br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 1927/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1927 / 2009
Date 2009-11-19
EmentaAta da 1.927ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de novembro de 2009.
native_id3114

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

1
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.927ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dezenove dias do mês de novembro de 2009, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se 
a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria 
Horst, Márcio Bitencourt Faria e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta-se a
Vereadora Marinelsi Delgado Horst. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o 
Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação 
de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar 
a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Emily faz a 
leitura bíblica. É feita a leitura da Ata 1.926 de Sessão Pública da Câmara 
Municipal. A ata é aprovada sem restrições. O Secretário faz a leitura das 
correspondências, entre as quais se encontram Justificativa da Vereadora 
Marinelsi Delgado, Telegrama 780262, 779246, 778921 e 754310 do Ministério 
da Saúde, Convite da Emater-MG, Mensagem de Agradecimento da Professora 
Adriana Machado, Correspondência do Engenheiro Florestal Manoel S. Marques, 
Mensagem do Gabinete do Deputado Estadual Tiago Ulisses, Ofício 
826/2009/MH do Deputado Federal Mário Heringer, Convite para a Semana de
Consciência Negra, Ofício Circular Externo 12 do Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Comunicação de Emenda 
Parlamentar do Deputado Estadual Agostinho Patrus Filho. Passa-se à leitura do 
Projeto de Lei 056, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Dispõe sobre a 
criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de 
Necessidades Especiais e dá outras providências”. O Secretário comunica que 
todos os avulsos já foram entregues aos Vereadores. O Vereador Márcio Vovô 
pede para ser votado o Projeto de Lei 038, de sua autoria, que “Regulamenta o 
Art. 261, caput, da Lei Orgânica Municipal, que fixa regra geral para 
disponibilização dos espaços desportivos do Município e dá outras 
providências”, diz que o projeto já passou por toda a tramitação legal. O 
Vereador Xandinho pede vista e compromete-se a votar na próxima sessão. O 
Presidente concede vista coletiva até a próxima sessão. Passa-se à leitura do 
Projeto de Lei 059, autoria do Vereador Hélio e Marinelsi, que “Reconhece como 
Utilidade Pública a Associação dos Livres Pensadores-ALP”. Passa-se à leitura e 
votação da Indicação 162, autoria do Vereador Jésus, que “Indica pista de skate 
na Praça Dom Antônio Felipe”. A Vereadora Ana Paula afirma que já foi 
apresentada indicação de quadra esportiva para aquela localidade. O Presidente 
pede que a Secretaria verifique a situação. Passa-se à leitura da Indicação 204, 
autoria do Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Hélio, Emily, Márcio e 
Rodrigo, que “Indica limpeza das calçadas no Bairro Santa Rita”; Indicação 205, 
autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica providências para a Rua 
2
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Projetada no Bairro de Lourdes”; Indicação 206, autoria do Vereador Márcio 
Vovô e coautoria dos Vereadores Jésus, Emily, Hélio e Rodrigo, que “Indica uso 
de patrol em estradas rurais na Limeira”; Indicação 207, autoria do Vereador
Márcio Vovô e coautoria dos Vereadores Jésus, Emily, Hélio e Rodrigo, que 
“Indica término de Calçamento na Rua Arlindo Virgílio Emerick”; Indicação 
208, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica avaliação de 
trânsito e instalação de rotatória” e Indicação 210, autoria das Vereadoras Ana 
Paula e Marinelsi, que “Indica canalização de esgoto da Avenida Padre Júlio 
Maria até na Rua Quincas Barbeiro”. As indicações são aprovadas com 
unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 040, autoria do 
Vereador Jésus, que “Reitera a Indicação 096/2009”. O requerimento é aprovado 
com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para 
ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Márcio Vovô que 
agradece a presença de todos no Plenário e audiência pela Rádio Manhumirim; 
questiona ao Líder de Governo se já existe projeto acerca de verba indicada pelo 
Deputado Federal Mário Heringer. O Líder de Governo pede um prazo até a 
próxima sessão para responder. O Vereador Márcio Vovô também elogia as 
emendas apresentadas pelo Vereador Júlio e conta que foi indagado acerca da 
constante falta de água, fala sobre a mina desativada na Rua Eloi Ubirajara. O 
Vereador Júlio informa que os funcionários da Prefeitura não conseguiram 
solucionar este problema e diz que amanhã irá pessoalmente verificar a situação. 
O Vereador Márcio Vovô afirma que há boa vontade e outras vezes descaso da 
parte do Executivo, reclama que ainda não houve formação do grupo de apoio 
Nasf, explica que se trata de verba federal e não onerará em nada o município; 
fala também sobre a apresentação do Sim e pede informações acerca deste 
Serviço. O Vereador Xandinho fala sobre a aprovação do Projeto do Sim e que 
na próxima semana trará material acerca deste Serviço. O Presidente pergunta
quanto tempo falta para concluir a elaboração do selo. O Vereador Xandinho 
afirma que conversará com a Assessoria Jurídica e trará maiores informações na 
próxima sessão. A Vereadora Emily faz apelo à Secretaria Municipal de Obras e 
pede que seja feita limpeza da Rua Guilhermina Jupira Emerick, Irmã Eulina e 
Rua Frei Afonso; comunica aos amigos do Córrego do Lessa que entregou o 
pedido de revitalização da estrada ao Vereador Alexandre e diz que ele cobrará 
do Prefeito. O Vereador Júlio diz que está muito preocupado com a questão da 
limpeza do Rio Jequitibá, diz que as ruas e rios estão imundos, que tem cobrado a 
limpeza desde janeiro, questiona se terão uma cidade limpa uma vez que estão 
programando uma festa grandiosa e afirma que é vergonhoso receber visitantes
nesta situação, explica que não é culpa dos varredores de rua e reclama que a 
fiscalização não toma providências cabíveis. O Presidente elogia a postura do 
Vereador Júlio, comenta que há muito mato na ponte do Calçadão e fica 
imaginando a visão que os visitantes terão de Manhumirim. O Vereador Júlio cita 
vários pontos da cidade que estão precisando de limpeza; parabeniza os 
3
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Vereadores pela indicação acerca do cemitério e relata problemas naquela 
localidade; explicita problema na cozinha do almoxarifado e diz que o Prefeito já 
autorizou que o Secretário Municipal de Obras ordene as benfeitorias 
necessárias. O Vereador Rodrigo diz que na semana passada houve prova de 
autoescola e ouviu reclamação de instrutor devido à falta de sinalização, alerta 
para a questão das faixas de pedestre que precisam ser revitalizadas e pede 
atenção especial do Capitão da Polícia Militar na perigosa travessia da Escola 
Alair José Dias; fala sobre a necessidade de limpeza de entulho na Avenida 
Jacinto Antonio da Silva, próximo à Maria Roxinha; cita a população da zona 
rural e diz que foi questionado acerca da placa anunciando o investimento de 
cento e cinquenta e cinco mil nas estradas rurais, diz que a situação está ficando 
muito complicada e acredita que haja falta de planejamento e pergunta até 
quando a zona rural será penalizada; desabafa que tem tentado combinar, mas 
chega certa hora que a cobrança é demasiada. O Vereador Márcio Vovô comenta 
que esta Casa devolveu vinte e cinco mil reais ao Executivo para cuidar das 
estradas rurais e depois houve anúncio de gasto de cento e oitenta mil reais. A 
Vereadora Ana Paula convida os filiados para eleição do PT; parabeniza a Escola 
Doutora Conceição pela realização da Semana de Consciência Negra. O 
Vereador Alexandre fala sobre o Dia da Bandeira, cita matéria no Jornal da 
Câmara acerca da execução do Hino Nacional uma vez por semana e diz que é
importante valorizarmos o civismo; reclama que muitas pessoas do Bairro do 
Isidoro não estão tendo visita do Agente Comunitário de Saúde, acredita que o 
povo não deva pagar pela falta de planejamento, indigna-se com esta situação e 
explica que estão aqui para cobrar; fala sobre patrolamento no final da Rua Sete 
de Setembro até o Santa Rita e agradece por esta benfeitoria; comunica com 
alegria que conseguiram colchões e máquina para lavar as roupas no Asilo São 
Vicente, que este foi um pedido dos Vereadores Júlio e Xandinho e também 
Vice-Prefeito Tristão e que posteriormente farão a publicidade desta conquista; 
fala sobre o início da obra da mina do Bairro do Isidoro; convida para o Salão de 
Humor que acontecerá na Casa da Cultura; orienta que os cidadãos que quiserem 
receber o Jornal da Câmara basta cadastrar-se nesta Casa; apresenta condolências 
à Família Gonçalves e destaca a importância da Senhora Lourdes para o Bairro 
do Isidoro. O Vereador Hélio faz um serviço de utilidade pública e anuncia lei 
municipal e federal que prescreve a dívida ativa, cita legislação pertinente e 
disponibiliza requerimento aos interessados em pedirem prescrição; fala sobre a 
votação do Fundeb e diz aos professores que esta Casa tem obrigação de 
assegurar os direitos dos servidores, diz que os profissionais da Educação devem 
ser regidos pelo Estatuto do Magistério e que há necessidade de elaboração de 
Plano de Cargos e Salários até o final deste ano, explica que esta matéria é
privativa do Poder Executivo, diz que se o município for penalizado a culpa não 
será desta Casa, afirma que além do abono deverá ser feito o rateio do fundo e 
cabe a esta Casa fiscalizar esta divisão proporcional. Não tendo mais nenhum 
4
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Vereador para fazer uso da palavra, o Presidente pede que seja feita a drenagem 
da fonte da Praça Getúlio Vargas que está com acúmulo de água; comunica que 
recebeu reclamação de uma moradora do Roque dizendo que há mais de três 
meses não recebe o medicamento do PSF e afirma que se trata de remédios 
básicos; fala sobre a questão de quebra-molas; diz que esteve conversando com o 
Prefeito acerca do tratamento com os vereadores, diz que é inadmissível fazer 
política pessoal para denegrir a imagem do vereador, explica que os vereadores 
tem buscado recursos através de telefonemas e idas a Belo Horizonte e que estão 
empenhados em contribuir com o desenvolvimento do município; agradece a 
presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta 
ata. 
JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

open original →