| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1927 / 2009 |
| Date | 2009-11-19 |
| Ementa | Ata da 1.927ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de novembro de 2009. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.927ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de novembro de 2009, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta-se a Vereadora Marinelsi Delgado Horst. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Emily faz a leitura bíblica. É feita a leitura da Ata 1.926 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. O Secretário faz a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Justificativa da Vereadora Marinelsi Delgado, Telegrama 780262, 779246, 778921 e 754310 do Ministério da Saúde, Convite da Emater-MG, Mensagem de Agradecimento da Professora Adriana Machado, Correspondência do Engenheiro Florestal Manoel S. Marques, Mensagem do Gabinete do Deputado Estadual Tiago Ulisses, Ofício 826/2009/MH do Deputado Federal Mário Heringer, Convite para a Semana de Consciência Negra, Ofício Circular Externo 12 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Comunicação de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Agostinho Patrus Filho. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 056, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais e dá outras providências”. O Secretário comunica que todos os avulsos já foram entregues aos Vereadores. O Vereador Márcio Vovô pede para ser votado o Projeto de Lei 038, de sua autoria, que “Regulamenta o Art. 261, caput, da Lei Orgânica Municipal, que fixa regra geral para disponibilização dos espaços desportivos do Município e dá outras providências”, diz que o projeto já passou por toda a tramitação legal. O Vereador Xandinho pede vista e compromete-se a votar na próxima sessão. O Presidente concede vista coletiva até a próxima sessão. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 059, autoria do Vereador Hélio e Marinelsi, que “Reconhece como Utilidade Pública a Associação dos Livres Pensadores-ALP”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 162, autoria do Vereador Jésus, que “Indica pista de skate na Praça Dom Antônio Felipe”. A Vereadora Ana Paula afirma que já foi apresentada indicação de quadra esportiva para aquela localidade. O Presidente pede que a Secretaria verifique a situação. Passa-se à leitura da Indicação 204, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Hélio, Emily, Márcio e Rodrigo, que “Indica limpeza das calçadas no Bairro Santa Rita”; Indicação 205, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica providências para a Rua 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Projetada no Bairro de Lourdes”; Indicação 206, autoria do Vereador Márcio Vovô e coautoria dos Vereadores Jésus, Emily, Hélio e Rodrigo, que “Indica uso de patrol em estradas rurais na Limeira”; Indicação 207, autoria do Vereador Márcio Vovô e coautoria dos Vereadores Jésus, Emily, Hélio e Rodrigo, que “Indica término de Calçamento na Rua Arlindo Virgílio Emerick”; Indicação 208, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica avaliação de trânsito e instalação de rotatória” e Indicação 210, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica canalização de esgoto da Avenida Padre Júlio Maria até na Rua Quincas Barbeiro”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 040, autoria do Vereador Jésus, que “Reitera a Indicação 096/2009”. O requerimento é aprovado com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Márcio Vovô que agradece a presença de todos no Plenário e audiência pela Rádio Manhumirim; questiona ao Líder de Governo se já existe projeto acerca de verba indicada pelo Deputado Federal Mário Heringer. O Líder de Governo pede um prazo até a próxima sessão para responder. O Vereador Márcio Vovô também elogia as emendas apresentadas pelo Vereador Júlio e conta que foi indagado acerca da constante falta de água, fala sobre a mina desativada na Rua Eloi Ubirajara. O Vereador Júlio informa que os funcionários da Prefeitura não conseguiram solucionar este problema e diz que amanhã irá pessoalmente verificar a situação. O Vereador Márcio Vovô afirma que há boa vontade e outras vezes descaso da parte do Executivo, reclama que ainda não houve formação do grupo de apoio Nasf, explica que se trata de verba federal e não onerará em nada o município; fala também sobre a apresentação do Sim e pede informações acerca deste Serviço. O Vereador Xandinho fala sobre a aprovação do Projeto do Sim e que na próxima semana trará material acerca deste Serviço. O Presidente pergunta quanto tempo falta para concluir a elaboração do selo. O Vereador Xandinho afirma que conversará com a Assessoria Jurídica e trará maiores informações na próxima sessão. A Vereadora Emily faz apelo à Secretaria Municipal de Obras e pede que seja feita limpeza da Rua Guilhermina Jupira Emerick, Irmã Eulina e Rua Frei Afonso; comunica aos amigos do Córrego do Lessa que entregou o pedido de revitalização da estrada ao Vereador Alexandre e diz que ele cobrará do Prefeito. O Vereador Júlio diz que está muito preocupado com a questão da limpeza do Rio Jequitibá, diz que as ruas e rios estão imundos, que tem cobrado a limpeza desde janeiro, questiona se terão uma cidade limpa uma vez que estão programando uma festa grandiosa e afirma que é vergonhoso receber visitantes nesta situação, explica que não é culpa dos varredores de rua e reclama que a fiscalização não toma providências cabíveis. O Presidente elogia a postura do Vereador Júlio, comenta que há muito mato na ponte do Calçadão e fica imaginando a visão que os visitantes terão de Manhumirim. O Vereador Júlio cita vários pontos da cidade que estão precisando de limpeza; parabeniza os 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Vereadores pela indicação acerca do cemitério e relata problemas naquela localidade; explicita problema na cozinha do almoxarifado e diz que o Prefeito já autorizou que o Secretário Municipal de Obras ordene as benfeitorias necessárias. O Vereador Rodrigo diz que na semana passada houve prova de autoescola e ouviu reclamação de instrutor devido à falta de sinalização, alerta para a questão das faixas de pedestre que precisam ser revitalizadas e pede atenção especial do Capitão da Polícia Militar na perigosa travessia da Escola Alair José Dias; fala sobre a necessidade de limpeza de entulho na Avenida Jacinto Antonio da Silva, próximo à Maria Roxinha; cita a população da zona rural e diz que foi questionado acerca da placa anunciando o investimento de cento e cinquenta e cinco mil nas estradas rurais, diz que a situação está ficando muito complicada e acredita que haja falta de planejamento e pergunta até quando a zona rural será penalizada; desabafa que tem tentado combinar, mas chega certa hora que a cobrança é demasiada. O Vereador Márcio Vovô comenta que esta Casa devolveu vinte e cinco mil reais ao Executivo para cuidar das estradas rurais e depois houve anúncio de gasto de cento e oitenta mil reais. A Vereadora Ana Paula convida os filiados para eleição do PT; parabeniza a Escola Doutora Conceição pela realização da Semana de Consciência Negra. O Vereador Alexandre fala sobre o Dia da Bandeira, cita matéria no Jornal da Câmara acerca da execução do Hino Nacional uma vez por semana e diz que é importante valorizarmos o civismo; reclama que muitas pessoas do Bairro do Isidoro não estão tendo visita do Agente Comunitário de Saúde, acredita que o povo não deva pagar pela falta de planejamento, indigna-se com esta situação e explica que estão aqui para cobrar; fala sobre patrolamento no final da Rua Sete de Setembro até o Santa Rita e agradece por esta benfeitoria; comunica com alegria que conseguiram colchões e máquina para lavar as roupas no Asilo São Vicente, que este foi um pedido dos Vereadores Júlio e Xandinho e também Vice-Prefeito Tristão e que posteriormente farão a publicidade desta conquista; fala sobre o início da obra da mina do Bairro do Isidoro; convida para o Salão de Humor que acontecerá na Casa da Cultura; orienta que os cidadãos que quiserem receber o Jornal da Câmara basta cadastrar-se nesta Casa; apresenta condolências à Família Gonçalves e destaca a importância da Senhora Lourdes para o Bairro do Isidoro. O Vereador Hélio faz um serviço de utilidade pública e anuncia lei municipal e federal que prescreve a dívida ativa, cita legislação pertinente e disponibiliza requerimento aos interessados em pedirem prescrição; fala sobre a votação do Fundeb e diz aos professores que esta Casa tem obrigação de assegurar os direitos dos servidores, diz que os profissionais da Educação devem ser regidos pelo Estatuto do Magistério e que há necessidade de elaboração de Plano de Cargos e Salários até o final deste ano, explica que esta matéria é privativa do Poder Executivo, diz que se o município for penalizado a culpa não será desta Casa, afirma que além do abono deverá ser feito o rateio do fundo e cabe a esta Casa fiscalizar esta divisão proporcional. Não tendo mais nenhum 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Vereador para fazer uso da palavra, o Presidente pede que seja feita a drenagem da fonte da Praça Getúlio Vargas que está com acúmulo de água; comunica que recebeu reclamação de uma moradora do Roque dizendo que há mais de três meses não recebe o medicamento do PSF e afirma que se trata de remédios básicos; fala sobre a questão de quebra-molas; diz que esteve conversando com o Prefeito acerca do tratamento com os vereadores, diz que é inadmissível fazer política pessoal para denegrir a imagem do vereador, explica que os vereadores tem buscado recursos através de telefonemas e idas a Belo Horizonte e que estão empenhados em contribuir com o desenvolvimento do município; agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO