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norma nº 1950/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1950 / 2010
Date 2010-07-15
EmentaAta da 1.950ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quinze dias do mês de julho de 2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.950ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos
quinze dias do mês de julho de 2010, às 19 horas e 48 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria 
Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido 
Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre 
faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O 
Presidente informa os andamentos da instalação da plataforma de acessibilidade 
à Câmara. O Secretário faz a leitura da Ata 1.949 de Sessão Pública da Câmara 
Municipal. O Presidente explica que o termo correto a ser aplicado é que a pauta
está obstruída e não trancada. A ata é aprovada sem restrições. O Presidente fala 
da necessidade de reunião extraordinária para votarem a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias-LDO. O Vereador Hélio sugere que os vereadores reúnam-se após 
a sessão e votem ainda hoje a LDO. O Presidente diz que a decisão será da 
maioria e pede para os vereadores analisarem os outros projetos. O Secretário diz 
que amanhã haverá reunião para fazer melhorias no Estatuto do Magistério. O 
Vereador Júlio fala sobre outro projeto urgente para ser votado na próxima 
sessão. O Secretário explica que será uma suplementação para o Saae. É feita a 
leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite da Escola 
Estadual Nicéas Ferreira Aguiar, Telegrama 655261/2010 do Ministério da 
Saúde, Comunicado CM048526/2010 do Ministério da Educação e Convite da 
Apac. O Vereador Xandinho convida para a Final do Circuito da Canção. Passa￾se à leitura e votação da Indicação 079, autoria das Vereadoras Ana Paula e 
Marinelsi, que “Indica calçamento da Rua Elias Fernandes de Souza”; Indicação
104, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica implantação de 
atendimento odontológico no PSF Graciano”; Indicação 111, autoria dos
Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica tela de proteção em corrimão das 
pontes do Isidoro e Calçadão”; Indicação 114, autoria dos Vereadores Júlio e
Xandinho, que “Indica instalação de telas de proteção na Travessa Alexandre 
Miranda”; Indicação 112, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Indica
colocação de postes no final da Rua 1º. de Maio” e Indicação 113, autoria do 
Vereador Márcio Vovô, que “Indica colocação de manilhas em pontos de estrada 
que menciona”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à 
leitura do Projeto de Lei 021, autoria do Vereador Jésus Aguiar, que “Altera o 
Art. 98 e acresce o Art. 104-A à Lei Municipal 1.179, de 29 de setembro de 2000 
e dá outras providências”; Projeto de Lei 22, autoria do Prefeito Municipal, que 
“Dispõe sobre autorização de abertura de Créditos Adicionais Suplementares e 
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CNPJ - 22.702.369/0001-89
dá outras providências” e Substitutivo ao Projeto de Lei 012. GRANDE 
EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado e devido ao fato de a 
pauta estar obstruída até que chegue a esta Casa o Plano de Cargos e Salários e 
Estatuto do Magistério, o Presidente concede a palavra ao Vereador Júlio que 
sugere reunião com IEF e Ibama para resolver o problema das palmeiras na 
Avenida Agenor Carlos Werner. A Vereadora Emily diz que se trata de uma 
medida preventiva. O Vereador Hélio sugere que a Comissão de Meio Ambiente 
providencie a convocação. O Vereador Xandinho fala sobre problema na mina 
d’água do Bairro do Roque e das providências que foram tomadas; explana sobre 
a reunião produtiva com Correios; fala sobre proposta coletiva para resolver o 
problema da cratera na Rua São José; refaz convite para Final do Circuito da 
Canção e para a Quadrilha da Família; diz que finalmente está funcionando o
Serviço de Inspeção Municipal. A Vereadora Ana Paula parabeniza o Servidor 
Adelino do Saae pelo seu aniversário; parabeniza a Prefeitura e Secretaria de 
Assistência Social pelo lançamento do Programa Projovem; também comenta 
sobre a reunião com os Correios. O Vereador Márcio Vovô orienta a população a 
registrar suas reclamações através do teleatendimento da Energisa e apresentarem 
o protocolo ou a reclamação no Judiciário para moverem ação contra a empresa; 
afirma que devem se inteirar acerca do projeto de suplementação do Saae; fala 
sobre a cratera no morro da Rua São José e alerta que o muro de gabião não 
susterá danos vindouros; entende que com a expansão das entregas de correios 
haverá mais geração de emprego e maior movimentação do comércio de 
Manhumirim; acredita que é louvável a iniciativa acerca das palmeiras e fala 
sobre a compensação no caso de corte de árvores; elenca diversas melhorias que 
devem ocorrer no trânsito e que devemos pensar grande. A Vereadora Emily 
parabeniza vereadores pela união e diz que isto beneficia o município, cita as 
melhorias alcançadas e chama os vereadores para resolverem a questão dos cães 
abandonados. A Vereadora Marinelsi diz que se entristeceu ao ver deficiente 
físico tentando subir em uma calçada, lembra que já foi feita indicação, pede que 
sejam tomadas as providências com a máxima urgência, cita pontos de pior 
acessibilidade; afirma que foi proveitosa a reunião com os Correios. O Vereador 
Hélio agradece a atenção dos Diretores dos Correios, cita as comunidades mais 
prejudicadas com a falta de distribuição de correspondências; convida todos os
vereadores para participarem de reunião para melhorias no Estatuto do 
Magistério. O Vereador Márcio Vovô lembra que os professores serão 
contemplados e que os vereadores tiveram participação essencial nesta conquista. 
O Vereador Hélio registra agradecimento a todos os vereadores na questão 
referente aos professores. O Presidente agradece a presença de todos na reunião 
com os Correios e pede que participem da reunião com os professores; diz que 
está havendo diálogo entre o Executivo e Legislativo; lembra que amanhã é Dia 
do Comerciante; lê abaixo-assinado dos moradores do Córrego dos Malostos
solicitando transporte escolar e pede providências da Secretaria de Educação. O 
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Vereador Júlio explica que o local é de difícil acesso, que a Kombi escolar não 
consegue subir e precisa ser carro tracionado, diz que já conversou com a 
Secretária de Educação, apresenta sugestão e esclarece que o Jurídico precisa ser
consultado. O Presidente deixa registrado o seu apelo. O Vereador Márcio Vovô 
alerta para imensa reclamação acerca da superlotação e estado de conservação
dos meios de transporte escolar. O Presidente declara encerrada a sessão, do que 
para constar lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE J. NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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