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norma nº 1945/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1945 / 2010
Date 2010-06-10
EmentaAta da 1.945ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de junho de 2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.945ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dez dias do mês de junho de 2010, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do
Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Márcio 
Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta￾se o Vereador Júlio Maria Horst. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o 
Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação 
de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar 
a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz 
a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.944 de Sessão Pública da 
Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das 
correspondências, entre as quais se encontram Convite da Polícia Militar,
Convite para a V Conferência Municipal de Saúde, Convite da Prefeitura de 
Santana do Manhuaçu, Ofício Circular Externo 24 do Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ofício 707/2010/M.H. do Deputado 
Federal Mário Heringer, Demonstrativos de Recursos do Orçamento da União 
pagos aos Municípios, Telegrama 582125 do Ministério da Saúde, Ofício 
105/2010/GP da Câmara Municipal de Manhumirim e Justificativa do Vereador 
Júlio Horst. O Secretário informa que o Vereador Júlio teve a cirurgia 
desmarcada e precisou viajar para cumprir compromisso político. O Secretário 
informa que os avulsos dos projetos que serão lidos já foram entregues aos 
Vereadores. O Secretário lê o Projeto de Lei 019, autoria do Vereador Márcio 
Vovô, que “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o Portal da 
Transparência no Município de Manhumirim”. O Vereador Hélio diz que não 
receberam cópia dos Projetos de Resolução. O Secretário justifica que os projetos 
foram apresentados hoje, que a Secretaria não teve tempo de fazer os avulsos e 
pede que sejam providenciadas as cópias. O Secretário lê o Ofício 335/2010 da 
Prefeitura Municipal respondendo ao Requerimento 027/2010. O Vereador 
Márcio Vovô diz que fará outro requerimento acerca do critério utilizado para 
chamar até o 12º colocado. A Vereadora Ana Paula explica que ainda há 3 vagas, 
que foram abertos mais postos de saúde e contratados também mais agentes e 
auxiliares. O Vereador Rodrigo diz que o Senhor Geraldo César é Secretário
Municipal de Saúde e Presidente do Cosems, que não exerce a função de
enfermeiro, que devem rever esta situação, acredita que se tomou posse é para 
trabalhar e que todos sabem a função do Senhor Geraldo. A Vereadora Ana Paula 
explica que tomar posse é um direito de quem foi aprovado em concurso, explica 
que ele está exercendo um cargo de confiança, a exemplo de outros servidores e 
quem cuida do desempenho funcional é o Executivo. O Secretário pede para 
retirar os Projetos de Resolução 004 e 005 da pauta. O Presidente acata a 
sugestão e pede que as comissões se reúnam para não acumular projetos até o 
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destrancamento da pauta. O Secretário diz que não sabe a data correta do envio 
do projeto do Magistério e Plano de Cargos e Salários. Passa-se à leitura e 
votação da Indicação 085, autoria dos Vereadores Ana Paula, Marinelsi e Hélio, 
que “Indica calçamento para o Bairro Nossa Senhora Aparecida”; Indicação 086, 
autoria do Vereador Júlio, que “Indica calçamento para a Rua Geraldo Magela”; 
Indicação 088, autoria do Vereador Júlio, que “Indica abertura de rua entre os 
Bairro Vidal Soares e Mangueiras”; Indicação 089, autoria dos Vereadores Jésus, 
Hélio, Rodrigo, Márcio e Emily, que “Indica iluminação em mina d’água que 
menciona”; Indicação 072, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que 
“Indica melhorias para calçamento em rua que menciona”; Indicação 090, autoria 
do Vereador Márcio Vovô, que “Indica colocação de balaustre na Rua Nicolau 
Bracks”; Indicação 091, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Indica término 
de calçamento na Rua Frei Paulo”; Indicação 092, autoria das Vereadoras 
Marinelsi e Ana Paula, que “Indica redutores de velocidade em local que 
menciona” e Indicação 095, autoria dos Vereadores Rodrigo, Hélio, Jésus, Emily 
e Márcio, que “Indica melhorias para a Quadra Sebastião Januário”. As 
indicações são aprovadas com unanimidade. A Vereadora Emily lê histórico 
sobre a vida do Senhor Vanir Emerick, parabeniza sua família e entrega Moção. 
O Senhor Vanir faz agradecimento, diz que o que faz é obrigação de todo o ser 
humano, fala sobre a prática do amor e da caridade, deseja paz e a graça de Deus 
no coração de todos. Os Vereadores Márcio Vovô, Marinelsi, Xandinho, Hélio e 
Rodrigo também parabenizam o Senhor Vanir e família e a Vereadora Emily pela 
autoria da Moção. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 029, autoria do 
Vereador Márcio Vovô, que “Requer cópia de nota fiscal”. O requerimento é 
aprovado com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Devido ao fato de a 
pauta estar trancada até que chegue a esta Casa o Plano de Cargos e Salários e 
Estatuto do Magistério, o Presidente passa a presidência para o Vice-Presidente 
Hélio. O Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que esclarece que ouviu 
na última sessão que foi falado sobre a questão de instrumentos musicais, da 
maneira que foi falado pareceu que foi mentira a mensagem de envio de 
instrumentos, fornece cópia dos documentos para cada Vereador, lê no Diário 
Oficial o nome das cidades contempladas com os instrumentos, lê texto da 
indicação do Deputado Tiago Ulisses contemplando a Escola Estadual de 
Manhumirim, explica que o envio de instrumentos são casos diferentes, lê itens 
que compõem o kit musical indicado pelo Deputado Tiago, diz que não é 
mentiroso e trabalha com seriedade, pede que haja mais atenção antes de falar, 
diz que ocorreu uma coincidência e parabeniza o empenho das Secretarias, 
comprova que é verdade o que foi anunciado, espera que haja apuração de fatos 
anteriormente para não haver constrangimento; comenta que no dia que iam votar 
o projeto dos noventa reais, um vereador precisou faltar e por justiça e respeito 
deixaram de votar, pede que seja respeitado o direito de defesa e diz que foi 
criticado devido a este mal entendido. O Vereador Xandinho diz que não 
mencionou nome de deputado, que leu o que estava escrito na Ata, parabeniza o 
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Deputado pela indicação do kit, comenta que falou com a Secretária Gerusa que 
iria retratar-se, comenta que os instrumentos musicais não estavam relatados na 
ata; comenta novamente sobre o pedido de Vista, diz que o correto é fazer o 
pedido quando o projeto está em votação, afirma que em seu Requerimento foi 
bem explicado e que estava embasado no Regimento Interno; admite a questão 
do envio dos instrumentos e afirma que a questão foi elucidada. O Vereador 
Jésus diz que faltou bom senso e que poderiam ter conversado antes; diz que a 
Vista coletiva foi aceita por todos e que não houve contestação embasada no 
Regimento Interno, diz que é igual à questão do voto, vale o que for falado na 
hora, acredita que os nove têm que participar dos fatos importantes, diz que ficou 
chateado, mas não guarda mágoa e que é preciso provar e apurar os fatos. O 
Vereador Xandinho reafirma que não citou nome e trabalhou em cima de 
documento oficial que é a Ata; diz que a condução da reunião cabe ao Presidente
e acredita que o pedido de Vista feito pelo Vereador Rodrigo foi induzido. O 
Presidente questiona se foram quinze instrumentos musicais para Manhumirim. 
O Vereador Xandinho confirma e diz que o montante foi divido entre os 
municípios. O Presidente fala acerca da Banda Irmã Cecília. O Presidente retorna 
a presidência ao Vereador Jésus. O Presidente concede a palavra a Senhora 
Renata Elisa, representante da Apac, que lê sua fala na sessão do dia 15 de abril 
de 2010, diz que foi mal interpretada, explica que o Executivo apóia em certas 
coisas, cita em que são ajudados, acredita que não tenha falado mal, diz que
infelizmente no terreno doado não terão condições de construir, fala sobre o 
apoio da Prefeitura de Martins Soares, pede desculpas e afirma que a Apac é uma 
obra de Deus. A Vereadora Emily diz que não ouviu a palavra total e que este é 
um termo muito forte. O Vereador Hélio fala sobre falhas no sistema 
penitenciário, cita homicídios no município, necessidade ressocialização e seu 
respeito a este trabalho. O Vereador Xandinho diz que ficou com a mesma 
dúvida, que foi transmitido pela Rádio e todos puderam ouvir, comenta que o 
próprio juiz viu os empecilhos para a construção e reconhece a importância deste 
trabalho. A Senhora Renata fala sobre reunião com o juiz e formação de comitiva 
para visitarem a Apac de Itaúna, diz que devem copiar bons modelos para 
Manhumirim. O Vereador Hélio questiona quantas vagas há. A Senhora Renata 
diz que há carro com 25 pessoas e que há mais vagas. O Presidente concede a
palavra à Vereadora Marinelsi que parabeniza seu afilhado pela aprovação na 
primeira fase da Polícia Militar e estende seus cumprimentos aos familiares; 
reclama a carência de máquinas para patrolamento Zona Rural e espera a solução 
deste problema por parte da Secretaria de Obras. A Vereadora Emily pede 
melhorias para a estrada próxima à propriedade do falecido Mário Mendes, Sônia 
Arruda e Celinho do Cartório. O Vereador Rodrigo acredita que as máquinas 
estão prestes a chegar e fala sobre licitação, diz que tirando a região do Ouro, as 
outras estradas rurais necessitam benfeitorias, afirma que precisamos sujar as 
máquinas novas de terra; comenta que viu a dificuldade de locomoção de um 
cadeirante no Centro, diz que conversou com o Secretário de Obras e que será 
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feito estudo geral da cidade para adaptação; afirma que conversou com a 
Coordenadora da Policlínica sobre o PSF Graciano, diz que completou o terceiro 
mês sem médico e que o povo está cobrando; acerca da discussão sobre o Pedido 
de Vista, diz que a impressão que fica é que só o Secretário entende do 
Regimento Interno, lembra que o Acordo de Lideranças foi pedido pelo Vereador 
Márcio e não foi aceito, depois veio a sugestão de Vista, afirma que não viu erro 
no pedido de Vista, diz que tem estudado o Regimento Interno. O Vereador 
Xandinho diz que não é sabedor do Regimento e procura entendê-lo, afirma que 
não é dono da verdade, que não houve possibilidade de Acordo de Lideranças e 
que não houve de má-fé por parte do Presidente, que podem reler o seu 
requerimento, explica quando pode ser pedida a Vista e que lei é questão de 
interpretação. O Vereador Rodrigo diz que é uma pessoa de pouca fala, comenta 
sobre a ata e reclama que a pessoa fala uma determinada coisa, depois volta atrás 
e diz que foi problema de interpretação. A Vereadora Ana Paula comenta sobre
encontro do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC e afirma que a 
reunião foi proveitosa, diz que todos os vereadores foram convidados e cita os
que estiveram presentes, diz que o objetivo é colher opiniões para obterem 
melhorias no município; reforça convite para a Conferência de Saúde; parabeniza 
a Epidemiologia, diz que procurou a Senhora Cláudia na Regional e foi 
informada de que há 56 casos de suspeita de dengue, 1 caso confirmado e 6 
negativos, diz que tem sido desenvolvido um belo trabalho, que a porcentagem é 
a menor da região, pede contribuição de todos no combate à dengue. O Vereador 
Márcio Vovô diz que poderia citar nomes, que há mais de 60 casos comprovados 
em consultórios médicos, que só no Isidoro são dez pessoas e diz que não 
questiona o trabalho da Epidemiologia; quanto aos projetos para a coletividade, 
pergunta porque ainda não foi implantado o Nasf; fala sobre o Selo de Inspeção 
Municipal, diz que foi informado pelo Secretário Edmilson que agora depende do 
Padre Elíseo e pede resolução rápida deste problema; anuncia os valores
repassados do Fundeb e apresenta cálculos que efetuou e que estão aguardando o 
envio do Estatuto do Magistério e Plano de Cargos e Salários; pede providências 
urgentes para o PSF Graciano; fala sobre a Coleta Seletiva e sustentatibilidade; 
comenta sobre o estudo de impacto financeiro com a implantação da Câmara 
Mirim; pede desculpas ao Senhor Admar Breder, conhecido por Tuti, por não ter 
trazido o documento acerca de verba para abrigo de animais e que tratará do 
assunto na próxima sessão; parabeniza Deputado Federal Mário Heringer e pede 
que ele continue indicando verbas para o município. O Vereador Hélio diz que 
hoje é Dia dos Alcoólicos Anônimos, fica triste com a notícia de que estão 
importando cerveja e que deveriam ser máquinas para o povo trabalhar; reclama 
precariedade na iluminação pública; comenta sobre a reunião da Abrasel sobre o 
Projeto Caminhos do Sabor, cita os presentes na reunião; fala sobre emenda do 
Deputado Federal Mário Heringer e sensibilidade para contemplar o município. 
O Vereador Xandinho fala sobre verba do Deputado Durval Angelo para 
construção de Ciclo Praça no Vivenda; diz que estão concluindo a calçada perto 
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da Audisma; mais uma vez pede a limpeza do final da Rua Sete de Setembro e é
uma questão de segurança, fala sobre resolução de problemas na Rua Maria 
Olinda. O Presidente afirma que voltará com o cronômetro; que a questão do 
Selo não depende do Secretário Edmilson; justifica sua ausência em alguns 
eventos e explica que não dá para desmarcar seus compromissos profissionais 
sem que seja convidado com antecedência; declara encerrada a sessão, do que 
para constar lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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