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norma nº 1952/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1952 / 2010
Date 2010-08-05
EmentaAta da 1.952ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos cinco dias do mês de agosto de 2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.952ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos
cinco dias do mês de agosto de 2010, às 19 horas e 42 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Emily 
Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria e 
Marinelsi Delgado Horst. Ausentam-se os Vereadores Ana Paula Bastos Destro 
Sathler e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o 
Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação 
de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar 
a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz 
a leitura bíblica. O Presidente informa os andamentos da instalação da plataforma 
de acessibilidade à Câmara. O Secretário faz a leitura da Ata 1.950 de Sessão 
Pública da Câmara Municipal. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura 
das correspondências, entre as quais se encontram Justificativa da Vereadora Ana 
Paula, Justificativa do Vereador Rodrigo Soares, Convite dos Alcoólicos
Anônimos-AA, Convite da Escola Brasil Hung Fut de Manhumirim, Ofício 
s/nº/GAB/2010 da Polícia Civil de Minas Gerais, Ofício Circular 
Externo/MDS/SNAS/DEFNAS/CGEOF/Nº 27 do Ministério do 
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Convite da Câmara de Manhuaçu e 
Convite da Prefeitura de Manhumirim. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 024, 
autoria Prefeito Municipal, que “Autoriza o Município de Manhumirim a 
participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde Verde – Cisverde, e dá outras 
providências”. O Presidente pede que as Comissões se reúnam para analisarem 
os projetos. O Vereador Márcio Vovô diz que não poderão votar a toque de 
caixa. Passa-se à leitura e votação da Indicação 110, autoria dos Vereadores
Marinelsi, Ana Paula e Xandinho, que “Indica praça com pista de caminhada no 
Bairro Vila Verde”; Indicação 115, autoria do Vereador Márcio Vovô, que 
“Indica recomposição dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais” e 
Indicação 117, autoria dos Vereadores Emily e Hélio, que “Indica criação de 
novos percursos para o transporte público municipal”. As indicações são 
aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 032, 
autoria do Vereador do Márcio Vovô, que “Requer informações sobre o 
gerenciamento do Saae” e Requerimento 035, autoria da Mesa-Diretora, que 
“Requer suplementação ao orçamento da Câmara”. Os requerimentos são 
aprovados com unanimidade. O Presidente comunica que o projeto para 
adaptação da Câmara à acessibilidade está pronto e parabeniza a Vereadora Ana 
Paula pelo nascimento de seu filho. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente 
concede a palavra à Vereadora Marinelsi que conta que conversou com o 
Secretário de Obras sobre as estradas rurais e alerta que o período chuvoso está 
próximo; parabeniza o Prefeito e o Secretário Elíseo pela formatura no Curso de 
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Direito; parabeniza Ana Paula e sua família pelo nascimento de seu filho; manda 
um abraço para o ouvinte ativo Senhor Josino; deseja pronto restabelecimento à 
Secretária de Educação. O Vereador Júlio presta esclarecimento acerca de multa 
na conta de água e diz que os consumidores deverão procurar o Saae, pede que o 
Vereador Márcio Vovô apresente os resultados da análise da água que obteve. A 
Vereadora Emily fala acerca de cirurgia de catarata e pergunta se há previsão de 
ter especialista nesta área pelo Sus; questiona se o Cras concede algum tipo de 
aposentadoria especial; pede que o Vereador Xandinho exponha conversa sobre 
possibilidade de resolver o problema na cratera da Rua São José e cumprimenta o 
Servidor Giovanni pelo seu aniversário. O Vereador Márcio Vovô pede que o 
Vereador Júlio fale acerca da qualidade da água no município. O Vereador Júlio 
responde que os próprios moradores sabem onde a água não é tratada. O 
Vereador Márcio Vovô diz que colheu água no Campestre e ela estava marrom, 
que na Vila Verde a Diretora da escola disse que há casos de diarréia entre os 
alunos, admira-se de que todas as dezesseis amostras tenham tido resultados 
satisfatórios, diz que devem compará-las às análises anteriores e da Funed, que 
deveria ser movida Ação Civil Pública, afirma que não quer atrasar o município, 
mas que o povo tenha água de qualidade e reclama que a Prefeitura não manda a 
análise de água para esta Casa; parabeniza o Executivo por trazer Engenheiro de 
Trânsito e lembra que este foi um pedido dos Vereadores. O Vereador Júlio pede 
que conste que o Vereador Márcio Vovô afirmou que houve manipulação dos 
resultados e comenta que os laboratórios são conceituados. O Vereador Márcio 
Vovô disse que quando chegou a Belo Horizonte foi recebido pelo Funcionário 
Alexandre que disse o seu nome e estava ciente de sua ida no laboratório. O 
Vereador Hélio diz que foi questionado acerca de construção de Farmácia de 
Minas no antigo matadouro, fala sobre desenvolvimento e igualdade; aconselha 
os cidadãos a procurarem os Vereadores para obterem esclarecimentos; comenta 
sobre reunião com a Abrasel e dos benefícios que trará para nossa região; pede 
que os eleitores estudem a vida dos candidatos antes de escolherem seus 
representantes. O Vereador Xandinho agradece pelo patrolamento e 
cascalhamento do Córrego Caatinga; conta que se surpreendeu com a retirada da 
estátua na Praça Dom Felipe; pede que se faça estudo para remoção de canteiro e 
construção de estacionamento seguro para moto no trevo; explica que por hora
não tem possibilidade de fazer verba casada para resolver problema na cratera da 
Rua São José, acredita que se sobrar dinheiro no final do ano poderão chegar a 
um acordo; fala sobre autorização para criação da autarquia do sistema de 
tratamento de água e depois a aprovação de cobrança, afirma que não é hipócrita 
de dizer que toda a água está tratada, que é problema há 85 anos e não dá para 
resolvê-lo da noite para o dia; diz que não obtiveram as análises nem do 
Vereador Márcio e nem da Prefeitura, esclarece que está sendo feita a estação de 
tratamento na Vila Verde, afirma que a pior água do município é no Bairro 
Campestre; orienta que os cidadãos tenham cuidado com os candidatos 
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paraquedistas que obtiveram votos e não fizeram nenhuma indicação para o 
município; parabeniza todos os pais pelo seu dia; novamente pede que seja 
valorizado quem ajuda a nossa cidade. A Vereadora Emily orienta que os 
eleitores desnorteados ouçam os vereadores e os líderes da comunidade para 
decidirem seu voto e que seus candidatos prezem por cumprir sua função social e 
promover a igualdade. O Presidente parabeniza o Servidor Giovanni pelo seu 
aniversário; comunica que hoje haverá o primeiro debate entre os 
presidenciáveis; comenta que foi feita Indicação para retirada de bico no canteiro 
próximo aos supermercados do trevo; diz que se passaram quatro anos e quem 
tinha de ajudar o município já teve tempo, orienta que os eleitores procurem 
saber quem já fez pelo município e pede que não joguem fora o voto, que
independente de partido político devem valorizar aqueles que fizeram pelo 
município. O Vereador Márcio Vovô lembra que os que fazem hoje já foram um 
dia paraquedista. O Presidente discorda e declara encerrada a sessão, do que para 
constar lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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