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norma nº 1937/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1937 / 2010
Date 2010-03-11
EmentaAta da 1.937ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze dias do mês de março de 2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.937ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos onze 
dias do mês de março de 2010, às 20 horas e 15 minutos, realiza-se a Sessão Pública da 
Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça 
Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio 
Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre 
de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos 
Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e 
Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário 
Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. 
Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de 
Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Emily faz a leitura bíblica. O 
Presidente pede que os Vereadores falem próximo ao microfone para melhorar a 
qualidade do som durante a transmissão radiofônica. É feita a leitura da Ata 1.936 de 
Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. O Presidente cita 
nominalmente todos os presentes e anuncia aos professores que o Assessor Jurídico da 
Câmara está à disposição para esclarecimentos de dúvidas. O Secretário faz a leitura das 
correspondências, entre as quais se encontram Comunicado da Emater e Convite do 
Senado Federal. O Secretário lê a Portaria 110, autoria do Presidente da Câmara, que 
“Estabelece ponto facultativo em data que menciona”. O Presidente afirma que todos os 
vereadores receberam os avulsos dos projetos que serão lidos. Passa-se à leitura do 
Projeto de Lei 006/2010, autoria do Vereador Xandinho, que “Altera a Lei Municipal 
1.481, que “Reconhece como de Utilidade Pública a Casa da Amizade””. O Vereador 
Xandinho explica que a apresentação deste projeto deveu-se a um erro de digitação que 
traria problemas e pede que seja feito Acordo de Lideranças. Após os Líderes de Partido 
concordarem, o Presidente pede que a Secretaria providencie o Termo de Renúncia. O 
Vereador Xandinho agradece a todos. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 004, 
autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer informações do Prefeito sobre gastos 
com o funcionalismo”. O requerimento é aprovado com unanimidade. O Vereador 
Márcio Vovô diz que reiterou o Requerimento devido à falta de resposta e requer 
verbalmente que se retire da pauta o projeto devido às questões a serem sanadas, diz que 
o Prefeito não mandou mensagem para alterar o salário do oficial manutenção e reparos, 
que há Requerimento não respondido, que opinam pelo desmembramento do projeto 
003/2010 com três substitutivos: um para o reajuste, outro para questões do Fundeb e 
outro para alteração da Lei Municipal 1387/2007, afirma que estão aguardando resposta 
porque não podem errar e que esta é uma Casa de leis sérias, que estão visando o bem 
estar do cidadão e dos trabalhadores. O Vereador Xandinho fala acerca do Regimento 
Interno, acredita que o Requerimento deveria ser apresentado por escrito e sabe que 
pedir Vista é legal. O Vereador Márcio Vovô diz que o requerimento verbal também 
pode ser feito. O Presidente acata o pedido do Vereador Márcio Vovô. O Vereador 
Márcio Vovô agradece. O Presidente registra a presença dos Ex-Prefeitos Áureo 
Heringer e Júlio Sangi. Passa-se à leitura e votação da Indicação 023, autoria das 
Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica calçamento na Rua Elias Fernandes de 
Souza”; Indicação 028, autoria do Vereador Rodrigo e coautoria dos Vereadores Hélio, 
Jésus, Emily e Márcio, que “Indica melhorias para as estradas rurais dos Córregos do 
Ouro e Limeira”; Indicação 031, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica 
calçada e colocação de chuveiro em escola”; Indicação 032, autoria dos Vereadores 
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Júlio e Xandinho, que “Indica limpeza no Bairro Mangueiras”; Indicação 033, autoria 
das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica construção de nova ponte em local 
que menciona”; Indicação 024, autoria do Vereador Hélio e coautoria dos Vereadores
Rodrigo, Jésus, Emily e Márcio, que “Indica melhorias para a Comunidade Santa 
Terezinha”; Indicação 034, autoria da Vereadora Marinelsi, que “Indica coleta de lixo 
na zona rural”; Indicação 030, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica 
limpeza de todos os bairros, formado em mutirão”; Indicação 029, autoria dos 
Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica limpeza de galerias nos Bairros Isidoro e 
Santa Rita”; Indicação 025, autoria dos Vereadores Emily, Ana Paula, Marinelsi, 
Xandinho, Hélio, Júlio, Márcio, Jésus e Rodrigo, que “Indica valorização da entrada do 
Bairro Campestre”; Indicação 027, autoria do Vereador Rodrigo e coautoria dos 
Vereadores Hélio, Jésus, Emily e Márcio, que “Indica construção de guaritas em local 
que menciona”; Indicação 026, autoria do Vereador Rodrigo e coautoria dos Vereadores 
Hélio, Jésus, Emily e Márcio, que “Indica cobertura para os taxistas do ponto do 
Trevo”; Indicação 019, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica rede 
pluvial e reforma de calçamento no Bairro do Roque”; Indicação 020, autoria das 
Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica acesso nos passeios públicos aos 
deficientes físicos”; Indicação 021, autoria das Vereadoras Emily, Marinelsi e Ana 
Paula, que “Indica remanejamento da iluminação na Avenida Lauro Célio Silva”; 
Indicação 022, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica aquisição de 
uniformes para todas as áreas da Prefeitura”. As indicações são aprovadas com 
unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 004, autoria da Vereadora Emily, 
que “Congratula o Senhor Vanir Antônio Emerick” e Moção 003, autoria dos 
Vereadores Jésus, Hélio, Alexandre, Júlio, Márcio, Rodrigo, Ana Paula, Emily e 
Marinelsi, que “Congratula o Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego Carlos 
Lupi”. As moções são aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa￾se à votação do Projeto de Lei 001/2010, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que 
“Dispõe sobre denominação de ponte – Ponte Paulo Silva”. O Secretário lê o Parecer da 
Comissão de Legislação e Justiça e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com 
unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.493. O 
Secretário lê o Termo de Renúncia e o Parecer de Redação Final do Projeto de Lei 
006/2010. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.494. Não tendo 
mais nenhum projeto para ser votado o Presidente concede a palavra à Vereadora Ana 
Paula que parabeniza a Prefeitura e convida para inauguração do Saae e do PSF do 
Bairro Mangueiras e Vila Verde. A Vereadora Marinelsi cumprimenta a sua cunhada 
Geane que está aniversariando hoje; parabeniza o Doutor Renato e Doutor Wendel do 
Jurídico da Prefeitura, pelas orientações, carinho e respeito e também o Padre Elísio. A 
Vereadora Emily propõe que determinadas críticas aos colegas não sejam feitas, diz que 
isto está sendo desgastante e esta conduta não é condizente, afirma que com esta 
pendenga quem sai prejudicado é o município e a população, questiona porque não há 
ira contra o Prefeito, enumera os diversos pedidos que não foram atendidos, ainda que 
tivessem sido pedidos diversas vezes, acredita que devam reclamar sem expor as 
pessoas, independente do escalão onde estejam. A Vereadora Ana Paula não concorda e 
diz que o Prefeito delega poderes aos secretários e são os secretários quem devem ser 
cobrados. O Vereador Júlio concorda em partes com a Emily, afirma que não tem nada 
contra a pessoa do Senhor Júlio Albuquerque, fala que como secretário municipal tem 
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deixado a desejar, diz que ele não gosta de atender vereadores, independente de serem 
da base aliada ou não, comenta que o referido Secretário e o Senhor José Paulo Santana 
ficaram chateados com os comentários acerca da limpeza pública, reafirma que há 
imundice, comenta que no almoxarifado às vezes tem de dez a quinze homens parados, 
reconhece que a Prefeitura tem algumas dificuldades, mas diz que não estão pedindo 
para si e sim para a população, diz que serão elogiados quando o serviço for efetuado; 
presta esclarecimentos acerca do marmitex, diz que não houve cortes, apenas a 
regulamentação junto ao Setor de Compras; desmente também que iria ocupar o lugar 
do Secretário Municipal de Obras, diz que a hipótese foi cogitada em uma reunião com 
o Prefeito e diz que o Vereador Alexandre também estava presente, diz que tem havido 
comentários e boatos, que algumas pessoas até ficaram satisfeitas com a notícia, mas 
afirma que não nada de concreto, diz que foi eleito para exercer o seu mandato. O 
Presidente confirma as palavras do Vereador Júlio e diz que é testemunha de que o 
Vereador Júlio não preiteou o cargo de ninguém. O Vereador Rodrigo fala sobre o 
Bairro Vila Rica, sobre rua em péssimo estado de conservação e pede solução para este 
problema, pede para o Chefe da Limpeza realizar retirada de terra, conta que houve 
comprometimento do Secretário de instalar placa proibindo trânsito e já se passou um 
mês e ainda não foi instalada; apresenta histórico sobre a vida do Senhor Paulo Silva. O 
Vereador Márcio Vovô cumprimenta a todos, diz que é muito cobrado acerca de sujeira 
e abandono em determinados pontos e preocupa-se muito com esta questão; fala sobre a 
inauguração do Saae, acredita que a cobrança deveria ser feita após a hidrometração 
total, caso contrário afirma que deverá ser impetrada Ação Civil Pública, diz que é 
necessário distribuir água de qualidade para o consumo e por hora deveriam ser pagos 
somente os doze reais e fala sobre Requerimento acerca da Estação de Tratamento de 
Água; comunica outro acidente com a cobertura ponto de táxi, diz que é preciso haver 
reformulação; afirma que também tem sido questionado sobre o Selo de Inspeção 
Municipal-SIM, questiona de quem cobrarão se os comerciantes forem ainda mais 
penalizados e reclama que esta polêmica dura mais de um ano; pergunta se foi feito 
estudo de impacto acerca da instalação de lixeiras no Centro e pergunta se será um 
ponto de sujeira ou de limpeza; explica que o projeto do reajuste foi retirado da pauta 
porque há necessidade de maior interação sobre o assunto e acredita que na próxima 
semana receberão resposta do Prefeito; fala sobre a recepção do Ministro do Trabalho, 
explica que ele comunga com as leis e normas dos saudosos Leonel Brizola e Darcy 
Ribeiro, comunica que o PDT e os filiados recebem o Ministro com muita satisfação e 
alegria, diz que terão muito lucro com esta visita e conta que no dia 16 de março 
também é aniversário do nobre Ministro, comenta que o Ministro abriu mão de estar 
com sua família nesta data especial, mas diz que aqui também é sua casa; parabeniza a 
Vereadora Emily pelo seu aniversário. O Vereador Helinho fala sobre o aniversário da 
cidade e sobre os anseios dos cidadãos, diz que precisamos de uma cidade próspera e 
com melhor distribuição de renda, reclama que faltam empregos e diz que isto traz 
diversos males, que devem aproveitar a visita do Ministro e fazerem pedidos 
relacionados a esta questão, diz que conversou com o Prefeito e alerta que não podem 
perder esta oportunidade, agradece a presença de todos no Plenário. O Vereador 
Xandinho sugere que o trânsito seja impedido da Bracks até a Drogahemil, conta que na 
ocasião do acidente com a cobertura do ponto de táxi houve uma ultrapassagem 
indevida, fala sobre a retirada do ponto de ônibus e que é preciso organizar a cidade; 
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convida para o evento do Manhumiriense destaque; pede que seja feita economia de 
água porque faltará água e diz que o problema deveu-se à forte chuva; comenta sobre o 
projeto do reajuste; convida para a Gincana da APAE; convida também para o Desfile 
Cívico; alerta que se em trinta dias não tiver sido implantado o SIM o Ministério 
Público será acionado, diz que os Vereadores serão penalizados e não o secretariado; 
lembra do tema do desfile cívico do ano passado; parabeniza a Vereadora Emily pelo 
seu aniversário. O Presidente pede controle do tempo de fala para não terem de pagar 
adicional à Rádio; anuncia que no dia 16 de março haverá o lançamento do Portal Boca 
do Povo; adverte novamente para a questão da Dengue, comenta que há imóveis 
fechado e que é preciso verificá-los, comenta acerca do surto na região; diz que estão 
agendando reunião em Belo Horizonte para tratar de assuntos acerca da Apac e que 
haverá participação do Juiz de Direito Doutor Daniel; diz que o SIM já virou novela; 
afirma que precisam elucidar dúvidas para aprovarem o projeto de reajuste dos 
Servidores; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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