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norma nº 1943/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1943 / 2010
Date 2010-05-20
EmentaAta da 1.943ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte dias do mês de maio de 2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.943ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte dias do mês de maio de 2010, às 19 horas e 38 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do
Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria 
Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido 
Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre 
faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário faz a 
leitura da Ata 1.942 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada 
sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram
Ofício 384/2010/2ª PJM do Ministério Público, Ofício 0698/2010 da Gerência 
Regional de Saúde de Manhumirim, Ofício da Prefeitura comunicando o envio 
de Empenhos de Agosto/09 a Dezembro/09, Ofício Sede Central/SEC-066/2010 
do Sind Ute, Ofício 091/2010/GP da Câmara de Vereadores de Manhumirim, 
Resposta do Instituto das Irmãs Sacramentinas ao Ofício 091, Ofício Circular 
Externo 21 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 
Certificado de Conclusão de Curso da Servidora Dyone Gerusa Butters Teixeira, 
Convite da Facig. Passa-se à leitura da Portaria 117/10, autoria do Presidente 
Jésus Aguiar, que “Aprova projeto básico, executivo, planilha orçamentária e dá 
outras providências”; Projeto de Resolução 003, autoria da Mesa-Diretora, que 
“Autoriza a contratação temporária para funções diversas na Câmara Municipal, 
tendo em vista a execução direta do projeto básico intitulado “Projeto 
Arquitetônico de Acessibilidade ao Plenário da Câmara Municipal” com sua
Planta Baixa, Fachada Principal e Elevação e Rampa, aprovado pela Portaria 
CMM nº 117, de 2010, e dá outras providências”. O Vereador Hélio sugere que 
este projeto seja aprovado com Acordo de Lideranças. Após os Líderes 
concordarem, a Resolução é aprovada. Passa-se à leitura do Projeto de Resolução 
002, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Institui o programa Vereador Mirim 
e dá outras providências”. O Secretário informa que os avulsos foram entregues 
aos Vereadores. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 020, autoria do 
Vereador Márcio Vovô, que “Requer informações da Secretaria Municipal de 
Saúde”; Requerimento 024, autoria dos Vereadores Márcio Vovô, Rodrigo, Jésus 
e Hélio, que “Requer documentos da Secretaria Municipal de Saúde”;
Requerimento 025, autoria da Vereadora Emily e demais Vereadores, que 
“Requer informação acerca de parcelamento de Fundo de Garantia” e 
Requerimento 027, autoria dos Vereadores Márcio, Jésus, Hélio, Emily e 
Rodrigo, que “Requer informações sobre concurso para enfermeiros na Prefeitura 
Municipal de Manhumirim”. Os requerimentos são aprovados com unanimidade. 
Passa-se à leitura e votação da Indicação 067, autoria das Vereadoras Ana Paula 
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e Marinelsi, que “Indica instalação de bueiro em local que menciona”; Indicação 
068, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica construção de pista de 
caminhada às margens da MG-111”; Indicação 069, autoria dos Vereadores Júlio 
e Xandinho, que “Indica construção de poço artesiano”; Indicação 070, autoria 
dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica reforma no escadão no Morro da 
Penha” e Indicação 071, autoria da Vereadora Emily e demais Vereadores, que 
“Indica sistema de captação pluvial no Bairro São Vicente”. Os Vereadores 
Emily, Xandinho, Márcio Vovô, Jésus e Marinelsi debatem a indicação. O 
Vereador Márcio Vovô diz que em momento algum citou o nome do Vereador 
Xandinho, que não admite ser chamado atenção no Plenário para silenciar-se e 
diz que aqui ninguém é maior que ninguém. As indicações são aprovadas com 
unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 008, autoria do Vereador 
Jésus, que “Congratula o Odontólogo Aluísio Rodrigues Chaves” e Moção 007, 
autoria do Vereador Jésus, que “Congratula a Psicóloga Roseana de Castro 
Chaves”. As moções são aprovadas com unanimidade. GRANDE 
EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado e devido ao fato de a 
pauta estar trancada até que chegue a esta Casa o Plano de Cargos e Salários e 
Estatuto do Magistério, o Presidente concede a palavra à oradora inscrita, 
Senhora Ana Márcia, Representante dos Professores, que agradece mais esta
oportunidade, comunica o andamento do movimento reivindicatório, fala sobre a 
modificação de Acordo por parte dos governantes e consequentemente a 
manutenção da greve, comunica que amanhã haverá nova reunião e assembleia 
no dia 25 com decisão do futuro da greve, afirma que os profissionais tem sido 
alvo de afronta, diz que estão dispostos a entrarem em acordo, relata as perdas 
que os profissionais estão tendo e fala sobre a necessidade de valorização desta 
classe, diz que a greve continua por tempo indeterminado, agradece o apoio de 
todos, fala dos riscos que estão correndo. A Vereadora Emily pergunta qual o 
índice de adesão no município. A Professora Ana Márcia responde que é cerca de 
55% de adesão. Não tendo mais nenhum orador inscrito, o Presidente concede a 
palavra à Vereadora Emily que diz que já foi atendida algumas vezes pela 
Secretaria de Obras, fala sobre indicações para melhorias nos bairros e cita o 
Bairro São Vicente, Vila Verde; parabeniza a Prefeitura por serviço na Rua João
José Diniz. A Vereadora Marinelsi diz que não quis expressar acerca da falta de 
apoio e sim que falta comunicação, que foi um exemplo pessoal. O Vereador 
Rodrigo fala sobre reunião do PMDB juntamente com o Prefeito e acredita que o 
resultado será muito positivo; fala sobre a falta de emprego; conta que há muita 
reclamação acerca das estradas rurais e afirma que precisam de maquinários; fala 
sobre a falta de médico no Posto de Saúde Graciano e risco de fechamento, 
questiona-se acerca deste grave problema, diz que está lutando sozinho; fala 
sobre assinatura de contratos no inicio de junho para habitações rurais. A 
Vereadora Marinelsi afirma que os Vereadores estão lutando juntos na questão 
do Posto Graciano. O Vereador Júlio agradece a Secretaria de Obras através do 
Servidor Jefinho por reparo feito no passeio da Escola Doutora Conceição. A 
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Vereadora Ana Paula confirma as palavras do Vereador Xandinho na tocante à 
parceria entre Prefeitura e moradores; diz que esteve em residências no Córrego 
Graciano e afirma que são uma equipe buscando melhorias para o município; fala 
sobre a inauguração da nova Policlínica dos esforços empreendidos e dos 
benefícios que a população terá. O Vereador Márcio Vovô diz que há ordem na 
Prefeitura para que não se atenda aos Vereadores Márcio Vovô, Hélio, Jésus e 
Rodrigo, comprova dizendo que dos 27 requerimentos feitos neste ano, somente 
três respondidos; questiona como está a comunicação Prefeitura e Comunidade 
acerca de procedimentos; alerta para o surto de dengue, inclusive hemorrágica, 
reclama que as margens dos rios estão cheias de mato, que há necessidade de 
limpeza dos quintais; antecipa requerimento acerca da troca de folha de 
pagamento por parte da Prefeitura; fala sobre problemas na água; tece 
comentários acerca da implantação da Câmara Mirim. O Vereador Xandinho 
parabeniza o Senhor Robertinho da Arte Móveis por seu aniversário; agradece os 
Servidores Jeferson e Alessandro por conserto de luminárias no escadão da Rua 
Sete de Setembro e lamenta este ato de vandalismo; diz que a Rua João José 
Diniz será calçada; comunica que Manhumirim receberá onze delegações para o 
Jemg; sugere que nas próximas inaugurações o Presidente nomeie representante 
desta Casa; parabeniza todos que estiveram presentes na inauguração da 
Policlínica; diz que os debates empreendidos nesta Casa são para o benefício, faz 
citação bíblica do Capítulo 9 de Eclesiastes. O Presidente avisa que amanhã
haverá reunião da coleta seletiva; afirma que automaticamente o Vice-Presidente 
pode falar em nome dos Vereadores quando não puder comparecer a algum 
evento; questiona acerca da distribuição fraldas geriátricas pela Secretaria 
Municipal de Assistência Social; fala que moradores estão sugerindo benfeitorias 
e jardinagem no escadão que liga a Rua Caetano Flora à Nunes da Rosa; diz que 
há reclamações de presença de escorpiões no Bairro São Vicente e Lourdes e 
pede para o setor responsável tomar atitudes com urgência; alerta para os casos 
de dengue em Manhumirim e diz que há muito vem falando sobre isto, pede 
colaboração da comunidade; antecipa que provavelmente não participará da 
reunião devido à cirurgia; diz que independente do debate são todos amigos; 
declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata.
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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