| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1943 / 2010 |
| Date | 2010-05-20 |
| Ementa | Ata da 1.943ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de maio de 2010. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.943ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de maio de 2010, às 19 horas e 38 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.942 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Ofício 384/2010/2ª PJM do Ministério Público, Ofício 0698/2010 da Gerência Regional de Saúde de Manhumirim, Ofício da Prefeitura comunicando o envio de Empenhos de Agosto/09 a Dezembro/09, Ofício Sede Central/SEC-066/2010 do Sind Ute, Ofício 091/2010/GP da Câmara de Vereadores de Manhumirim, Resposta do Instituto das Irmãs Sacramentinas ao Ofício 091, Ofício Circular Externo 21 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Certificado de Conclusão de Curso da Servidora Dyone Gerusa Butters Teixeira, Convite da Facig. Passa-se à leitura da Portaria 117/10, autoria do Presidente Jésus Aguiar, que “Aprova projeto básico, executivo, planilha orçamentária e dá outras providências”; Projeto de Resolução 003, autoria da Mesa-Diretora, que “Autoriza a contratação temporária para funções diversas na Câmara Municipal, tendo em vista a execução direta do projeto básico intitulado “Projeto Arquitetônico de Acessibilidade ao Plenário da Câmara Municipal” com sua Planta Baixa, Fachada Principal e Elevação e Rampa, aprovado pela Portaria CMM nº 117, de 2010, e dá outras providências”. O Vereador Hélio sugere que este projeto seja aprovado com Acordo de Lideranças. Após os Líderes concordarem, a Resolução é aprovada. Passa-se à leitura do Projeto de Resolução 002, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Institui o programa Vereador Mirim e dá outras providências”. O Secretário informa que os avulsos foram entregues aos Vereadores. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 020, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde”; Requerimento 024, autoria dos Vereadores Márcio Vovô, Rodrigo, Jésus e Hélio, que “Requer documentos da Secretaria Municipal de Saúde”; Requerimento 025, autoria da Vereadora Emily e demais Vereadores, que “Requer informação acerca de parcelamento de Fundo de Garantia” e Requerimento 027, autoria dos Vereadores Márcio, Jésus, Hélio, Emily e Rodrigo, que “Requer informações sobre concurso para enfermeiros na Prefeitura Municipal de Manhumirim”. Os requerimentos são aprovados com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 067, autoria das Vereadoras Ana Paula 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 e Marinelsi, que “Indica instalação de bueiro em local que menciona”; Indicação 068, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica construção de pista de caminhada às margens da MG-111”; Indicação 069, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica construção de poço artesiano”; Indicação 070, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica reforma no escadão no Morro da Penha” e Indicação 071, autoria da Vereadora Emily e demais Vereadores, que “Indica sistema de captação pluvial no Bairro São Vicente”. Os Vereadores Emily, Xandinho, Márcio Vovô, Jésus e Marinelsi debatem a indicação. O Vereador Márcio Vovô diz que em momento algum citou o nome do Vereador Xandinho, que não admite ser chamado atenção no Plenário para silenciar-se e diz que aqui ninguém é maior que ninguém. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 008, autoria do Vereador Jésus, que “Congratula o Odontólogo Aluísio Rodrigues Chaves” e Moção 007, autoria do Vereador Jésus, que “Congratula a Psicóloga Roseana de Castro Chaves”. As moções são aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado e devido ao fato de a pauta estar trancada até que chegue a esta Casa o Plano de Cargos e Salários e Estatuto do Magistério, o Presidente concede a palavra à oradora inscrita, Senhora Ana Márcia, Representante dos Professores, que agradece mais esta oportunidade, comunica o andamento do movimento reivindicatório, fala sobre a modificação de Acordo por parte dos governantes e consequentemente a manutenção da greve, comunica que amanhã haverá nova reunião e assembleia no dia 25 com decisão do futuro da greve, afirma que os profissionais tem sido alvo de afronta, diz que estão dispostos a entrarem em acordo, relata as perdas que os profissionais estão tendo e fala sobre a necessidade de valorização desta classe, diz que a greve continua por tempo indeterminado, agradece o apoio de todos, fala dos riscos que estão correndo. A Vereadora Emily pergunta qual o índice de adesão no município. A Professora Ana Márcia responde que é cerca de 55% de adesão. Não tendo mais nenhum orador inscrito, o Presidente concede a palavra à Vereadora Emily que diz que já foi atendida algumas vezes pela Secretaria de Obras, fala sobre indicações para melhorias nos bairros e cita o Bairro São Vicente, Vila Verde; parabeniza a Prefeitura por serviço na Rua João José Diniz. A Vereadora Marinelsi diz que não quis expressar acerca da falta de apoio e sim que falta comunicação, que foi um exemplo pessoal. O Vereador Rodrigo fala sobre reunião do PMDB juntamente com o Prefeito e acredita que o resultado será muito positivo; fala sobre a falta de emprego; conta que há muita reclamação acerca das estradas rurais e afirma que precisam de maquinários; fala sobre a falta de médico no Posto de Saúde Graciano e risco de fechamento, questiona-se acerca deste grave problema, diz que está lutando sozinho; fala sobre assinatura de contratos no inicio de junho para habitações rurais. A Vereadora Marinelsi afirma que os Vereadores estão lutando juntos na questão do Posto Graciano. O Vereador Júlio agradece a Secretaria de Obras através do Servidor Jefinho por reparo feito no passeio da Escola Doutora Conceição. A 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Vereadora Ana Paula confirma as palavras do Vereador Xandinho na tocante à parceria entre Prefeitura e moradores; diz que esteve em residências no Córrego Graciano e afirma que são uma equipe buscando melhorias para o município; fala sobre a inauguração da nova Policlínica dos esforços empreendidos e dos benefícios que a população terá. O Vereador Márcio Vovô diz que há ordem na Prefeitura para que não se atenda aos Vereadores Márcio Vovô, Hélio, Jésus e Rodrigo, comprova dizendo que dos 27 requerimentos feitos neste ano, somente três respondidos; questiona como está a comunicação Prefeitura e Comunidade acerca de procedimentos; alerta para o surto de dengue, inclusive hemorrágica, reclama que as margens dos rios estão cheias de mato, que há necessidade de limpeza dos quintais; antecipa requerimento acerca da troca de folha de pagamento por parte da Prefeitura; fala sobre problemas na água; tece comentários acerca da implantação da Câmara Mirim. O Vereador Xandinho parabeniza o Senhor Robertinho da Arte Móveis por seu aniversário; agradece os Servidores Jeferson e Alessandro por conserto de luminárias no escadão da Rua Sete de Setembro e lamenta este ato de vandalismo; diz que a Rua João José Diniz será calçada; comunica que Manhumirim receberá onze delegações para o Jemg; sugere que nas próximas inaugurações o Presidente nomeie representante desta Casa; parabeniza todos que estiveram presentes na inauguração da Policlínica; diz que os debates empreendidos nesta Casa são para o benefício, faz citação bíblica do Capítulo 9 de Eclesiastes. O Presidente avisa que amanhã haverá reunião da coleta seletiva; afirma que automaticamente o Vice-Presidente pode falar em nome dos Vereadores quando não puder comparecer a algum evento; questiona acerca da distribuição fraldas geriátricas pela Secretaria Municipal de Assistência Social; fala que moradores estão sugerindo benfeitorias e jardinagem no escadão que liga a Rua Caetano Flora à Nunes da Rosa; diz que há reclamações de presença de escorpiões no Bairro São Vicente e Lourdes e pede para o setor responsável tomar atitudes com urgência; alerta para os casos de dengue em Manhumirim e diz que há muito vem falando sobre isto, pede colaboração da comunidade; antecipa que provavelmente não participará da reunião devido à cirurgia; diz que independente do debate são todos amigos; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO