| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1933 / 2010 |
| Date | 2010-02-11 |
| Ementa | Ata da 1.933ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de fevereiro de 2010. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.933ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de fevereiro de 2010, às 19 horas e 38 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Presidente pede autorização para incluir mais uma indicação na pauta. Os Vereadores Emily, Márcio Vovô e Helinho são contrários e os Vereadores Rodrigo, Júlio, Ana Paula, Marinelsi e Xandinho são favoráveis. A indicação é incluída na pauta. É feita a leitura da Ata 1.932 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. O Secretário faz a leitura do Comunicado CM000324/2010 do Ministério da Educação. O Secretário lê a Portaria 108/2009, autoria do Presidente da Câmara, que “Reduz o subsídio do Presidente da Câmara e dá outras providências”; Projeto de Lei 001/2010, autoria do Vereador Júlio Horst, que “Dispõe sobre denominação de ponte – Ponte Paulo Silva”; Portaria 109/2010, autoria do Presidente da Câmara, que “Estabelece ponto facultativo em datas que menciona” e Projeto de Lei 003/2010, autoria do Prefeito Ronaldo Corrêa, que “Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências”. O Secretário comunica que os avulsos foram distribuídos aos Vereadores. O Presidente registra a presença dos Senhores Sebastião, Jorge, Wilson e Paulo nesta sessão. Passa-se a leitura e votação do Requerimento 001, autoria dos Vereadores Jésus, Helinho, Rodrigo, Márcio Vovô e Emily, que “Requer informações acerca dos bancos na Praça Padre Júlio Maria”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se a leitura e votação da Indicação 003, autoria dos Vereadores Jésus, Helinho, Rodrigo e Márcio Vovô, que “Indica providências para a Praça Getúlio Vargas”. A Vereadora Emily é contrária e os demais vereadores são favoráveis. A indicação é aprovada. Passase a leitura e votação da Indicação 006, autoria dos Vereadores Jésus, Helinho, Rodrigo, Márcio Vovô e Emily, que “Indica asfaltamento na Rua Jorge José Duayer”; Indicação 007, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica avaliação do trânsito na Avenida Padre Júlio Maria”; Indicação 008, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica construção de quadra esportiva e de lazer para o Bairro do Roque”; Indicação 012, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica construção de rotatória em local que menciona”; Indicação 013, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica providências para as estradas da zona rural de Manhumirim” e Indicação 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 014, autoria dos Vereadores Jésus, Helinho, Rodrigo, Márcio Vovô e Emily, que “Indica retirada ou troca de local do latão de lixo em frente à loja da Senhora Shirley Maroni”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se a leitura e votação da Moção 001, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Congratula o Conselho Comunitário de Segurança Pública de ManhumirimCONSEP, sob a presidência do Senhor Luciano Luiz da Silva”. A moção é aprovada com unanimidade. O Presidente apresenta condolências à família do Senhor Hélio Rabelo e pede que o Plenário faça um minuto de silêncio pelo passamento deste querido cidadão. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 005/2009, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dá denominação à Quadra Poliesportiva coberta situada na Rua Bromélia, no Bairro Morada Nova e dá outras providências – Quadra Poliesportiva Sebastião Batista Januário”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.491. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Rodrigo que espera que este ano seja mais produtivo e lembra que teremos pleito em nível estadual e federal; diz que foi questionado acerca da não transmissão da primeira reunião, pede que as pessoas participem dos trabalhos desta Casa e explica que não podem responder por gestão anterior; orienta que os foliões não percam o controle durante as festas do carnaval, chama atenção dos jovens acerca de sexo e droga e sugere que a Polícia Militar realize blitz preventiva. A Vereadora Marinelsi diz que o médico do PSF Graciano questionou sobre o problema do mau cheiro no posto, lembra que os vereadores presenciaram a situação e pede a solução deste problema o mais rápido possível; aconselha que haja diversão sadia neste carnaval e respeito ao corpo que é templo e morada do Espírito Santo; cumprimenta sua irmã Edilce e seu pai Valdir que são ouvintes assíduos das reuniões. A Vereadora Emily sugere que o Secretário Municipal de Obras verifique a situação precária de estrada após a AABB, na primeira entrada à direita e acredita que melhorará se utilizarem a patrola para abrir a estrada; agradece ao Senhor João da Casa Franco e comenta que foi muito bem atendida na solicitação de retirada de terra no Bairro São Vicente. O Vereador Márcio Vovô parabeniza o Senhor Sebastião pela homenagem que foi concedida ao seu pai; comenta sobre o trabalho de limpeza do rio, alerta para a questão do assoreamento e diz que isto é crime ambiental; fala sobre a Lei do Nepotismo; lamenta a morte do Senhor Hélio Rabelo; pede que as pessoas festejem o carnaval com responsabilidade. O Vereador Júlio conta que participou da reunião do Conselho Municipal de Habitação juntamente com o Vereador Helinho, diz que trataram de legalização de terreno, que contaram com a presença do representante da Caixa Econômica Federal; fala sobre escrituras do Bairro Campestre e Morada Nova; pede revitalização de faixa de travessia de pedestres. A Vereadora Marinelsi informa que uma moradora da Cabeceira do José Pedro tem ouvido os trabalhos do Legislativo e parabenizou-os, pede que continuem o 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 trabalho em prol do povo. O Vereador Márcio Vovô sugere a instalação de gradio para que as pessoas atravessem somente na faixa e exemplifica com cidades que utilizam este método. O Vereador Xandinho parabeniza a posse do Consep, homenagem à Fadileste, Prefeito, Sargento Rildo e Capitão Rogério, deseja sucesso ao novo presidente; diz que o carnaval é uma comemoração que deve resgatar a cultura; comunica que finalmente o Abrigo São Vicente de Paulo recebeu colchões e máquina industrial, que o pedido procedeu dos Vereadores Xandinho e Júlio Horst e do Vice-Prefeito Tristão e foi atendido pelo Deputado Agostinho Patrus Filho; conta que o Padre Braz foi enviado para Manhuaçu e que acolherão o Padre Auricélio no Patronato; fala sobre o programa federal Luz para todos; anuncia o início das atividades do Ponto de Informação Turística, informa que em média cinquenta pessoas visitam o Parque do Sagui durante o final de semana no período de férias e convida as pessoas para conhecerem a Portaria do Parque. O Vereador Helinho também lamenta o passamento do Senhor Hélio; parabeniza o Senhor Sebastião pela homenagem a seu pai; elogia a entrevista concedida pela Diretora Ivanilda e pelo Professor Paulo César da Escola Estadual de Manhumirim e fala sobre o Ensino Médio, pede que não seja dado mau exemplo durante o carnaval; diz que o Conselho de Habitação tratará de questão latifundiária, cita que quarenta por cento das habitações não tem escritura registrada, fala sobre os empréstimos da Caixa, diz que isto trará diversas melhorias no urbanismo, gerará emprego, renda e qualidade de vida e que isto é cidadania, informa que o município foi contemplado com o Programa Minha Casa Minha Vida com sessenta moradias no valor de quinze mil reais. O Presidente Jésus lamenta a perda do Senhor Hélio e deixa registrado o pesar desta Casa; faz alerta para o surto de dengue em Carangola e pede que os cuidados sejam redobrados, sugere que seja utilizada autorização judicial para os agentes adentrarem casas que estejam fechadas; parabeniza pelo aniversário da Servidora Rosi e do Pastor Jorge da Assembleia de Deus. O Presidente pede que a Vereadora Marinelsi informe ao Médico do PSF Graciano que a Câmara fez sua parte e é o Executivo quem efetiva as obras; diz que as faixas de travessia de pedestres já estão apagadas há um bom tempo e cita o zelo da cidade de Alto Jequitibá nesta questão; conta que esteve em Belo Horizonte juntamente com os Senhores Mauro e Jorge para assinatura de convênio para a Apae e busca de outros recursos para o município, informa que o convênio no valor de vinte e cinco mil reais foi publicado no Diário Oficial e que o Deputado Tiago Ulisses já está viabilizando mais recursos, diz que também esteve com o Deputado Marcos Pestana e que provavelmente ele estará presente na inauguração da Policlínica; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE J. NASCIMENTO SECRETÁRIO