| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1944 / 2010 |
| Date | 2010-05-27 |
| Ementa | Ata da 1.944ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e sete dias do mês de maio de 2010 |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.944ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e sete dias do mês de maio de 2010, às 19 horas e 49 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Hélio Marcos Mendonça, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria e Rodrigo Aparecido Soares. Ausentam-se os Vereadores Jésus Antônio Aguiar e Marinelsi Delgado Horst. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Emily faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.943 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A Vereadora Ana Paula pede que seja incluído o nome da Senhora Vanda Lúcia na fala do Vereador Rodrigo. O Vereador Rodrigo pede que a Servidora Dyone Gerusa, que redige as Atas, verifique se foi citado o nome da Senhora Vanda em sua fala. A ata é aprovada com restrição. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Justificativa do Vereador Jésus Aguiar, Justificativa da Vereadora Marinelsi Delgado, Comunicado CM026930 e 032590/2010 do Ministério da Educação, Telegrama 546881 e 547099 do Ministério da Saúde, Convite da Academia Manhuaçuense de Letras, Convite da Primeira Igreja Batista de Manhumirim, Convite da Rádio Manhumirim e Convite da Amar. O Secretário comunica que os avulsos dos projetos que serão lidos já foram distribuídos aos Vereadores. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 018, autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares na zona urbana do Município de Manhumirim, e dá outras providências” e Projeto de Lei 017, autoria do Prefeito Municipal, que “Altera e consolida a legislação de proteção contra a poluição sonora no Município de Manhumirim, e dá outras providências”. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 028, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer informações sobre a folha de pagamento” e Requerimento 023, autoria dos Vereadores Márcio Vovô, Jésus e Hélio, que “Requer informações sobre a água”. Os requerimentos são aprovados com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Devido ao fato de a pauta estar trancada até que chegue a esta Casa o Plano de Cargos e Salários e Estatuto do Magistério, o Presidente concede a palavra ao Vereador Rodrigo que sugere PSF para a área que abrange o Bairro Vila Rica, Campestre e Morada Nova, diz que os moradores do Córrego Borel e Emerick têm que procurar o PSF Graciano, comenta que Manhumirim está crescendo para o lado de Martins Soares; conta que visitou a propriedade do Senhor Cacau e Vaniu, diz que eles estão agregando valores e nova frente de serviço, afirma que há necessidade de apoio do Executivo e Legislativo, informa que a Zona Rural precisa de benfeitorias nas estradas e o município, de novo maquinário, espera melhorias em breve. A Vereadora Ana Paula diz que 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 procurou setor responsável e foi informada pelo Senhor Juliano da Funasa que só há suspeitas de caso de dengue; parabeniza o Setor de Esportes pela realização do Jemg, diz que este tipo de evento fomenta o comércio e diz que os esportes melhoram a qualidade de vida dos jovens. O Vereador Márcio Vovô diz que esteve no setor de epidemiologia da Gerência Regional de Saúde e foi informado de que tem mais de trinta casos, inclusive com dengue hemorrágica, afirma que trará dados oficiais na próxima sessão, acredita que não seja culpa do Executivo, mas pede divulgação maior para evitarem mais casos; pede que sejam tomadas providências para representarem judicialmente os requerimentos não respondidos; concorda com o incentivo à multi-cultura e parabeniza os produtores que estão se preocupando com esta questão; fala sobre valores de repasse do Fundeb; diz que foi procurado por algumas pessoas acerca da falta de atendimento médico no PSF Graciano e pede providências do Executivo; pede que a população prestigie a Festa da Amar e contribua com a construção da Fazenda Terapêutica; relata necessidade de melhorias na Rua Namir Guimarães; espera que chegue a esta Casa o Plano de Cargos e Salários e Estatuto do Magistério, explica que a reunião está sendo mais rápida justamente pelo fato de a pauta estar trancada; parabeniza a Rádio Manhumirim por mais um aniversário e fala sobre a importância desta Instituição. A Vereadora Ana Paula explica que o Senhor Juliano é o responsável pela epidemiologia e acredita que ele não passaria informação incorreta. O Vereador Márcio Vovô diz que elucidarão esta questão e que a Secretaria Municipal de Saúde está mascarando a situação. O Secretário parabeniza o Vereador Hélio pela condução desta Sessão; conta que já trabalhou no Setor de Epidemiologia, que os casos importados não são computados e o que os exames particulares talvez não estejam sendo passados para a Secretaria Municipal de Saúde, diz que está sendo feito o fumacê; diz que foi lida nesta Casa mensagem de Deputado informando o envio de instrumentos para Bandas de Música, explica que o recebimento de quinze instrumentos foi um reconhecimento do Estado e que são resultado dos esforços da Secretaria Municipal de Educação e de Cultura; comenta que doze cidades estão envolvidas no Jemg incluindo Manhumirim, explica que o número não é maior porque Prefeituras vizinhas estão com dificuldades na questão de transporte e alimentação, diz que eram esperados 1200 participantes e o número presente é de aproximadamente 700, fala sobre a greve dos professores e informa que o Jemg traz movimento para o comércio local, agradece ao Deputado Durval Ângelo pela indicação de verbas para benfeitorias no Poliesportivo; fala sobre calçada e reparo em muro do Bairro Isidoro e pede que os moradores ajudem na conservação; fala sobre problemas no maquinário da Prefeitura e dificuldade na contratação de máquinas, afirma que algumas estradas estão em péssimo estado de conservação; parabeniza o Senhor Francisco Porcaro e demais proprietários que estão diversificando a agricultura, fala sobre o incentivo ao plantio de verduras e legumes e que o Executivo está comprando dos proprietários do município ao invés de outras cidades que tem Ceasa, diz que este é um Projeto 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 sério e deve ser valorizado, afirma que é necessário acabar com a monocultura do café; reforça convite para o Jemg e agradece a presença dos Vereadores Hélio e Ana Paula na abertura dos jogos. A Vereadora Emily parabeniza a classe dos Professores e aprovação de algumas reivindicações; agradece a Secretaria de Obras por limpeza em frente ao Campo dos Padres, pede benfeitorias para a subida do morro do Bairro São Vicente, diz que alguns moradores estão cavacando e é preciso retirar terra na Rua 31 de julho. O Vereador Rodrigo propõe que seja tirada a dúvida acerca de ter citado o nome da funcionária da Policlínica e sugere a suspensão da reunião por cinco minutos; conta que sugeriu ao Presidente Jésus que após o destrancamento da pauta por causa dos professores, que faça o mesmo para conseguirem a aquisição de máquinas. O Vereador Júlio agradece a Secretaria de Obras pelo início de obra próxima à Audisma; comunica ao Servidor Jefinho que os taxistas estão cobrando a instalação de casinha para o telefone; reclama que desde domingo os moradores da Mangueira estão sem água. O Vereador Xandinho explica que foi uma falha do Saae na hora de instalação e foi informado pelo Senhor Dalbino que amanhã a situação estará resolvida. O Presidente explica ao Vereador Rodrigo que conferirão o áudio após a Sessão e debaterão na próxima reunião. A Vereadora Emily não entende porque não resolver hoje. O Presidente explica que a Ata foi aprovada com restrição. O Secretário diz que já passou o momento de aprovação. O Presidente agradece aos Vereadores Rodrigo e Marinelsi que fizeram visita importante ao Senhor Cacau e Vaniu, diz que há preocupação desta Casa em não só fiscalizar e sim de buscar benefícios, fala sobre crise global, cita os comércios que o município perdeu, fala sobre o desemprego e depressão, cita a necessidade de parceria entre todos os setores para buscarem alternativas, cita as mudanças climáticas, fala sobre a sustentabilidade; lê recado do Vereador Jésus pedindo aos cidadãos que tenham cuidados com o acúmulo de água para evitarem a dengue; fala da importância dos dois projetos que deram entrada nesta Casa; também convida para a festa da Amar, explana acerca dos problemas das drogas, cita dados da Organização Mundial de Saúde e pede apoio; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO