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norma nº 1936/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1936 / 2010
Date 2010-03-04
EmentaAta da 1.936ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de março de 2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.936ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
quatro dias do mês de março de 2010, às 20 horas e 06 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria 
Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido 
Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre 
faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O 
Presidente pede que os Vereadores falem próximo ao microfone para melhorar a 
qualidade do som durante a transmissão radiofônica. É feita a leitura da Ata 
1.935 de Sessão Pública da Câmara Municipal. O Vereador Xandinho afirma que 
na fala do Vereador Márcio Vovô a informação correta é que o dinheiro 
arrecadado com água vai para o cofre do Saae e não para a Prefeitura. O 
Presidente diz que não quer mais este tipo de ata devido ao fato de ser cansativa e 
reclama que demorou mais de cinquenta minutos para sua leitura. A ata é 
aprovada sem restrições. O Secretário faz a leitura das correspondências, entre as 
quais se encontram Ofício 612/2010/M.H. do Deputado Federal Mário Heringer, 
Telegrama enviado ao Governador Aécio Neves e Correspondência do Secretário 
Municipal de Meio Ambiente. O Vereador Xandinho diz que o projeto acerca do 
Serviço de Inspeção Municipal é do mês de maio de 2009, reclama que os 
Vereadores estão sendo criticados devido ao fato de o selo de inspeção não ter 
sido implantado, pede agilidade nesta questão. O Presidente diz que o cabia à 
Câmara foi feito e fala sobre a falta de estrutura para efetivar a fiscalização, 
reafirma que a morosidade não é culpa desta Casa. O Presidente pede ao Plenário 
que seja lido o requerimento e que as indicações sejam lidas na próxima sessão. 
O Vereador Rodrigo sugere que seja lida uma indicação de cada Vereador. O 
Presidente lembra que a reunião deve encerrar-se às vinte e duas horas. Após o 
Plenário concordar, passa-se à leitura e votação do Requerimento 004, autoria do 
Vereador Márcio Vovô, que “Requer informações do Prefeito”. O requerimento 
é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 065/2009, 
autoria do Vereador Jésus Aguiar, que “Dispõe sobre denominação de ponte –
Ponte Antônio Rust” e Projeto de Lei 004/2010, autoria do Vereador Júlio Horst, 
que “Dispõe sobre denominação de logradouro público – Rua Euclides 
Leopoldino de Souza”. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto 
de Lei 036/2009, autoria do Vereador Jésus e coautoria dos Vereadores Márcio 
Vovô, Hélio, Rodrigo e Emily, que “Dispõe sobre denominação de Portal no 
Parque Ecológico Municipal Sagui da Serra e dá outras providências”. O 
Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação Final. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como 
Proposição de Lei Municipal 1.492. Não tendo mais nenhum projeto para ser 
votado, o Presidente concede a palavra ao orador inscrito, Senhor José Simplício, 
Coordenador da UNSP, que fala sobre o percentual de reajuste da Prefeitura, cita 
os cargos e percentuais para alcançar o salário mínimo de quinhentos e dez reais, 
fala acerca dos cargos que recebiam acima do salário mínimo anterior e agora 
estão ganhando o mínimo, diz que os funcionários que ganhavam uma 
mixariazinha acima do salário mínimo vão ganhar menos, conclui que a cada ano 
que se passa vai ocorrerendo o achatamento que tanto prejudica o Servidor, 
afirma que estão construindo uma sociedade só de salário mínimo, diz que é 
preciso valorizar as classes imediatamente superiores, fala sobre o reajuste dos
aposentados e pensionistas, sobre o aumento da pobreza, pede recomposição 
salarial, afirma que não há necessidade de acabar com a lei do Fundeb e sim 
reajustá-la para que haja remuneração melhor no final do ano, pelo menos a título 
de rateio. Não tendo mais nenhum orador inscrito, o Presidente concede a palavra 
ao Vereador Rodrigo que antecipa o conteúdo de duas indicações suas e fala que 
houve seca durante sessenta dias e que foi pedido patrolamento das estradas 
rurais, conta que o Prefeito respondeu por telefone que iria resolver a situação, 
informa que a Limeira e o Ouro ficaram sem passagem, diz que a situação está
complicada e agora vão colocar a culpa da chuva; lembra do pedido de guarita do 
chapa no Trevo e reclama que estão sem resposta desde o ano passado, diz que 
vão ao DER e encaminham para a Prefeitura e vice-versa. O Vereador Júlio 
registra a presença do Ex-Vereador Júlio Sangi; fala sobre reunião do Conselho 
Municipal de Habitação, conta que foi formada a diretoria do conselho e convida 
para Próxima reunião; agradece ao Senhor João da Casa Franco pelo atendimento 
ao pedido de manilhas. A Vereadora Marinelsi comenta que desde a primeira 
reunião deste ano foram feitos pedidos acerca das estradas rurais, que cobrou do 
Secretário Júlio Albuquerque a colocação de saibro nas estradas enquanto 
estavam secas, pede melhores condições para os moradores da zona rural, relata
fato que ocorreu com um veículo e que houve risco de incêndio, afirma que este 
é um direito do povo da zona rural deixa registrado o seu apelo. O Vereador 
Márcio Vovô agradece ao Deputado Durval Ângelo pelo livro que recebeu; lê 
Carta do Senador Cristóvão Buarque parabenizando-o pelo seu aniversário; lê 
Convite do Executivo para Inauguração do PSF Mangueira e Nossa Senhora 
Aparecida e também do Saae; lê correspondência do Deputado Mário Heringer 
acerca do Trem Cultural do Café; espera que o Executivo possa enviar projeto 
que melhore os valores do reajuste salarial. O Vereador Xandinho preocupa-se 
com a demora da implantação do Selo de Inspeção Municipal, diz que após onze
meses o problema ainda não foi solucionado, fala sobre a atuação da Vigilância 
Sanitária; fala sobre a criação do Saae, cobrança do hidrômetro e indicação para 
isenção de cobrança de hidrômetro. O Vereador Márcio Vovô cita legislação que 
está sendo ferida e afirma que a água deveria ter condições adequadas para 
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
consumo, fala sobre o princípio da proporcionalidade e sua aplicação, sobre a 
inconstitucionalidade da cobrança imediata e cita poema pertinente. A Vereadora 
Ana Paula parabeniza o Secretário Municipal de Saúde, Geraldo César Bastos 
por ter passado nas três etapas do concurso para Certificação para Gerência 
Regional de Saúde, sendo elas análise de currículo, prova psicológica e escrita; 
fala sobre a participação na Conferência das Cidades, anuncia que após votação 
foram eleitos para participarem do encontro em Brasília. O Vereador Xandinho 
lamenta que somente cento e vinte três cidades tenham participado da 
Conferência e que este número é preocupante tendo em vista que em nosso 
estado tem oitocentos e cinquenta e três municípios, acredita que os faltosos 
sofrerão cortes de verbas no próximo ano; fala sobre o aniversário da cidade e 
reclama da limpeza dos bairros, sente-se envergonhado e cansado de ouvir 
reclamações acerca deste serviço, diz que não podemos ficar preocupados só com 
a visão dos visitantes, que temos de valorizar os moradores, acredita que os 
animais peçonhentos estejam aparecendo devido à sujeira, sugere que seja feito 
mutirão pelo menos uma vez por semana, diz que há lugares aguardando limpeza
há mais de dois anos, conta que tem idosos varrendo e limpando a frente da casa, 
lembra que pagam IPTU para terem dignidade na rua em que moram, 
disponibiliza-se a percorrer a cidade e confirmar o que está sendo falado; reclama 
das escadas imundas; novamente fala da falta de cuidados com a Mina Abrão 
Khede, diz que lá é um cartão postal que está cheio de lodo, lembra que em 
Novembro e dezembro elogiou e infelizmente o zelador foi retirado; fala acerca 
de postes danificados, que após a reunião com a Energisa houve melhorias, mas 
ainda precisam de mais; reafirma que não está criticando, explica que o vereador 
não pode fazer só indicar e que no dia que limpar ele vai elogiar. O Presidente 
parabeniza pelo Dia da Mulher na próxima segunda-feira, fala também sobre o 
Dia do Sogro, sobre o aniversário da cidade e anuncia que no dia 16 de março
haverá o lançamento do Portal Boca do Povo; fala sobre projeto para 
denominação do contorno e termina lendo reflexão sobre Alexandre, o Grande; 
declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE J. NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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