| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1929 / 2009 |
| Date | 2009-12-10 |
| Ementa | Ata da 1.929ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de dezembro de 2009 |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.929ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de dezembro de 2009, às 20 horas e 05 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. É feita a leitura da Ata 1.928 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. O Secretário faz a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite do Cosems, Convite da Apae e Ofício 356/2009 do Gabinete do Prefeito. O Vereador Márcio Vovô diz que seu requerimento foi feito em setembro e o prazo regimental para resposta é de quinze dias, diz que tem sido muito cobrado, espera agilidade do Executivo na solução de problemas relacionados ao trânsito. O Presidente pede autorização ao Plenário para inverter a pauta. Após o Plenário concordar, o Secretário relê a Moção 022, autoria do Vereador Jésus, que “Congratula o Senhor José Geraldo Barbosa”, aprovada na sessão de 03 de dezembro de 2009. O Senhor José Geraldo expressa imensa felicidade em receber a homenagem, fala do seu trabalho de divulgação, informa que não é remunerado, diz que a sua linha de publicidade é o anúncio de boas notícias, fala sobre sua participação mensal na Folha de Ibirité, agradece o Vereador Jésus e também à Jornalista Viviana Almeida, comunica que a cidade está feliz com esta Casa, comenta sobre a leitura bíblica feita pela Vereadora Marinelsi e a cobrança que os vereadores sofrem, fala sobre a acessibilidade que os cidadãos tem aos edis, destaca a importância do serviço de divulgação desta Casa, pede que a população reflita sobre o bom trabalho que os vereadores vem desempenhando, fala sobre as dificuldades que enfrentava há alguns anos para divulgar a cidade, congratula a Prefeitura pela mudança da face de Manhumirim, afirma que há necessidade de harmonia entre os poderes para que o povo seja beneficiado; relata as melhorias no Jornal Tribuna do Leste; lamenta a morte de Jorge Khede; afirma que o que divulga é a verdade e novamente agradece a homenagem recebida. O Presidente passa a presidência ao Vice-Presidente Hélio. O Vereador Jésus diz que o objetivo desta Casa é reconhecer as pessoas que valorizam o município e entrega a moção ao homenageado. O Presidente retorna a presidência ao Vereador Jésus. O Secretário avisa que já foram entregues os avulsos dos projetos que serão lidos. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 061, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Dispõe sobre denominação a logradouro público e dá outras providências – Rua Padre Jésus Moreira de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Rezende”; Projeto de Lei 062, autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências” e Projeto de Lei 063, autoria do Prefeito Municipal, que “Aprova Plano Municipal de Turismo para o quadriênio 2009/2012”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 203, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica controle de pombos no prédio da Rodoviária de Manhumirim”; Indicação 214, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Hélio, Márcio Vovô, Emily e Rodrigo, que “Indica corrimão para escada entre a Rua Joaquim Martins e Ferreira Ventura”; Indicação 215, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Hélio, Márcio Vovô, Emily e Rodrigo, que “Indica retirada de barranco para construção de oratório”; Indicação 216, autoria do Vereador Rodrigo e coautoria dos Vereadores Hélio, Márcio Vovô, Emily e Jésus, que “Indica providências para as dependências do Conselho Tutelar”; Indicação 217, autoria do Vereador Hélio e coautoria dos demais Vereadores, que “Indica melhorias para a Rua Odair Pinheiro”; Indicação 218, autoria do Vereador Rodrigo e coautoria dos Vereadores Hélio, Márcio Vovô, Emily e Jésus, que “Indica faixa de pedestres em frente ao Campo do Grêmio” e Indicação 212, autoria do Vereador Márcio Vovô e coautoria do Vereador Hélio, que “Indica providências para o Fundeb”. As indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 060, autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Município de Manhumirim a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ, da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas-CFFOTC e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.476. Passa-se à votação do Projeto de Lei 023, autoria dos Vereadores Júlio, Marinelsi, Ana Paula, Xandinho, Emily e Jésus, que “Dispõe sobre denominação de ponte – Ponte Lídio Sanglard”. O Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.477. Passa-se à votação do Projeto de Lei 051, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde – UBS Odilon de Oliveira Barreto”. O Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.478. Passa-se à votação do Projeto de Lei 022, autoria dos Vereadores Júlio, Marinelsi, Ana Paula, Xandinho, Emily e Jésus, que “Dispõe sobre denominação de ponte – Ponte Laura Hott Sanglard”. O Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.479. Passa-se à votação do Projeto de Lei 048, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Hélio, Márcio Vovô, Rodrigo e Emily, que “Institui no 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 município de Manhumirim a obrigatoriedade da realização de exames