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norma nº 1941/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1941 / 2010
Date 2010-04-22
EmentaAta da 1.941ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de abril de 2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.941ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e dois dias do mês de abril de 2010, às 19 horas e 39 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria 
Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido 
Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre 
faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. É feita a leitura da 
Ata 1.940 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada com as 
seguintes restrições: O Vereador Xandinho comenta sobre a concessão de Vista 
indevida na sessão anterior segundo o Regimento Interno; diz que foi uma 
colocação inoportuna dizer que o Executivo não está apoiando totalmente a 
Apac; afirma que a Bancada do PT não está contra projeto ou travando votação. 
O Secretário faz a leitura das correspondências, entre as quais se encontram
Convite da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Telegrama 453963 do 
Ministério da Saúde, Comunicado 012314 e 017882 do Ministério da Saúde e 
Cartão de Agradecimento do Governador do Estado de Minas Gerais. Passa-se à 
leitura e votação da Indicação 059, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que
“Indica canalização de córrego do Bairro Isidoro” e Indicação 060, autoria dos 
Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica rede pluvial na Rua Maria Olinda”. As 
indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do 
Requerimento 014, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer informações 
acerca de contratação pelo Executivo” e Requerimento 015, autoria do Vereador
Márcio Vovô, que “Requer informações sobre escrituras de imóveis”. Os
requerimentos são aprovados com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da 
Moção 005, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Congratula o 
Secretário Municipal de Saúde – Presidente do Cosems Macro Leste do Sul –
Geraldo César Bastos Destro”. O Vereador Rodrigo questiona se a Moção passou 
pela Comissão de Legislação e Justiça e cita artigo do Regimento Interno. A 
Vereadora Ana Paula diz que se fosse assim deveriam cancelar todas as moções. 
O Presidente diz que colocar em votação é uma questão de justiça. O Vereador 
Márcio Vovô diz que estão rasgando o Regimento e pede que as próximas
moções passem pela Comissão. O Vereador Rodrigo cita o aspecto político. O 
Secretário acredita que foi impensada a citação de Secretário Municipal de 
Saúde, afirma que damos moção para quem presta um bom serviço e diz que 
todos aspiram política. O Vereador Xandinho é a favor com a ressalva. Os 
Vereadores Marinelsi, Ana Paula, Júlio e Hélio, Márcio Vovô e Emily são 
favoráveis. O Vereador Rodrigo justifica seu voto e é contrário. A moção é 
aprovada. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente comunica que chegou às suas 
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mãos o projeto arquitetônico da adaptação do prédio para acesso dos deficientes 
físicos, lê Termo de Compromisso de doação do térreo à Câmara assinado pelo 
Prefeito Ronaldo Corrêa em 2006 e diz que esta luta é de todos os vereadores. 
Não tendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra à
oradora inscrita, Senhora Ana Márcia, Representante dos Professores, que lembra 
que os vereadores já foram alunos, pede moção de apoio ao movimento 
reivindicatório de 2010 e o cumprimento da Lei Federal de 2008, cita o Estado de 
Tocantins e Pernambuco quanto ao cumprimento desta lei, fala sobre a luta para 
a implantação do piso em Minas Gerais, diz que poderiam apresentar moção de 
repúdio, mas este não é o objetivo, diz que merecem por direito e honradez. O 
Vereador Márcio Vovô manifesta apoio aos professores, conta acerca do 
encontro com o Senador Cristóvão Buarque e repassa livro para a professora, 
comenta que o repasse do Fundeb tem sido crescente, manifesta-se contrário à 
indexação de noventa reais e questiona o valor do piso salarial. A Professora Ana 
Márcia cita os valores. O Vereador Márcio Vovô questiona qual é o principal 
objetivo da paralisação. A Professora diz que é o pagamento do piso. O Vereador 
Márcio Vovô fala acerca da manifestação em São João Del Rey. A Professora 
comenta sobre a manifestação em nosso município. O Vereador Márcio Vovô diz 
que esta Casa está aberta para reivindicações e apoia a iniciativa. A Professora 
Ana Márcia fala sobre a manifestação em São João Del Rey, fala sobre a adesão 
em todo o Estado e pede o apoio dos pais, afirma que este ato é um gesto de 
cidadania, pede que os pais não mandem seus filhos para a escola e diz que os 
alunos merecem uma aula de qualidade, afirma que querem trabalhar com 
dignidade e respeito. O Vereador Hélio manifesta seu apoio aos professores, 
almeja que esta classe seja mais unida, diz que está sendo exercido um direito 
constitucional e pergunta quantas escolas paralisaram. A Professora Ana Márcia 
diz a mídia tem anunciado 70% de adesão e fala sobre boicote, cita os locais que 
aderiram ao movimento, acredita que 75 a 80 por cento do Estado tenha aderido. 
