| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1937 / 2010 |
| Date | 2010-03-11 |
| Ementa | Ata da 1.937ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de março de 2010. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.937ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de março de 2010, às 20 horas e 15 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Emily faz a leitura bíblica. O Presidente pede que os Vereadores falem próximo ao microfone para melhorar a qualidade do som durante a transmissão radiofônica. É feita a leitura da Ata 1.936 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. O Presidente cita nominalmente todos os presentes e anuncia aos professores que o Assessor Jurídico da Câmara está à disposição para esclarecimentos de dúvidas. O Secretário faz a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Comunicado da Emater e Convite do Senado Federal. O Secretário lê a Portaria 110, autoria do Presidente da Câmara, que “Estabelece ponto facultativo em data que menciona”. O Presidente afirma que todos os vereadores receberam os avulsos dos projetos que serão lidos. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 006/2010, autoria do Vereador Xandinho, que “Altera a Lei Municipal 1.481, que “Reconhece como de Utilidade Pública a Casa da Amizade””. O Vereador Xandinho explica que a apresentação deste projeto deveu-se a um erro de digitação que traria problemas e pede que seja feito Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido concordarem, o Presidente pede que a Secretaria providencie o Termo de Renúncia. O Vereador Xandinho agradece a todos. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 004, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer informações do Prefeito sobre gastos com o funcionalismo”. O requerimento é aprovado com unanimidade. O Vereador Márcio Vovô diz que reiterou o Requerimento devido à falta de resposta e requer verbalmente que se retire da pauta o projeto devido às questões a serem sanadas, diz que o Prefeito não mandou mensagem para alterar o salário do oficial manutenção e reparos, que há Requerimento não respondido, que opinam pelo desmembramento do projeto 003/2010 com três substitutivos: um para o reajuste, outro para questões do Fundeb e outro para alteração da Lei Municipal 1387/2007, afirma que estão aguardando resposta porque não podem errar e que esta é uma Casa de leis sérias, que estão visando o bem estar do cidadão e dos trabalhadores. O Vereador Xandinho fala acerca do Regimento Interno, acredita que o Requerimento deveria ser apresentado por escrito e sabe que pedir Vista é legal. O Vereador Márcio Vovô diz que o requerimento verbal também pode ser feito. O Presidente acata o pedido do Vereador Márcio Vovô. O Vereador Márcio Vovô agradece. O Presidente registra a presença dos Ex-Prefeitos Áureo Heringer e Júlio Sangi. Passa-se à leitura e votação da Indicação 023, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica calçamento na Rua Elias Fernandes de Souza”; Indicação 028, autoria do Vereador Rodrigo e coautoria dos Vereadores Hélio, Jésus, Emily e Márcio, que “Indica melhorias para as estradas rurais dos Córregos do Ouro e Limeira”; Indicação 031, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica calçada e colocação de chuveiro em escola”; Indicação 032, autoria dos Vereadores 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Júlio e Xandinho, que “Indica limpeza no Bairro Mangueiras”; Indicação 033, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica construção de nova ponte em local que menciona”; Indicação 024, autoria do Vereador Hélio e coautoria dos Vereadores Rodrigo, Jésus, Emily e Márcio, que “Indica melhorias para a Comunidade Santa Terezinha”; Indicação 034, autoria da Vereadora Marinelsi, que “Indica coleta de lixo na zona rural”; Indicação 030, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica limpeza de todos os bairros, formado em mutirão”; Indicação 029, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica limpeza de galerias nos Bairros Isidoro e Santa Rita”; Indicação 025, autoria dos Vereadores Emily, Ana Paula, Marinelsi, Xandinho, Hélio, Júlio, Márcio, Jésus e Rodrigo, que “Indica valorização da entrada do Bairro Campestre”; Indicação 027, autoria do Vereador Rodrigo e coautoria dos Vereadores Hélio, Jésus, Emily e Márcio, que “Indica construção de guaritas em local que menciona”; Indicação 026, autoria do Vereador Rodrigo e coautoria dos Vereadores Hélio, Jésus, Emily e Márcio, que “Indica cobertura para os taxistas do ponto do Trevo”; Indicação 019, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica rede pluvial e reforma de calçamento no Bairro do Roque”; Indicação 020, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica acesso nos passeios públicos aos deficientes físicos”; Indicação 021, autoria das Vereadoras Emily, Marinelsi e Ana Paula, que “Indica remanejamento da iluminação na Avenida Lauro Célio Silva”; Indicação 022, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica aquisição de uniformes para todas as áreas da Prefeitura”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 004, autoria da Vereadora Emily, que “Congratula o Senhor Vanir Antônio Emerick” e Moção 003, autoria dos Vereadores Jésus, Hélio, Alexandre, Júlio, Márcio, Rodrigo, Ana Paula, Emily e Marinelsi, que “Congratula o Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi”. As moções são aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passase à votação do Projeto de Lei 001/2010, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Dispõe sobre denominação de ponte – Ponte Paulo Silva”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.493. O Secretário lê o Termo de Renúncia e o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 006/2010. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.494. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado o Presidente concede a palavra à Vereadora Ana Paula que parabeniza a Prefeitura e convida para inauguração do Saae e do PSF do Bairro Mangueiras e Vila Verde. A Vereadora Marinelsi cumprimenta a sua cunhada Geane que está aniversariando hoje; parabeniza o Doutor Renato e Doutor Wendel do Jurídico da Prefeitura, pelas orientações, carinho e respeito e também o Padre Elísio. A Vereadora Emily propõe que determinadas críticas aos colegas não sejam feitas, diz que isto está sendo desgastante e esta conduta não é condizente, afirma que com esta pendenga quem sai prejudicado é o município e a população, questiona porque não há ira contra o Prefeito, enumera os diversos pedidos que não foram atendidos, ainda que tivessem sido pedidos diversas vezes, acredita que devam reclamar sem expor as pessoas, independente do escalão onde estejam. A Vereadora Ana Paula não concorda e diz que o Prefeito delega poderes aos secretários e são os secretários quem devem ser cobrados. O Vereador Júlio concorda em partes com a Emily, afirma que não tem nada contra a pessoa do Senhor Júlio Albuquerque, fala que como secretário municipal tem 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 deixado a desejar, diz que ele não gosta de atender vereadores, independente de serem da base aliada ou não, comenta que o referido Secretário e o Senhor José Paulo Santana ficaram chateados com os comentários acerca da limpeza pública, reafirma que há imundice, comenta que no almoxarifado às vezes tem de dez a quinze homens parados, reconhece que a Prefeitura tem algumas dificuldades, mas diz que não estão pedindo para si e sim para a população, diz que serão elogiados quando o serviço for efetuado; presta esclarecimentos acerca do marmitex, diz que não houve cortes, apenas a regulamentação junto ao Setor de Compras; desmente também que iria ocupar o lugar do Secretário Municipal de Obras, diz que a hipótese foi cogitada em uma reunião com o Prefeito e diz que o Vereador Alexandre também estava presente, diz que tem havido comentários e boatos, que algumas pessoas até ficaram satisfeitas com a notícia, mas afirma que não nada de concreto, diz que foi eleito para exercer o seu mandato. O Presidente confirma as palavras do Vereador Júlio e diz que é testemunha de que o Vereador Júlio não preiteou o cargo de ninguém. O Vereador Rodrigo fala sobre o Bairro Vila Rica, sobre rua em péssimo estado de conservação e pede solução para este problema, pede para o Chefe da Limpeza realizar retirada de terra, conta que houve comprometimento do Secretário de instalar placa proibindo trânsito e já se passou um mês e ainda não foi instalada; apresenta histórico sobre a vida do Senhor Paulo Silva. O Vereador Márcio Vovô cumprimenta a todos, diz que é muito cobrado acerca de sujeira e abandono em determinados pontos e preocupa-se muito com esta questão; fala sobre a inauguração do Saae, acredita que a cobrança deveria ser feita após a hidrometração total, caso contrário afirma que deverá ser impetrada Ação Civil Pública, diz que é necessário distribuir água de qualidade para o consumo e por hora deveriam ser pagos somente os doze reais e fala sobre Requerimento acerca da Estação de Tratamento de Água; comunica outro acidente com a cobertura ponto de táxi, diz que é preciso haver reformulação; afirma que também tem sido questionado sobre o Selo de Inspeção Municipal-SIM, questiona de quem cobrarão se os comerciantes forem ainda mais penalizados e reclama que esta polêmica dura mais de um ano; pergunta se foi feito estudo de impacto acerca da instalação de lixeiras no Centro e pergunta se será um ponto de sujeira ou de limpeza; explica que o projeto do reajuste foi retirado da pauta porque há necessidade de maior interação sobre o assunto e acredita que na próxima semana receberão resposta do Prefeito; fala sobre a recepção do Ministro do Trabalho, explica que ele comunga com as leis e normas dos saudosos Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, comunica que o PDT e os filiados recebem o Ministro com muita satisfação e alegria, diz que terão muito lucro com esta visita e conta que no dia 16 de março também é aniversário do nobre Ministro, comenta que o Ministro abriu mão de estar com sua família nesta data especial, mas diz que aqui também é sua casa; parabeniza a Vereadora Emily pelo seu aniversário. O Vereador Helinho fala sobre o aniversário da cidade e sobre os anseios dos cidadãos, diz que precisamos de uma cidade próspera e com melhor distribuição de renda, reclama que faltam empregos e diz que isto traz diversos males, que devem aproveitar a visita do Ministro e fazerem pedidos relacionados a esta questão, diz que conversou com o Prefeito e alerta que não podem perder esta oportunidade, agradece a presença de todos no Plenário. O Vereador Xandinho sugere que o trânsito seja impedido da Bracks até a Drogahemil, conta que na ocasião do acidente com a cobertura do ponto de táxi houve uma ultrapassagem indevida, fala sobre a retirada do ponto de ônibus e que é preciso organizar a cidade; 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 convida para o evento do Manhumiriense destaque; pede que seja feita economia de água porque faltará água e diz que o problema deveu-se à forte chuva; comenta sobre o projeto do reajuste; convida para a Gincana da APAE; convida também para o Desfile Cívico; alerta que se em trinta dias não tiver sido implantado o SIM o Ministério Público será acionado, diz que os Vereadores serão penalizados e não o secretariado; lembra do tema do desfile cívico do ano passado; parabeniza a Vereadora Emily pelo seu aniversário. O Presidente pede controle do tempo de fala para não terem de pagar adicional à Rádio; anuncia que no dia 16 de março haverá o lançamento do Portal Boca do Povo; adverte novamente para a questão da Dengue, comenta que há imóveis fechado e que é preciso verificá-los, comenta acerca do surto na região; diz que estão agendando reunião em Belo Horizonte para tratar de assuntos acerca da Apac e que haverá participação do Juiz de Direito Doutor Daniel; diz que o SIM já virou novela; afirma que precisam elucidar dúvidas para aprovarem o projeto de reajuste dos Servidores; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO