| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1938 / 2010 |
| Date | 2010-03-18 |
| Ementa | Ata da 1.938ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de março de 2010. |
| native_id | 3125 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.938ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de março de 2010, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. É feita a leitura da Ata 1.937 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A Vereadora Emily pede retificação da Secretaria acerca da autoria da Indicação 021/2010 e diz que a ordem correta é Ana Paula, Marinelsi e Emily. A ata é aprovada sem restrições. O Secretário faz a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Comunicado do Sebrae, Ofício 474/2010 da Coordenação-Geral de Convênios do Ministério do Turismo, Mensagem do Deputado Estadual Tiago Ulisses, Projeto de Lei do Deputado Estadual Tiago Ulisses, Convite da Secretaria Municipal de Turismo de Manhumirim, Convite do Deputado Estadual João Leite, Ofício 081/2010 da Prefeitura Municipal de Manhumirim. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 007, autoria dos Vereadores Xandinho e Jésus, que “Requer informações da Prefeitura de Manhumirim”. O requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 035, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica veículo para o Posto de Saúde Graciano”; Indicação 036, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica veículo tracionado para a Zona Rural”; Indicação 040, autoria dos Vereadores Emily, Ana Paula, Marinelsi, Xandinho, Hélio, Júlio, Márcio, Jésus e Rodrigo, que “Indica passeio público na MG-111”; Indicação 039, autoria dos Vereadores Júlio, Emily e Xandinho, que “Indica placa de identificação de escola”; Indicação 038, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica faixa de pedestre e passeio em local que menciona” e Indicação 037, autoria do Vereador Xandinho, que “Indica calçamento para a Vila Manoel Furtado da Rosa”. As indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 065/2009, autoria do Vereador Jésus Aguiar, que “Dispõe sobre denominação de Anel Rodoviário – Antônio Rust”. O Secretário informa que este projeto ainda não passou pela Comissão de Legislação e Justiça-CLJ. O Presidente diz que há Acordo de Lideranças. O Secretário relata a falta de documentos no projeto. O Presidente diz que não há denominação anterior. O Secretário fala sobre o trâmite legal e diz que não há nada contra o homenageado. O Presidente reclama que as Comissões não tem se reunido. O Secretário informa que a Secretaria não incluiu o referido projeto para análise da Comissão na pauta de ontem. O Vereador Helinho 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 defende a Secretaria e comunica que ainda não há Parecer Jurídico. O Vereador Júlio diz que são favoráveis à denominação. O Presidente pede que seja cobrado o Parecer e que a Comissão se reúna. O Vereador Márcio Vovô também fala sobre o atraso na emissão de pareceres pelas Comissões. O Presidente explica as iniciativas para a denominação do Anel Rodoviário em âmbito estadual e municipal. O Vereador Júlio reafirma que às vezes não se reúnem devido à falta de Parecer Jurídico e explica que é a Secretaria da Câmara quem encaminha o projeto para análise jurídica. A votação do projeto fica para a próxima sessão. O Secretário comunica que foi protocolado hoje nesta Casa o Substitutivo ao Projeto de 003/2010, autoria do Prefeito Municipal, que “Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências” e pede Vista devido à falta de tempo para estudos e análise. O Presidente concede Vista Coletiva e a votação fica para a próxima Sessão. O Vereador Rodrigo diz que enviou ofício para a Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira acerca da convocação para análise deste projeto. A Vereadora Ana Paula justifica que na primeira reunião houve atraso do Vereador Rodrigo e que na segunda reunião ele não estava na cidade e nem com telefone celular. O Vereador Rodrigo diz que deve ser respeitado o prazo regimental para convocação e pede que não seja emitido Parecer sem sua presença. A Vereadora Ana Paula diz que a convocação foi emitida no prazo hábil e diz que aguardaram o Vereador Rodrigo por uma hora e meia, diz que convocarão com maior antecedência. O Presidente sugere que as Comissões tenham dia certo para se reunirem. O Vereador Xandinho diz que normalmente se reúnem às nove horas das quartas-feiras e que na ausência de algum titular o suplente é convidado. O Vereador Helinho explica que o Parecer da Comissão é emitido à luz do Parecer Jurídico. O Vereador Xandinho pede que conste em Ata a leitura do corpo principal do Substitutivo 001 que incorpora abono pecuniário aos profissionais da Educação e informa que todos os Vereadores já receberam o avulso. O Vereador Márcio Vovô pede que seja feita a leitura do Substitutivo para que haja mais esclarecimentos. O Secretário diz que o texto está muito técnico e consta muita legislação, sugere que seja feito primeiramente o estudo. O Presidente pede que o Vice-Presidente Vereador Helinho explane rapidamente acerca do projeto em questão. O Vereador Helinho cita legislação acerca da criação do abono de noventa reais, explica que a proposta do Substitutivo é permitir que o Prefeito faça a indexação do abono ao salário, fala sobre a retroação ao ano de 2007 e acerca das perdas em relação a biênio, qüinqüênio, décimo terceiro e férias e afirma que serão favoráveis se houver a retroação anteriormente mencionada. O Vereador Xandinho esclarece que precisam estudar as outras leis citadas no Substitutivo antes de votarem. O Vereador Helinho diz que há necessidade de debate e valorização dos profissionais. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado o Presidente concede a palavra ao Vereador Helinho que parabeniza as escolas pelo belíssimo desfile cívico no Dia da Cidade, elogia o tema do desfile, alerta para o excesso de consumismo e suas 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 consequências, reafirma seu apoio à coleta seletiva, relata os benefícios da visita do Ministro do Trabalho; fala sobre a inauguração do PSF Almir Flora e agradece ao Secretário Municipal Júlio Albuquerque por fazer menção à sua autoria na denominação desta obra. O Vereador Rodrigo reclama de esgoto a céu aberto perto da Escola Estadual Nicéas Aguiar; relembra do seu pedido de guarita para os chapas; reclama pela terceira vez da situação das estradas do Córrego do Ouro e Limeira e da necessidade de infraestrutura para a cafeicultura, fala novamente sobre as iniciativas para resolver o problema de acessibilidade da localidade conhecida como Angola; comenta sobre o desfile cívico e diz que ouviu algumas reclamações. A Vereadora Marinelsi elogia a Secretária Municipal de Educação e todos os profissionais desta Secretaria pela organização do desfile; lê texto sobre o caminho da felicidade. A Vereadora Ana Paula parabeniza a Secretaria de Obras pela instalação dos novos cestos de lixo, diz que é preciso fazer campanha de conscientização acerca do lixo; parabeniza o desfile cívico; esclarece que a partir de hoje a Comissão de Fiscalização Financeira irá reunir às quartas-feiras juntamente com a CLJ e pede pontualidade nas reuniões. O Vereador Márcio Vovô comenta que mais uma vez foi adiada a importante votação acerca do reajuste dos servidores, lê parte de parecer jurídico acerca da incorporação do abono ao salário, fala sobre os prejuízos que os servidores vêm sofrendo desde 2007; pede que se tomem as providências necessárias para a votação do projeto de denominação do Anel Rodoviário; conclama a todos responsáveis da Prefeitura a iluminação da Avenida JK; relata sua mágoa com a falta de cerimonial adequado para a recepção do Ministro do Trabalho em nosso município e indigna-se também por não ter podido manifestar-se; conta que fez reivindicação ao Ministro acerca de servidores do Departamento de Estradas e Rodagens que estão recebendo salário abaixo do mínimo e ajuda ao município; reclama que há 21 dias não há varrição na Rua Maria Olinda e pergunta se houve estudo técnico para implantação das lixeiras; pede desculpas aos educadores e demais pessoas pelo grande desrespeito cometido pelas autoridades ao saírem do desfile antes do término e parabeniza aqueles que prestigiaram o evento até o seu término, justifica que se ausentou por estar fazendo parte da comitiva de recepção do Ministro, pede desculpas se foi grosseiro. A Vereadora Ana Paula diz que durante a festa o Vereador Márcio Vovô estava sorridente e não parecia magoado, justifica sua ausência no final; indigna-se com a ausência dos vereadores nas inaugurações municipais, lembra que estão aqui para trabalhar para o povo. A Vereadora Emily elogia as escolas pelo desfile e pede desculpas pelo seu atraso. O Vereador Márcio Vovô fala sobre a satisfação de receber um Ministro de seu partido e diz que o palco vazio é um desrespeito; reclama da falta de referência aos vereadores nas inaugurações. O Vereador Rodrigo diz que o mais importante é que o vereador fiscalize a operacionalidade da obra do que participar da inauguração. A Vereadora Marinelsi justifica sua ausência e afirma que o seu objetivo é trabalhar e não aparecer, diz que este tipo de picuinhas não tem agradado aos cidadãos. O Vereador Júlio elogia as escolas pela aderência ao 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 tema da coleta seletiva e emociona-se com a dedicação de todos que participaram desta iniciativa, parabeniza a Secretária de Educação pela organização do desfile e por sua humildade e integração com o povo; diz que a citação do Vereador Márcio Vovô foi infeliz e justifica que por motivo de saúde não pode ficar em tempo integral no coreto. O Vereador Xandinho comunica emenda indicada pelo Deputado Durval Ângelo para reforma do Poliesportivo Públio Nolasco, diz que deve ser instalada placa de denominação do ginásio; agradece ao Deputado Agostinho Patrus Filho pelos dois veículos para a área de saúde; fala da satisfação por poder prestigiar o desfile cívico e parabeniza a Secretaria Municipal de Educação e todas as escolas; antecipa o convite para inauguração das pontes; pede que seja feita limpeza do Bairro Santo Antônio; agradece aos integrantes do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico pela homenagem aos cidadãos destaque; pede que os rondas da Praça Padre Júlio Maria prezem pela conservação das novas lixeiras; fala sobre o patrolamento das estradas rurais; diz que estão se reunindo com os chapas para a construção da guarita; explica que já está sendo solucionado o problema de falta de iluminação na Avenida JK; fala sobre a presença da Câmara no desfile cívico, acredita que a recepção do Ministro tenha sido boa e que o protocolo foi cumprido de acordo com a agenda do Ministro; justifica sua ausência na inauguração do SAAE e diz que não abre mão de seus compromissos religiosos, pede que não haja quebra de protocolo nas inaugurações; afirma que acredita nos profissionais da saúde; sugere que a Câmara recepcione as autoridades aqui na Casa; pede desculpas ao Senhor José Simplício pelo pedido de Vista e diz que o material chegou à Câmara hoje e não houve prazo para estudos; cita novamente o primeiro versículo do capítulo nove de Eclesiastes e pede que as pessoas meditem nesta mensagem. O Vereador Márcio Vovô fala sobre a inversão da ordem na programação da visita do Ministro e diz que por política foi impedido de falar. O Presidente reclama falta de iluminação na Praça da Bíblia e Avenida Lauro Célio; pede atenção quando estiver falando; agradece Deputado Tiago Ulisses pela concessão de máquina copiadora para a Escola Nicéas Aguiar; fala sobre comitiva que irá a Belo Horizonte para buscar recursos para a construção da Apac; fala sobre necessidade de limpeza no Bairro Santo Antônio; fica satisfeito com a implantação das lixeiras; justifica que não ficou no palanque devido a compromissos a serem cumpridos e diz que o Vice-Presidente Helinho permaneceu no coreto e demais vereadores, diz que a Prefeitura quem organizou a festa e era ela quem deveria regê-la; diz que não aguenta mais a questão do Selo de Inspeção Municipal. O Vereador Xandinho diz que tem acompanhado os trabalhos da Secretaria de Meio Ambiente e diz que o Ministério Público será acionado se não houver solução. O Presidente diz que impreterivelmente o projeto do reajuste será votado na próxima semana e depois disto trancarão a pauta enquanto não for enviado a esta Casa o Estatuto do Magistério e o Selo de Inspeção, lembra que não é moleque e que não está à disposição de gente incompetente, pede atitude firme do Prefeito 5 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 junto aos funcionários; diz que os vereadores têm sido questionados, mas a culpa é do Executivo; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)VER. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a) VER. ALEXANDRE J. NASCIMENTO SECRETÁRIO