Sathler”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de 
Legislação e Justiça-CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com 
unanimidade. O projeto é aprovado como Proposição de Lei Municipal 1.470. 
Passa-se à votação do Projeto de Lei 044, autoria dos Vereadores Júlio e 
Xandinho, que “Dispõe sobre denominação de ponte – Ponte Olintha Rodrigues 
Portugal”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ e 
de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é 
aprovado como Proposição de Lei Municipal 1.471. Não tendo nenhum projeto 
para ser votado, o Presidente concede a palavra à Vereadora Emily que pede 
resposta acerca de abaixo-assinado dos moradores Córrego do Lessa pedindo 
melhorias na estrada, lembra que o pedido chegou nesta Casa há dois meses, 
conta que esteve no local e quase ficou atolada. O Presidente diz que verificará 
junto à Secretaria e também pede que o Líder de Governo verifique a situação. A 
Vereadora Emily diz que tem ido ao Bairro Mangueiras e percebeu que tem 
barranco e ruas a serem consertadas, faz apelo para que a equipe da Secretaria de 
Obras veja a situação. A Vereadora Ana Paula elogia o Vereador Hélio pela 
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condução dos trabalhos desta sessão; parabeniza o Setor de Obras pela colocação 
de várias placas atendendo assim o pedido dos Vereadores; lê texto para reflexão 
de todos. A Vereadora Marinelsi agradece o atendimento do Secretário 
Municipal de Saúde, Alex e Adalberto que possibilitou a preservação de mais
uma vida e também agradece ao Prefeito por proporcionar meios de a população 
ser atendida prontamente. O Vereador Xandinho parabeniza a Escola Doutora 
Conceição pela realização da Semana de Cultura Estrangeira, comunica que 
acontecerá a Semana da Consciência Negra e convida a todos para prestigiarem 
este próximo evento; convida para a final do campeonato de futsal masculino e 
pede que todos torçam pela nossa cidade; afirma que quando discorda é por 
decisão própria, que leu em um livro onde está escrito que ninguém nasce pronto, 
coloca-se à disposição de todos os cidadãos para prestar informações e dialogar, 
diz que gosta muito de transparência e respeito. O Vereador Rodrigo também 
elogia condução dos trabalhos pelo Vereador Hélio; lembra que há quarenta dias
trouxe um abaixo-assinado solicitando quebra-molas, agradece o Senhor Sinésio 
da Secretaria de Obras e toda a sua equipe pelo atendimento deste pedido; conta 
que conversou por telefone com o Secretário de Obras e pediu que fosse 
colocado entulho ou cascalho em trechos do Córrego Pirapetinga, orienta que se 
aproveite as condições do tempo para fazer este trabalho. O Vereador Márcio 
Vovô pede que a Secretaria de Obras verifique um esgoto a céu aberto na Rua 
Manoel Barbosa, diz que tem ouvido muitas reclamações acerca de proliferação
de insetos e pede que este problema sério seja sanado, elogia a Secretaria de 
Obras pelo grande trabalho que vem desempenhando e afirma que a cidade está 
chegando ao ponto que queriam. Não tendo mais nenhum vereador para fazer uso 
da palavra, o Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a 
sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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