| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1945 / 2010 |
| Date | 2010-06-10 |
| Ementa | Ata da 1.945ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de junho de 2010. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.945ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dez dias do mês de junho de 2010, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. Ausentase o Vereador Júlio Maria Horst. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.944 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite da Polícia Militar, Convite para a V Conferência Municipal de Saúde, Convite da Prefeitura de Santana do Manhuaçu, Ofício Circular Externo 24 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ofício 707/2010/M.H. do Deputado Federal Mário Heringer, Demonstrativos de Recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios, Telegrama 582125 do Ministério da Saúde, Ofício 105/2010/GP da Câmara Municipal de Manhumirim e Justificativa do Vereador Júlio Horst. O Secretário informa que o Vereador Júlio teve a cirurgia desmarcada e precisou viajar para cumprir compromisso político. O Secretário informa que os avulsos dos projetos que serão lidos já foram entregues aos Vereadores. O Secretário lê o Projeto de Lei 019, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o Portal da Transparência no Município de Manhumirim”. O Vereador Hélio diz que não receberam cópia dos Projetos de Resolução. O Secretário justifica que os projetos foram apresentados hoje, que a Secretaria não teve tempo de fazer os avulsos e pede que sejam providenciadas as cópias. O Secretário lê o Ofício 335/2010 da Prefeitura Municipal respondendo ao Requerimento 027/2010. O Vereador Márcio Vovô diz que fará outro requerimento acerca do critério utilizado para chamar até o 12º colocado. A Vereadora Ana Paula explica que ainda há 3 vagas, que foram abertos mais postos de saúde e contratados também mais agentes e auxiliares. O Vereador Rodrigo diz que o Senhor Geraldo César é Secretário Municipal de Saúde e Presidente do Cosems, que não exerce a função de enfermeiro, que devem rever esta situação, acredita que se tomou posse é para trabalhar e que todos sabem a função do Senhor Geraldo. A Vereadora Ana Paula explica que tomar posse é um direito de quem foi aprovado em concurso, explica que ele está exercendo um cargo de confiança, a exemplo de outros servidores e quem cuida do desempenho funcional é o Executivo. O Secretário pede para retirar os Projetos de Resolução 004 e 005 da pauta. O Presidente acata a sugestão e pede que as comissões se reúnam para não acumular projetos até o 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 destrancamento da pauta. O Secretário diz que não sabe a data correta do envio do projeto do Magistério e Plano de Cargos e Salários. Passa-se à leitura e votação da Indicação 085, autoria dos Vereadores Ana Paula, Marinelsi e Hélio, que “Indica calçamento para o Bairro Nossa Senhora Aparecida”; Indicação 086, autoria do Vereador Júlio, que “Indica calçamento para a Rua Geraldo Magela”; Indicação 088, autoria do Vereador Júlio, que “Indica abertura de rua entre os Bairro Vidal Soares e Mangueiras”; Indicação 089, autoria dos Vereadores Jésus, Hélio, Rodrigo, Márcio e Emily, que “Indica iluminação em mina d’água que menciona”; Indicação 072, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica melhorias para calçamento em rua que menciona”; Indicação 090, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Indica colocação de balaustre na Rua Nicolau Bracks”; Indicação 091, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Indica término de calçamento na Rua Frei Paulo”; Indicação 092, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica redutores de velocidade em local que menciona” e Indicação 095, autoria dos Vereadores Rodrigo, Hélio, Jésus, Emily e Márcio, que “Indica melhorias para a Quadra Sebastião Januário”. As indicações são aprovadas com unanimidade. A Vereadora Emily lê histórico sobre a vida do Senhor Vanir Emerick, parabeniza sua família e entrega Moção. O Senhor Vanir faz agradecimento, diz que o que faz é obrigação de todo o ser humano, fala sobre a prática do amor e da caridade, deseja paz e a graça de Deus no coração de todos. Os Vereadores Márcio Vovô, Marinelsi, Xandinho, Hélio e Rodrigo também parabenizam o Senhor Vanir e família e a Vereadora Emily pela autoria da Moção. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 029, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Requer cópia de nota fiscal”. O requerimento é aprovado com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Devido ao fato de a pauta estar trancada até que chegue a esta Casa o Plano de Cargos e Salários e Estatuto do Magistério, o Presidente passa a presidência para o Vice-Presidente Hélio. O Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que esclarece que ouviu na última sessão que foi falado sobre a questão de instrumentos musicais, da maneira que foi falado pareceu que foi mentira a mensagem de envio de instrumentos, fornece cópia dos documentos para cada Vereador, lê no Diário Oficial o nome das cidades contempladas com os instrumentos, lê texto da indicação do Deputado Tiago Ulisses contemplando a Escola Estadual de Manhumirim, explica que o envio de instrumentos são casos diferentes, lê itens que compõem o kit musical indicado pelo Deputado Tiago, diz que não é mentiroso e trabalha com seriedade, pede que haja mais atenção antes de falar, diz que ocorreu uma coincidência e parabeniza o empenho das Secretarias, comprova que é verdade o que foi anunciado, espera que haja apuração de fatos anteriormente para não haver constrangimento; comenta que no dia que iam votar o projeto dos noventa reais, um vereador precisou faltar e por justiça e respeito deixaram de votar, pede que seja respeitado o direito de defesa e diz que foi criticado devido a este mal entendido. O Vereador Xandinho diz que não mencionou nome de deputado, que leu o que estava escrito na Ata, parabeniza o 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Deputado pela indicação do kit, comenta que falou com a Secretária Gerusa que iria retratar-se, comenta que os instrumentos musicais não estavam relatados na ata; comenta novamente sobre o pedido de Vista, diz que o correto é fazer o pedido quando o projeto está em votação, afirma que em seu Requerimento foi bem explicado e que estava embasado no Regimento Interno; admite a questão do envio dos instrumentos e afirma que a questão foi elucidada. O Vereador Jésus diz que faltou bom senso e que poderiam ter conversado antes; diz que a Vista coletiva foi aceita por todos e que não houve contestação embasada no Regimento Interno, diz que é igual à questão do voto, vale o que for falado na hora, acredita que os nove têm que participar dos fatos importantes, diz que ficou chateado, mas não guarda mágoa e que é preciso provar e apurar os fatos. O Vereador Xandinho reafirma que não citou nome e trabalhou em cima de documento oficial que é a Ata; diz que a condução da reunião cabe ao Presidente e acredita que o pedido de Vista feito pelo Vereador Rodrigo foi induzido. O Presidente questiona se foram quinze instrumentos musicais para Manhumirim. O Vereador Xandinho confirma e diz que o montante foi divido entre os municípios. O Presidente fala acerca da Banda Irmã Cecília. O Presidente retorna a presidência ao Vereador Jésus. O Presidente concede a palavra a Senhora Renata Elisa, representante da Apac, que lê sua fala na sessão do dia 15 de abril de 2010, diz que foi mal interpretada, explica que o Executivo apóia em certas coisas, cita em que são ajudados, acredita que não tenha falado mal, diz que infelizmente no terreno doado não terão condições de construir, fala sobre o apoio da Prefeitura de Martins Soares, pede desculpas e afirma que a Apac é uma obra de Deus. A Vereadora Emily diz que não ouviu a palavra total e que este é um termo muito forte. O Vereador Hélio fala sobre falhas no sistema penitenciário, cita homicídios no município, necessidade ressocialização e seu respeito a este trabalho. O Vereador Xandinho diz que ficou com a mesma dúvida, que foi transmitido pela Rádio e todos puderam ouvir, comenta que o próprio juiz viu os empecilhos para a construção e reconhece a importância deste trabalho. A Senhora Renata fala sobre reunião com o juiz e formação de comitiva para visitarem a Apac de Itaúna, diz que devem copiar bons modelos para Manhumirim. O Vereador Hélio questiona quantas vagas há. A Senhora Renata diz que há carro com 25 pessoas e que há mais vagas. O Presidente concede a palavra à Vereadora Marinelsi que parabeniza seu afilhado pela aprovação na primeira fase da Polícia Militar e estende seus cumprimentos aos familiares; reclama a carência de máquinas para patrolamento Zona Rural e espera a solução deste problema por parte da Secretaria de Obras. A Vereadora Emily pede melhorias para a estrada próxima à propriedade do falecido Mário Mendes, Sônia Arruda e Celinho do Cartório. O Vereador Rodrigo acredita que as máquinas estão prestes a chegar e fala sobre licitação, diz que tirando a região do Ouro, as outras estradas rurais necessitam benfeitorias, afirma que precisamos sujar as máquinas novas de terra; comenta que viu a dificuldade de locomoção de um cadeirante no Centro, diz que conversou com o Secretário de Obras e que será 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 feito estudo geral da cidade para adaptação; afirma que conversou com a Coordenadora da Policlínica sobre o PSF Graciano, diz que completou o terceiro mês sem médico e que o povo está cobrando; acerca da discussão sobre o Pedido de Vista, diz que a impressão que fica é que só o Secretário entende do Regimento Interno, lembra que o Acordo de Lideranças foi pedido pelo Vereador Márcio e não foi aceito, depois veio a sugestão de Vista, afirma que não viu erro no pedido de Vista, diz que tem estudado o Regimento Interno. O Vereador Xandinho diz que não é sabedor do Regimento e procura entendê-lo, afirma que não é dono da verdade, que não houve possibilidade de Acordo de Lideranças e que não houve de má-fé por parte do Presidente, que podem reler o seu requerimento, explica quando pode ser pedida a Vista e que lei é questão de interpretação. O Vereador Rodrigo diz que é uma pessoa de pouca fala, comenta sobre a ata e reclama que a pessoa fala uma determinada coisa, depois volta atrás e diz que foi problema de interpretação. A Vereadora Ana Paula comenta sobre encontro do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC e afirma que a reunião foi proveitosa, diz que todos os vereadores foram convidados e cita os que estiveram presentes, diz que o objetivo é colher opiniões para obterem melhorias no município; reforça convite para a Conferência de Saúde; parabeniza a Epidemiologia, diz que procurou a Senhora Cláudia na Regional e foi informada de que há 56 casos de suspeita de dengue, 1 caso confirmado e 6 negativos, diz que tem sido desenvolvido um belo trabalho, que a porcentagem é a menor da região, pede contribuição de todos no combate à dengue. O Vereador Márcio Vovô diz que poderia citar nomes, que há mais de 60 casos comprovados em consultórios médicos, que só no Isidoro são dez pessoas e diz que não questiona o trabalho da Epidemiologia; quanto aos projetos para a coletividade, pergunta porque ainda não foi implantado o Nasf; fala sobre o Selo de Inspeção Municipal, diz que foi informado pelo Secretário Edmilson que agora depende do Padre Elíseo e pede resolução rápida deste problema; anuncia os valores repassados do Fundeb e apresenta cálculos que efetuou e que estão aguardando o envio do Estatuto do Magistério e Plano de Cargos e Salários; pede providências urgentes para o PSF Graciano; fala sobre a Coleta Seletiva e sustentatibilidade; comenta sobre o estudo de impacto financeiro com a implantação da Câmara Mirim; pede desculpas ao Senhor Admar Breder, conhecido por Tuti, por não ter trazido o documento acerca de verba para abrigo de animais e que tratará do assunto na próxima sessão; parabeniza Deputado Federal Mário Heringer e pede que ele continue indicando verbas para o município. O Vereador Hélio diz que hoje é Dia dos Alcoólicos Anônimos, fica triste com a notícia de que estão importando cerveja e que deveriam ser máquinas para o povo trabalhar; reclama precariedade na iluminação pública; comenta sobre a reunião da Abrasel sobre o Projeto Caminhos do Sabor, cita os presentes na reunião; fala sobre emenda do Deputado Federal Mário Heringer e sensibilidade para contemplar o município. O Vereador Xandinho fala sobre verba do Deputado Durval Angelo para construção de Ciclo Praça no Vivenda; diz que estão concluindo a calçada perto 5 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 da Audisma; mais uma vez pede a limpeza do final da Rua Sete de Setembro e é uma questão de segurança, fala sobre resolução de problemas na Rua Maria Olinda. O Presidente afirma que voltará com o cronômetro; que a questão do Selo não depende do Secretário Edmilson; justifica sua ausência em alguns eventos e explica que não dá para desmarcar seus compromissos profissionais sem que seja convidado com antecedência; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO