| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1932 / 2010 |
| Date | 2010-02-04 |
| Ementa | Ata da 1.932ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de fevereiro de 2010. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.932ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de fevereiro de 2010, às 19 horas e 50 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara abertos os trabalhos da Sessão Legislativa de 2010. O Secretário faz a leitura bíblica. O Presidente comunica que esta reunião não será transmitida pelo rádio e justifica que ainda não firmaram contrato, explica que estão negociando para abaixar o valor do contrato e gerar economia para esta Casa. É feita a leitura da Ata 1.931 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. O Presidente comenta que não há necessidade de passar a presidência no caso de haver empate na votação; registra a presença do Senhor Clésio Gonçalves; lê texto com relato das ações legislativas de 2009 e projetos para 2010. O Secretário faz a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite do Consep, Ato do Presidente 386, Ofício 475 da Prefeitura Municipal de Manhumirim, Ofício 1654, 1414 e 2020/2009/SR Leste de Minas da Caixa Econômica Federal, Ofício 029/2010 da Câmara de Alto Caparaó, Ofício 002/2010 da Câmara de Durandé e Ofício Circular 007/2010 da Câmara de Martins Soares. Passa-se a leitura e votação da Indicação 001, autoria dos Vereadores Hélio, Jésus, Rodrigo, Márcio e Emily, que “Indica providências para o PSF do Córrego Graciano” e Indicação 002, autoria dos Vereadores Hélio, Jésus, Rodrigo, Márcio e Emily, que “Indica providências para a Rua Vila Isabel”. As indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra à oradora inscrita Senhora Renata Portes, representante do Consep, que fala sobre a Cadeia Pública, fala da dificuldade para implantação da Apac, pede que os vereadores visitem a Cadeia, diz que estão com muitos problemas, reclama que está sozinha nesta jornada, apela para a Comissão de Direitos Humanos, afirma que precisam de apoio, comenta que todo mundo quer que o preso morra e lembra que eles são gente, diz que o Capitão tem efetuado muitas prisões, mas que eles estão virando marginais dentro da Cadeia, conta que conheceu a Cadeia pelo amor e não pela dor e diz que devemos amar ao próximo. A vereadora Emily pergunta qual é o dia da reunião. A Senhora Renata diz que é na segunda terça-feira de cada mês; afirma que estão recebendo apoio incondicional do Juiz Doutor Daniel; pede que seja formada comissão para visitar a cadeia e afirma que lá tem seres humanos e não bichos. O Vereador Hélio elogia a Senhora Renata pelo desempenho de seus trabalhos sociais e pelo 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 seu ânimo, afirma que ela está correta, acredita que se os presos votassem não estariam marginalizados, lembra que os detentos voltarão para a sociedade, que eles têm direito à reintegração, fala sobre a pena de morte e sobre a falência do regime prisional, comenta sobre os direitos humanos, fala sobre o poder desta Casa e diz que não podem fugir desta luta, diz que virar as costas é covardia e agradece a todos que tem ajudado de maneira direta e indireta. A Vereadora Marinelsi faz citação bíblica acerca dos detentos, também parabeniza a todos e dispõe-se a ajudar. O Vereador Xandinho fala sobre as barreiras que enfrentam e da necessidade de mobilizar as câmaras da Comarca para apoiarem este trabalho. A Vereadora Emily pede telefone de contato. A Senhora Renata passa o número do telefone e fala sobre a reintegração dos detentos. A Vereadora Emily questiona qual é a Apac mais próxima. A Senhora Renata responde que é a de Santa Luzia e Nova Lima e afirma que futuramente será a de Manhuaçu. O Presidente também parabeniza pelo trabalho e dispõe-se a ajudar. A Senhora Renata agradece a todos e acredita que esteja faltando apoio político. O Presidente questiona quantas pessoas estão presas. A Senhora Renata diz que tem 93 presos e estão quase atingindo o limite. O Vereador Márcio Vovô também tece elogios, fala sobre a necessidade de trabalho preventivo e questiona o que tem sido feito. O Vereador Xandinho acredita que a resposta ao Vereador Márcio Vovô virá daqui a dez anos com o resultado dos trabalhos do AABB Comunidade, Escola Geraldo Silva, Projeto Segundo Tempo, entre outros. O Vereador Helinho também fala sobre a prevenção, cita os trabalhos sociais desenvolvidos em Manhumirim e acredita que eles façam com que nossos problemas sejam menores; diz que as drogas é problema de todos; agradece a presença de todos nesta sessão. Não tendo mais nenhum orador inscrito, o Presidente concede a palavra à Vereadora Emily que manifesta sua alegria ao chegar a esta Casa e encontrar reivindicações da população, afirma que quer se envolver bastante com o cargo e abraçar a causa com muito afã e é o que deseja a todos os colegas. A Vereadora Ana Paula diz que espera bons projetos, muitas conquistas e harmonia para resolver os problemas da população e agradece a Deus por mais um ano trabalho. A Vereadora Marinelsi parabeniza os cidadãos que vieram cobrar solução para o problema da água e diz que podem contar com esta Casa. A Vereadora Emily fala sobre apoio dado a uma moradora do Bairro da Penha. A Vereadora Marinelsi pede que haja mais parceria entre os vereadores, que deixem de lado a politicagem e as picuinhas e procurem trabalhar em prol do povo, lembra que em primeiro lugar deve vir o bem comum, espera que haja respeito com aqueles que os elegeram e honrem o compromisso com o povo, diz que age com humildade para defender o povo, acredita que não basta só falar bonito, afirma que o povo quer ação e trabalho, pede a Deus que os ilumine e que as diferenças fiquem de lado, lembra que são empregados e o povo é patrão. O Vereador Rodrigo pede ao Presidente que passem a votar por ordem alfabética ao invés de legenda. O Presidente justifica que foi por democracia e que poderão conversar sobre o assunto. O Vereador Rodrigo fala sobre os 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 problemas da água, cita o Bairro de Lourdes, comenta que a conta de água está sendo entregue, afirma que a Câmara fez a sua parte, conta que tem cidadãos há quarenta dias sem água; reclama que estão com problemas sérios em diversos bairros e na zona rural, vê o sofrimento da Vereadora Marinelsi ao ter seus pedidos ignorados; diz que neste ano está a fim de conversar antes de jogar pedras; parabeniza o Presidente pela excelente condução desta Casa no ano passado. O Presidente diz que o problema da água vem se arrastando por várias gestões, acredita que o caos deva-se à falta de conhecimento e inoperância; diz que tentou empreender um bom relacionamento com as secretarias municipais, comenta que a única secretária municipal presente sempre é a da Educação, explica que não está questionando o trabalho dos secretários, mas passa cedo na porta da Prefeitura e não vê o carro dos secretários, e sim o do Prefeito. O Vereador Rodrigo diz que a água do Bairro Campestre é imprópria para consumo. O Vereador Márcio Vovô questiona que força tem o secretariado se tudo tem de passar pelo crivo do Executivo, acredita que deveria ter divulgação semanal das ações; questiona o que foi feito do repasse do Fundeb, do Certificado de Inspeção Municipal, do patrolamento de estradas rurais, da limpeza pública, acredita que deveria ter Moção para os garis pelo árduo trabalho, lembra que já fez indicação de uniformes decentes para esta classe; fala sobre o atendimento da Secretaria de Saúde e da Assistência Social, fala acerca dos problemas da água, lembra que seis meses antes da eleição foi instalada água imprópria para o consumo humano no Campestre e sente-se envergonhado de ser vereador em situações como esta, diz que estão sendo feitas muitas obras, mas faltam coisas essenciais, desculpa-se pelo desabafo, espera ser mais útil à comunidade e para isto é necessária sintonia com o Executivo e afirma que se sente impotente tem hora. A Vereadora Marinelsi acredita que todos são responsáveis pela zona rural e diz que diariamente está cobrando melhorias na Prefeitura, explica que independente de ser atendida tem reivindicado, fala sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos, orgulha-se por estar fazendo a sua parte, pede que todos lutem juntos. O Vereador Márcio Vovô comenta que segundo as palavras da Vereadora Marinelsi pôde verificar que a situação está ainda pior sendo ela da base aliada. A Vereadora Ana Paula diz que vereador tem que apresentar sua cara para bater, afirma que a Vereadora Marinelsi é da base aliada e é atendida na medida do possível. O Vereador Márcio Vovô comenta sobre a Secretaria de Assistência Social. O Presidente diz que esta Secretaria nem foi citada na pesquisa. O Vereador Márcio Vovô pede desculpas à Vereadora Ana Paula. O Vereador Helinho diz que aqui é a Casa do debate, fala sobre a politização da comunidade e as funções do Legislativo; fala sobre a água, cita legislação, faz relato sobre as votações para implantação do SAAE, acredita que este sistema trará justiça social e lamenta que haja tanto desperdício de água, pede ao Líder de Governo que haja fiscalização e diz