| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1947 / 2010 |
| Date | 2010-06-24 |
| Ementa | Ata da 1.947ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de junho de 2010 |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.947ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de junho de 2010, às 19 horas e 33 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.946 de Sessão Pública da Câmara Municipal. O Vereador Helinho explica que citou o Oriente Médio no tocante à democratização e participação popular. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Ofício 16/2010 da Fundação Bom Jesus, Telegrama 611195 e 599424 do Ministério da Saúde e Ato do Presidente 392 homologando o Atestado Médico do Vereador Júlio Horst. O Presidente apresenta a sugestão de transferir as reuniões ordinárias para o turno matutino. O Vereador Márcio Vovô sugere pesquisa popular. O Presidente sugere que interrompam a sessão, até o início da transmissão pela rádio. Após a maioria dos vereadores concordarem, o Presidente suspende a reunião. Retornando aos trabalhos, passa-se à leitura e votação da Indicação 075, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica calçamento da Rua Nova Aliança”; Indicação 076, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica calçamento da Rua Margarida”; Indicação 098, autoria do Vereador Xandinho, que “Indica adequação do PSF Graciano”. Os Vereadores Rodrigo, Ana Paula, Márcio Vovô e Jésus comentam a indicação. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 100, autoria dos Vereadores Emily, Xandinho e Jésus, que “Indica construção de calçada na Rua Joaquim Martins”; Indicação 101, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Indica patrolamento das estradas no Córrego do Lessa” e Indicação 102, autoria dos Vereadores Jésus, Hélio, Rodrigo, Márcio Vovô e Emily, que “Reitera a Indicação 36/2009 – Redutor de velocidade”. As indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Estando a pauta ainda trancada até que chegue a esta Casa o Plano de Cargos e Salários e Estatuto do Magistério, o Presidente afirma que não está parando o município, que inclusive a sugestão partiu do Vereador Xandinho. A Vereadora Ana Paula diz que não foi favorável ao trancamento. O Presidente explica que foi decisão da maioria. O Presidente concede a palavra ao Vereador Hélio que fala sobre a Semana Nacional de Combate às Drogas, parabeniza todos os órgãos que tem feito atividades ligadas a esta causa, relata problemas ocasionados pelas drogas; entristece-se com as brigas após os jogos, diz que conversou com o Capitão Rogério e pede ação mais enérgica da Corporação; afirma a necessidade de terem um Código de Posturas; comenta sobre a indicação da Vereadora Emily e cita diversos setores que deverão ser contemplados; afirma que é inadmissível em um município tão pequeno haver tanta falta de exemplo, fala sobre a instituição família e assegura que sempre defenderá este seu ponto de vista. O Vereador Márcio Vovô pede para não venderem bebidas alcoólicas aos menores e ação efetiva da Polícia Militar; fala sobre o resultado da 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 análise da qualidade da água e que divulgarão as medidas a serem tomadas. O Vereador Rodrigo manifesta sua indignação quanto aos animais soltos e cita acidentes gravíssimos, pede penalização para os proprietários e que seja efetuada ação preventiva; pede providências da Secretaria de Obras para a localidade do Jacutinga. O Vereador Júlio diz que mesmo com o atestado fez questão de participar desta reunião, agradece o apoio e atenção dos amigos neste momento de enfermidade. A Vereadora Marinelsi lê mensagem sobre as drogas e diz que os jovens são o grande alvo. A Vereadora Ana Paula diz que na próxima semana informará acerca da Conferência que participou em Brasília. A Vereadora Emily diz que recebeu reclamação de uma cidadã dizendo que o PSF do Roque está sem médico e afirma que é uma porta voz dos munícipes; conta que estava caminhando na Rua João Hubner França e notou que não foi dada continuidade ao meio fio, lembra que é área de risco e pede que a Secretaria de Obras conclua o trabalho. O Vereador Xandinho comenta que as lixeiras completaram quatro meses, que este é um sinal de que a população está conservando o patrimônio público, afirma que os comerciantes também estão cooperando e cita o serviço de vigia dos rondas da praça para não haver depredação; afirma que está extremamente preocupado com a pinguela do Santa Rita, fala sobre da ação corrosiva da ferrugem e mais uma vez pede resolução daquele sério problema; reclama de lixão próximo à creche Doutor Orbino Werner; convida para a Festa do Abrigo São Vicente de Paula, afirma que terá ambiente familiar e que está adequada à norma de não vender bebida alcoólica; fala sobre tumulto durante os jogos e parabeniza a fala do Vereador Hélio, comenta sobre decreto baixado em Manhuaçu, conta que lá as atividades serão realizadas dentro do comércio, relata assassinato de um jovem, diz que está sendo feita ação preventiva, fala sobre a parceria Prefeitura e Polícia, esclarece que os vereadores não estão contra a diversão e comemoração e sim contra as brigas e venda de bebidas alcoólicas aos menores; comunica que o Estado assegurou a aquisição de máquinas e deverão esperar passar o período eleitoral para a liberação. O Presidente esclarece que nunca tomou atitude radical, explica que o trancamento da pauta deu-se por decisão da maioria, diz que nos próximos dois anos será um vereador como os outros e também espera ser respeitado; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO