| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1953 / 2010 |
| Date | 2010-08-12 |
| Ementa | Ata da 1.953ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de agosto de 2010. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.953ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de agosto de 2010, às 19 horas e 55 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta-se a Vereadora Ana Paula Bastos Destro Sathler. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O Presidente informa os andamentos da instalação da plataforma de acessibilidade à Câmara. O Secretário faz a leitura da Ata 1.951. A ata é aprovada sem restrições. O Secretário lê a Ata 1.952 de Sessão Pública da Câmara Municipal. O Vereador Júlio pede para reler sua fala. O Vereador Márcio Vovô diz que o termo correto é boicotado ao invés de manipulado. A ata é aprovada com restrições. O Presidente cita nominalmente os cidadãos presentes. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Justificativa da Vereadora Ana Paula, Convite da Prefeitura de São João do Manhuaçu, Ofício 46/2010 do Saae, Ofício 0107 e 0108/2010 da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Convite da Liga Desportiva Regional Recreativa e Cultural e Comunicado dos Correios. O Presidente informa que todos os vereadores receberam o avulso dos projetos que serão lidos. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 023, autoria Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização de abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências” e Projeto de Lei 025, autoria Prefeito Municipal, que “Autoriza repasse de valor para a Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos-AMAR, e dá outras providências”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 118, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Indica recolhimento de óleo de cozinha”; Indicação 119, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica revitalização da Praça Mariana Medeiros”; Indicação 120, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica colocação de tubulão no Córrego dos Machados” e Indicação 121, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica limpeza de boca de lobo por toda cidade”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 036, autoria dos Vereadores Márcio Vovô e Hélio, que “Requer providências da Comissão de Meio Ambiente”. O requerimento é aprovado com unanimidade. O Presidente comunica que já estão com dinheiro para dar início à obra e informa que estão na fase de licitação. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 020, autoria da Mesa-Diretora, que “Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.501. O Vereador Xandinho pede que a Secretaria envie amanhã a proposição para a Prefeitura para que os servidores possam ser pagos no próximo pagamento. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao orador inscrito Senhor Luciano Borchio, Diretor-Presidente do Saae, que passa às mãos do Presidente e Vereadores resposta ao Requerimento do Vereador Márcio Vovô, manifesta sua alegria e emoção por estar nesta Casa, relata as ações do Saae, diz que sempre esteve à disposição desta Casa, cita decreto que regulamenta tarifa para o consumo mínimo, fala sobre os funcionários, seus vencimentos e dos servidores disponibilizados pela Prefeitura, antecipa que apresentarão projeto de lei para aumentar o número de servidores, apresenta Receita e Despesa e comparativo aos anos anteriores, cita as ruas que foram hidrometradas e benefícios trazidos, fala sobre o sistema de revezamento para que não haja contratempo para os cidadãos, afirma que começaram do zero e que conseguiram hidrômetros emprestados de cidades vizinhas, explica procedimento de compra através do Consórcio Intermunicipal de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Saneamento Básico-Cisab e que estão efetuando pagamentos com recursos próprios do Saae, diz que estão cumprindo a lei de 2005 e que o hidrômetro não é cobrado, informa que em Ipanema são cobrados 140 reais pela instalação do hidrômetro, afirma que temos a menor tarifa da região, cita a quantidade de hidrômetros instalados, afirma que as análises da água são feitas pelo Laboratório Água Limpa e esclarece que nem ele nem o Prefeito participam da coleta, explica que a água tratada é que deve ser analisada, diz que nunca escondeu os problemas que temos, afirma que em apenas sete meses obtiveram muitos avanços e lembra que os problemas perduram há 85 anos, não sabe o motivo de dúvidas acerca dos resultados das análises feitas pelo Água Viva e Funed, afirma que os dois laboratórios são conceituados e acredita não haver boicote como foi falado pelo Vereador Márcio Vovô, lembra que dependem de licitação, explica que só conseguirão melhorar se obtiverem recursos, comenta sobre a Tabela Condomínio e Comercial, diz que o Químico Paulo César está passando por capacitação em Viçosa, informa que prezam por melhor preço e compras mais econômicas, afirma que não estão brincando com o dinheiro público, fala sobre os valores vultosos citados pelo Vereador Márcio Vovô e explica que houve apenas um caso em que a conta de água foi de 640 reais e que o gasto era de vinte mil litros de água por dia, diz que estão detectando vazamentos de água e lembra que há risco para os moradores quando a água penetra na estrutura da edificação, diz que foram respeitadas as regras para instalação do hidrômetro e que não houve depredação de nenhum hidrômetro, conta que a Justiça deu parecer favorável na questão do esgoto, fala sobre corte de água e uso da força policial, afirma que a manutenção da rede esgoto de toda a cidade cabe ao Saae, concorda plenamente que o valor da taxa de esgoto é alto e que não está omisso nesta questão, afirma que no final do ano pedirão mudança neste valor, cita valores das cidades vizinhas e informa que até 2017 terão obrigação de tratar todo o esgoto, diz que mesmo com pequena equipe alcançaram sucesso e êxito, agradece o apoio da população, fala sobre as reclamações e lembra que estão em período de seca, elogia o trabalho