| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1949 / 2010 |
| Date | 2010-07-08 |
| Ementa | Ata da 1.949ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de julho de 2010. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.949ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos oito dias do mês de julho de 2010, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta-se o Vereador Márcio Bitencourt Faria. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Emily faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.948 de Sessão Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. O Presidente informa aos Vereadores que é para elaborarem as emendas à Lei de Diretrizes OrçamentáriasLDO e repassarem para a Servidora Gerusa, pede que votem o projeto na próxima sessão; comenta que recebeu proposta da CEF para transferência dos pagamentos, diz que será apresentado um pacote com boas propostas, que pedirá ao Contador Leonardo para verificar a proposta para decidirem conjuntamente depois. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite do Lions e Leo Club, Convite do Projovem, Convite do Governo de Minas, Ofício Circular Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 26 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Demonstrativo dos Recursos do Orçamento da União pagos ao Município, Telegrama 637976 do Ministério da Saúde e Comunicado CM045143/2010 do Ministério da Educação. O Presidente passa a presidência para o Vice-Presidente Vereador Hélio. Passase à leitura de Projeto de Lei 020/2010, autoria da Mesa-Diretora, que “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal”. O Secretário informa que os avulsos foram distribuídos. Passa-se à leitura e votação da Indicação 077, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica calçamento na Rua Frei Francisco”; Indicação 078, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica calçamento na Avenida Palmeiras - Loteamento Vivenda”; Indicação 106, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica reparos em passeio em frente ao Seminário Pio XI”; Indicação 107, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica demarcação em pontos de táxi”; Indicação 108, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica complemento de rede elétrica na Rua Frei Francisco”. As indicações são aprovadas com unanimidade. O Presidente retorna a presidência ao Vereador Jésus. Passa-se à leitura e votação da Indicação 109, autoria do Vereador Jésus, Xandinho, Júlio, Hélio, Marinelsi, Emily, Rodrigo, Ana Paula e Márcio Vovô, que “Indica providências em bairros e ruas para atendimento dos Correios” e Indicação 103, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica alambrado e gramagem para o campo do Córrego Poço Fundo”. As indicações 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 031, autoria do Vereador Júlio e co-autoria dos Vereadores Xandinho, Hélio, Emily, e Jésus, que “Requer informações sobre insalubridade”. O requerimento é aprovado com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado e devido ao fato de a pauta estar trancada até que chegue a esta Casa o Plano de Cargos e Salários e Estatuto do Magistério. O Secretário informa que Projeto de Lei 012/2010, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LDO de 2011” não será votado hoje porque o Tribunal de Contas determinou que o Executivo elabore mais dois anexos. O Presidente concede a palavra ao orador inscrito, Thiago Dutra Maforde, que fala sobre o desemprego, lê texto de sua autoria, apresenta medidas a serem tomadas, diz que se deve direcionar treinamento para contemplar a demanda do mercado local, explica como funcionaria a contratação dos profissionais aposentados e cita exemplos práticos, afirma que é necessária parceria entre os setores, fala sobre a aplicação de conhecimentos teóricos e práticos, explana sobre estágio e contrato para evitar problemas com a Justiça do Trabalho, fala sobre capitalismo e trabalho, diz que é imprescindível o envolvimento da Associação Comercial e sociedade manhumiriense, cita o perfil das pessoas a serem contempladas e sugere realização de feira vocacional. A Vereadora Emily questiona se a ideia surgiu de um momento particular ou viu em algum lugar. O Senhor Thiago diz que ela remonta do ano 1723 e que trouxe o sonho utópico de outrora para a nossa realidade. Não tendo mais nenhum orador inscrito, o Presidente concede a palavra ao Vereador Júlio que fala sobre a reivindicação dos profissionais da Educação, mas diz que estão correndo risco de perder o contrato com o Cisverde caso não votem projeto, comenta sobre a nova estrutura da policlínica e fala da importância deste Consórcio. O Presidente diz que é uma questão de compromisso com os professores, sabe da importância do Cisverde, mas não podem afrouxar e que a população não deve ser colocada contra a Câmara, questiona porque o Estatuto ainda não chegou a esta Casa para liberação da pauta, pede que seja cobrado do jurídico, afirma que o trancamento deu-se por decisão da maioria. O Vereador Júlio diz que são cobrados no dia-a-dia, que devem ser cumpridos os direitos dos professores, que a Secretária de Educação falou que o Estatuto está pronto há mais de seis meses e que está com o Jurídico para algumas alterações. O Presidente questiona o que Vereador Júlio faria se estivesse em seu lugar. O Vereador Júlio diz que cobraria de ambas as partes e esclarece que queda de braços não leva a lugar nenhum. O Presidente diz que serão criticados se não honrarem o compromisso. A Vereadora Ana Paula fala sobre a importância da Saúde e da Educação, sugere que se houver data ou prazo determinado que estudem a possibilidade de votar, afirma que a Saúde de nosso município é cem por cento tendo em vista cidades vizinhas. O Presidente pede para cobrarem do Executivo e darem um ponto final nesta novela, conta que não está acostumado a voltar atrás na sua palavra, diz que o desgaste será dos dois lados, que não se espelha em ditatorialismo e antecipa que ficará ao lado dos 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 professores. O Vereador Júlio reclama dos furtos nas escolas rurais, pede contribuição da população e relata roubos recentes; fala sobre local de construção de barracão para reunião dos Alcoólicos Anônimos, diz que conversou com o Prefeito para a concessão de área sugerida pelo Vereador Hélio. O Vereador Rodrigo diz que houve satisfação com o patrolamento no Bonfim e diz que precisa de máquina na Serra dos Corrêa. A Vereadora Marinelsi diz que o papel dos legisladores é cobrar, fiscalizar e legislar; agradece a presença da Secretária de Educação Marilene na festa junina do Poço Fundo; conta que esteve fiscalizando o trabalho realizado em alguns setores da Zona Rural e ficou triste em ver a alimentação dos funcionários, conta que a comida do marmitex vem com pouca quantidade, comenta que não é todo lugar que os moradores dão um café ou lanche para os funcionários da Prefeitura, diz que devem verificar esta situação e reforçar a alimentação dos servidores. A Vereadora Ana Paula fala sobre o desempenho dos setores do Executivo e que temos de ter consciência de buscar o melhor possível para a população e um futuro melhor. A Vereadora Emily questiona qual foi a expectativa do Vereador Xandinho ao chamar os vereadores para virem a situação da cratera no morro da Rua São José. O Vereador Xandinho diz que a sua expectativa é de resolverem a situação, que não basta falar e sim lutar; comenta que já poderiam estar estudando a parte do Estatuto do Magistério que está pronta e apresentarem emendas; fala sobre a família e cita o evangelho de Mateus; quanto à situação da Rua São José, diz que devem somar forças com a comunidade e buscar solução para este problema emergencial. A Vereadora Emily comenta que medida preventiva não traz votos, ao contrário das tragédias que rendem muitos votos, diz que deve ser sonho dos nove vereadores resolver aquele problema e deixar um marco, pergunta se os vereadores aceitam este desafio e a exemplo da questão dos Correios pede que seja constituída comissão. O Vereador Hélio comenta sobre notícia veiculada na mídia acerca de recente barbárie, diz que deve ser momento de reflexão, pede que sejam feitas leis que favoreçam e protejam a família, fala sobre desemprego e diz que os legisladores estão na contramão facilitando o divórcio, cita problemas como o alcoolismo, drogas e prostituição, afirma que as crianças de hoje são o nosso futuro, diz que é vergonhoso ver as pessoas alcoolizadas e comenta que o comerciante guarda o caixote de lixo e deixa o bebum na calçada, diz que devem elaborar leis que dêem resultado positivo para a sociedade, diz que mulher não foi feita para apanhar e cita a lei Maria da Penha. O Vereador Xandinho apoia a fala do Vereador Hélio; fala sobre limpeza da Praça Zica Chaves e espera que as outras praças também sejam contempladas; fica satisfeito com a limpeza da mina d’água e pede conservação; diz que o trabalho braçal demanda muita força física e que os servidores precisam de alimentação reforçada, acredita que possa ser uma comida simples, mas com sustância, pede que a nutricionista acompanhe a licitação e defina um cardápio adequado; fala sobre o choque que tiveram diante das últimas notícias envolvendo jogador de futebol e pede que priorizem o valor da família e alerta para o fato de crianças estarem nas ruas até altas horas da 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 noite. O Presidente diz que estão acompanhando as licitações; pede que seja providenciado uniforme para os funcionários do cemitério e demais servidores; reafirma seu compromisso com os professores, diz que é radicalmente contra abrir pauta por causa do Cisverde; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO