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norma nº 1953/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1953 / 2010
Date 2010-08-12
EmentaAta da 1.953ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do mês de agosto de 2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.953ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos doze dias do 
mês de agosto de 2010, às 19 horas e 55 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara 
Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 
20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores 
reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Emily Bracks, 
Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst
e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta-se a Vereadora Ana Paula Bastos Destro Sathler. 
EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos 
vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, 
após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz 
a leitura bíblica. O Presidente informa os andamentos da instalação da plataforma de 
acessibilidade à Câmara. O Secretário faz a leitura da Ata 1.951. A ata é aprovada sem 
restrições. O Secretário lê a Ata 1.952 de Sessão Pública da Câmara Municipal. O Vereador 
Júlio pede para reler sua fala. O Vereador Márcio Vovô diz que o termo correto é boicotado ao 
invés de manipulado. A ata é aprovada com restrições. O Presidente cita nominalmente os 
cidadãos presentes. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram 
Justificativa da Vereadora Ana Paula, Convite da Prefeitura de São João do Manhuaçu, Ofício 
46/2010 do Saae, Ofício 0107 e 0108/2010 da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, 
Convite da Liga Desportiva Regional Recreativa e Cultural e Comunicado dos Correios. O 
Presidente informa que todos os vereadores receberam o avulso dos projetos que serão lidos.
Passa-se à leitura do Projeto de Lei 023, autoria Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre 
autorização de abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências” e Projeto 
de Lei 025, autoria Prefeito Municipal, que “Autoriza repasse de valor para a Associação 
Manhumiriense dos Amigos Reunidos-AMAR, e dá outras providências”. Passa-se à leitura e 
votação da Indicação 118, autoria do Vereador Márcio Vovô, que “Indica recolhimento de óleo 
de cozinha”; Indicação 119, autoria dos Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica revitalização 
da Praça Mariana Medeiros”; Indicação 120, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que 
“Indica colocação de tubulão no Córrego dos Machados” e Indicação 121, autoria dos 
Vereadores Xandinho e Júlio, que “Indica limpeza de boca de lobo por toda cidade”. As 
indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 036, 
autoria dos Vereadores Márcio Vovô e Hélio, que “Requer providências da Comissão de Meio 
Ambiente”. O requerimento é aprovado com unanimidade. O Presidente comunica que já estão 
com dinheiro para dar início à obra e informa que estão na fase de licitação. GRANDE 
EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 020, autoria da Mesa-Diretora, que “Abre 
Crédito Adicional Especial ao Orçamento da Câmara Municipal”. O Secretário lê o Parecer da 
Comissão de Legislação e Justiça, da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e 
Tomada de Contas e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto 
é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.501. O Vereador Xandinho pede que a 
Secretaria envie amanhã a proposição para a Prefeitura para que os servidores possam ser pagos 
no próximo pagamento. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a 
palavra ao orador inscrito Senhor Luciano Borchio, Diretor-Presidente do Saae, que passa às 
mãos do Presidente e Vereadores resposta ao Requerimento do Vereador Márcio Vovô, 
manifesta sua alegria e emoção por estar nesta Casa, relata as ações do Saae, diz que sempre 
esteve à disposição desta Casa, cita decreto que regulamenta tarifa para o consumo mínimo, fala 
sobre os funcionários, seus vencimentos e dos servidores disponibilizados pela Prefeitura, 
antecipa que apresentarão projeto de lei para aumentar o número de servidores, apresenta 
Receita e Despesa e comparativo aos anos anteriores, cita as ruas que foram hidrometradas e 
benefícios trazidos, fala sobre o sistema de revezamento para que não haja contratempo para os 
cidadãos, afirma que começaram do zero e que conseguiram hidrômetros emprestados de 
cidades vizinhas, explica procedimento de compra através do Consórcio Intermunicipal de 
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Saneamento Básico-Cisab e que estão efetuando pagamentos com recursos próprios do Saae, diz 
que estão cumprindo a lei de 2005 e que o hidrômetro não é cobrado, informa que em Ipanema 
são cobrados 140 reais pela instalação do hidrômetro, afirma que temos a menor tarifa da 
região, cita a quantidade de hidrômetros instalados, afirma que as análises da água são feitas 
pelo Laboratório Água Limpa e esclarece que nem ele nem o Prefeito participam da coleta, 
explica que a água tratada é que deve ser analisada, diz que nunca escondeu os problemas que 
temos, afirma que em apenas sete meses obtiveram muitos avanços e lembra que os problemas 
perduram há 85 anos, não sabe o motivo de dúvidas acerca dos resultados das análises feitas 
pelo Água Viva e Funed, afirma que os dois laboratórios são conceituados e acredita não haver 
boicote como foi falado pelo Vereador Márcio Vovô, lembra que dependem de licitação, explica 
que só conseguirão melhorar se obtiverem recursos, comenta sobre a Tabela Condomínio e 
Comercial, diz que o Químico Paulo César está passando por capacitação em Viçosa, informa 
que prezam por melhor preço e compras mais econômicas, afirma que não estão brincando com 
o dinheiro público, fala sobre os valores vultosos citados pelo Vereador Márcio Vovô e explica 
que houve apenas um caso em que a conta de água foi de 640 reais e que o gasto era de vinte 
mil litros de água por dia, diz que estão detectando vazamentos de água e lembra que há risco 
para os moradores quando a água penetra na estrutura da edificação, diz que foram respeitadas 
as regras para instalação do hidrômetro e que não houve depredação de nenhum hidrômetro, 
conta que a Justiça deu parecer favorável na questão do esgoto, fala sobre corte de água e uso da
força policial, afirma que a manutenção da rede esgoto de toda a cidade cabe ao Saae, concorda 
plenamente que o valor da taxa de esgoto é alto e que não está omisso nesta questão, afirma que 
no final do ano pedirão mudança neste valor, cita valores das cidades vizinhas e informa que até 
2017 terão obrigação de tratar todo o esgoto, diz que mesmo com pequena equipe alcançaram 
sucesso e êxito, agradece o apoio da população, fala sobre as reclamações e lembra que estão 
em período de seca, elogia o trabalho do Diretor de Operação, Manutenção e Expansão do Saae
Dalbino Cler, fala sobre o desperdício de água e punição, afirma que precisam da ajuda da 
população, informa que as despesas do Saae estão rigorosamente em dia, comenta que se tivesse 
hidrometrado tudo, para depois começar a pagar não haveria economia e conscientização, 
pergunta se é justo haver pagamento da mesma taxa entre um morador do Centro com piscina e 
cinco banheiros com morador de bairro mais carente, acredita que até o final de 2011 toda a 
cidade estará hidrometrada, afirma que precisam da Prefeitura e desta Casa e pede que os 
problemas políticos fiquem à parte, dispõe-se a responder questionamentos. O Secretário lê 
pergunta de moradora Senhora Maria José da Rua Nicolau Bracks acerca da sujeira no rio. O 
Diretor Luciano responde que não são responsáveis por esta questão, diz que o Prefeito 
informou que está sendo feita licitação para limpeza do rio. O Vereador Xandinho conta que a 
Secretaria de Meio Ambiente notificou morador que joga detrito no rio. A Vereadora Emily diz 
que a resposta para esta questão do rio depende da educação. O Vereador Xandinho conta que 
foi questionado por Salma Maluf acerca da cobrança de taxa de esgoto e pede que seja 
encaminhado projeto até novembro para que possam beneficiar a população. O Diretor Luciano 
agradece a tolerância quanto ao extrapolamento do tempo e elogia a liderança democrática do 
Presidente Jésus, diz que está à disposição para maiores esclarecimentos, cita arrecadação atual 
e dos anos anteriores e afirma que a população está acreditando no Saae. O Vereador Márcio 
Vovô afirma que sai hoje desta Câmara honrado, explica que não é inimigo do Saae, que está 
satisfeito com a presença do Diretor, conta que foi eleito com 322 votos, mas defende vinte mil
pessoas, agradece a presença do Diretor porque fez Requerimento assinado por seis vereadores 
em 11 de maio de 2009 e até hoje não obtiveram resposta, informa que há 32 requerimentos não 
respondidos, acredita que a veemência na resposta às indagações seja para solucionar os 
problemas, afirma que está aqui não só para criticar, mas ajudar, que a sua função é questionar. 
O Vereador Rodrigo reclama que a água é turva nos Bairros Vila Rica e Campestre, fala sobre 
Requerimento acerca de captação de água daquela localidade e necessidade de construção de 
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fossa séptica, questiona o que será feito em curto prazo. O Diretor Luciano diz que foi ao local e 
que infelizmente é inviável a construção de fossas porque o terreno é muito úmido, afirma que 
não esqueceram destes dois bairros, diz que contam com emenda parlamentar para solucionarem 
o problema e contrapartida do Executivo, fala que no próximo ano providenciarão a captação de
água de excelente qualidade da Serra dos Corrêas, relata o que já foi feito pelo Saae, diz que a 
mina do Campestre funciona como um paliativo, explica que a água é um dos maiores veículos
de transmissão de doenças, informa que 1% investido em saneamento básico gera economia de
4% na saúde. O Vereador Rodrigo fala sobre o reconhecimento do Diretor de que há fezes na 
água do Campestre. O Diretor Luciano diz que não falou isto. O Vereador Rodrigo fala sobre
lançamento de rede de esgoto no local da captação. O Diretor Luciano diz que pensaram em 
captar água mais acima, mas diz que quantidade pequena, explica a diferença entre água poluída 
e contaminada. O Vereador Rodrigo questiona acerca da substituição dos canos de ferro. O 
Diretor Luciano diz que aproximadamente metade do encanamento é de ferro e que demandará 
alto investimento. O Vereador Hélio sugere a prorrogação da sessão. O Presidente recusa e 
explica que os vereadores precisam administrar melhor o tempo de fala. O Presidente concede a 
palavra à Vereadora Marinelsi que faz desabafo e comenta que há alguns querendo derrubá-la, 
afirma que está ficando cada vez mais forte e disposta a lutar pelo povo, diz que estão fazendo o 
melhor que podem e deixa o questionamento porque não comentam o que fazem de bom. A 
Vereadora Emily elogia o Diretor Luciano pela condução do cargo; parabeniza os responsáveis
pelo evento realizado pela Escola Brasil Hung Fut; informa sobre a vacinação contra a 
poliomielite. O Vereador Rodrigo parabeniza o Vereador Márcio por sua luta; comenta sobre os 
andamentos do projeto de Habitação Rural. O Vereador Márcio Vovô manifesta sua 
preocupação com a saúde e cita a Portaria 518 onde prevê que deve haver cobrança se a água 
estiver tratada, lembra que a hidrometagem grátis foi emenda do Vereador Hélio; convida para 
evento do AA; fala sobre a cobrança de água, problemas na no Bairro Campestre e diz que 
falará mais sobre o assunto, novamente agradece a presença do Diretor Luciano e por ter citado 
seu nome várias vezes. O Vereador Xandinho pede a valorização da família e cuidados com o 
álcool; comenta que estão quase acabando o patrolamento do Caatinga; diz que há reclamação 
quanto à poeira, explica que o pipa está quebrado e não podem ficar desperdiçando água devido 
à estiagem; informa que três dos tubulões são resultado dos pedidos dos Vereadores Xandinho e
Júlio e do Vice-Prefeito Tristão e foram obtidos através de emenda parlamentar; diz que está 
registrado em ata que a pior água da cidade é a do Campestre; pede que os eleitores tenham
cuidado com os candidatos paraquedistas e cobrarem ações de quem está trabalhando para eles. 
O Presidente informa que os cidadãos estão solicitando iluminação para a Praça da Bíblia e de 
preferência verde; parabeniza pelo Dia do Estudante, informa que está liberado o dinheiro para a
fanfarra da Escola Estadual de Manhumirim e que este foi pedido de alguns vereadores; reforça 
a orientação acerca de candidatos paraquedistas, pede que os eleitores busquem provas da 
veracidade de divulgação de recursos para o município, que seja valorizado aqueles que lutam 
por Manhumirim independente de partido político; pede desculpas pelo exímio tempo e explica 
que precisa cumprir o contrato com a Rádio; declara encerrada a sessão, do que para constar 
lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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