| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1942 / 2010 |
| Date | 2010-05-06 |
| Ementa | Ata da 1.942ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de maio de 2010. |
| native_id | 3129 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.942ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de maio de 2010, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta-se o Vereador Alexandre de Jesus Nascimento. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Vereador Márcio Vovô secretarie a sessão uma vez que o Secretário está ausente. O Secretário faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. É feita a leitura da Ata 1.941 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 013, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde em divulgar a listagem dos medicamentos disponíveis na rede Municipal de Saúde e dá outras providências”; Projeto de Lei 014, autoria do Vereador Rodrigo, que “Institui o Dia Municipal do Administrador e dá outras providências” e Projeto de Lei 015, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a utilização da faixa de segurança de pedestres e dá outras providências”. O Secretário comunica que os avulsos já foram entregues aos vereadores. O Secretário faz a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Justificativa da ausência do Vereador Xandinho, Convite da Evec e Demonstrativo dos recursos da União pagos ao Município. O Presidente suspende a sessão até o início da transmissão radiofônica. Reiniciando os trabalhos, o Presidente cumprimenta todos os presentes. O Secretário lê Mensagem de Agradecimento do Pastor Sérgio Tavares, Ofício do Prefeito Municipal Ronaldo Corrêa encaminhando empenhos dos meses de Janeiro a Março de 2010, Ofício 682 do Deputado Federal Mário Heringer, Ofício 017 da Amar e Mensagem do Deputado Estadual Tiago Ulisses e lista de instrumentos musicais. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 016, autoria do Vereador Xandinho e coautoria dos Vereadores Júlio, Marinelsi e Ana Paula, que “Requer Vista do Projeto de Lei 011/2010”. O Presidente concede Vista Coletiva até a próxima Sessão. O requerimento é aprovado com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 017, autoria dos Vereadores Emily e Rodrigo, que “Apresenta contraindicação ao funcionamento de feira livre em local que menciona”; Requerimento 018, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer informação da Secretaria Municipal de Saúde”; Requerimento 019, autoria do Vereador Helinho, que “Requer numeração de residências na Rua Nadir de Oliveira Dias”; Requerimento 021, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer informação acerca do valor das multas 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 executadas no Município”; Requerimento 022, autoria do Vereador Rodrigo, que “Requer informação acerca da produção de cada Agente Comunitário de Saúde”. Os requerimentos são aprovados com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 044, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica construção de ponte em local que menciona”; Indicação 061, autoria do Vereador Júlio, que “Indica construção de passeio na Rua Otávio Antônio Lemos”; Indicação 062, autoria do Vereador Jésus, que “Indica providências para a Rua Conceição Rodrigues”; Indicação 063, autoria do Vereador Hélio, que “Indica melhorias para o cemitério”; Indicação 064, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica rampa de acesso em local que menciona”; Indicação 065, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica captação pluvial em local que menciona” e Indicação 066, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica instalação de balaustres na Rua São José”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 009, autoria dos Vereadores Hélio e Márcio Vovô, que “Repudia as ações do Governo do Estado de Minas Gerais pelo descaso dado aos professores” e Moção 010, autoria dos Vereadores Hélio e Márcio Vovô, que “Apoia a greve dos professores da rede estadual”. As moções são aprovadas com unanimidade. O Presidente pede que a Assessoria de Comunicação faça documento pedindo a permanência da Irmã Maria do Espírito Santo no Asilo São Vicente. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente passa a presidência ao Vereador Hélio. O Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que conta que há cinco anos deu seu sangue na campanha, conta que acumulou a sua função sem receber nem um centavo e nunca ninguém o agradeceu por isto, diz que afastou desta Administração por considerar que o apoio ao partido não era o merecido, diz que tinha adesivo antigo em seu carro do Deputado Tiago Ulisses e Deputado Mário Heringer e por isto foi convocado pelo Cartório Eleitoral; afirma que passou na Delegacia para informar-se acerca de reserva de placa especial HMN 1313, conta que protocolou representação na Promotoria por considerar ação antiética, lembra que o Prefeito obteve 48% de aprovação da população e questiona se mais da metade do povo aprova esta alusão, afirma que é franco, que não faz média, sabe que não é perfeito, diz que não se esconde atrás de nome e endereço falso. O Vereador Márcio Vovô fala sobre a mudança do endereço da Prefeitura de Praça da Rodoviária, 001 para Rua Roque Porcaro Júnior, 13. O