que a lei está pronta falta somente a adequação. A Vereadora Emily questiona quantas captações de água temos. O Vereador Hélio diz que são seis. A Vereadora Emily fala sobre o 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 cálculo da arrecadação. O Vereador Helinho justifica a opção pelo SAAE e diz que é necessário primeiro hidrometrar o centro da cidade, pois assim não faltará para os demais bairros; afirma que o plenário cheio traz motivação e que é preciso cobrar postura do vereador. A Vereadora Emily sugere que procurem o Prefeito. O Vereador Helinho diz que procurarão a Prefeitura para solucionar o problema da distribuição da água, sugere que o Vereador Júlio auxilie nesta questão devido à sua experiência. O Vereador Júlio fala sobre o precário sistema de água, acredita que a situação será normalizada, fala sobre melhoria na arrecadação, da necessidade de consciência dos consumidores, fala sobre a construção de diversas minas como alternativa à falta de água, cita as benfeitorias que poderão ser feitas no Bairro Lourdes, cita os locais onde estão faltando água, considera que a situação está complicada e afirma que sempre colocou-se à disposição, mas não estão aceitando sua ajuda. O Presidente diz que falta competência. O Vereador Júlio lamenta o que está acontecendo e diz que amanhã conversará com o Prefeito; quanto à zona rural, afirma que a Vereadora Marinelsi independente de elogios ou críticas permanece morando lá, ao contrário do Vereador Rodrigo que veio morar na cidade. O Vereador Xandinho diz que deveria ter sido feita denúncia no Ministério Público acerca da água já que o Vereador Márcio Vovô considerou ação eleitoreira, diz que cobraram água limpa para o Campestre, lembra da captação da água da Limeira, comenta que o problema do Bairro de Lourdes já dura muitos e muitos anos, diz que ficar sem água é desumano, comunica que foi consertada a bomba e até amanhã o problema será resolvido, pede que haja economia de água, cita os locais onde há mais desperdício, fala sobre o enorme gasto de água com as piscinas, pede ação do Fiscal de Posturas, acredita que a situação melhorará após a instalação do hidrômetro, afirma que é falta de caráter boicotar e depredar bem público e exemplifica com a questão da mina do Bairro do Roque; considera infeliz a colocação do Vereador Márcio Vovô e diz que tomaram posse para lutar pelo povo, conta que apresentou aproximadamente quarenta indicações e acredita que apenas cinco foram atendidas, lembra que o povo responde é na urna, pede que parem de espetar um ao outro e jamais se esqueçam do compromisso com o povo; comunica que estão com duas bombas de água encomendadas para ficarem de reserva e sugere que esta Casa elabore programa de economia de água. O Vereador Rodrigo diz que não importa onde mora e afirma que continua sua luta pelo povo. A Vereadora Emily diz que não importa onde mora, mas a atitude que o vereador venha assumir. O Vereador Rodrigo justifica o motivo de sua mudança, pede respeito com a sua pessoa, explica que deve satisfações à sua esposa, lembra que o Vereador Júlio foi eleito como o “Júlio da água” e sendo assim acredita que não deveriam estar com tantos problemas, diz que mora dentro do município e seus eleitores sabem disto, pensa que estão nesta Casa para discutirem coisa pública e não vida particular, agradece a preocupação, mas dispensa este tipo de comentário e relata o trabalho que vem desenvolvendo. A Vereadora Emily justifica seu apoio ao Vereador Rodrigo, mas diz que o 5 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Vereador Júlio contribuiu muito com a água. O Vereador Júlio reafirma suas palavras e diz que o Vereador Rodrigo mudou-se antes do acidente; fala sobre a água do Campestre. O Vereador Rodrigo diz que trará comprovante médicos. O Presidente diz que não ficará mais em secretarias municipais e diz que lá não gostam de vereadores por diversos motivos, afirma que governar não é só fazer obras; cita as diversas economias que estão sendo feitas na Câmara, explica que não é radicalismo e nem com objetivo de devolver dinheiro para Prefeitura, afirma que presidentes anteriores não acertaram direitos trabalhistas dos servidores, fala também sobre boatos acerca da conta de telefone do Presidente, comenta sobre o corte dos lanches e diz que os recursos serão utilizados para sanar dívidas e instalar a rampa para deficientes físicos, conta com a colaboração de todos nesta importante empreitada; pede que as discussões sejam só políticas e não tomem mérito pessoal; agradece a presença de todos; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO