| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1936 / 2010 |
| Date | 2010-03-04 |
| Ementa | Ata da 1.936ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de março de 2010. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.936ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de março de 2010, às 20 horas e 06 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O Presidente pede que os Vereadores falem próximo ao microfone para melhorar a qualidade do som durante a transmissão radiofônica. É feita a leitura da Ata 1.935 de Sessão Pública da Câmara Municipal. O Vereador Xandinho afirma que na fala do Vereador Márcio Vovô a informação correta é que o dinheiro arrecadado com água vai para o cofre do Saae e não para a Prefeitura. O Presidente diz que não quer mais este tipo de ata devido ao fato de ser cansativa e reclama que demorou mais de cinquenta minutos para sua leitura. A ata é aprovada sem restrições. O Secretário faz a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Ofício 612/2010/M.H. do Deputado Federal Mário Heringer, Telegrama enviado ao Governador Aécio Neves e Correspondência do Secretário Municipal de Meio Ambiente. O Vereador Xandinho diz que o projeto acerca do Serviço de Inspeção Municipal é do mês de maio de 2009, reclama que os Vereadores estão sendo criticados devido ao fato de o selo de inspeção não ter sido implantado, pede agilidade nesta questão. O Presidente diz que o cabia à Câmara foi feito e fala sobre a falta de estrutura para efetivar a fiscalização, reafirma que a morosidade não é culpa desta Casa. O Presidente pede ao Plenário que seja lido o requerimento e que as indicações sejam lidas na próxima sessão. O Vereador Rodrigo sugere que seja lida uma indicação de cada Vereador. O Presidente lembra que a reunião deve encerrar-se às vinte e duas horas. Após o Plenário concordar, passa-se à leitura e votação do Requerimento 004, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer informações do Prefeito”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 065/2009, autoria do Vereador Jésus Aguiar, que “Dispõe sobre denominação de ponte – Ponte Antônio Rust” e Projeto de Lei 004/2010, autoria do Vereador Júlio Horst, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público – Rua Euclides Leopoldino de Souza”. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 036/2009, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Márcio Vovô, Hélio, Rodrigo e Emily, que “Dispõe sobre denominação de Portal no Parque Ecológico Municipal Sagui da Serra e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação Final. 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.492. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao orador inscrito, Senhor José Simplício, Coordenador da UNSP, que fala sobre o percentual de reajuste da Prefeitura, cita os cargos e percentuais para alcançar o salário mínimo de quinhentos e dez reais, fala acerca dos cargos que recebiam acima do salário mínimo anterior e agora estão ganhando o mínimo, diz que os funcionários que ganhavam uma mixariazinha acima do salário mínimo vão ganhar menos, conclui que a cada ano que se passa vai ocorrerendo o achatamento que tanto prejudica o Servidor, afirma que estão construindo uma sociedade só de salário mínimo, diz que é preciso valorizar as classes imediatamente superiores, fala sobre o reajuste dos aposentados e pensionistas, sobre o aumento da pobreza, pede recomposição salarial, afirma que não há necessidade de acabar com a lei do Fundeb e sim reajustá-la para que haja remuneração melhor no final do ano, pelo menos a título de rateio. Não tendo mais nenhum orador inscrito, o Presidente concede a palavra ao Vereador Rodrigo que antecipa o conteúdo de duas indicações suas e fala que houve seca durante sessenta dias e que foi pedido patrolamento das estradas rurais, conta que o Prefeito respondeu por telefone que iria resolver a situação, informa que a Limeira e o Ouro ficaram sem passagem, diz que a situação está complicada e agora vão colocar a culpa da chuva; lembra do pedido de guarita do chapa no Trevo e reclama que estão sem resposta desde o ano passado, diz que vão ao DER e encaminham para a Prefeitura e vice-versa. O Vereador Júlio registra a presença do Ex-Vereador Júlio Sangi; fala sobre reunião do Conselho Municipal de Habitação, conta que foi formada a diretoria do conselho e convida para Próxima reunião; agradece ao Senhor João da Casa Franco pelo atendimento ao pedido de manilhas. A Vereadora Marinelsi comenta que desde a primeira reunião deste ano foram feitos pedidos acerca das estradas rurais, que cobrou do Secretário Júlio Albuquerque a colocação de saibro nas estradas enquanto estavam secas, pede melhores condições para os moradores da zona rural, relata fato que ocorreu com um veículo e que houve risco de incêndio, afirma que este é um direito do povo da zona rural deixa registrado o seu apelo. O Vereador Márcio Vovô agradece ao Deputado Durval Ângelo pelo livro que recebeu; lê Carta do Senador Cristóvão Buarque parabenizando-o pelo seu aniversário; lê Convite do Executivo para Inauguração do PSF Mangueira e Nossa Senhora Aparecida e também do Saae; lê correspondência do Deputado Mário Heringer acerca do Trem Cultural do Café; espera que o Executivo possa enviar projeto que melhore os valores do reajuste salarial. O Vereador Xandinho preocupa-se com a demora da implantação do Selo de Inspeção Municipal, diz que após onze meses o problema ainda não foi solucionado, fala sobre a atuação da Vigilância Sanitária; fala sobre a criação do Saae, cobrança do hidrômetro e indicação para isenção de cobrança de hidrômetro. O Vereador Márcio Vovô cita legislação que está sendo ferida e afirma que a água deveria ter condições adequadas para 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 consumo, fala sobre o princípio da proporcionalidade e sua aplicação, sobre a inconstitucionalidade da cobrança imediata e cita poema pertinente. A Vereadora Ana Paula parabeniza o Secretário Municipal de Saúde, Geraldo César Bastos por ter passado nas três etapas do concurso para Certificação para Gerência Regional de Saúde, sendo elas análise de currículo, prova psicológica e escrita; fala sobre a participação na Conferência das Cidades, anuncia que após votação foram eleitos para participarem do encontro em Brasília. O Vereador Xandinho lamenta que somente cento e vinte três cidades tenham participado da Conferência e que este número é preocupante tendo em vista que em nosso estado tem oitocentos e cinquenta e três municípios, acredita que os faltosos sofrerão cortes de verbas no próximo ano; fala sobre o aniversário da cidade e reclama da limpeza dos bairros, sente-se envergonhado e cansado de ouvir reclamações acerca deste serviço, diz que não podemos ficar preocupados só com a visão dos visitantes, que temos de valorizar os moradores, acredita que os animais peçonhentos estejam aparecendo devido à sujeira, sugere que seja feito mutirão pelo menos uma vez por semana, diz que há lugares aguardando limpeza há mais de dois anos, conta que tem idosos varrendo e limpando a frente da casa, lembra que pagam IPTU para terem dignidade na rua em que moram, disponibiliza-se a percorrer a cidade e confirmar o que está sendo falado; reclama das escadas imundas; novamente fala da falta de cuidados com a Mina Abrão Khede, diz que lá é um cartão postal que está cheio de lodo, lembra que em Novembro e dezembro elogiou e infelizmente o zelador foi retirado; fala acerca de postes danificados, que após a reunião com a Energisa houve melhorias, mas ainda precisam de mais; reafirma que não está criticando, explica que o vereador não pode fazer só indicar e que no dia que limpar ele vai elogiar. O Presidente parabeniza pelo Dia da Mulher na próxima segunda-feira, fala também sobre o Dia do Sogro, sobre o aniversário da cidade e anuncia que no dia 16 de março haverá o lançamento do Portal Boca do Povo; fala sobre projeto para denominação do contorno e termina lendo reflexão sobre Alexandre, o Grande; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE J. NASCIMENTO SECRETÁRIO