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norma nº 1929/2009

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1929 / 2009
Date 2009-12-10
EmentaAta da 1.929ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de dezembro de 2009
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.929ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dez dias do mês de dezembro de 2009, às 20 horas e 05 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria 
Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido 
Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre 
faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. É feita a 
leitura da Ata 1.928 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada 
sem restrições. O Secretário faz a leitura das correspondências, entre as quais se 
encontram Convite do Cosems, Convite da Apae e Ofício 356/2009 do Gabinete 
do Prefeito. O Vereador Márcio Vovô diz que seu requerimento foi feito em 
setembro e o prazo regimental para resposta é de quinze dias, diz que tem sido 
muito cobrado, espera agilidade do Executivo na solução de problemas 
relacionados ao trânsito. O Presidente pede autorização ao Plenário para inverter 
a pauta. Após o Plenário concordar, o Secretário relê a Moção 022, autoria do 
Vereador Jésus, que “Congratula o Senhor José Geraldo Barbosa”, aprovada na 
sessão de 03 de dezembro de 2009. O Senhor José Geraldo expressa imensa 
felicidade em receber a homenagem, fala do seu trabalho de divulgação, informa 
que não é remunerado, diz que a sua linha de publicidade é o anúncio de boas 
notícias, fala sobre sua participação mensal na Folha de Ibirité, agradece o 
Vereador Jésus e também à Jornalista Viviana Almeida, comunica que a cidade 
está feliz com esta Casa, comenta sobre a leitura bíblica feita pela Vereadora 
Marinelsi e a cobrança que os vereadores sofrem, fala sobre a acessibilidade que 
os cidadãos tem aos edis, destaca a importância do serviço de divulgação desta 
Casa, pede que a população reflita sobre o bom trabalho que os vereadores vem 
desempenhando, fala sobre as dificuldades que enfrentava há alguns anos para 
divulgar a cidade, congratula a Prefeitura pela mudança da face de Manhumirim, 
afirma que há necessidade de harmonia entre os poderes para que o povo seja 
beneficiado; relata as melhorias no Jornal Tribuna do Leste; lamenta a morte de 
Jorge Khede; afirma que o que divulga é a verdade e novamente agradece a 
homenagem recebida. O Presidente passa a presidência ao Vice-Presidente Hélio. 
O Vereador Jésus diz que o objetivo desta Casa é reconhecer as pessoas que 
valorizam o município e entrega a moção ao homenageado. O Presidente retorna 
a presidência ao Vereador Jésus. O Secretário avisa que já foram entregues os 
avulsos dos projetos que serão lidos. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 061, 
autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Dispõe sobre denominação a 
logradouro público e dá outras providências – Rua Padre Jésus Moreira de 
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Rezende”; Projeto de Lei 062, autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o 
Fundo Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências” e Projeto de 
Lei 063, autoria do Prefeito Municipal, que “Aprova Plano Municipal de 
Turismo para o quadriênio 2009/2012”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 
203, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica controle de 
pombos no prédio da Rodoviária de Manhumirim”; Indicação 214, autoria do 
Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Hélio, Márcio Vovô, Emily e 
Rodrigo, que “Indica corrimão para escada entre a Rua Joaquim Martins e 
Ferreira Ventura”; Indicação 215, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos 
Vereadores Hélio, Márcio Vovô, Emily e Rodrigo, que “Indica retirada de 
barranco para construção de oratório”; Indicação 216, autoria do Vereador 
Rodrigo e coautoria dos Vereadores Hélio, Márcio Vovô, Emily e Jésus, que 
“Indica providências para as dependências do Conselho Tutelar”; Indicação 217, 
autoria do Vereador Hélio e coautoria dos demais Vereadores, que “Indica 
melhorias para a Rua Odair Pinheiro”; Indicação 218, autoria do Vereador 
Rodrigo e coautoria dos Vereadores Hélio, Márcio Vovô, Emily e Jésus, que 
“Indica faixa de pedestres em frente ao Campo do Grêmio” e Indicação 212, 
autoria do Vereador Márcio Vovô e coautoria do Vereador Hélio, que “Indica 
providências para o Fundeb”. As indicações são aprovadas com unanimidade. 
GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 060, autoria do 
Prefeito Municipal, que “Autoriza o Município de Manhumirim a contratar com 
o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de 
Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências”. O Secretário lê o 
Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ, da Comissão de Fiscalização 
Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas-CFFOTC e de Redação Final. Os 
pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como 
Proposição de Lei Municipal 1.476. Passa-se à votação do Projeto de Lei 023, 
autoria dos Vereadores Júlio, Marinelsi, Ana Paula, Xandinho, Emily e Jésus,
que “Dispõe sobre denominação de ponte – Ponte Lídio Sanglard”. O Secretário 
lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com 
unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.477.
Passa-se à votação do Projeto de Lei 051, autoria dos Vereadores Xandinho e 
Júlio, que “Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde – UBS 
Odilon de Oliveira Barreto”. O Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação 
Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado 
como Proposição de Lei Municipal 1.478. Passa-se à votação do Projeto de Lei 
022, autoria dos Vereadores Júlio, Marinelsi, Ana Paula, Xandinho, Emily e 
Jésus, que “Dispõe sobre denominação de ponte – Ponte Laura Hott Sanglard”. O 
Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados 
com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 
1.479. Passa-se à votação do Projeto de Lei 048, autoria do Vereador Jésus e 
coautoria dos Vereadores Hélio, Márcio Vovô, Rodrigo e Emily, que “Institui no 
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município de Manhumirim a obrigatoriedade da realização de exames que 
detectem a surdez ou alterações correlatadas nas maternidades e estabelecimentos 
hospitalares congêneres”. O Secretário lê o Parecer da CLJ, da CFFOTC e de 
Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é 
numerado como Proposição de Lei Municipal 1.480. Passa-se à votação do 
Projeto de Lei 055, autoria do Prefeito Municipal, que “Ratifica protocolo de 
intenções do Consórcio Intermunicipal de Saneamento de Básico da Zona da 
Mata de Minas Gerais e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da 
CLJ, da CFFOTC e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com 
unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.481.
Não tendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao 
Vereador Rodrigo que reclama que tem motorista estacionando no local da rampa 
de acesso à Prefeitura; pede a retirada de entulhos no Bairro Campestre; 
comunica que na Serra dos Tavares precisa ser feito bueiro para resolver a 
questão de água que está minando no barranco; pede novamente benfeitorias para 
a localidade conhecida como Angola no Córrego Pirapetinga; pede também 
solução para água que está minando no Córrego da Limeira, próximo à 
propriedade do Senhor Sérgio D’Alessandro. A Vereadora Marinelsi diz que o 
Palestrante Robson Hilário reclamou a ausência dos Vereadores em reunião 
promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, afirma que somente ela
esteve presente neste importante evento que tratou da destinação do lixo. A 
Vereadora Ana Paula diz que assumem quando erram e reconhece que a reunião
foi importante, pede desculpa e justifica sua ausência; manda abraço para os
moradores do Bairro de Lourdes, Roque e também para os demais ouvintes da 
Rádio Manhumirim; parabeniza a Irmã Dorotéa pelo seu aniversário. O Vereador 
Júlio parabeniza a Secretaria Municipal de Educação e todos os profissionais 
desta área, comenta a boa receptividade nas escolas rurais; comenta que quando 
reclamam, o Secretário Municipal de Obras fica de cara trunfada e afirma que se 
ele trabalhar direito não será criticado, reclama que ponte foi retirada na 
Comunidade Bonfim antes de ser feito um desvio e que isto ocasionou problemas 
de acessibilidade. A Vereadora Emily parabeniza o zelo com que o Vereador 
Júlio vem tratando os problemas do município; comenta que o Empresário 
Marcelino inaugurou agência de veículos, conta como obteve o alvará de 
funcionamento e parabeniza os demais empresários pelo investimento e 
inauguração da Shamah Multimarcas. O Vereador Márcio Vovô comenta que a
Vereadora Ana Paula se esqueceu de falar que os vereadores são cobrados, mas 
também não são atendidos, diz que o Vereador Júlio se esqueceu de falar dos 
quarenta por cento do Fundeb e de sua aplicabilidade; fala sobre pedidos feitos à 
Secretaria Municipal de Obras; elogia o trabalho que vem sendo desenvolvido 
pelo Vereador Júlio; conta que ligou para a Polícia Civil pedindo informações 
acerca do trânsito e foi muito bem atendido, diz que através da conversa ficou 
enfatizado que o valor repassado para o município deve ser utilizado nas 
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melhorias do trânsito; fala sobre o Dia Internacional da Declaração dos Direitos 
Humanos e questiona se o espírito de fraternidade tem sido praticado; pede mais 
uma vez a solução para a questão dos açougues, reclama que até hoje não houve 
a confecção do Selo de Inspeção Municipal, diz que não sabe se isto está 
ocorrendo por lapso ou má fé e espera que este problema seja resolvido o mais 
breve possível. O Vereador Xandinho diz que amanhã verificará a situação do 
selo de inspeção e na próxima semana trará as informações; afirma que o 
problema na cozinha do almoxarifado foi solucionado; explica que o convite para 
evento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi enviado tardiamente, 
acredita que a ausência dos vereadores tenha justificativa e certamente deveriam 
ter outros compromissos agendados, deixa claro que procuram participar dos 
eventos para os quais são convidados; comunica com alegria que no próximo ano 
Manhumirim sediará novamente o Jemg; parabeniza o Colégio Santa Teresinha e 
os alunos de quinze a dezessete anos pela conquista de troféu em diversas 
modalidades de esporte. A Vereadora Ana Paula esclarece que foi o Senhor 
Robson Hilário Ferreira quem reclamou a ausência dos Vereadores e não o 
Secretário Municipal Edmilson de Oliveira. O Vereador Hélio reforça o convite 
da Apae; convida para reunião da Amar; conta que na semana passada foi 
realizada reunião com o Prefeito e todos os vereadores acerca da dragagem do 
rio, comenta que a cidade de Alto Jequitibá já teve esta iniciativa, informa que a 
falta de matas ciliares geraram o assoreamento do rio; reclama que algumas vezes 
os vereadores participam de eventos e a presença nem é registrada e justifica que 
participou das questões referentes ao lixo desde a implantação da usina de 
triagem. A Vereadora Marinelsi pede desculpas se chateou alguém e diz que 
apenas transmitiu o recado, diz que também tem as suas atividades e tarefas, tem 
enfrentado as estradas ruins para honrar seus compromissos, reafirma que a sua 
luta é para defender o povo. O Presidente diz que a Vereadora Marinelsi não 
chateou ninguém, pelo contrário representou esta Casa; apresenta suas 
condolências à Família Khede; parabeniza a Psicóloga Roseana Chaves pelo seu 
aniversário, parabeniza também a torcida do Flamengo pelo título conquistado; 
agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão, do que para constar 
lavra-se esta ata. 
JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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