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norma nº 1951/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1951 / 2010
Date 2010-07-22
EmentaAta da 1.951ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e dois dias do mês de julho de 2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.951ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos
vinte e dois dias do mês de julho de 2010, às 19 horas e 40 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
extraordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana 
Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria 
Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido 
Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre 
faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Extraordinária. A Vereadora Emily faz a leitura bíblica. É feita a 
leitura das correspondências, entre as quais se encontram Comunicados do 
Ministério da Educação, Telegramas do Ministério da Saúde, Ofício da Caixa 
Econômica Federal, Ofício 407 do Gabinete do Prefeito Municipal, Termo de 
Compromisso acerca do período eleitoral. O Presidente pede que a Secretaria 
providencie uma cópia do Termo para cada Vereador. O Secretário convida para 
o Festival de Inverno. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto 
de Lei 012, autoria do Prefeito Ronaldo Corrêa, que “Dispõe sobre as Diretrizes 
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências”. O 
Vereador Rodrigo lê um resumo explicando o que é a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias. O Vereador Márcio Vovô complementa a explicação. O 
Secretário lê a Emenda Modificativa 001 e as Emendas Aditivas 002, 003, 004, 
005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018 e 019. As 
emendas são aprovadas com unanimidade. O Secretário lê o Parecer da Comissão 
de Legislação e Justiça. O parecer é aprovado com unanimidade. O Secretário lê 
o Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de 
Contas. O parecer é aprovado com unanimidade. O Secretário lê o Parecer de 
Redação Final. O parecer é aprovado com unanimidade. O projeto é numerado 
como Proposição de Lei Municipal 1.500. O Presidente concede a palavra ao 
Vereador Rodrigo que comenta sobre as emendas apresentadas e reuniões com a 
Assessoria Jurídica, acredita que devam ser feitas audiências públicas com a 
população para serem definidas as prioridades, fala sobre a Lei Orçamentária 
Anual, reafirma a necessidade de participação da comunidade. A Vereadora Ana 
Paula também convida para o Festival de Inverno e Festa do Caps. A Vereadora 
Emily conta que uma mãe assalariada procurou médico no PSF Roque e 
Policlínica e não encontrou, daí teve de pagar consulta particular a uma pediatra, 
pede que o Secretário de Saúde resolva esta questão de falta de médico. O 
Vereador Márcio Vovô explica que a LDO é norteadora dos trabalhos do 
Executivo, espera poder aplaudir a realização de alguns itens pertinentes nesta 
Lei, elenca dezenas de expectativas a serem contempladas; aguarda o envio do 
Estatuto do Magistério para darem continuidade aos trabalhos. O Vereador Hélio 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
fala sobre o orçamento participativo, conta que participou de algumas 
conferências municipais e pode notar a contemplação de pedidos da população 
nas emendas, diz que melhoraram o projeto e lembra que os vereadores têm o 
compromisso de fiscalizar o cumprimento do orçamento, diz que a zona urbana e 
rural foram contempladas, acredita que se o orçamento for implementado em sua 
quase totalidade estarão diminuindo a desigualdade social. O Vereador Xandinho 
ressalta a importância do calçamento na zona rural e necessidade de indicação de 
verbas para este fim, comenta que a exemplo das cidades vizinhas o trator de 
médio porte trará benefícios; fala sobre construção de ponte no Bairro Santa Rita; 
alerta para o risco de investimento em loteamentos sem projeto; afirma que 
iniciaram os estudos do Estatuto do Magistério e lembra que esta luta pelos 
professores foi encabeçada por esta Casa; refaz convite para o Festival de 
Inverno. O Presidente afirma que a participação dos Vereadores na questão dos 
professores é ímpar; pede que os Vereadores aguardem após o término da sessão 
para trocarem opiniões acerca da entrada da Câmara e comunica que a 
iluminação do prédio da Câmara precisa ser trocada; declara encerrada a sessão, 
do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE J. NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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