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norma nº 1942/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1942 / 2010
Date 2010-05-06
EmentaAta da 1.942ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos seis dias do mês de maio de 2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.942ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
seis dias do mês de maio de 2010, às 19 horas e 35 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do
Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily 
Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, 
Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta-se o Vereador 
Alexandre de Jesus Nascimento. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o 
Vereador Márcio Vovô secretarie a sessão uma vez que o Secretário está ausente. 
O Secretário faz a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo 
número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, 
declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. É 
feita a leitura da Ata 1.941 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é 
aprovada sem restrições. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 013, autoria do 
Vereador Márcio Vovô, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria 
Municipal de Saúde em divulgar a listagem dos medicamentos disponíveis na 
rede Municipal de Saúde e dá outras providências”; Projeto de Lei 014, autoria 
do Vereador Rodrigo, que “Institui o Dia Municipal do Administrador e dá outras 
providências” e Projeto de Lei 015, autoria do Vereador Márcio Vovô, que 
“Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a utilização da faixa de 
segurança de pedestres e dá outras providências”. O Secretário comunica que os 
avulsos já foram entregues aos vereadores. O Secretário faz a leitura das 
correspondências, entre as quais se encontram Justificativa da ausência do 
Vereador Xandinho, Convite da Evec e Demonstrativo dos recursos da União 
pagos ao Município. O Presidente suspende a sessão até o início da transmissão 
radiofônica. Reiniciando os trabalhos, o Presidente cumprimenta todos os 
presentes. O Secretário lê Mensagem de Agradecimento do Pastor Sérgio 
Tavares, Ofício do Prefeito Municipal Ronaldo Corrêa encaminhando empenhos 
dos meses de Janeiro a Março de 2010, Ofício 682 do Deputado Federal Mário 
Heringer, Ofício 017 da Amar e Mensagem do Deputado Estadual Tiago Ulisses
e lista de instrumentos musicais. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 
016, autoria do Vereador Xandinho e coautoria dos Vereadores Júlio, Marinelsi e 
Ana Paula, que “Requer Vista do Projeto de Lei 011/2010”. O Presidente 
concede Vista Coletiva até a próxima Sessão. O requerimento é aprovado com 
unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 017, autoria dos 
Vereadores Emily e Rodrigo, que “Apresenta contraindicação ao funcionamento 
de feira livre em local que menciona”; Requerimento 018, autoria do Vereador 
Márcio Vovô, que “Requer informação da Secretaria Municipal de Saúde”; 
Requerimento 019, autoria do Vereador Helinho, que “Requer numeração de 
residências na Rua Nadir de Oliveira Dias”; Requerimento 021, autoria do 
Vereador Márcio Vovô, que “Requer informação acerca do valor das multas
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executadas no Município”; Requerimento 022, autoria do Vereador Rodrigo, que 
“Requer informação acerca da produção de cada Agente Comunitário de Saúde”. 
Os requerimentos são aprovados com unanimidade. Passa-se à leitura e votação 
da Indicação 044, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica 
construção de ponte em local que menciona”; Indicação 061, autoria do Vereador 
Júlio, que “Indica construção de passeio na Rua Otávio Antônio Lemos”;
Indicação 062, autoria do Vereador Jésus, que “Indica providências para a Rua 
Conceição Rodrigues”; Indicação 063, autoria do Vereador Hélio, que “Indica 
melhorias para o cemitério”; Indicação 064, autoria dos Vereadores Júlio e 
Xandinho, que “Indica rampa de acesso em local que menciona”; Indicação 065, 
autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica captação pluvial em 
local que menciona” e Indicação 066, autoria das Vereadoras Ana Paula e 
Marinelsi, que “Indica instalação de balaustres na Rua São José”. As indicações 
são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 009, 
autoria dos Vereadores Hélio e Márcio Vovô, que “Repudia as ações do Governo 
do Estado de Minas Gerais pelo descaso dado aos professores” e Moção 010, 
autoria dos Vereadores Hélio e Márcio Vovô, que “Apoia a greve dos professores 
da rede estadual”. As moções são aprovadas com unanimidade. O Presidente 
pede que a Assessoria de Comunicação faça documento pedindo a permanência 
da Irmã Maria do Espírito Santo no Asilo São Vicente. GRANDE 
EXPEDIENTE: O Presidente passa a presidência ao Vereador Hélio. O 
Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que conta que há cinco anos deu 
seu sangue na campanha, conta que acumulou a sua função sem receber nem um 
centavo e nunca ninguém o agradeceu por isto, diz que afastou desta 
Administração por considerar que o apoio ao partido não era o merecido, diz que 
tinha adesivo antigo em seu carro do Deputado Tiago Ulisses e Deputado Mário 
Heringer e por isto foi convocado pelo Cartório Eleitoral; afirma que passou na 
Delegacia para informar-se acerca de reserva de placa especial HMN 1313, conta 
que protocolou representação na Promotoria por considerar ação antiética, 
lembra que o Prefeito obteve 48% de aprovação da população e questiona se
mais da metade do povo aprova esta alusão, afirma que é franco, que não faz 
média, sabe que não é perfeito, diz que não se esconde atrás de nome e endereço 
falso. O Vereador Márcio Vovô fala sobre a mudança do endereço da Prefeitura 
de Praça da Rodoviária, 001 para Rua Roque Porcaro Júnior, 13. O Vereador 
Jésus diz que esta situação é ilógica, pergunta se quando mudar de partido 
mudará novamente a enumeração e que isto é um falta de bom senso. O Vereador 
Márcio Vovô diz que a Justiça quem decidirá esta questão e conta que verificará
esta questão da numeração. A Vereadora Ana Paula diz que é questão de
politicagem e briguinhas bobas, que o número da Prefeitura é 001 em todos os 
cadastros e que o Vereador Márcio está equivocado. O Vereador Márcio Vovô 
pede que a Secretaria apresente a cópia dos documentos. Não tendo nenhum 
projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao orador inscrito, Senhor
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Eumar Martins Fagundes, Representante dos Professores, que cumprimenta 
todos, apresenta as reivindicações e lê Carta Aberta dos Profissionais da 
Educação, lembra que são agentes formadores de opinião e fala sobre a nobre 
missão desta classe, fala sobre a importância da obras, mas lembra que deve 
haver valorização do ser humano, lista as reivindicações, explica a computação 
das aulas, pede apoio de todos, sugere que seja trancada a pauta de votações até 
que seja enviado o Plano de Cargos e Salários, agradece o apoio da Câmara,
preocupa-se com o futuro dos servidores. O Vereador Helinho diz que fez cinco 
requerimentos pedindo o Plano de Cargos e Salários e Estatuto do Magistério, diz 
que o trancamento de pauta já foi cogitado, fala sobre a importância de se investir 
no ser humano e afirma que obra já tem demais, diz que o Plano de Cargos deve 
ser para todos. O Vereador Jésus conta que foram solidários aos profissionais do 
Estado e afirma que também serão favoráveis aos servidores municipais, diz que 
já estão cansados de pedir Plano de Cargos e Estatuto e que trancarão a pauta, diz 
que não é radical e procura ser democrático, diz que espera que o Executivo faça 
a sua parte. A Vereadora Emily diz que os professores querem resultado. O 
Presidente diz que é por isto que vão trancar a pauta, afirma que os professores 
estão sendo desrespeitados e acredita que se esteja fazendo corpo mole. O 
Vereador Márcio Vovô fala sobre a indexação do abono, fala sobre a necessidade 
de audiência pública, cita valores crescentes do Fundeb do Município, questiona 
onde está o dinheiro dos professores, pede desculpas se estiver errado e diz que 
os professores devem ser remunerados com dignidade, também é favorável ao 
trancamento da pauta. O Professor Eumar agradece o apoio e fala sobre a 
publicidade da carta. O Vereador Hélio sugere a publicação da carta no Jornal da 
Câmara. O Vereador Rodrigo também manifesta apoio aos professores. O 
Presidente concede a palavra ao orador inscrito, Senhor José Simplício, 
Presidente da Unsp, que endossa as reivindicações dos professores, diz que os 
pedidos já foram apresentados à Secretaria de Educação, diz que o Estatuto do 
Magistério é de 1986, conta que os professores recebem por aula, afirma que a 
educação é primordial para a construção de um país, fala sobre o pagamento do 
piso mínimo, pede o apoio desta Casa, passa às mãos do Presidente uma cópia do 
Estatuto do Magistério que atende aos anseios dos profissionais. O Presidente 
manifesta apoio aos servidores. Não tendo mais nenhum orador inscrito, o 
Presidente concede a palavra à Vereadora Marinelsi que manifesta seu apoio aos 
professores e deseja Feliz Dia das Mães a todas as mães. O Vereador Júlio sugere 
que seja feito ofício de repúdio à Energisa devido à falta de iluminação na 
cidade. O Presidente pede que a Secretaria providencie o documento. O Vereador 
Rodrigo antecipa investigação que está sendo empreendida acerca de nomes de 
Agentes Comunitários de Saúde, conta que começou a fiscalizar e deparou-se 
com agentes que está cadastrado e não mais presta serviços e diz que estão 
fazendo outras investigações; deseja Feliz Dia das Mães. A Vereadora Ana Paula 
também fala sobre a missão de ser mãe e parabeniza todas as mães; parabeniza 
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sua irmã Natália por seu aniversário; parabeniza o Executivo e o Deputado Mário 
Heringer pela festa e espera que estas festas não ocorram somente em período 
Eleitoral. A Vereadora Emily deseja Feliz Dia das Mães e àquelas que cooperam 
com as mães. O Vereador Helinho comenta sobre a festa do final de semana e faz 
agradecimentos a todos que contribuíram para a realização do evento e cita a 
média do público presente. O Vereador Márcio Vovô pede mais sensibilidade do 
Executivo e envio dos projetos a esta Casa para contemplar os professores e 
demais servidores; diz que tem recebido muitas reclamações acerca da água, 
enumera as ações legais que deveriam ter sido implantadas antes da cobrança da 
taxa, reclama a falta de relatório acerca da qualidade da água, diz que impetraram 
ação junto à Promotoria; comenta que receberam as prestações de contas do 
Executivo e estão fiscalizando-as; diz que a questão da placa HMN1313 é 
seriíssima; fala sobre o pagamento a agentes comunitários de saúde afastados; 
apresenta documento com a numeração 13 da Prefeitura sendo que em 2006 era 
número 001; deseja Feliz Dia das Mães. O Vereador Rodrigo esclarece que disse 
que os agentes estão cadastrados. A Vereadora Marinelsi lê mensagem para as 
mães. O Presidente deseja Feliz Dia das Mães; declara encerrada a sessão, do que 
para constar lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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