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norma nº 1933/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1933 / 2010
Date 2010-02-11
EmentaAta da 1.933ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de fevereiro de 2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.933ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
onze dias do mês de fevereiro de 2010, às 19 horas e 38 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria 
Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido 
Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre 
faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Presidente pede 
autorização para incluir mais uma indicação na pauta. Os Vereadores Emily, 
Márcio Vovô e Helinho são contrários e os Vereadores Rodrigo, Júlio, Ana 
Paula, Marinelsi e Xandinho são favoráveis. A indicação é incluída na pauta. É 
feita a leitura da Ata 1.932 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é 
aprovada sem restrições. O Secretário faz a leitura do Comunicado
CM000324/2010 do Ministério da Educação. O Secretário lê a Portaria 
108/2009, autoria do Presidente da Câmara, que “Reduz o subsídio do Presidente
da Câmara e dá outras providências”; Projeto de Lei 001/2010, autoria do 
Vereador Júlio Horst, que “Dispõe sobre denominação de ponte – Ponte Paulo 
Silva”; Portaria 109/2010, autoria do Presidente da Câmara, que “Estabelece 
ponto facultativo em datas que menciona” e Projeto de Lei 003/2010, autoria do 
Prefeito Ronaldo Corrêa, que “Concede revisão geral anual aos Servidores 
Públicos Municipais do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta, e dá 
outras providências”. O Secretário comunica que os avulsos foram distribuídos 
aos Vereadores. O Presidente registra a presença dos Senhores Sebastião, Jorge,
Wilson e Paulo nesta sessão. Passa-se a leitura e votação do Requerimento 001, 
autoria dos Vereadores Jésus, Helinho, Rodrigo, Márcio Vovô e Emily, que 
“Requer informações acerca dos bancos na Praça Padre Júlio Maria”. O 
requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se a leitura e votação da 
Indicação 003, autoria dos Vereadores Jésus, Helinho, Rodrigo e Márcio Vovô, 
que “Indica providências para a Praça Getúlio Vargas”. A Vereadora Emily é 
contrária e os demais vereadores são favoráveis. A indicação é aprovada. Passa￾se a leitura e votação da Indicação 006, autoria dos Vereadores Jésus, Helinho, 
Rodrigo, Márcio Vovô e Emily, que “Indica asfaltamento na Rua Jorge José 
Duayer”; Indicação 007, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que 
“Indica avaliação do trânsito na Avenida Padre Júlio Maria”; Indicação 008, 
autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica construção de quadra 
esportiva e de lazer para o Bairro do Roque”; Indicação 012, autoria dos 
Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica construção de rotatória em local que 
menciona”; Indicação 013, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que 
“Indica providências para as estradas da zona rural de Manhumirim” e Indicação 
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014, autoria dos Vereadores Jésus, Helinho, Rodrigo, Márcio Vovô e Emily, que 
“Indica retirada ou troca de local do latão de lixo em frente à loja da Senhora 
Shirley Maroni”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se a 
leitura e votação da Moção 001, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, 
que “Congratula o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Manhumirim￾CONSEP, sob a presidência do Senhor Luciano Luiz da Silva”. A moção é 
aprovada com unanimidade. O Presidente apresenta condolências à família do 
Senhor Hélio Rabelo e pede que o Plenário faça um minuto de silêncio pelo 
passamento deste querido cidadão. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação 
do Projeto de Lei 005/2009, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dá 
denominação à Quadra Poliesportiva coberta situada na Rua Bromélia, no Bairro 
Morada Nova e dá outras providências – Quadra Poliesportiva Sebastião Batista 
Januário”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e de 
Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é 
numerado como Proposição de Lei Municipal 1.491. Não tendo mais nenhum 
projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Rodrigo que 
espera que este ano seja mais produtivo e lembra que teremos pleito em nível 
estadual e federal; diz que foi questionado acerca da não transmissão da primeira 
reunião, pede que as pessoas participem dos trabalhos desta Casa e explica que
não podem responder por gestão anterior; orienta que os foliões não percam o 
controle durante as festas do carnaval, chama atenção dos jovens acerca de sexo e 
droga e sugere que a Polícia Militar realize blitz preventiva. A Vereadora 
Marinelsi diz que o médico do PSF Graciano questionou sobre o problema do 
mau cheiro no posto, lembra que os vereadores presenciaram a situação e pede a 
solução deste problema o mais rápido possível; aconselha que haja diversão sadia 
neste carnaval e respeito ao corpo que é templo e morada do Espírito Santo; 
cumprimenta sua irmã Edilce e seu pai Valdir que são ouvintes assíduos das 
reuniões. A Vereadora Emily sugere que o Secretário Municipal de Obras 
verifique a situação precária de estrada após a AABB, na primeira entrada à 
direita e acredita que melhorará se utilizarem a patrola para abrir a estrada; 
agradece ao Senhor João da Casa Franco e comenta que foi muito bem atendida
na solicitação de retirada de terra no Bairro São Vicente. O Vereador Márcio 
Vovô parabeniza o Senhor Sebastião pela homenagem que foi concedida ao seu 
pai; comenta sobre o trabalho de limpeza do rio, alerta para a questão do 
assoreamento e diz que isto é crime ambiental; fala sobre a Lei do Nepotismo; 
lamenta a morte do Senhor Hélio Rabelo; pede que as pessoas festejem o 
carnaval com responsabilidade. O Vereador Júlio conta que participou da reunião 
do Conselho Municipal de Habitação juntamente com o Vereador Helinho, diz 
que trataram de legalização de terreno, que contaram com a presença do
representante da Caixa Econômica Federal; fala sobre escrituras do Bairro
Campestre e Morada Nova; pede revitalização de faixa de travessia de pedestres.
A Vereadora Marinelsi informa que uma moradora da Cabeceira do José Pedro 
tem ouvido os trabalhos do Legislativo e parabenizou-os, pede que continuem o
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trabalho em prol do povo. O Vereador Márcio Vovô sugere a instalação de 
gradio para que as pessoas atravessem somente na faixa e exemplifica com 
cidades que utilizam este método. O Vereador Xandinho parabeniza a posse do 
Consep, homenagem à Fadileste, Prefeito, Sargento Rildo e Capitão Rogério, 
deseja sucesso ao novo presidente; diz que o carnaval é uma comemoração que 
deve resgatar a cultura; comunica que finalmente o Abrigo São Vicente de Paulo 
recebeu colchões e máquina industrial, que o pedido procedeu dos Vereadores 
Xandinho e Júlio Horst e do Vice-Prefeito Tristão e foi atendido pelo Deputado 
Agostinho Patrus Filho; conta que o Padre Braz foi enviado para Manhuaçu e que 
acolherão o Padre Auricélio no Patronato; fala sobre o programa federal Luz para 
todos; anuncia o início das atividades do Ponto de Informação Turística, informa 
que em média cinquenta pessoas visitam o Parque do Sagui durante o final de 
semana no período de férias e convida as pessoas para conhecerem a Portaria do 
Parque. O Vereador Helinho também lamenta o passamento do Senhor Hélio; 
parabeniza o Senhor Sebastião pela homenagem a seu pai; elogia a entrevista
concedida pela Diretora Ivanilda e pelo Professor Paulo César da Escola Estadual 
de Manhumirim e fala sobre o Ensino Médio, pede que não seja dado mau 
exemplo durante o carnaval; diz que o Conselho de Habitação tratará de questão 
latifundiária, cita que quarenta por cento das habitações não tem escritura 
registrada, fala sobre os empréstimos da Caixa, diz que isto trará diversas 
melhorias no urbanismo, gerará emprego, renda e qualidade de vida e que isto é 
cidadania, informa que o município foi contemplado com o Programa Minha 
Casa Minha Vida com sessenta moradias no valor de quinze mil reais. O 
Presidente Jésus lamenta a perda do Senhor Hélio e deixa registrado o pesar desta 
Casa; faz alerta para o surto de dengue em Carangola e pede que os cuidados 
sejam redobrados, sugere que seja utilizada autorização judicial para os agentes 
adentrarem casas que estejam fechadas; parabeniza pelo aniversário da Servidora
Rosi e do Pastor Jorge da Assembleia de Deus. O Presidente pede que a 
Vereadora Marinelsi informe ao Médico do PSF Graciano que a Câmara fez sua 
parte e é o Executivo quem efetiva as obras; diz que as faixas de travessia de 
pedestres já estão apagadas há um bom tempo e cita o zelo da cidade de Alto 
Jequitibá nesta questão; conta que esteve em Belo Horizonte juntamente com os 
Senhores Mauro e Jorge para assinatura de convênio para a Apae e busca de 
outros recursos para o município, informa que o convênio no valor de vinte e 
cinco mil reais foi publicado no Diário Oficial e que o Deputado Tiago Ulisses já 
está viabilizando mais recursos, diz que também esteve com o Deputado Marcos 
Pestana e que provavelmente ele estará presente na inauguração da Policlínica;
declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE J. NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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