do Diretor de Operação, Manutenção e Expansão do Saae Dalbino Cler, fala sobre o desperdício de água e punição, afirma que precisam da ajuda da população, informa que as despesas do Saae estão rigorosamente em dia, comenta que se tivesse hidrometrado tudo, para depois começar a pagar não haveria economia e conscientização, pergunta se é justo haver pagamento da mesma taxa entre um morador do Centro com piscina e cinco banheiros com morador de bairro mais carente, acredita que até o final de 2011 toda a cidade estará hidrometrada, afirma que precisam da Prefeitura e desta Casa e pede que os problemas políticos fiquem à parte, dispõe-se a responder questionamentos. O Secretário lê pergunta de moradora Senhora Maria José da Rua Nicolau Bracks acerca da sujeira no rio. O Diretor Luciano responde que não são responsáveis por esta questão, diz que o Prefeito informou que está sendo feita licitação para limpeza do rio. O Vereador Xandinho conta que a Secretaria de Meio Ambiente notificou morador que joga detrito no rio. A Vereadora Emily diz que a resposta para esta questão do rio depende da educação. O Vereador Xandinho conta que foi questionado por Salma Maluf acerca da cobrança de taxa de esgoto e pede que seja encaminhado projeto até novembro para que possam beneficiar a população. O Diretor Luciano agradece a tolerância quanto ao extrapolamento do tempo e elogia a liderança democrática do Presidente Jésus, diz que está à disposição para maiores esclarecimentos, cita arrecadação atual e dos anos anteriores e afirma que a população está acreditando no Saae. O Vereador Márcio Vovô afirma que sai hoje desta Câmara honrado, explica que não é inimigo do Saae, que está satisfeito com a presença do Diretor, conta que foi eleito com 322 votos, mas defende vinte mil pessoas, agradece a presença do Diretor porque fez Requerimento assinado por seis vereadores em 11 de maio de 2009 e até hoje não obtiveram resposta, informa que há 32 requerimentos não respondidos, acredita que a veemência na resposta às indagações seja para solucionar os problemas, afirma que está aqui não só para criticar, mas ajudar, que a sua função é questionar. O Vereador Rodrigo reclama que a água é turva nos Bairros Vila Rica e Campestre, fala sobre Requerimento acerca de captação de água daquela localidade e necessidade de construção de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 fossa séptica, questiona o que será feito em curto prazo. O Diretor Luciano diz que foi ao local e que infelizmente é inviável a construção de fossas porque o terreno é muito úmido, afirma que não esqueceram destes dois bairros, diz que contam com emenda parlamentar para solucionarem o problema e contrapartida do Executivo, fala que no próximo ano providenciarão a captação de água de excelente qualidade da Serra dos Corrêas, relata o que já foi feito pelo Saae, diz que a mina do Campestre funciona como um paliativo, explica que a água é um dos maiores veículos de transmissão de doenças, informa que 1% investido em saneamento básico gera economia de 4% na saúde. O Vereador Rodrigo fala sobre o reconhecimento do Diretor de que há fezes na água do Campestre. O Diretor Luciano diz que não falou isto. O Vereador Rodrigo fala sobre lançamento de rede de esgoto no local da captação. O Diretor Luciano diz que pensaram em captar água mais acima, mas diz que quantidade pequena, explica a diferença entre água poluída e contaminada. O Vereador Rodrigo questiona acerca da substituição dos canos de ferro. O Diretor Luciano diz que aproximadamente metade do encanamento é de ferro e que demandará alto investimento. O Vereador Hélio sugere a prorrogação da sessão. O Presidente recusa e explica que os vereadores precisam administrar melhor o tempo de fala. O Presidente concede a palavra à Vereadora Marinelsi que faz desabafo e comenta que há alguns querendo derrubá-la, afirma que está ficando cada vez mais forte e disposta a lutar pelo povo, diz que estão fazendo o melhor que podem e deixa o questionamento porque não comentam o que fazem de bom. A Vereadora Emily elogia o Diretor Luciano pela condução do cargo; parabeniza os responsáveis pelo evento realizado pela Escola Brasil Hung Fut; informa sobre a vacinação contra a poliomielite. O Vereador Rodrigo parabeniza o Vereador Márcio por sua luta; comenta sobre os andamentos do projeto de Habitação Rural. O Vereador Márcio Vovô manifesta sua preocupação com a saúde e cita a Portaria 518 onde prevê que deve haver cobrança se a água estiver tratada, lembra que a hidrometagem grátis foi emenda do Vereador Hélio; convida para evento do AA; fala sobre a cobrança de água, problemas na no Bairro Campestre e diz que falará mais sobre o assunto, novamente agradece a presença do Diretor Luciano e por ter citado seu nome várias vezes. O Vereador Xandinho pede a valorização da família e cuidados com o álcool; comenta que estão quase acabando o patrolamento do Caatinga; diz que há reclamação quanto à poeira, explica que o pipa está quebrado e não podem ficar desperdiçando água devido à estiagem; informa que três dos tubulões são resultado dos pedidos dos Vereadores Xandinho e Júlio e do Vice-Prefeito Tristão e foram obtidos através de emenda parlamentar; diz que está registrado em ata que a pior água da cidade é a do Campestre; pede que os eleitores tenham cuidado com os candidatos paraquedistas e cobrarem ações de quem está trabalhando para eles. O Presidente informa que os cidadãos estão solicitando iluminação para a Praça da Bíblia e de preferência verde; parabeniza pelo Dia do Estudante, informa que está liberado o dinheiro para a fanfarra da Escola Estadual de Manhumirim e que este foi pedido de alguns vereadores; reforça a orientação acerca de candidatos paraquedistas, pede que os eleitores busquem provas da veracidade de divulgação de recursos para o município, que seja valorizado aqueles que lutam por Manhumirim independente de partido político; pede desculpas pelo exímio tempo e explica que precisa cumprir o contrato com a Rádio; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO