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norma nº 1938/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1938 / 2010
Date 2010-03-18
EmentaAta da 1.938ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezoito dias do mês de março de 2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.938ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dezoito dias do mês de março de 2010, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria 
Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido 
Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre 
faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. É feita a 
leitura da Ata 1.937 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A Vereadora Emily 
pede retificação da Secretaria acerca da autoria da Indicação 021/2010 e diz que 
a ordem correta é Ana Paula, Marinelsi e Emily. A ata é aprovada sem restrições. 
O Secretário faz a leitura das correspondências, entre as quais se encontram
Comunicado do Sebrae, Ofício 474/2010 da Coordenação-Geral de Convênios do 
Ministério do Turismo, Mensagem do Deputado Estadual Tiago Ulisses, Projeto 
de Lei do Deputado Estadual Tiago Ulisses, Convite da Secretaria Municipal de 
Turismo de Manhumirim, Convite do Deputado Estadual João Leite, Ofício 
081/2010 da Prefeitura Municipal de Manhumirim. Passa-se à leitura e votação 
do Requerimento 007, autoria dos Vereadores Xandinho e Jésus, que “Requer 
informações da Prefeitura de Manhumirim”. O requerimento é aprovado com 
unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 035, autoria das 
Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica veículo para o Posto de Saúde 
Graciano”; Indicação 036, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que 
“Indica veículo tracionado para a Zona Rural”; Indicação 040, autoria dos 
Vereadores Emily, Ana Paula, Marinelsi, Xandinho, Hélio, Júlio, Márcio, Jésus e 
Rodrigo, que “Indica passeio público na MG-111”; Indicação 039, autoria dos 
Vereadores Júlio, Emily e Xandinho, que “Indica placa de identificação de 
escola”; Indicação 038, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica 
faixa de pedestre e passeio em local que menciona” e Indicação 037, autoria do 
Vereador Xandinho, que “Indica calçamento para a Vila Manoel Furtado da 
Rosa”. As indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE 
EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 065/2009, autoria do 
Vereador Jésus Aguiar, que “Dispõe sobre denominação de Anel Rodoviário –
Antônio Rust”. O Secretário informa que este projeto ainda não passou pela 
Comissão de Legislação e Justiça-CLJ. O Presidente diz que há Acordo de 
Lideranças. O Secretário relata a falta de documentos no projeto. O Presidente 
diz que não há denominação anterior. O Secretário fala sobre o trâmite legal e diz 
que não há nada contra o homenageado. O Presidente reclama que as Comissões 
não tem se reunido. O Secretário informa que a Secretaria não incluiu o referido 
projeto para análise da Comissão na pauta de ontem. O Vereador Helinho 
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defende a Secretaria e comunica que ainda não há Parecer Jurídico. O Vereador 
Júlio diz que são favoráveis à denominação. O Presidente pede que seja cobrado 
o Parecer e que a Comissão se reúna. O Vereador Márcio Vovô também fala 
sobre o atraso na emissão de pareceres pelas Comissões. O Presidente explica as 
iniciativas para a denominação do Anel Rodoviário em âmbito estadual e 
municipal. O Vereador Júlio reafirma que às vezes não se reúnem devido à falta 
de Parecer Jurídico e explica que é a Secretaria da Câmara quem encaminha o 
projeto para análise jurídica. A votação do projeto fica para a próxima sessão. O 
Secretário comunica que foi protocolado hoje nesta Casa o Substitutivo ao 
Projeto de 003/2010, autoria do Prefeito Municipal, que “Concede revisão geral 
anual aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, da Administração 
Direta e Indireta, e dá outras providências” e pede Vista devido à falta de tempo 
para estudos e análise. O Presidente concede Vista Coletiva e a votação fica para 
a próxima Sessão. O Vereador Rodrigo diz que enviou ofício para a Presidente 
da Comissão de Fiscalização Financeira acerca da convocação para análise deste 
projeto. A Vereadora Ana Paula justifica que na primeira reunião houve atraso do 
Vereador Rodrigo e que na segunda reunião ele não estava na cidade e nem com 
telefone celular. O Vereador Rodrigo diz que deve ser respeitado o prazo 
regimental para convocação e pede que não seja emitido Parecer sem sua 
presença. A Vereadora Ana Paula diz que a convocação foi emitida no prazo 
hábil e diz que aguardaram o Vereador Rodrigo por uma hora e meia, diz que 
convocarão com maior antecedência. O Presidente sugere que as Comissões 
tenham dia certo para se reunirem. O Vereador Xandinho diz que normalmente 
se reúnem às nove horas das quartas-feiras e que na ausência de algum titular o 
suplente é convidado. O Vereador Helinho explica que o Parecer da Comissão é 
emitido à luz do Parecer Jurídico. O Vereador Xandinho pede que conste em Ata 
a leitura do corpo principal do Substitutivo 001 que incorpora abono pecuniário 
aos profissionais da Educação e informa que todos os Vereadores já receberam o 
avulso. O Vereador Márcio Vovô pede que seja feita a leitura do Substitutivo 
para que haja mais esclarecimentos. O Secretário diz que o texto está muito 
técnico e consta muita legislação, sugere que seja feito primeiramente o estudo. 
O Presidente pede que o Vice-Presidente Vereador Helinho explane rapidamente 
acerca do projeto em questão. O Vereador Helinho cita legislação acerca da 
criação do abono de noventa reais, explica que a proposta do Substitutivo é 
permitir que o Prefeito faça a indexação do abono ao salário, fala sobre a 
retroação ao ano de 2007 e acerca das perdas em relação a biênio, qüinqüênio, 
décimo terceiro e férias e afirma que serão favoráveis se houver a retroação 
anteriormente mencionada. O Vereador Xandinho esclarece que precisam estudar 
as outras leis citadas no Substitutivo antes de votarem. O Vereador Helinho diz 
que há necessidade de debate e valorização dos profissionais. Não tendo mais 
nenhum projeto para ser votado o Presidente concede a palavra ao Vereador 
Helinho que parabeniza as escolas pelo belíssimo desfile cívico no Dia da 
Cidade, elogia o tema do desfile, alerta para o excesso de consumismo e suas 
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consequências, reafirma seu apoio à coleta seletiva, relata os benefícios da visita 
do Ministro do Trabalho; fala sobre a inauguração do PSF Almir Flora e 
agradece ao Secretário Municipal Júlio Albuquerque por fazer menção à sua 
autoria na denominação desta obra. O Vereador Rodrigo reclama de esgoto a céu 
aberto perto da Escola Estadual Nicéas Aguiar; relembra do seu pedido de 
guarita para os chapas; reclama pela terceira vez da situação das estradas do 
Córrego do Ouro e Limeira e da necessidade de infraestrutura para a cafeicultura, 
fala novamente sobre as iniciativas para resolver o problema de acessibilidade da 
localidade conhecida como Angola; comenta sobre o desfile cívico e diz que 
ouviu algumas reclamações. A Vereadora Marinelsi elogia a Secretária 
Municipal de Educação e todos os profissionais desta Secretaria pela organização 
do desfile; lê texto sobre o caminho da felicidade. A Vereadora Ana Paula 
parabeniza a Secretaria de Obras pela instalação dos novos cestos de lixo, diz que 
é preciso fazer campanha de conscientização acerca do lixo; parabeniza o desfile 
cívico; esclarece que a partir de hoje a Comissão de Fiscalização Financeira irá 
reunir às quartas-feiras juntamente com a CLJ e pede pontualidade nas reuniões. 
O Vereador Márcio Vovô comenta que mais uma vez foi adiada a importante 
votação acerca do reajuste dos servidores, lê parte de parecer jurídico acerca da 
incorporação do abono ao salário, fala sobre os prejuízos que os servidores vêm
sofrendo desde 2007; pede que se tomem as providências necessárias para a 
votação do projeto de denominação do Anel Rodoviário; conclama a todos 
responsáveis da Prefeitura a iluminação da Avenida JK; relata sua mágoa com a 
falta de cerimonial adequado para a recepção do Ministro do Trabalho em nosso 
município e indigna-se também por não ter podido manifestar-se; conta que fez 
reivindicação ao Ministro acerca de servidores do Departamento de Estradas e 
Rodagens que estão recebendo salário abaixo do mínimo e ajuda ao município; 
reclama que há 21 dias não há varrição na Rua Maria Olinda e pergunta se houve 
estudo técnico para implantação das lixeiras; pede desculpas aos educadores e 
demais pessoas pelo grande desrespeito cometido pelas autoridades ao saírem do 
desfile antes do término e parabeniza aqueles que prestigiaram o evento até o seu 
término, justifica que se ausentou por estar fazendo parte da comitiva de 
recepção do Ministro, pede desculpas se foi grosseiro. A Vereadora Ana Paula 
diz que durante a festa o Vereador Márcio Vovô estava sorridente e não parecia 
magoado, justifica sua ausência no final; indigna-se com a ausência dos 
vereadores nas inaugurações municipais, lembra que estão aqui para trabalhar 
para o povo. A Vereadora Emily elogia as escolas pelo desfile e pede desculpas 
pelo seu atraso. O Vereador Márcio Vovô fala sobre a satisfação de receber um 
Ministro de seu partido e diz que o palco vazio é um desrespeito; reclama da falta 
de referência aos vereadores nas inaugurações. O Vereador Rodrigo diz que o 
mais importante é que o vereador fiscalize a operacionalidade da obra do que 
participar da inauguração. A Vereadora Marinelsi justifica sua ausência e afirma
que o seu objetivo é trabalhar e não aparecer, diz que este tipo de picuinhas não 
tem agradado aos cidadãos. O Vereador Júlio elogia as escolas pela aderência ao 
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tema da coleta seletiva e emociona-se com a dedicação de todos que participaram 
desta iniciativa, parabeniza a Secretária de Educação pela organização do desfile 
e por sua humildade e integração com o povo; diz que a citação do Vereador 
Márcio Vovô foi infeliz e justifica que por motivo de saúde não pode ficar em 
tempo integral no coreto. O Vereador Xandinho comunica emenda indicada pelo 
Deputado Durval Ângelo para reforma do Poliesportivo Públio Nolasco, diz que 
deve ser instalada placa de denominação do ginásio; agradece ao Deputado 
Agostinho Patrus Filho pelos dois veículos para a área de saúde; fala da 
satisfação por poder prestigiar o desfile cívico e parabeniza a Secretaria 
Municipal de Educação e todas as escolas; antecipa o convite para inauguração 
das pontes; pede que seja feita limpeza do Bairro Santo Antônio; agradece aos 
integrantes do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico pela homenagem aos 
cidadãos destaque; pede que os rondas da Praça Padre Júlio Maria prezem pela 
conservação das novas lixeiras; fala sobre o patrolamento das estradas rurais; diz 
que estão se reunindo com os chapas para a construção da guarita; explica que já 
está sendo solucionado o problema de falta de iluminação na Avenida JK; fala 
sobre a presença da Câmara no desfile cívico, acredita que a recepção do 
Ministro tenha sido boa e que o protocolo foi cumprido de acordo com a agenda 
do Ministro; justifica sua ausência na inauguração do SAAE e diz que não abre 
mão de seus compromissos religiosos, pede que não haja quebra de protocolo nas 
inaugurações; afirma que acredita nos profissionais da saúde; sugere que a 
Câmara recepcione as autoridades aqui na Casa; pede desculpas ao Senhor José 
Simplício pelo pedido de Vista e diz que o material chegou à Câmara hoje e não 
houve prazo para estudos; cita novamente o primeiro versículo do capítulo nove
de Eclesiastes e pede que as pessoas meditem nesta mensagem. O Vereador 
Márcio Vovô fala sobre a inversão da ordem na programação da visita do 
Ministro e diz que por política foi impedido de falar. O Presidente reclama falta 
de iluminação na Praça da Bíblia e Avenida Lauro Célio; pede atenção quando 
estiver falando; agradece Deputado Tiago Ulisses pela concessão de máquina 
copiadora para a Escola Nicéas Aguiar; fala sobre comitiva que irá a Belo 
Horizonte para buscar recursos para a construção da Apac; fala sobre necessidade 
de limpeza no Bairro Santo Antônio; fica satisfeito com a implantação das 
lixeiras; justifica que não ficou no palanque devido a compromissos a serem 
cumpridos e diz que o Vice-Presidente Helinho permaneceu no coreto e demais 
vereadores, diz que a Prefeitura quem organizou a festa e era ela quem deveria 
regê-la; diz que não aguenta mais a questão do Selo de Inspeção Municipal. O 
Vereador Xandinho diz que tem acompanhado os trabalhos da Secretaria de Meio 
Ambiente e diz que o Ministério Público será acionado se não houver solução. O 
Presidente diz que impreterivelmente o projeto do reajuste será votado na 
próxima semana e depois disto trancarão a pauta enquanto não for enviado a esta 
Casa o Estatuto do Magistério e o Selo de Inspeção, lembra que não é moleque e 
que não está à disposição de gente incompetente, pede atitude firme do Prefeito 
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junto aos funcionários; diz que os vereadores têm sido questionados, mas a culpa 
é do Executivo; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)VER. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a) VER. ALEXANDRE J. NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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