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norma nº 1932/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1932 / 2010
Date 2010-02-04
EmentaAta da 1.932ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de fevereiro de 2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.932ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
quatro dias do mês de fevereiro de 2010, às 19 horas e 50 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria 
Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido 
Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre 
faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
abertos os trabalhos da Sessão Legislativa de 2010. O Secretário faz a leitura 
bíblica. O Presidente comunica que esta reunião não será transmitida pelo rádio e 
justifica que ainda não firmaram contrato, explica que estão negociando para 
abaixar o valor do contrato e gerar economia para esta Casa. É feita a leitura da 
Ata 1.931 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem 
restrições. O Presidente comenta que não há necessidade de passar a presidência 
no caso de haver empate na votação; registra a presença do Senhor Clésio 
Gonçalves; lê texto com relato das ações legislativas de 2009 e projetos para
2010. O Secretário faz a leitura das correspondências, entre as quais se 
encontram Convite do Consep, Ato do Presidente 386, Ofício 475 da Prefeitura 
Municipal de Manhumirim, Ofício 1654, 1414 e 2020/2009/SR Leste de Minas 
da Caixa Econômica Federal, Ofício 029/2010 da Câmara de Alto Caparaó, 
Ofício 002/2010 da Câmara de Durandé e Ofício Circular 007/2010 da Câmara 
de Martins Soares. Passa-se a leitura e votação da Indicação 001, autoria dos 
Vereadores Hélio, Jésus, Rodrigo, Márcio e Emily, que “Indica providências para 
o PSF do Córrego Graciano” e Indicação 002, autoria dos Vereadores Hélio, 
Jésus, Rodrigo, Márcio e Emily, que “Indica providências para a Rua Vila 
Isabel”. As indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE 
EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede
a palavra à oradora inscrita Senhora Renata Portes, representante do Consep, que 
fala sobre a Cadeia Pública, fala da dificuldade para implantação da Apac, pede 
que os vereadores visitem a Cadeia, diz que estão com muitos problemas, 
reclama que está sozinha nesta jornada, apela para a Comissão de Direitos 
Humanos, afirma que precisam de apoio, comenta que todo mundo quer que o 
preso morra e lembra que eles são gente, diz que o Capitão tem efetuado muitas 
prisões, mas que eles estão virando marginais dentro da Cadeia, conta que 
conheceu a Cadeia pelo amor e não pela dor e diz que devemos amar ao próximo. 
A vereadora Emily pergunta qual é o dia da reunião. A Senhora Renata diz que é 
na segunda terça-feira de cada mês; afirma que estão recebendo apoio 
incondicional do Juiz Doutor Daniel; pede que seja formada comissão para 
visitar a cadeia e afirma que lá tem seres humanos e não bichos. O Vereador 
Hélio elogia a Senhora Renata pelo desempenho de seus trabalhos sociais e pelo 
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seu ânimo, afirma que ela está correta, acredita que se os presos votassem não 
estariam marginalizados, lembra que os detentos voltarão para a sociedade, que 
eles têm direito à reintegração, fala sobre a pena de morte e sobre a falência do 
regime prisional, comenta sobre os direitos humanos, fala sobre o poder desta 
Casa e diz que não podem fugir desta luta, diz que virar as costas é covardia e
agradece a todos que tem ajudado de maneira direta e indireta. A Vereadora 
Marinelsi faz citação bíblica acerca dos detentos, também parabeniza a todos e 
dispõe-se a ajudar. O Vereador Xandinho fala sobre as barreiras que enfrentam e
da necessidade de mobilizar as câmaras da Comarca para apoiarem este trabalho.
A Vereadora Emily pede telefone de contato. A Senhora Renata passa o número 
do telefone e fala sobre a reintegração dos detentos. A Vereadora Emily 
questiona qual é a Apac mais próxima. A Senhora Renata responde que é a de
Santa Luzia e Nova Lima e afirma que futuramente será a de Manhuaçu. O 
Presidente também parabeniza pelo trabalho e dispõe-se a ajudar. A Senhora 
Renata agradece a todos e acredita que esteja faltando apoio político. O 
Presidente questiona quantas pessoas estão presas. A Senhora Renata diz que tem 
93 presos e estão quase atingindo o limite. O Vereador Márcio Vovô também 
tece elogios, fala sobre a necessidade de trabalho preventivo e questiona o que 
tem sido feito. O Vereador Xandinho acredita que a resposta ao Vereador Márcio 
Vovô virá daqui a dez anos com o resultado dos trabalhos do AABB 
Comunidade, Escola Geraldo Silva, Projeto Segundo Tempo, entre outros. O 
Vereador Helinho também fala sobre a prevenção, cita os trabalhos sociais 
desenvolvidos em Manhumirim e acredita que eles façam com que nossos 
problemas sejam menores; diz que as drogas é problema de todos; agradece a 
presença de todos nesta sessão. Não tendo mais nenhum orador inscrito, o 
Presidente concede a palavra à Vereadora Emily que manifesta sua alegria ao 
chegar a esta Casa e encontrar reivindicações da população, afirma que quer se 
envolver bastante com o cargo e abraçar a causa com muito afã e é o que deseja a 
todos os colegas. A Vereadora Ana Paula diz que espera bons projetos, muitas 
conquistas e harmonia para resolver os problemas da população e agradece a 
Deus por mais um ano trabalho. A Vereadora Marinelsi parabeniza os cidadãos 
que vieram cobrar solução para o problema da água e diz que podem contar com 
esta Casa. A Vereadora Emily fala sobre apoio dado a uma moradora do Bairro 
da Penha. A Vereadora Marinelsi pede que haja mais parceria entre os 
vereadores, que deixem de lado a politicagem e as picuinhas e procurem 
trabalhar em prol do povo, lembra que em primeiro lugar deve vir o bem comum, 
espera que haja respeito com aqueles que os elegeram e honrem o compromisso 
com o povo, diz que age com humildade para defender o povo, acredita que não 
basta só falar bonito, afirma que o povo quer ação e trabalho, pede a Deus que os 
ilumine e que as diferenças fiquem de lado, lembra que são empregados e o povo 
é patrão. O Vereador Rodrigo pede ao Presidente que passem a votar por ordem 
alfabética ao invés de legenda. O Presidente justifica que foi por democracia e 
que poderão conversar sobre o assunto. O Vereador Rodrigo fala sobre os 
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problemas da água, cita o Bairro de Lourdes, comenta que a conta de água está 
sendo entregue, afirma que a Câmara fez a sua parte, conta que tem cidadãos há 
quarenta dias sem água; reclama que estão com problemas sérios em diversos 
bairros e na zona rural, vê o sofrimento da Vereadora Marinelsi ao ter seus 
pedidos ignorados; diz que neste ano está a fim de conversar antes de jogar 
pedras; parabeniza o Presidente pela excelente condução desta Casa no ano 
passado. O Presidente diz que o problema da água vem se arrastando por várias 
gestões, acredita que o caos deva-se à falta de conhecimento e inoperância; diz 
que tentou empreender um bom relacionamento com as secretarias municipais, 
comenta que a única secretária municipal presente sempre é a da Educação, 
explica que não está questionando o trabalho dos secretários, mas passa cedo na 
porta da Prefeitura e não vê o carro dos secretários, e sim o do Prefeito. O 
Vereador Rodrigo diz que a água do Bairro Campestre é imprópria para 
consumo. O Vereador Márcio Vovô questiona que força tem o secretariado se 
tudo tem de passar pelo crivo do Executivo, acredita que deveria ter divulgação 
semanal das ações; questiona o que foi feito do repasse do Fundeb, do 
Certificado de Inspeção Municipal, do patrolamento de estradas rurais, da 
limpeza pública, acredita que deveria ter Moção para os garis pelo árduo 
trabalho, lembra que já fez indicação de uniformes decentes para esta classe; fala 
sobre o atendimento da Secretaria de Saúde e da Assistência Social, fala acerca 
dos problemas da água, lembra que seis meses antes da eleição foi instalada água 
imprópria para o consumo humano no Campestre e sente-se envergonhado de ser 
vereador em situações como esta, diz que estão sendo feitas muitas obras, mas 
faltam coisas essenciais, desculpa-se pelo desabafo, espera ser mais útil à 
comunidade e para isto é necessária sintonia com o Executivo e afirma que se 
sente impotente tem hora. A Vereadora Marinelsi acredita que todos são 
responsáveis pela zona rural e diz que diariamente está cobrando melhorias na 
Prefeitura, explica que independente de ser atendida tem reivindicado, fala sobre 
os trabalhos que estão sendo desenvolvidos, orgulha-se por estar fazendo a sua 
parte, pede que todos lutem juntos. O Vereador Márcio Vovô comenta que
segundo as palavras da Vereadora Marinelsi pôde verificar que a situação está 
ainda pior sendo ela da base aliada. A Vereadora Ana Paula diz que vereador tem 
que apresentar sua cara para bater, afirma que a Vereadora Marinelsi é da base
aliada e é atendida na medida do possível. O Vereador Márcio Vovô comenta 
sobre a Secretaria de Assistência Social. O Presidente diz que esta Secretaria nem 
foi citada na pesquisa. O Vereador Márcio Vovô pede desculpas à Vereadora 
Ana Paula. O Vereador Helinho diz que aqui é a Casa do debate, fala sobre a 
politização da comunidade e as funções do Legislativo; fala sobre a água, cita 
legislação, faz relato sobre as votações para implantação do SAAE, acredita que 
este sistema trará justiça social e lamenta que haja tanto desperdício de água, 
pede ao Líder de Governo que haja fiscalização e diz que a lei está pronta falta
somente a adequação. A Vereadora Emily questiona quantas captações de água 
temos. O Vereador Hélio diz que são seis. A Vereadora Emily fala sobre o 
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cálculo da arrecadação. O Vereador Helinho justifica a opção pelo SAAE e diz 
que é necessário primeiro hidrometrar o centro da cidade, pois assim não faltará
para os demais bairros; afirma que o plenário cheio traz motivação e que é 
preciso cobrar postura do vereador. A Vereadora Emily sugere que procurem o 
Prefeito. O Vereador Helinho diz que procurarão a Prefeitura para solucionar o 
problema da distribuição da água, sugere que o Vereador Júlio auxilie nesta 
questão devido à sua experiência. O Vereador Júlio fala sobre o precário sistema 
de água, acredita que a situação será normalizada, fala sobre melhoria na 
arrecadação, da necessidade de consciência dos consumidores, fala sobre a 
construção de diversas minas como alternativa à falta de água, cita as benfeitorias 
que poderão ser feitas no Bairro Lourdes, cita os locais onde estão faltando água,
considera que a situação está complicada e afirma que sempre colocou-se à 
disposição, mas não estão aceitando sua ajuda. O Presidente diz que falta 
competência. O Vereador Júlio lamenta o que está acontecendo e diz que amanhã 
conversará com o Prefeito; quanto à zona rural, afirma que a Vereadora Marinelsi
independente de elogios ou críticas permanece morando lá, ao contrário do 
Vereador Rodrigo que veio morar na cidade. O Vereador Xandinho diz que 
deveria ter sido feita denúncia no Ministério Público acerca da água já que o 
Vereador Márcio Vovô considerou ação eleitoreira, diz que cobraram água limpa 
para o Campestre, lembra da captação da água da Limeira, comenta que o 
problema do Bairro de Lourdes já dura muitos e muitos anos, diz que ficar sem 
água é desumano, comunica que foi consertada a bomba e até amanhã o 
problema será resolvido, pede que haja economia de água, cita os locais onde há 
mais desperdício, fala sobre o enorme gasto de água com as piscinas, pede ação 
do Fiscal de Posturas, acredita que a situação melhorará após a instalação do 
hidrômetro, afirma que é falta de caráter boicotar e depredar bem público e 
exemplifica com a questão da mina do Bairro do Roque; considera infeliz a 
colocação do Vereador Márcio Vovô e diz que tomaram posse para lutar pelo 
povo, conta que apresentou aproximadamente quarenta indicações e acredita que 
apenas cinco foram atendidas, lembra que o povo responde é na urna, pede que 
parem de espetar um ao outro e jamais se esqueçam do compromisso com o 
povo; comunica que estão com duas bombas de água encomendadas para ficarem 
de reserva e sugere que esta Casa elabore programa de economia de água. O 
Vereador Rodrigo diz que não importa onde mora e afirma que continua sua luta 
pelo povo. A Vereadora Emily diz que não importa onde mora, mas a atitude que 
o vereador venha assumir. O Vereador Rodrigo justifica o motivo de sua 
mudança, pede respeito com a sua pessoa, explica que deve satisfações à sua
esposa, lembra que o Vereador Júlio foi eleito como o “Júlio da água” e sendo 
assim acredita que não deveriam estar com tantos problemas, diz que mora 
dentro do município e seus eleitores sabem disto, pensa que estão nesta Casa para 
discutirem coisa pública e não vida particular, agradece a preocupação, mas 
dispensa este tipo de comentário e relata o trabalho que vem desenvolvendo. A 
Vereadora Emily justifica seu apoio ao Vereador Rodrigo, mas diz que o 
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Vereador Júlio contribuiu muito com a água. O Vereador Júlio reafirma suas 
palavras e diz que o Vereador Rodrigo mudou-se antes do acidente; fala sobre a 
água do Campestre. O Vereador Rodrigo diz que trará comprovante médicos. O 
Presidente diz que não ficará mais em secretarias municipais e diz que lá não 
gostam de vereadores por diversos motivos, afirma que governar não é só fazer 
obras; cita as diversas economias que estão sendo feitas na Câmara, explica que 
não é radicalismo e nem com objetivo de devolver dinheiro para Prefeitura, 
afirma que presidentes anteriores não acertaram direitos trabalhistas dos 
servidores, fala também sobre boatos acerca da conta de telefone do Presidente, 
comenta sobre o corte dos lanches e diz que os recursos serão utilizados para 
sanar dívidas e instalar a rampa para deficientes físicos, conta com a colaboração 
de todos nesta importante empreitada; pede que as discussões sejam só políticas e
não tomem mérito pessoal; agradece a presença de todos; declara encerrada a 
sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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