| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1940 / 2010 |
| Date | 2010-04-15 |
| Ementa | Ata da 1.940ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de abril de 2010. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.940ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de abril de 2010, às 19 horas e 48 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. É feita a leitura da Ata 1.939 de Sessão Pública da Câmara Municipal. O Vereador Márcio Vovô pede que seja acrescido à ata que foi contrário à indexação do abono ao salário. O Secretário diz que a votação está bem descrita. A ata é aprovada sem restrições. O Secretário faz a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Ofício 661/2010/M. H. do Deputado Federal Mário Heringer, Ofício 1049/2010 da Subsecretaria de Assuntos Municipais, Ofício 077/2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE. O Secretário afirma que todos os vereadores receberam o avulso do projeto que será lido. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 011, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Acresce o Artigo 11-A à Lei Municipal nº 1.494, de 13 de abril de 2010 e dá outras providências”. O Vereador Márcio Vovô pede que seja feito Acordo de Lideranças. O Secretário afirma que demanda prazo para estudarem o assunto. O Presidente concede Vista Coletiva até próxima a sessão. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 012, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências”. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 010, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer informações do Executivo sobre encargos especiais, transferências de fundos”. O requerimento é aprovado com unanimidade. A Vereadora Ana Paula pede que conste em ata que não foi lido a resposta encaminhada pelo Cosems. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 011, autoria dos Vereadores Hélio, Márcio Vovô, Jésus, Rodrigo e Emily, que “Requer que o Executivo Municipal providencie o projeto de lei que menciona” e Requerimento 012, autoria dos Vereadores Márcio Vovô, Hélio, Jésus, Rodrigo e Emily que “Requer providências que menciona na Lei Municipal 1.494”. Os requerimentos são aprovados com unanimidade. O Presidente passa a presidência ao Vice-Presidente Hélio. Passa-se à leitura e votação da Indicação 046, autoria dos Vereadores Hélio, Márcio Vovô, Jésus, Rodrigo e Emily, que “Indica redutor de velocidade próximo ao Colégio Alfredo Lima” e Indicação 049, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica construção de rede pluvial na Avenida JK”. As indicações são aprovadas com 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 050, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica transferência de feira livre”. Os Vereadores Rodrigo e Emily são contrários e os demais vereadores são favoráveis. A indicação é aprovada. Passa-se à leitura e votação da Indicação 053, autoria dos Vereadores Hélio, Márcio Vovô, Jésus, Rodrigo e Emily, que “Indica convênio entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e entidades competentes”. A indicação é aprovada com unanimidade. O Vereador Jésus retorna à presidência. Passa-se à leitura e votação da Indicação 055, autoria da Vereadora Emily e dos demais vereadores, que “Indica recuperação da travessia no Bairro Vila Rica”; Indicação 056, autoria dos Vereadores Márcio Vovô, Hélio, Rodrigo e Emily, que “Indica ponto fixo para os carroceiros” e Indicação 058, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica calçamento na Rua Suely Damasceno”. As indicações são aprovadas com unanimidade. A Indicação 057 é retirada da pauta devido ao fato de já ter sido atendida. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 031/2009, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências – Rua Geraldo Magela Vieira”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.499. O Presidente concede a palavra à oradora inscrita, Senhora Renata Elisa Portes, Secretária da Apac, que agradece aos Vereadores Jésus e Helinho pela visita à Belo Horizonte objetivando angariar recursos para a Apac, pede apoio para a resolução do problema do terreno da Apac e fala acerca da verba de 1milhão e 100 mil reais a ser disponibilizada em janeiro de 2011, diz que há disposição do Juiz em ajudar e foi pedido que se reúnam os poderes legislativos dos cinco municípios, pede empenho desta Casa, diz que haverá geração de 12 empregos e recuperação 80 novos cidadãos, manifesta alegria com a verba e fica triste com a questão do terreno, pede maior participação da Câmara, diz que estão tendo o apoio do juiz não estão tendo apoio total do Executivo e que Manhumirim sairá perdendo se continuar assim, agradece ao Deputado Tiago Ulisses, conta que irão a Itaúna com o Juiz de Manhuaçu e diz que há quatro vagas. Os Vereadores Emily e Rodrigo se dispõem a ir. O Presidente agradece a presença de todos nesta sessão. Não tendo mais nenhum orador inscrito, o Presidente deseja pronta recuperação ao Diretor Geral Luciano e concede a palavra à Vereadora Emily que solicita ao Secretário Municipal de Obras melhorias nas estradas rurais, limpeza da Rua São José e pede retirada de terra na Rua Guilhermina Jupira Emerick. O Vereador Helinho lê histórico da Amar e convida para Seminário; comenta sobre reportagem do Prefeito no Programa A Voz do Executivo acerca da indexação do abono ao salário, diz que não há brecha na lei para isto, conta que ele e o Vereador Dário foram contrários à indexação em 2007, fala sobre o piso nacional obrigatório em 2008 e prazo de 2 anos para implantá-lo, reclama que não temos o Plano de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Carreiras e o Estatuto do Magistério e o município está querendo pegar o mau exemplo do Estado, justifica os motivos que os fazem contrários à indexação, reafirma que não votaram pela indexação e diz que o mínimo obrigatório para investir na educação é 60 por cento, mas pode ser 100 por cento e fala sobre o pagamento do rateio e atividades extraclasse. O Vereador Márcio Vovô ratifica as palavras do Vereador Hélio acerca do Fundeb; pela última vez fala sobre o Selo Municipal de Inspeção. O Secretário diz que já foi confeccionado o certificado dos açougueiros, que o servidor responsável fará capacitação para emitir o certificado, sugere que seja feito requerimento para obterem resposta formal. O Vereador Márcio Vovô diz que estão sendo muito questionados acerca do Saae, conta sobre Ação Civil Pública impetrada em Manhuaçu acerca da falta de qualidade da água Distrito de Vila Nova e que o juiz determinou que fosse devolvido o dinheiro aos consumidores, faz questionamento acerca da taxa de esgoto, acredita que deve ser feito pagamento da taxa mínima até que 100 por cento da cidade esteja hidrometrada; pede que seja encaminhado com pressa o Estatuto do Magistério, cita o valor do abono em Reduto, pede que os professores avaliem se ele está correto ou não, cita valores repassados ao município nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2007 a 2010 e questiona por que indexar noventa reais, reafirma que é contra a incorporação de 90 reais e favorável ao repasse total do Fundeb e rateio no final do ano, lembra que os profissionais receberão 500 reais retroativos a janeiro e que a partir de Junho serão apenas 90 reais sendo que o valor deveria ser muito maior. A Vereadora Ana Paula diz que foi indagada acerca do Jornal da Câmara e questiona sobre o andamento da licitação para instalar a rampa de acesso. O Presidente diz que o engenheiro e a arquiteta estão fazendo adequação do projeto para a acessibilidade e a partir do próximo mês irão realizar a licitação e diz que inclusive a Vereadora que está grávida irá usufruir da rampa. A Vereadora Ana Paula fala acerca dos valores repassados pelo Executivo. O Presidente explica os valores reais. A Vereadora Ana Paula cita publicação indevida da aprovação do nome contorno. O Presidente diz que a Bancada do PT está travando a votação, justifica a escolha do nome e acredita que é mera formalidade a questão da documentação. A Vereadora Ana Paula parabeniza o Executivo pela revitalização das faixas de travessia de pedestres, elogia a Secretaria de Educação pelo curso de braile e libras; fica feliz pela população estar lendo o jornal da Câmara. O Presidente pergunta se falaram acerca da redução de 10% em seu próprio salário. A Vereadora Ana Paula diz que não. O Vereador Márcio Vovô fala sobre o Fundo de Participação Municipal e sobre a compensação financeira. O Vereador Rodrigo fala sobre pontos críticos nas estradas rurais e necessidade de máquinas para a revitalização, lê folheto do Banco do Brasil acerca de linha de empréstimo para maquinário e lembra que estão em plena colheita e precisam de suporte e fala sobre contratação de máquina; cumprimenta o Senhor Wilson do Córrego Tapera; diz que Manhumirim está perdendo receita com este problema; pede 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 limpeza para o Bairro Campestre; agradece a audiência do Senhor Sebastião do Córrego Pirapetinga e deseja um bom final de semana a todos. A Vereadora Marinelsi reclama que na última sessão durante a sua fala houve falta de atenção; fala sobre as melhorias no Poço Fundo e Bonfim e afirma que não está defendo o Executivo, mas anunciando o que está sendo feito, que está aqui para lutar pelo município e valorizar o que está sendo feito. O Vereador Xandinho lê texto sobre a contabilização de transferência aos municípios e disponibiliza-o ao Vereador Márcio Vovô; esclarece que não são contrários ao nome do Senhor Antônio Rust e acredita que após a inclusão do documento votarão o projeto; explica que as máquinas ainda não foram compradas porque a licitação é estadual; anuncia a reestruturação feita na escada de acesso ao Bairro Santo Antônio e da calçada próxima ao Estadual; fala sobre a limpeza da cidade, cita os pontos e acredita que deveria ter começado no Campestre; comenta sobre a reestruturação da estrada da limeira; fala sobre reestruturação no Poliesportivo. O Presidente diz há reclamação acerca do esgoto próximo ao Supermercado Vidal; agradece o Secretário Edmilson pelo corte de eucalipto em área de risco; informa que amanhã o Assessor Jurídico João Sanches estará com os vereadores dando entrevista na rádio; anuncia que o novo presidente do PSDB é o Vereador Júlio Horst e fala dos problemas que enfrentaram e elogia o novo presidente; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO