| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1941 / 2010 |
| Date | 2010-04-22 |
| Ementa | Ata da 1.941ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2010. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.941ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2010, às 19 horas e 39 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. É feita a leitura da Ata 1.940 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada com as seguintes restrições: O Vereador Xandinho comenta sobre a concessão de Vista indevida na sessão anterior segundo o Regimento Interno; diz que foi uma colocação inoportuna dizer que o Executivo não está apoiando totalmente a Apac; afirma que a Bancada do PT não está contra projeto ou travando votação. O Secretário faz a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Telegrama 453963 do Ministério da Saúde, Comunicado 012314 e 017882 do Ministério da Saúde e Cartão de Agradecimento do Governador do Estado de Minas Gerais. Passa-se à leitura e votação da Indicação 059, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica canalização de córrego do Bairro Isidoro” e Indicação 060, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica rede pluvial na Rua Maria Olinda”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 014, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer informações acerca de contratação pelo Executivo” e Requerimento 015, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer informações sobre escrituras de imóveis”. Os requerimentos são aprovados com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 005, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Congratula o Secretário Municipal de Saúde – Presidente do Cosems Macro Leste do Sul – Geraldo César Bastos Destro”. O Vereador Rodrigo questiona se a Moção passou pela Comissão de Legislação e Justiça e cita artigo do Regimento Interno. A Vereadora Ana Paula diz que se fosse assim deveriam cancelar todas as moções. O Presidente diz que colocar em votação é uma questão de justiça. O Vereador Márcio Vovô diz que estão rasgando o Regimento e pede que as próximas moções passem pela Comissão. O Vereador Rodrigo cita o aspecto político. O Secretário acredita que foi impensada a citação de Secretário Municipal de Saúde, afirma que damos moção para quem presta um bom serviço e diz que todos aspiram política. O Vereador Xandinho é a favor com a ressalva. Os Vereadores Marinelsi, Ana Paula, Júlio e Hélio, Márcio Vovô e Emily são favoráveis. O Vereador Rodrigo justifica seu voto e é contrário. A moção é aprovada. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente comunica que chegou às suas 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 mãos o projeto arquitetônico da adaptação do prédio para acesso dos deficientes físicos, lê Termo de Compromisso de doação do térreo à Câmara assinado pelo Prefeito Ronaldo Corrêa em 2006 e diz que esta luta é de todos os vereadores. Não tendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra à oradora inscrita, Senhora Ana Márcia, Representante dos Professores, que lembra que os vereadores já foram alunos, pede moção de apoio ao movimento reivindicatório de 2010 e o cumprimento da Lei Federal de 2008, cita o Estado de Tocantins e Pernambuco quanto ao cumprimento desta lei, fala sobre a luta para a implantação do piso em Minas Gerais, diz que poderiam apresentar moção de repúdio, mas este não é o objetivo, diz que merecem por direito e honradez. O Vereador Márcio Vovô manifesta apoio aos professores, conta acerca do encontro com o Senador Cristóvão Buarque e repassa livro para a professora, comenta que o repasse do Fundeb tem sido crescente, manifesta-se contrário à indexação de noventa reais e questiona o valor do piso salarial. A Professora Ana Márcia cita os valores. O Vereador Márcio Vovô questiona qual é o principal objetivo da paralisação. A Professora diz que é o pagamento do piso. O Vereador Márcio Vovô fala acerca da manifestação em São João Del Rey. A Professora comenta sobre a manifestação em nosso município. O Vereador Márcio Vovô diz que esta Casa está aberta para reivindicações e apoia a iniciativa. A Professora Ana Márcia fala sobre a manifestação em São João Del Rey, fala sobre a adesão em todo o Estado e pede o apoio dos pais, afirma que este ato é um gesto de cidadania, pede que os pais não mandem seus filhos para a escola e diz que os alunos merecem uma aula de qualidade, afirma que querem trabalhar com dignidade e respeito. O Vereador Hélio manifesta seu apoio aos professores, almeja que esta classe seja mais unida, diz que está sendo exercido um direito constitucional e pergunta quantas escolas paralisaram. A Professora Ana Márcia diz a mídia tem anunciado 70% de adesão e fala sobre boicote, cita os locais que aderiram ao movimento, acredita que 75 a 80 por cento do Estado tenha aderido. O Vereador Hélio acredita que os alunos não serão prejudicados. A Professora Ana Márcia fala sobre o cumprimento da carga horária e reposição das aulas, que são honestos e tem crédito no comércio, não são estelionatários, reafirma que reporão as aulas, diz que Deus tem dirigido e fortalecido a sua vida, fala sobre o seu desempenho profissional e pessoal, pede oração por este motivo. O Vereador Hélio parabeniza o movimento e presta seu apoio à causa. A Professora Ana Márcia fala acerca do Governo de Newton Cardoso e das greves. A Vereadora Emily questiona como anseiam a participação dos alunos e pais. A Professora Ana Márcia fala sobre as iniciativas e ações. O Presidente manifesta apoio aos professores. As Vereadoras Ana Paula e Marinelsi entregam Moção aos membros do Consep. O Senhor Luciano Luiz da Silva, Presidente do Consep, agradece a Moção e reconhecimento do trabalho do Consep, cita todos os órgãos que os apoiam e cita nominalmente as gestões anteriores deste Conselho, dedica este título a todos os membros e agradece novamente as autoras da moção. Os Vereadores Emily e Rodrigo exibem imagens da visita à Apac de Itaúna e 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 comentam sobre o histórico, as fotos e o funcionamento desta Associação. Não tendo mais nenhum orador inscrito, o Presidente concede a palavra ao Vereador Hélio que agradece a participação de todos no evento da Amar, todos que colaboraram com este evento e fala sobre a participação dos professores nesta sessão. A Vereadora Marinelsi diz que devem valorizar o lado positivo da Secretaria Municipal de Saúde e o salvamento de vidas, lembra dos agradecimentos que já foram feitos nesta Casa. A Vereadora Emily diz que a Apac é um sonho que querem realizar em Manhumirim e conta com a colaboração de todos. O Vereador Márcio Vovô fala sobre a reivindicação dos Professores; reclama dos juros abusivos na cobrança da taxa de água; questiona por que ainda não foi enviada a prestação de Contas do Executivo; novamente pede que seja encaminhado a esta Casa o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos e Salários; sugere projeto de lei para disposição na internet da lista de medicamentos disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde; cita o problema do esgoto a céu aberto próximo ao Supermercado Vidal; mostra-se favorável ao método Apac; diz que na próxima sessão anunciará o valor do Fundeb deste mês de Abril e afirma que estão abertos às reivindicações. O Vereador Júlio fala acerca da cobrança da tarifa de esgoto e acredita que a porcentagem está alta em comparação a outros municípios, diz que os contribuintes que tem o esgoto lançado no rio não precisam pagar a taxa; agradece limpeza de rua. A Vereadora Ana Paula parabeniza o evento da Amar, parabeniza o Executivo pela doação de terreno e cessão de 10 mil reais para esta Associação; diz ao Vereador Rodrigo que a função do Vereador não é pagar consulta médica e sim legislar e fiscalizar. O Vereador Rodrigo fala sobre a retirada de médico de posto de saúde sem prévio aviso, diz que o PSF Graciano ainda está sem médico, lê mensagem em seu celular pedindo médico para o PSF, afirma que o Doutor Marco Antônio é um ótimo profissional, pergunta onde está o médico substituto, sugere que as pessoas confiram a precária situação daquele Posto e região; pede melhorias nas estradas do Bonfim. O Vereador Xandinho agradece a presença de todos; diz que conversarão com Prefeito acerca de esgoto; agradece Deputado Leonardo Monteiro por resolução de problema; parabeniza Celeste esposa do Paulinho Aguiar por seu aniversário. O Presidente fala sobre a polêmica da moção votada hoje; manifesta seu apoio aos professores e pede Vereadores para controlarem o tempo de fala; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO