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norma nº 1946/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1946 / 2010
Date 2010-06-17
EmentaAta da 1.946ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de junho de 2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.946ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
dezessete dias do mês de junho de 2010, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Márcio 
Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta￾se o Vereador Júlio Maria Horst. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o 
Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação 
de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar 
a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Emily faz a 
leitura bíblica. O Vereador Helinho comenta sobre reunião e sugere que a 
Resolução 301 seja revogada. O Presidente concorda e diz que a construção da 
rampa dar-se-á por licitação, explica que da outra forma também estava correto e 
que com esta modalidade gastarão mais dinheiro. O Secretário faz a leitura da 
Ata 1.945 de Sessão Pública da Câmara Municipal. O Vereador Xandinho
confirma que a Senhora Renata, representante da Apac, falou o termo total em 
sua fala. A Vereadora Emily também diz que foi crítica na hora de apoiar a 
Senhora Renata, quando disse que a palavra total não tinha sido mencionada,
conta que ouviu o áudio da sessão e pede desculpas à Servidora Dyone Gerusa,
redatora da ata, pelo apoio errôneo. A ata é aprovada sem restrições. É feita a 
leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite da Escola 
Municipal Alair José Dias, Justificativa do Vereador Júlio Horst, Convite da 
Polícia Militar do Espírito Santo, Ofício 014/2010 da Fundação Bom Jesus, 
Ofício 0082/2010 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Ofício 
342/2010 da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Ofício 
006/2010 do Vereador Rodrigo Soares, Ofício 0147/2010 da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Vias Públicas e o Secretário também 
convida para a Festa Junina da Escola Estadual Alfredo Lima. Passa-se à leitura 
do Projeto de Lei 011/2009, autoria do Vereador Hélio Mendonça, que 
“Reconhece como de Utilidade Pública a Creche Doutor Orbino Werner” e 
Projeto de Resolução 001/2010, autoria da Mesa-Diretora, que “Dispõe sobre 
migração de materiais inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal e dá 
outras providências”. O Secretário informa que os avulsos foram entregues aos 
Vereadores. O Presidente comenta sobre o sistema de entrega dos bens e que é 
arriscado ficar com peso parado no terceiro andar da Câmara. Passa-se à leitura e 
votação da Indicação 080, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que 
“Indica calçamento na Rua Projetada – Bairro São Vicente”; Indicação 082, 
autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica calçamento na Rua 
Tropical – Bairro Vila Rica”; Indicação 083, autoria das Vereadoras Marinelsi e 
Ana Paula, que “Indica calçamento na Alameda dos Coqueiros – Loteamento 
Vivenda Vila Verde”; Indicação 087, autoria do Vereador Xandinho, que “Indica
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calçamento da Vila Manoel Furtado da Rosa”; Indicação 088-B, autoria do 
Vereador Xandinho, que “Indica revitalização do calçamento da Rua Namir 
Guimarães”; Indicação 093, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que 
“Indica cercamento com tela em local que menciona”; Indicação 094, autoria dos 
Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica construção de muro na Rua Frei 
Vicente Nunes”; Indicação 096, autoria dos Vereadores Jésus, Hélio, Rodrigo, 
Márcio Vovô e Emily, que “Indica pavimentação de passeio no Bairro Santo 
Antônio” e Indicação 097, autoria dos Vereadores Jésus, Hélio, Rodrigo, Márcio 
Vovô e Emily, que “Reitera a Indicação 166/2009 – Marco Zero na Praça Getúlio 
Vargas”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e 
votação do Requerimento 030, autoria dos Vereadores Márcio Vovô, Emily e 
Hélio, que “Requer informação sobre festas”. O requerimento é aprovado com 
unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser 
votado e devido ao fato de a pauta estar trancada até que chegue a esta Casa o 
Plano de Cargos e Salários e Estatuto do Magistério, o Presidente novamente 
pede que as comissões se reúnam para estudarem os projetos. O Presidente 
concede a palavra ao Vereador Rodrigo que não entende a razão de vereadores 
apresentarem indicação de ruas que já foram anunciadas que serão calçadas, diz 
que se trata de coisa séria indicar obra que já está até licitada e indigna-se com 
esta situação. A Vereadora Emily referenda as palavras do Vereador Rodrigo, 
questiona porque indicar verbas que o Prefeito já anunciou; parabeniza o 
Secretário Geraldo César pelo pronto atendimento e acredita que se foi tratada 
bem, as outras pessoas também serão. A Vereadora Ana Paula parabeniza o 
Prefeito Ronaldo pelo seu aniversário; parabeniza a Secretaria Municipal de 
Saúde pela Conferência Municipal de Saúde, comenta sobre a explanação sobre o 
Sistema Único de Saúde-SUS; justifica que algumas indicações aprovadas hoje já 
foram apresentadas no ano passado, que viram as indicações de 2009 e por 
direito estão mantendo-as; deseja bom final de semana a todos. A Vereadora 
Marinelsi elogia a Secretaria Municipal de Saúde pela Conferência e relata as 
deliberações, diz que temos o costume de criticar, mas não agimos ou opinamos 
para melhorias na saúde do povo, conta que foi criticada devido à questão do PSF 
Graciano e antecipa que o povo de lá será beneficiado, deixa registrado o seu 
desabafo, diz que quem não foi ao evento perdeu uma grande oportunidade. A 
Vereadora Emily apoia a Vereadora Marinelsi e diz que devem corrigir o 
comportamento e participar mais dos eventos em prol do município. O Vereador 
Márcio Vovô acredita que os presentes fizeram participação eficaz, fala sobre a 
composição do Conselho Municipal de Saúde, sente por não ter podido ir; alerta 
para o problema do PSF Graciano e lembra que doença não marca dia e nem 
hora, diz que lá é distante e pede resolução com rapidez; exclama que graças a 
Deus a partir do dia 06 de julho começarão as inspeções nos açougues; 
parabeniza a Secretaria Municipal de Obras e o Prefeito pelo calçamento de ruas, 
diz que se tornou pública a licitação e que em outra esfera alguns atos seriam 
classificados como tráfico de influência; pede que a Secretaria de Obras 
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revitalize a raia de malha na Rua Sete de Setembro; comenta que em alguns 
documentos consta como endereço da Prefeitura Praça da Rodoviária 01 e em 
outros Rua Roque Porcaro Júnior 13. O Vereador Xandinho explica as regras do 
Regimento Interno para a apresentação de indicação, cita data que foi 
protocolada a indicação, que estão no papel de continuar cobrando, que este é um 
direito adquirido do Vereador e que o momento de manifestar é na hora da 
votação; afirma que a pintura da raia já foi realizada e fala sobre compra de novo 
jogo de malha; diz que é importante o Vereador participar dos eventos; afirma 
que o termo tráfico de influência é pesado para ser utilizados com os
representantes do povo, diz que muitas das indicações têm assinatura de apoio; 
comunica que infelizmente a patrola queimou motor no Poço Fundo e a da 
Prefeitura bateu o motor, diz que no Córrego Caatinga será feita uma meia sola 
com a pá mecânica; pede pelo amor de Deus que se resolva a situação precária no 
final da Rua Sete de Setembro e diz que há riscos de acidentes. O Vereador Hélio 
agradece ao Secretário Júlio pelo término do muro de contenção na Rua Vidal 
Soares; fala sobre o processo licitatório do calçamento; afirma que participou da 
Conferência de Saúde, apresenta importantes questões abordadas na Plenária 
Final, cita os vereadores que estiveram presentes, conta que a pauta contemplou
todos os anseios desta Casa, acredita que a população deveria participar mais,
pensa que o município poderia ter consórcio próprio e os procedimentos tratados 
fora do domicílio poderiam ser realizados aqui. O Presidente diz que ouviu 
reclamação acerca da quantidade de carros e falta de vagas para estacionar, 
sugere contratação de engenheiro de trânsito e estudo para adaptações; afirma 
que elogia quando é mérito, que erramos e acertamos, que devemos reconhecer o 
que for bem feito; explica que só vai a um evento quando pode somar, justifica 
que sempre é muito bem representado pelo Vice-Presidente Hélio e que cada um 
sabe de seus compromissos. O Vereador Hélio fala sobre a crise no Oriente 
Médio e que mesmo com muitos problemas, em nosso país podemos participar
das diretrizes. O Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra￾se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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