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norma nº 1948/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1948 / 2010
Date 2010-07-01
EmentaAta da 1.948ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao primeiro dia do mês de julho de 2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.948ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Ao 
primeiro dia do mês de julho de 2010, às 19 horas e 34 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria 
Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido 
Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre 
faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário faz a 
leitura da Ata 1.947 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada 
sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram
Convite da Apae, Demonstrativos de Recursos do Orçamento da União pagos ao 
Município, Convite do Instituto de Gestão Organizacional e Tecnologia Aplicada 
- IGTEC, Telegrama 625856 e 625981 do Ministério da Saúde e Convite da 
Apac. O Presidente comenta sobre reunião acerca da Legislação Eleitoral e pede 
que os Vereadores não citem nome dos candidatos para evitarem problemas. O 
Presidente sugere que interrompam a sessão, até o início da transmissão. Após a 
maioria dos vereadores concordarem, o Presidente suspende a reunião. Retornado 
aos trabalhos, passa-se à leitura e votação da Indicação 074, autoria das 
Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica calçamento na Rua Domingos 
Destro”; Indicação 073, autoria da Vereadora Ana Paula, que “Indica rede pluvial
e reforma de calçamento na Avenida Roque Porcaro” e Indicação 105, autoria 
dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica alargamento de ponte – Cabeceira 
do Pirapetinga”. As indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE 
EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado e devido ao fato de a 
pauta estar trancada até que chegue a esta Casa o Plano de Cargos e Salários e 
Estatuto do Magistério, o Presidente concede a palavra à Senhora Roseana
Chaves que agradece a moção aprovada por esta Casa, fala sobre o seu trabalho 
voluntário, conta que busca realizar um trabalho de coração e de qualidade,
afirma que a sua clientela é diferenciada e seu serviço tem caráter humanitário, 
atribui seu desempenho também à sua formação cristã e familiar, agradece ao
autor da moção Vereador Jésus e aos demais vereadores; convida para festa da 
Apae; comunica que a Apae realizará um evento dia 29 de agosto intitulado Festa 
da Solidariedade e o objetivo é dar término às obras, explica que urge fazer as 
adaptações para conforto e acessibilidade para os alunos e realizarem a 
confraternização; convida todos para conhecerem o Centro de Equoterapia que 
está em pleno funcionamento e explica os benefícios desta prática; agradece 
também a moção que seu esposo recebeu e acredita que ele seja realmente 
merecedor da moção; refaz os convites. O Presidente concede a palavra à
Vereadora Ana Paula que parabeniza as aniversariantes Rosi e Luciana Chaves; 
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parabeniza o município por ter sido contemplado com uma van, uma ambulância 
e um ônibus e pela liberação de quatrocentos mil reais para o Centro Cirúrgico 
do Hospital Padre Júlio Maria, afirma que o dinheiro já se encontra na conta do 
Hospital, diz que por intermédio do Secretário Municipal de Saúde que também é 
Presidente do Cosems e do Prefeito que conseguiram mais esta vitória para nosso 
município. O Vereador Júlio que cumprimenta todos os presentes; informa que 
encaminhou ofício às quatro operadoras de telefonia celular acerca da dificuldade
de recepção de sinal, lê resposta que obteve da Oi e aguarda a manifestação das 
outras operadoras. O Vereador Márcio Vovô que parabeniza o casal Aluísio e 
Roseana Chaves; propõe que seja realizada audiência pública com os professores 
para apresentarem a proposta do Executivo, avisa que na próxima semana trará o 
valor do repasse do Fundeb, diz que seu objetivo é que o Executivo faça o rateio 
do Fundeb; fala sobre acidente envolvendo jovens, diz que reuniram a Comissão 
de Direitos Humanos e que buscarão elucidar o caso; comenta sobre início do
corte de água pelo Saae, apresenta dúvidas quanto a prédio com seis
apartamentos com apenas uma pena de água e como será caso algum morador 
deixe de pagar a conta. O Vereador Rodrigo diz que amanhã será um dia 
marcante para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais que encabeçou o programa 
de habitação rural, conta que há 32 contratos junto à Caixa Econômica Federal, 
agradece o empenho do Gerente Rogério, da Fetaemg e da Convivência
Engenharia, conta que em Governador Valadares há quase 100 projetos, afirma 
que este é um incentivo para a população rural, que serão liberados 15 mil reais e 
assim os trabalhadores terão condições de adquirirem outros bens, afirma que o 
Engenheiro Kildare do IEF fez a vistoria e acreditam que o laudo será favorável, 
diz que estão tentando fazer valer os direitos rurais, convida mais pessoas para 
participarem do projeto, elucidarem suas dúvidas e prestigiarem o evento amanhã 
a partir das 14 horas. A Vereadora Marinelsi parabeniza a Doutora Roseana pela 
moção; parabeniza Secretário de Saúde e Prefeito por terem conseguido meios de 
transporte; diz que cobrou patrolamento do Secretário de Obras e do Prefeito e
afirma que precisam das estradas em bom estado de conservação. A Vereadora 
Emily referenda a fala da Vereadora Marinelsi; alerta a Secretaria de Saúde e de
Obras que há lixo próximo ao campo dos padres, acredita que aquela área merece 
calçamento e cita exemplo do trabalho feito no Bairro Isidoro próximo à Escola
Narciso Rabelo; pede que o Secretário de Obras continue o trabalho de podagem
de árvores na Rua Pirapetinga. O Vereador Xandinho cita o Profeta Jeremias e 
fala sobre amizade, afirma que o trabalho de coletividade vem somar e beneficia 
quem esta sendo servido; convida para a Semifinal do Circuito da Canção; 
lembra que no dia 06 será dado início à implantação do Selo Sim e só acredita 
quando vir funcionando; justifica que não participará do evento do Sindicato dos 
Trabalhadores porque já tem outro compromisso agendado; alerta para o 
problema da cratera da Rua São José e pede que aproveitem a estiagem, sugere 
que os vereadores visitem o lugar, pede providências e cita o trabalho feito no
Bairro Cidade Jardim, sabe que se trata de área particular e acredita que deva ser 
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feita parceria; convida para a Festa Junina do Cras no Bairro da Penha e Festa da 
Escola Estadual de Manhumirim; explica que os Vereadores só pediram para 
evitarem brigas e venda de bebidas alcoólicas a menores. O Vereador Helinho
afirma que é vergonhosa a venda de álcool e drogas; também fala sobre o 
trabalho feito no antigo Loteamento Bom Pastor, diz que foi projeto Ex Vereador 
Armando, acredita que tenha sido evitada catástrofe como ocorreu no Rio de 
Janeiro e conclama os nove vereadores a buscarem alterntativas; parabeniza os 
garis que reduzem o tempo de almoço para recolherem sacolas de lixo, pede a 
insalubridade de 40 por cento para os servidores, diz que o trabalho é bem feito 
apesar de não ter estrutura; endossa as palavras do Vereador Márcio acerca do 
Fundeb, diz que a audiência pública melhorará o projeto; acredita que devam
convocar novamente o Presidente da Energisa, reclama que a cidade está escura e 
feia, sugere que uma comissão juntamente com a Jornalista fotografe a cidade e 
encaminhe o material à prestadora de energia elétrica, fala sobre a retirada da 
agência; afirma que não foi vereador quem acabou com as festividades durante a 
Copa, diz que as pessoas devem comemorar com responsabilidade e sem 
digladiarem. O Presidente diz que convocarão os professores; pede que seja feito 
recapeamento na Rua João Hubner França e diz que se trata de área de risco; 
pede que sejam elaboradas as emendas para a LDO; declara encerrada a sessão, 
do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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