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norma nº 1949/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1949 / 2010
Date 2010-07-08
EmentaAta da 1.949ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de julho de 2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.949ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos
oito dias do mês de julho de 2010, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, 
situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do
Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria 
Horst, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta-se o 
Vereador Márcio Bitencourt Faria. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o 
Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação 
de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar 
a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Emily faz a 
leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.948 de Sessão Pública da 
Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. O Presidente informa aos 
Vereadores que é para elaborarem as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias￾LDO e repassarem para a Servidora Gerusa, pede que votem o projeto na 
próxima sessão; comenta que recebeu proposta da CEF para transferência dos 
pagamentos, diz que será apresentado um pacote com boas propostas, que pedirá 
ao Contador Leonardo para verificar a proposta para decidirem conjuntamente 
depois. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram 
Convite do Lions e Leo Club, Convite do Projovem, Convite do Governo de 
Minas, Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 26 do 
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Demonstrativo dos 
Recursos do Orçamento da União pagos ao Município, Telegrama 637976 do 
Ministério da Saúde e Comunicado CM045143/2010 do Ministério da Educação. 
O Presidente passa a presidência para o Vice-Presidente Vereador Hélio. Passa￾se à leitura de Projeto de Lei 020/2010, autoria da Mesa-Diretora, que “Abre 
Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal”. O Secretário 
informa que os avulsos foram distribuídos. Passa-se à leitura e votação da 
Indicação 077, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica
calçamento na Rua Frei Francisco”; Indicação 078, autoria das Vereadoras Ana 
Paula e Marinelsi, que “Indica calçamento na Avenida Palmeiras - Loteamento 
Vivenda”; Indicação 106, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica
reparos em passeio em frente ao Seminário Pio XI”; Indicação 107, autoria dos
Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica demarcação em pontos de táxi”;
Indicação 108, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica
complemento de rede elétrica na Rua Frei Francisco”. As indicações são 
aprovadas com unanimidade. O Presidente retorna a presidência ao Vereador 
Jésus. Passa-se à leitura e votação da Indicação 109, autoria do Vereador Jésus, 
Xandinho, Júlio, Hélio, Marinelsi, Emily, Rodrigo, Ana Paula e Márcio Vovô, 
que “Indica providências em bairros e ruas para atendimento dos Correios” e 
Indicação 103, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica
alambrado e gramagem para o campo do Córrego Poço Fundo”. As indicações 
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são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 
031, autoria do Vereador Júlio e co-autoria dos Vereadores Xandinho, Hélio, 
Emily, e Jésus, que “Requer informações sobre insalubridade”. O requerimento é 
aprovado com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo nenhum 
projeto para ser votado e devido ao fato de a pauta estar trancada até que chegue 
a esta Casa o Plano de Cargos e Salários e Estatuto do Magistério. O Secretário 
informa que Projeto de Lei 012/2010, que “Dispõe sobre as diretrizes para 
elaboração da LDO de 2011” não será votado hoje porque o Tribunal de Contas 
determinou que o Executivo elabore mais dois anexos. O Presidente concede a 
palavra ao orador inscrito, Thiago Dutra Maforde, que fala sobre o desemprego, 
lê texto de sua autoria, apresenta medidas a serem tomadas, diz que se deve 
direcionar treinamento para contemplar a demanda do mercado local, explica 
como funcionaria a contratação dos profissionais aposentados e cita exemplos 
práticos, afirma que é necessária parceria entre os setores, fala sobre a aplicação 
de conhecimentos teóricos e práticos, explana sobre estágio e contrato para evitar 
problemas com a Justiça do Trabalho, fala sobre capitalismo e trabalho, diz que é 
imprescindível o envolvimento da Associação Comercial e sociedade 
manhumiriense, cita o perfil das pessoas a serem contempladas e sugere 
realização de feira vocacional. A Vereadora Emily questiona se a ideia surgiu de 
um momento particular ou viu em algum lugar. O Senhor Thiago diz que ela 
remonta do ano 1723 e que trouxe o sonho utópico de outrora para a nossa 
realidade. Não tendo mais nenhum orador inscrito, o Presidente concede a 
palavra ao Vereador Júlio que fala sobre a reivindicação dos profissionais da 
Educação, mas diz que estão correndo risco de perder o contrato com o Cisverde
caso não votem projeto, comenta sobre a nova estrutura da policlínica e fala da 
importância deste Consórcio. O Presidente diz que é uma questão de 
compromisso com os professores, sabe da importância do Cisverde, mas não 
podem afrouxar e que a população não deve ser colocada contra a Câmara, 
questiona porque o Estatuto ainda não chegou a esta Casa para liberação da 
pauta, pede que seja cobrado do jurídico, afirma que o trancamento deu-se por 
decisão da maioria. O Vereador Júlio diz que são cobrados no dia-a-dia, que 
devem ser cumpridos os direitos dos professores, que a Secretária de Educação 
falou que o Estatuto está pronto há mais de seis meses e que está com o Jurídico
para algumas alterações. O Presidente questiona o que Vereador Júlio faria se 
estivesse em seu lugar. O Vereador Júlio diz que cobraria de ambas as partes e
esclarece que queda de braços não leva a lugar nenhum. O Presidente diz que 
serão criticados se não honrarem o compromisso. A Vereadora Ana Paula fala 
sobre a importância da Saúde e da Educação, sugere que se houver data ou prazo 
determinado que estudem a possibilidade de votar, afirma que a Saúde de nosso 
município é cem por cento tendo em vista cidades vizinhas. O Presidente pede 
para cobrarem do Executivo e darem um ponto final nesta novela, conta que não 
está acostumado a voltar atrás na sua palavra, diz que o desgaste será dos dois 
lados, que não se espelha em ditatorialismo e antecipa que ficará ao lado dos 
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professores. O Vereador Júlio reclama dos furtos nas escolas rurais, pede 
contribuição da população e relata roubos recentes; fala sobre local de construção
de barracão para reunião dos Alcoólicos Anônimos, diz que conversou com o 
Prefeito para a concessão de área sugerida pelo Vereador Hélio. O Vereador 
Rodrigo diz que houve satisfação com o patrolamento no Bonfim e diz que 
precisa de máquina na Serra dos Corrêa. A Vereadora Marinelsi diz que o papel 
dos legisladores é cobrar, fiscalizar e legislar; agradece a presença da Secretária 
de Educação Marilene na festa junina do Poço Fundo; conta que esteve 
fiscalizando o trabalho realizado em alguns setores da Zona Rural e ficou triste 
em ver a alimentação dos funcionários, conta que a comida do marmitex vem 
com pouca quantidade, comenta que não é todo lugar que os moradores dão um 
café ou lanche para os funcionários da Prefeitura, diz que devem verificar esta 
situação e reforçar a alimentação dos servidores. A Vereadora Ana Paula fala 
sobre o desempenho dos setores do Executivo e que temos de ter consciência de 
buscar o melhor possível para a população e um futuro melhor. A Vereadora 
Emily questiona qual foi a expectativa do Vereador Xandinho ao chamar os 
vereadores para virem a situação da cratera no morro da Rua São José. O 
Vereador Xandinho diz que a sua expectativa é de resolverem a situação, que não 
basta falar e sim lutar; comenta que já poderiam estar estudando a parte do 
Estatuto do Magistério que está pronta e apresentarem emendas; fala sobre a 
família e cita o evangelho de Mateus; quanto à situação da Rua São José, diz que 
devem somar forças com a comunidade e buscar solução para este problema 
emergencial. A Vereadora Emily comenta que medida preventiva não traz votos, 
ao contrário das tragédias que rendem muitos votos, diz que deve ser sonho dos
nove vereadores resolver aquele problema e deixar um marco, pergunta se os 
vereadores aceitam este desafio e a exemplo da questão dos Correios pede que 
seja constituída comissão. O Vereador Hélio comenta sobre notícia veiculada na 
mídia acerca de recente barbárie, diz que deve ser momento de reflexão, pede 
que sejam feitas leis que favoreçam e protejam a família, fala sobre desemprego e 
diz que os legisladores estão na contramão facilitando o divórcio, cita problemas 
como o alcoolismo, drogas e prostituição, afirma que as crianças de hoje são o
nosso futuro, diz que é vergonhoso ver as pessoas alcoolizadas e comenta que o 
comerciante guarda o caixote de lixo e deixa o bebum na calçada, diz que devem
elaborar leis que dêem resultado positivo para a sociedade, diz que mulher não 
foi feita para apanhar e cita a lei Maria da Penha. O Vereador Xandinho apoia a 
fala do Vereador Hélio; fala sobre limpeza da Praça Zica Chaves e espera que as 
outras praças também sejam contempladas; fica satisfeito com a limpeza da mina 
d’água e pede conservação; diz que o trabalho braçal demanda muita força física 
e que os servidores precisam de alimentação reforçada, acredita que possa ser 
uma comida simples, mas com sustância, pede que a nutricionista acompanhe a 
licitação e defina um cardápio adequado; fala sobre o choque que tiveram diante 
das últimas notícias envolvendo jogador de futebol e pede que priorizem o valor 
da família e alerta para o fato de crianças estarem nas ruas até altas horas da 
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noite. O Presidente diz que estão acompanhando as licitações; pede que seja 
providenciado uniforme para os funcionários do cemitério e demais servidores; 
reafirma seu compromisso com os professores, diz que é radicalmente contra 
abrir pauta por causa do Cisverde; declara encerrada a sessão, do que para 
constar lavra-se esta ata. 
JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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