| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1946 / 2010 |
| Date | 2010-06-17 |
| Ementa | Ata da 1.946ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de junho de 2010. |
| native_id | 3133 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.946ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de junho de 2010, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. Ausentase o Vereador Júlio Maria Horst. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Emily faz a leitura bíblica. O Vereador Helinho comenta sobre reunião e sugere que a Resolução 301 seja revogada. O Presidente concorda e diz que a construção da rampa dar-se-á por licitação, explica que da outra forma também estava correto e que com esta modalidade gastarão mais dinheiro. O Secretário faz a leitura da Ata 1.945 de Sessão Pública da Câmara Municipal. O Vereador Xandinho confirma que a Senhora Renata, representante da Apac, falou o termo total em sua fala. A Vereadora Emily também diz que foi crítica na hora de apoiar a Senhora Renata, quando disse que a palavra total não tinha sido mencionada, conta que ouviu o áudio da sessão e pede desculpas à Servidora Dyone Gerusa, redatora da ata, pelo apoio errôneo. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite da Escola Municipal Alair José Dias, Justificativa do Vereador Júlio Horst, Convite da Polícia Militar do Espírito Santo, Ofício 014/2010 da Fundação Bom Jesus, Ofício 0082/2010 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Ofício 342/2010 da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Ofício 006/2010 do Vereador Rodrigo Soares, Ofício 0147/2010 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Vias Públicas e o Secretário também convida para a Festa Junina da Escola Estadual Alfredo Lima. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 011/2009, autoria do Vereador Hélio Mendonça, que “Reconhece como de Utilidade Pública a Creche Doutor Orbino Werner” e Projeto de Resolução 001/2010, autoria da Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre migração de materiais inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras providências”. O Secretário informa que os avulsos foram entregues aos Vereadores. O Presidente comenta sobre o sistema de entrega dos bens e que é arriscado ficar com peso parado no terceiro andar da Câmara. Passa-se à leitura e votação da Indicação 080, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica calçamento na Rua Projetada – Bairro São Vicente”; Indicação 082, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica calçamento na Rua Tropical – Bairro Vila Rica”; Indicação 083, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica calçamento na Alameda dos Coqueiros – Loteamento Vivenda Vila Verde”; Indicação 087, autoria do Vereador Xandinho, que “Indica 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 calçamento da Vila Manoel Furtado da Rosa”; Indicação 088-B, autoria do Vereador Xandinho, que “Indica revitalização do calçamento da Rua Namir Guimarães”; Indicação 093, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica cercamento com tela em local que menciona”; Indicação 094, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica construção de muro na Rua Frei Vicente Nunes”; Indicação 096, autoria dos Vereadores Jésus, Hélio, Rodrigo, Márcio Vovô e Emily, que “Indica pavimentação de passeio no Bairro Santo Antônio” e Indicação 097, autoria dos Vereadores Jésus, Hélio, Rodrigo, Márcio Vovô e Emily, que “Reitera a Indicação 166/2009 – Marco Zero na Praça Getúlio Vargas”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 030, autoria dos Vereadores Márcio Vovô, Emily e Hélio, que “Requer informação sobre festas”. O requerimento é aprovado com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado e devido ao fato de a pauta estar trancada até que chegue a esta Casa o Plano de Cargos e Salários e Estatuto do Magistério, o Presidente novamente pede que as comissões se reúnam para estudarem os projetos. O Presidente concede a palavra ao Vereador Rodrigo que não entende a razão de vereadores apresentarem indicação de ruas que já foram anunciadas que serão calçadas, diz que se trata de coisa séria indicar obra que já está até licitada e indigna-se com esta situação. A Vereadora Emily referenda as palavras do Vereador Rodrigo, questiona porque indicar verbas que o Prefeito já anunciou; parabeniza o Secretário Geraldo César pelo pronto atendimento e acredita que se foi tratada bem, as outras pessoas também serão. A Vereadora Ana Paula parabeniza o Prefeito Ronaldo pelo seu aniversário; parabeniza a Secretaria Municipal de Saúde pela Conferência Municipal de Saúde, comenta sobre a explanação sobre o Sistema Único de Saúde-SUS; justifica que algumas indicações aprovadas hoje já foram apresentadas no ano passado, que viram as indicações de 2009 e por direito estão mantendo-as; deseja bom final de semana a todos. A Vereadora Marinelsi elogia a Secretaria Municipal de Saúde pela Conferência e relata as deliberações, diz que temos o costume de criticar, mas não agimos ou opinamos para melhorias na saúde do povo, conta que foi criticada devido à questão do PSF Graciano e antecipa que o povo de lá será beneficiado, deixa registrado o seu desabafo, diz que quem não foi ao evento perdeu uma grande oportunidade. A Vereadora Emily apoia a Vereadora Marinelsi e diz que devem corrigir o comportamento e participar mais dos eventos em prol do município. O Vereador Márcio Vovô acredita que os presentes fizeram participação eficaz, fala sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde, sente por não ter podido ir; alerta para o problema do PSF Graciano e lembra que doença não marca dia e nem hora, diz que lá é distante e pede resolução com rapidez; exclama que graças a Deus a partir do dia 06 de julho começarão as inspeções nos açougues; parabeniza a Secretaria Municipal de Obras e o Prefeito pelo calçamento de ruas, diz que se tornou pública a licitação e que em outra esfera alguns atos seriam classificados como tráfico de influência; pede que a Secretaria de Obras 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 revitalize a raia de malha na Rua Sete de Setembro; comenta que em alguns documentos consta como endereço da Prefeitura Praça da Rodoviária 01 e em outros Rua Roque Porcaro Júnior 13. O Vereador Xandinho explica as regras do Regimento Interno para a apresentação de indicação, cita data que foi protocolada a indicação, que estão no papel de continuar cobrando, que este é um direito adquirido do Vereador e que o momento de manifestar é na hora da votação; afirma que a pintura da raia já foi realizada e fala sobre compra de novo jogo de malha; diz que é importante o Vereador participar dos eventos; afirma que o termo tráfico de influência é pesado para ser utilizados com os representantes do povo, diz que muitas das indicações têm assinatura de apoio; comunica que infelizmente a patrola queimou motor no Poço Fundo e a da Prefeitura bateu o motor, diz que no Córrego Caatinga será feita uma meia sola com a pá mecânica; pede pelo amor de Deus que se resolva a situação precária no final da Rua Sete de Setembro e diz que há riscos de acidentes. O Vereador Hélio agradece ao Secretário Júlio pelo término do muro de contenção na Rua Vidal Soares; fala sobre o processo licitatório do calçamento; afirma que participou da Conferência de Saúde, apresenta importantes questões abordadas na Plenária Final, cita os vereadores que estiveram presentes, conta que a pauta contemplou todos os anseios desta Casa, acredita que a população deveria participar mais, pensa que o município poderia ter consórcio próprio e os procedimentos tratados fora do domicílio poderiam ser realizados aqui. O Presidente diz que ouviu reclamação acerca da quantidade de carros e falta de vagas para estacionar, sugere contratação de engenheiro de trânsito e estudo para adaptações; afirma que elogia quando é mérito, que erramos e acertamos, que devemos reconhecer o que for bem feito; explica que só vai a um evento quando pode somar, justifica que sempre é muito bem representado pelo Vice-Presidente Hélio e que cada um sabe de seus compromissos. O Vereador Hélio fala sobre a crise no Oriente Médio e que mesmo com muitos problemas, em nosso país podemos participar das diretrizes. O Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavrase esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO