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norma nº 1944/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1944 / 2010
Date 2010-05-27
EmentaAta da 1.944ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e sete dias do mês de maio de 2010
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.944ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
vinte e sete dias do mês de maio de 2010, às 19 horas e 49 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Hélio Marcos Mendonça, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria 
e Rodrigo Aparecido Soares. Ausentam-se os Vereadores Jésus Antônio Aguiar e 
Marinelsi Delgado Horst. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário 
Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. 
Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção 
de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Emily faz a leitura 
bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.943 de Sessão Pública da Câmara 
Municipal. A Vereadora Ana Paula pede que seja incluído o nome da Senhora 
Vanda Lúcia na fala do Vereador Rodrigo. O Vereador Rodrigo pede que a 
Servidora Dyone Gerusa, que redige as Atas, verifique se foi citado o nome da 
Senhora Vanda em sua fala. A ata é aprovada com restrição. É feita a leitura das 
correspondências, entre as quais se encontram Justificativa do Vereador Jésus 
Aguiar, Justificativa da Vereadora Marinelsi Delgado, Comunicado CM026930 e 
032590/2010 do Ministério da Educação, Telegrama 546881 e 547099 do 
Ministério da Saúde, Convite da Academia Manhuaçuense de Letras, Convite da 
Primeira Igreja Batista de Manhumirim, Convite da Rádio Manhumirim e 
Convite da Amar. O Secretário comunica que os avulsos dos projetos que serão 
lidos já foram distribuídos aos Vereadores. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 
018, autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o serviço público de coleta 
seletiva dos resíduos secos domiciliares na zona urbana do Município de 
Manhumirim, e dá outras providências” e Projeto de Lei 017, autoria do Prefeito 
Municipal, que “Altera e consolida a legislação de proteção contra a poluição 
sonora no Município de Manhumirim, e dá outras providências”. Passa-se à 
leitura e votação do Requerimento 028, autoria do Vereador Márcio Vovô, que 
“Requer informações sobre a folha de pagamento” e Requerimento 023, autoria 
dos Vereadores Márcio Vovô, Jésus e Hélio, que “Requer informações sobre a 
água”. Os requerimentos são aprovados com unanimidade. GRANDE 
EXPEDIENTE: Devido ao fato de a pauta estar trancada até que chegue a esta 
Casa o Plano de Cargos e Salários e Estatuto do Magistério, o Presidente concede 
a palavra ao Vereador Rodrigo que sugere PSF para a área que abrange o Bairro
Vila Rica, Campestre e Morada Nova, diz que os moradores do Córrego Borel e 
Emerick têm que procurar o PSF Graciano, comenta que Manhumirim está 
crescendo para o lado de Martins Soares; conta que visitou a propriedade do 
Senhor Cacau e Vaniu, diz que eles estão agregando valores e nova frente de 
serviço, afirma que há necessidade de apoio do Executivo e Legislativo, informa 
que a Zona Rural precisa de benfeitorias nas estradas e o município, de novo 
maquinário, espera melhorias em breve. A Vereadora Ana Paula diz que 
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procurou setor responsável e foi informada pelo Senhor Juliano da Funasa que só 
há suspeitas de caso de dengue; parabeniza o Setor de Esportes pela realização do 
Jemg, diz que este tipo de evento fomenta o comércio e diz que os esportes 
melhoram a qualidade de vida dos jovens. O Vereador Márcio Vovô diz que 
esteve no setor de epidemiologia da Gerência Regional de Saúde e foi informado 
de que tem mais de trinta casos, inclusive com dengue hemorrágica, afirma que 
trará dados oficiais na próxima sessão, acredita que não seja culpa do Executivo, 
mas pede divulgação maior para evitarem mais casos; pede que sejam tomadas 
providências para representarem judicialmente os requerimentos não 
respondidos; concorda com o incentivo à multi-cultura e parabeniza os 
produtores que estão se preocupando com esta questão; fala sobre valores de 
repasse do Fundeb; diz que foi procurado por algumas pessoas acerca da falta de 
atendimento médico no PSF Graciano e pede providências do Executivo; pede 
que a população prestigie a Festa da Amar e contribua com a construção da 
Fazenda Terapêutica; relata necessidade de melhorias na Rua Namir Guimarães; 
espera que chegue a esta Casa o Plano de Cargos e Salários e Estatuto do 
Magistério, explica que a reunião está sendo mais rápida justamente pelo fato de 
a pauta estar trancada; parabeniza a Rádio Manhumirim por mais um aniversário 
e fala sobre a importância desta Instituição. A Vereadora Ana Paula explica que 
o Senhor Juliano é o responsável pela epidemiologia e acredita que ele não 
passaria informação incorreta. O Vereador Márcio Vovô diz que elucidarão esta 
questão e que a Secretaria Municipal de Saúde está mascarando a situação. O 
Secretário parabeniza o Vereador Hélio pela condução desta Sessão; conta que já 
trabalhou no Setor de Epidemiologia, que os casos importados não são 
computados e o que os exames particulares talvez não estejam sendo passados 
para a Secretaria Municipal de Saúde, diz que está sendo feito o fumacê; diz que 
foi lida nesta Casa mensagem de Deputado informando o envio de instrumentos 
para Bandas de Música, explica que o recebimento de quinze instrumentos foi 
um reconhecimento do Estado e que são resultado dos esforços da Secretaria
Municipal de Educação e de Cultura; comenta que doze cidades estão envolvidas 
no Jemg incluindo Manhumirim, explica que o número não é maior porque 
Prefeituras vizinhas estão com dificuldades na questão de transporte e 
alimentação, diz que eram esperados 1200 participantes e o número presente é de 
aproximadamente 700, fala sobre a greve dos professores e informa que o Jemg 
traz movimento para o comércio local, agradece ao Deputado Durval Ângelo 
pela indicação de verbas para benfeitorias no Poliesportivo; fala sobre calçada e 
reparo em muro do Bairro Isidoro e pede que os moradores ajudem na 
conservação; fala sobre problemas no maquinário da Prefeitura e dificuldade na 
contratação de máquinas, afirma que algumas estradas estão em péssimo estado 
de conservação; parabeniza o Senhor Francisco Porcaro e demais proprietários 
que estão diversificando a agricultura, fala sobre o incentivo ao plantio de 
verduras e legumes e que o Executivo está comprando dos proprietários do 
município ao invés de outras cidades que tem Ceasa, diz que este é um Projeto 
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sério e deve ser valorizado, afirma que é necessário acabar com a monocultura do 
café; reforça convite para o Jemg e agradece a presença dos Vereadores Hélio e 
Ana Paula na abertura dos jogos. A Vereadora Emily parabeniza a classe dos 
Professores e aprovação de algumas reivindicações; agradece a Secretaria de 
Obras por limpeza em frente ao Campo dos Padres, pede benfeitorias para a 
subida do morro do Bairro São Vicente, diz que alguns moradores estão 
cavacando e é preciso retirar terra na Rua 31 de julho. O Vereador Rodrigo 
propõe que seja tirada a dúvida acerca de ter citado o nome da funcionária da 
Policlínica e sugere a suspensão da reunião por cinco minutos; conta que sugeriu 
ao Presidente Jésus que após o destrancamento da pauta por causa dos 
professores, que faça o mesmo para conseguirem a aquisição de máquinas. O 
Vereador Júlio agradece a Secretaria de Obras pelo início de obra próxima à 
Audisma; comunica ao Servidor Jefinho que os taxistas estão cobrando a 
instalação de casinha para o telefone; reclama que desde domingo os moradores 
da Mangueira estão sem água. O Vereador Xandinho explica que foi uma falha 
do Saae na hora de instalação e foi informado pelo Senhor Dalbino que amanhã a 
situação estará resolvida. O Presidente explica ao Vereador Rodrigo que 
conferirão o áudio após a Sessão e debaterão na próxima reunião. A Vereadora 
Emily não entende porque não resolver hoje. O Presidente explica que a Ata foi 
aprovada com restrição. O Secretário diz que já passou o momento de aprovação.
O Presidente agradece aos Vereadores Rodrigo e Marinelsi que fizeram visita 
importante ao Senhor Cacau e Vaniu, diz que há preocupação desta Casa em não 
só fiscalizar e sim de buscar benefícios, fala sobre crise global, cita os comércios 
que o município perdeu, fala sobre o desemprego e depressão, cita a necessidade 
de parceria entre todos os setores para buscarem alternativas, cita as mudanças 
climáticas, fala sobre a sustentabilidade; lê recado do Vereador Jésus pedindo aos 
cidadãos que tenham cuidados com o acúmulo de água para evitarem a dengue; 
fala da importância dos dois projetos que deram entrada nesta Casa; também 
convida para a festa da Amar, explana acerca dos problemas das drogas, cita 
dados da Organização Mundial de Saúde e pede apoio; declara encerrada a 
sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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