Vereador Jésus diz que esta situação é ilógica, pergunta se quando mudar de partido mudará novamente a enumeração e que isto é um falta de bom senso. O Vereador Márcio Vovô diz que a Justiça quem decidirá esta questão e conta que verificará esta questão da numeração. A Vereadora Ana Paula diz que é questão de politicagem e briguinhas bobas, que o número da Prefeitura é 001 em todos os cadastros e que o Vereador Márcio está equivocado. O Vereador Márcio Vovô pede que a Secretaria apresente a cópia dos documentos. Não tendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao orador inscrito, Senhor 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Eumar Martins Fagundes, Representante dos Professores, que cumprimenta todos, apresenta as reivindicações e lê Carta Aberta dos Profissionais da Educação, lembra que são agentes formadores de opinião e fala sobre a nobre missão desta classe, fala sobre a importância da obras, mas lembra que deve haver valorização do ser humano, lista as reivindicações, explica a computação das aulas, pede apoio de todos, sugere que seja trancada a pauta de votações até que seja enviado o Plano de Cargos e Salários, agradece o apoio da Câmara, preocupa-se com o futuro dos servidores. O Vereador Helinho diz que fez cinco requerimentos pedindo o Plano de Cargos e Salários e Estatuto do Magistério, diz que o trancamento de pauta já foi cogitado, fala sobre a importância de se investir no ser humano e afirma que obra já tem demais, diz que o Plano de Cargos deve ser para todos. O Vereador Jésus conta que foram solidários aos profissionais do Estado e afirma que também serão favoráveis aos servidores municipais, diz que já estão cansados de pedir Plano de Cargos e Estatuto e que trancarão a pauta, diz que não é radical e procura ser democrático, diz que espera que o Executivo faça a sua parte. A Vereadora Emily diz que os professores querem resultado. O Presidente diz que é por isto que vão trancar a pauta, afirma que os professores estão sendo desrespeitados e acredita que se esteja fazendo corpo mole. O Vereador Márcio Vovô fala sobre a indexação do abono, fala sobre a necessidade de audiência pública, cita valores crescentes do Fundeb do Município, questiona onde está o dinheiro dos professores, pede desculpas se estiver errado e diz que os professores devem ser remunerados com dignidade, também é favorável ao trancamento da pauta. O Professor Eumar agradece o apoio e fala sobre a publicidade da carta. O Vereador Hélio sugere a publicação da carta no Jornal da Câmara. O Vereador Rodrigo também manifesta apoio aos professores. O Presidente concede a palavra ao orador inscrito, Senhor José Simplício, Presidente da Unsp, que endossa as reivindicações dos professores, diz que os pedidos já foram apresentados à Secretaria de Educação, diz que o Estatuto do Magistério é de 1986, conta que os professores recebem por aula, afirma que a educação é primordial para a construção de um país, fala sobre o pagamento do piso mínimo, pede o apoio desta Casa, passa às mãos do Presidente uma cópia do Estatuto do Magistério que atende aos anseios dos profissionais. O Presidente manifesta apoio aos servidores. Não tendo mais nenhum orador inscrito, o Presidente concede a palavra à Vereadora Marinelsi que manifesta seu apoio aos professores e deseja Feliz Dia das Mães a todas as mães. O Vereador Júlio sugere que seja feito ofício de repúdio à Energisa devido à falta de iluminação na cidade. O Presidente pede que a Secretaria providencie o documento. O Vereador Rodrigo antecipa investigação que está sendo empreendida acerca de nomes de Agentes Comunitários de Saúde, conta que começou a fiscalizar e deparou-se com agentes que está cadastrado e não mais presta serviços e diz que estão fazendo outras investigações; deseja Feliz Dia das Mães. A Vereadora Ana Paula também fala sobre a missão de ser mãe e parabeniza todas as mães; parabeniza 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 sua irmã Natália por seu aniversário; parabeniza o Executivo e o Deputado Mário Heringer pela festa e espera que estas festas não ocorram somente em período Eleitoral. A Vereadora Emily deseja Feliz Dia das Mães e àquelas que cooperam com as mães. O Vereador Helinho comenta sobre a festa do final de semana e faz agradecimentos a todos que contribuíram para a realização do evento e cita a média do público presente. O Vereador Márcio Vovô pede mais sensibilidade do Executivo e envio dos projetos a esta Casa para contemplar os professores e demais servidores; diz que tem recebido muitas reclamações acerca da água, enumera as ações legais que deveriam ter sido implantadas antes da cobrança da taxa, reclama a falta de relatório acerca da qualidade da água, diz que impetraram ação junto à Promotoria; comenta que receberam as prestações de contas do Executivo e estão fiscalizando-as; diz que a questão da placa HMN1313 é seriíssima; fala sobre o pagamento a agentes comunitários de saúde afastados; apresenta documento com a numeração 13 da Prefeitura sendo que em 2006 era número 001; deseja Feliz Dia das Mães. O Vereador Rodrigo esclarece que disse que os agentes estão cadastrados. A Vereadora Marinelsi lê mensagem para as mães. O Presidente deseja Feliz Dia das Mães; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO