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norma nº 1954/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1954 / 2010
Date 2010-08-19
EmentaAta da 1.954ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de agosto de 2010
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.954ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos
dezenove dias do mês de agosto de 2010, às 19 horas e 43 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Emily 
Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, 
Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta-se a Vereadora 
Ana Paula Bastos Destro Sathler. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o 
Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação 
de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar 
a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura 
bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.953. A ata é aprovada sem restrições. 
É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite da 
Apae, Justificativa e Atestado Médico da Vereadora Ana Paula, Convite da Loja 
Maçônica, Convite da Apac, Convite da Escola Municipal Doutora Maria da 
Conceição e Convite para a I Festa da Solidariedade. O Presidente cita 
nominalmente todos os cidadãos presentes. Passa-se à leitura e votação da 
Indicação 122, autoria do Vereador Rodrigo, que “Indica sala de espera na 
Policlínica”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e 
votação da Moção 011, autoria do Vereador Hélio, que “Congratula a Senhora 
Maria das Graças Brandão”; Moção 012, autoria do Vereador Hélio, que 
“Congratula a Doutora Raquel Assad Feres” e Moção 013, autoria do Vereador 
Xandinho, que “Congratula a equipe do Jemg”. As moções são aprovadas com 
unanimidade. O Vereador Xandinho justifica a ausência dos Professores César de 
Alencar Rosa Júnior e Mário Sidney Nolasco Júnior e entrega a Moção ao 
Diretor Luciano Machado, à Senhora Marilene Melo e aos alunos Igor Pacheco 
Lopes, Celso Filho Nascimento Resende, Leonardo da Silva Barbosa, Jean 
Antônio Emerick, Alexsandro Gonçalves da Silva, Nicholas Patrick de Souza e 
ao Senhor José Antônio Emerick. O Diretor Luciano Machado comenta que é a 
segunda Moção que a Escola Estadual Alfredo Lima recebe desta Casa, afirma 
que mesmo com falta de estrutura, a Escola vem lutando e buscando participar 
dos eventos, agradece aos pais pelo incentivo e ao Vereador Xandinho pela 
homenagem. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 
011, autoria do Vereador Hélio, que “Reconhece como de Utilidade Pública a 
Creche Doutor Orbino Werner”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de 
Legislação e Justiça-CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com 
unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.502. 
Passa-se à votação do Projeto de Lei 025, autoria do Prefeito, que “Autoriza 
repasse de valor para a Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos-Amar, 
e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da CLJ, da Comissão de 
Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas-CFFOTC e de 
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Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é 
numerado como Proposição de Lei Municipal 1.504. Passa-se à votação do 
Projeto de Lei 024, autoria do Prefeito Ronaldo Lopes, que “Autoriza o 
Município de Manhumirim a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde 
Verde-Cisverde, e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da CLJ. O 
Vereador Márcio Vovô reclama que o Requerimento 020/2010 não foi 
respondido, afirma que é favorável ao Consórcio, mas lembra que ter 
informações é seu direito e também da população. O Presidente explica a 
importância de votar os projetos da pauta, concorda com o Vereador Márcio, 
afirma que a pauta continua obstruída e explica que abriram uma exceção para 
não prejudicar a população, diz que está tendo andamento na questão do Estatuto 
do Magistério, afirma que estão tomando atitudes responsáveis. O Vereador 
Márcio Vovô afirma que é favorável às aprovações. O Secretário lê o Parecer da 
CFFOTC e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O 
projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.503. Não tendo mais 
nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra à Vereadora 
Emily que parabeniza o evento realizado pelo AA; parabeniza o Prefeito pelo 
repasse à Amar; concorda com o desabafo do Vereador Márcio Vovô. O 
Presidente diz que existe um monte de requerimentos não respondidos pelo 
Executivo. A Vereadora Marinelsi aproveita a presença do Secretário de Meio 
Ambiente Edmilson de Oliveira e cobra a coleta de lixo na Zona Rural. O 
Vereador Márcio Vovô parabeniza a Escola Alfredo Lima pelo grande 
desempenho nos jogos estudantis; repassa reclamação dos moradores do Bairro 
do Roque concernente à falta de atendimento médico diário naquele PSF e pede 
que sejam tomadas providências cabíveis; explica que o objetivo do 
requerimento não é denegrir o Executivo e sim para prestar informações aos 
cidadãos; fala da necessidade de realizar audiência pública para solucionar 
problemas seriíssimos em diversos pontos críticos; parabeniza o Vereador Hélio 
pela festa promovida pelo AA e fala da excelência deste trabalho. A Vereadora 
Marinelsi presta solidariedade ao Senhor João da Casa Franco pela perda de sua 
irmã. O Vereador Hélio agradece a presença dos Vereadores no evento do AA, 
agradece Secretarias Municipais e Prefeitura pelo apoio aos projetos em favor da 
família; comenta matéria sobre capacitação dos agentes de PSF no atendimento 
aos dependentes químicos e destaca a sensibilidade desta Casa em trabalhar a 
favor da vida; relata que era carente e foi um dos primeiros a ser atendido pela 
Creche Doutor Orbino Werner; fala sobre a função dos três Poderes e cita 
melhorias que devem ser implementadas no município; agradece pela aprovação 
do repasse à Amar e fala sobre a importância desta Associação. O Vereador 
Xandinho também se solidariza com o Senhor João da Casa Franco; comenta 
sobre ponto de ônibus próximo ao Bradesco, relata acidente com uma cidadã e 
pede que a Secretaria de Obras viabilize o concretamento; fala sobre a indicação 
do Vereador Márcio Vovô para construção de calçada e balaústre na Rua São 
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José, fala sobre falta de responsabilidade de quem faz queimadas e orienta que a 
polícia seja acionada, sugere plantio de braquiária para evitarem maiores 
problemas naquela localidade; fala sobre necessidade de fazer alterações no 
trânsito e agradece a aprovação do projeto da Amar; fala sobre a retomada dos 
estudos do Estatuto do Magistério; parabeniza as escolas por representarem 
Manhumirim e cita as classificações alcançadas. O Presidente comunica novo 
horário do Programa A Voz do Legislativo; pede que a Festa da Apae seja 
prestigiada; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE J. NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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