que detectem a surdez ou alterações correlatadas nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres”. O Secretário lê o Parecer da CLJ, da CFFOTC e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.480. Passa-se à votação do Projeto de Lei 055, autoria do Prefeito Municipal, que “Ratifica protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento de Básico da Zona da Mata de Minas Gerais e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da CLJ, da CFFOTC e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.481. Não tendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Rodrigo que reclama que tem motorista estacionando no local da rampa de acesso à Prefeitura; pede a retirada de entulhos no Bairro Campestre; comunica que na Serra dos Tavares precisa ser feito bueiro para resolver a questão de água que está minando no barranco; pede novamente benfeitorias para a localidade conhecida como Angola no Córrego Pirapetinga; pede também solução para água que está minando no Córrego da Limeira, próximo à propriedade do Senhor Sérgio D’Alessandro. A Vereadora Marinelsi diz que o Palestrante Robson Hilário reclamou a ausência dos Vereadores em reunião promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, afirma que somente ela esteve presente neste importante evento que tratou da destinação do lixo. A Vereadora Ana Paula diz que assumem quando erram e reconhece que a reunião foi importante, pede desculpa e justifica sua ausência; manda abraço para os moradores do Bairro de Lourdes, Roque e também para os demais ouvintes da Rádio Manhumirim; parabeniza a Irmã Dorotéa pelo seu aniversário. O Vereador Júlio parabeniza a Secretaria Municipal de Educação e todos os profissionais desta área, comenta a boa receptividade nas escolas rurais; comenta que quando reclamam, o Secretário Municipal de Obras fica de cara trunfada e afirma que se ele trabalhar direito não será criticado, reclama que ponte foi retirada na Comunidade Bonfim antes de ser feito um desvio e que isto ocasionou problemas de acessibilidade. A Vereadora Emily parabeniza o zelo com que o Vereador Júlio vem tratando os problemas do município; comenta que o Empresário Marcelino inaugurou agência de veículos, conta como obteve o alvará de funcionamento e parabeniza os demais empresários pelo investimento e inauguração da Shamah Multimarcas. O Vereador Márcio Vovô comenta que a Vereadora Ana Paula se esqueceu de falar que os vereadores são cobrados, mas também não são atendidos, diz que o Vereador Júlio se esqueceu de falar dos quarenta por cento do Fundeb e de sua aplicabilidade; fala sobre pedidos feitos à Secretaria Municipal de Obras; elogia o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Vereador Júlio; conta que ligou para a Polícia Civil pedindo informações acerca do trânsito e foi muito bem atendido, diz que através da conversa ficou enfatizado que o valor repassado para o município deve ser utilizado nas 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 melhorias do trânsito; fala sobre o Dia Internacional da Declaração dos Direitos Humanos e questiona se o espírito de fraternidade tem sido praticado; pede mais uma vez a solução para a questão dos açougues, reclama que até hoje não houve a confecção do Selo de Inspeção Municipal, diz que não sabe se isto está ocorrendo por lapso ou má fé e espera que este problema seja resolvido o mais breve possível. O Vereador Xandinho diz que amanhã verificará a situação do selo de inspeção e na próxima semana trará as informações; afirma que o problema na cozinha do almoxarifado foi solucionado; explica que o convite para evento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi enviado tardiamente, acredita que a ausência dos vereadores tenha justificativa e certamente deveriam ter outros compromissos agendados, deixa claro que procuram participar dos eventos para os quais são convidados; comunica com alegria que no próximo ano Manhumirim sediará novamente o Jemg; parabeniza o Colégio Santa Teresinha e os alunos de quinze a dezessete anos pela conquista de troféu em diversas modalidades de esporte. A Vereadora Ana Paula esclarece que foi o Senhor Robson Hilário Ferreira quem reclamou a ausência dos Vereadores e não o Secretário Municipal Edmilson de Oliveira. O Vereador Hélio reforça o convite da Apae; convida para reunião da Amar; conta que na semana passada foi realizada reunião com o Prefeito e todos os vereadores acerca da dragagem do rio, comenta que a cidade de Alto Jequitibá já teve esta iniciativa, informa que a falta de matas ciliares geraram o assoreamento do rio; reclama que algumas vezes os vereadores participam de eventos e a presença nem é registrada e justifica que participou das questões referentes ao lixo desde a implantação da usina de triagem. A Vereadora Marinelsi pede desculpas se chateou alguém e diz que apenas transmitiu o recado, diz que também tem as suas atividades e tarefas, tem enfrentado as estradas ruins para honrar seus compromissos, reafirma que a sua luta é para defender o povo. O Presidente diz que a Vereadora Marinelsi não chateou ninguém, pelo contrário representou esta Casa; apresenta suas condolências à Família Khede; parabeniza a Psicóloga Roseana Chaves pelo seu aniversário, parabeniza também a torcida do Flamengo pelo título conquistado; agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO