| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1950 / 2010 |
| Date | 2010-07-15 |
| Ementa | Ata da 1.950ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de julho de 2010. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.950ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de julho de 2010, às 19 horas e 48 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O Presidente informa os andamentos da instalação da plataforma de acessibilidade à Câmara. O Secretário faz a leitura da Ata 1.949 de Sessão Pública da Câmara Municipal. O Presidente explica que o termo correto a ser aplicado é que a pauta está obstruída e não trancada. A ata é aprovada sem restrições. O Presidente fala da necessidade de reunião extraordinária para votarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO. O Vereador Hélio sugere que os vereadores reúnam-se após a sessão e votem ainda hoje a LDO. O Presidente diz que a decisão será da maioria e pede para os vereadores analisarem os outros projetos. O Secretário diz que amanhã haverá reunião para fazer melhorias no Estatuto do Magistério. O Vereador Júlio fala sobre outro projeto urgente para ser votado na próxima sessão. O Secretário explica que será uma suplementação para o Saae. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite da Escola Estadual Nicéas Ferreira Aguiar, Telegrama 655261/2010 do Ministério da Saúde, Comunicado CM048526/2010 do Ministério da Educação e Convite da Apac. O Vereador Xandinho convida para a Final do Circuito da Canção. Passase à leitura e votação da Indicação 079, autoria das Vereadoras Ana Paula e Marinelsi, que “Indica calçamento da Rua Elias Fernandes de Souza”; Indicação 104, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica implantação de atendimento odontológico no PSF Graciano”; Indicação 111, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica tela de proteção em corrimão das pontes do Isidoro e Calçadão”; Indicação 114, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica instalação de telas de proteção na Travessa Alexandre Miranda”; Indicação 112, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Indica colocação de postes no final da Rua 1º. de Maio” e Indicação 113, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Indica colocação de manilhas em pontos de estrada que menciona”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 021, autoria do Vereador Jésus Aguiar, que “Altera o Art. 98 e acresce o Art. 104-A à Lei Municipal 1.179, de 29 de setembro de 2000 e dá outras providências”; Projeto de Lei 22, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização de abertura de Créditos Adicionais Suplementares e 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 dá outras providências” e Substitutivo ao Projeto de Lei 012. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado e devido ao fato de a pauta estar obstruída até que chegue a esta Casa o Plano de Cargos e Salários e Estatuto do Magistério, o Presidente concede a palavra ao Vereador Júlio que sugere reunião com IEF e Ibama para resolver o problema das palmeiras na Avenida Agenor Carlos Werner. A Vereadora Emily diz que se trata de uma medida preventiva. O Vereador Hélio sugere que a Comissão de Meio Ambiente providencie a convocação. O Vereador Xandinho fala sobre problema na mina d’água do Bairro do Roque e das providências que foram tomadas; explana sobre a reunião produtiva com Correios; fala sobre proposta coletiva para resolver o problema da cratera na Rua São José; refaz convite para Final do Circuito da Canção e para a Quadrilha da Família; diz que finalmente está funcionando o Serviço de Inspeção Municipal. A Vereadora Ana Paula parabeniza o Servidor Adelino do Saae pelo seu aniversário; parabeniza a Prefeitura e Secretaria de Assistência Social pelo lançamento do Programa Projovem; também comenta sobre a reunião com os Correios. O Vereador Márcio Vovô orienta a população a registrar suas reclamações através do teleatendimento da Energisa e apresentarem o protocolo ou a reclamação no Judiciário para moverem ação contra a empresa; afirma que devem se inteirar acerca do projeto de suplementação do Saae; fala sobre a cratera no morro da Rua São José e alerta que o muro de gabião não susterá danos vindouros; entende que com a expansão das entregas de correios haverá mais geração de emprego e maior movimentação do comércio de Manhumirim; acredita que é louvável a iniciativa acerca das palmeiras e fala sobre a compensação no caso de corte de árvores; elenca diversas melhorias que devem ocorrer no trânsito e que devemos pensar grande. A Vereadora Emily parabeniza vereadores pela união e diz que isto beneficia o município, cita as melhorias alcançadas e chama os vereadores para resolverem a questão dos cães abandonados. A Vereadora Marinelsi diz que se entristeceu ao ver deficiente físico tentando subir em uma calçada, lembra que já foi feita indicação, pede que sejam tomadas as providências com a máxima urgência, cita pontos de pior acessibilidade; afirma que foi proveitosa a reunião com os Correios. O Vereador Hélio agradece a atenção dos Diretores dos Correios, cita as comunidades mais prejudicadas com a falta de distribuição de correspondências; convida todos os vereadores para participarem de reunião para melhorias no Estatuto do Magistério. O Vereador Márcio Vovô lembra que os professores serão contemplados e que os vereadores tiveram participação essencial nesta conquista. O Vereador Hélio registra agradecimento a todos os vereadores na questão referente aos professores. O Presidente agradece a presença de todos na reunião com os Correios e pede que participem da reunião com os professores; diz que está havendo diálogo entre o Executivo e Legislativo; lembra que amanhã é Dia do Comerciante; lê abaixo-assinado dos moradores do Córrego dos Malostos solicitando transporte escolar e pede providências da Secretaria de Educação. O 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Vereador Júlio explica que o local é de difícil acesso, que a Kombi escolar não consegue subir e precisa ser carro tracionado, diz que já conversou com a Secretária de Educação, apresenta sugestão e esclarece que o Jurídico precisa ser consultado. O Presidente deixa registrado o seu apelo. O Vereador Márcio Vovô alerta para imensa reclamação acerca da superlotação e estado de conservação dos meios de transporte escolar. O Presidente declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE J. NASCIMENTO SECRETÁRIO