O Vereador Hélio acredita que os alunos não serão prejudicados. A Professora 
Ana Márcia fala sobre o cumprimento da carga horária e reposição das aulas, que 
são honestos e tem crédito no comércio, não são estelionatários, reafirma que 
reporão as aulas, diz que Deus tem dirigido e fortalecido a sua vida, fala sobre o 
seu desempenho profissional e pessoal, pede oração por este motivo. O Vereador 
Hélio parabeniza o movimento e presta seu apoio à causa. A Professora Ana 
Márcia fala acerca do Governo de Newton Cardoso e das greves. A Vereadora 
Emily questiona como anseiam a participação dos alunos e pais. A Professora 
Ana Márcia fala sobre as iniciativas e ações. O Presidente manifesta apoio aos 
professores. As Vereadoras Ana Paula e Marinelsi entregam Moção aos membros 
do Consep. O Senhor Luciano Luiz da Silva, Presidente do Consep, agradece a 
Moção e reconhecimento do trabalho do Consep, cita todos os órgãos que os 
apoiam e cita nominalmente as gestões anteriores deste Conselho, dedica este 
título a todos os membros e agradece novamente as autoras da moção. Os 
Vereadores Emily e Rodrigo exibem imagens da visita à Apac de Itaúna e 
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comentam sobre o histórico, as fotos e o funcionamento desta Associação. Não 
tendo mais nenhum orador inscrito, o Presidente concede a palavra ao Vereador
Hélio que agradece a participação de todos no evento da Amar, todos que 
colaboraram com este evento e fala sobre a participação dos professores nesta 
sessão. A Vereadora Marinelsi diz que devem valorizar o lado positivo da 
Secretaria Municipal de Saúde e o salvamento de vidas, lembra dos 
agradecimentos que já foram feitos nesta Casa. A Vereadora Emily diz que a 
Apac é um sonho que querem realizar em Manhumirim e conta com a 
colaboração de todos. O Vereador Márcio Vovô fala sobre a reivindicação dos 
Professores; reclama dos juros abusivos na cobrança da taxa de água; questiona 
por que ainda não foi enviada a prestação de Contas do Executivo; novamente 
pede que seja encaminhado a esta Casa o Estatuto do Magistério e o Plano de 
Cargos e Salários; sugere projeto de lei para disposição na internet da lista de 
medicamentos disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde; cita o problema do 
esgoto a céu aberto próximo ao Supermercado Vidal; mostra-se favorável ao 
método Apac; diz que na próxima sessão anunciará o valor do Fundeb deste mês 
de Abril e afirma que estão abertos às reivindicações. O Vereador Júlio fala 
acerca da cobrança da tarifa de esgoto e acredita que a porcentagem está alta em 
comparação a outros municípios, diz que os contribuintes que tem o esgoto 
lançado no rio não precisam pagar a taxa; agradece limpeza de rua. A Vereadora 
Ana Paula parabeniza o evento da Amar, parabeniza o Executivo pela doação de 
terreno e cessão de 10 mil reais para esta Associação; diz ao Vereador Rodrigo 
que a função do Vereador não é pagar consulta médica e sim legislar e fiscalizar.
O Vereador Rodrigo fala sobre a retirada de médico de posto de saúde sem 
prévio aviso, diz que o PSF Graciano ainda está sem médico, lê mensagem em 
seu celular pedindo médico para o PSF, afirma que o Doutor Marco Antônio é 
um ótimo profissional, pergunta onde está o médico substituto, sugere que as 
pessoas confiram a precária situação daquele Posto e região; pede melhorias nas 
estradas do Bonfim. O Vereador Xandinho agradece a presença de todos; diz que 
conversarão com Prefeito acerca de esgoto; agradece Deputado Leonardo 
Monteiro por resolução de problema; parabeniza Celeste esposa do Paulinho 
Aguiar por seu aniversário. O Presidente fala sobre a polêmica da moção votada 
hoje; manifesta seu apoio aos professores e pede Vereadores para controlarem o 
tempo de fala; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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