| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1954 / 2010 |
| Date | 2010-08-19 |
| Ementa | Ata da 1.954ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de agosto de 2010 |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.954ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezenove dias do mês de agosto de 2010, às 19 horas e 43 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta-se a Vereadora Ana Paula Bastos Destro Sathler. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.953. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite da Apae, Justificativa e Atestado Médico da Vereadora Ana Paula, Convite da Loja Maçônica, Convite da Apac, Convite da Escola Municipal Doutora Maria da Conceição e Convite para a I Festa da Solidariedade. O Presidente cita nominalmente todos os cidadãos presentes. Passa-se à leitura e votação da Indicação 122, autoria do Vereador Rodrigo, que “Indica sala de espera na Policlínica”. A indicação é aprovada com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Moção 011, autoria do Vereador Hélio, que “Congratula a Senhora Maria das Graças Brandão”; Moção 012, autoria do Vereador Hélio, que “Congratula a Doutora Raquel Assad Feres” e Moção 013, autoria do Vereador Xandinho, que “Congratula a equipe do Jemg”. As moções são aprovadas com unanimidade. O Vereador Xandinho justifica a ausência dos Professores César de Alencar Rosa Júnior e Mário Sidney Nolasco Júnior e entrega a Moção ao Diretor Luciano Machado, à Senhora Marilene Melo e aos alunos Igor Pacheco Lopes, Celso Filho Nascimento Resende, Leonardo da Silva Barbosa, Jean Antônio Emerick, Alexsandro Gonçalves da Silva, Nicholas Patrick de Souza e ao Senhor José Antônio Emerick. O Diretor Luciano Machado comenta que é a segunda Moção que a Escola Estadual Alfredo Lima recebe desta Casa, afirma que mesmo com falta de estrutura, a Escola vem lutando e buscando participar dos eventos, agradece aos pais pelo incentivo e ao Vereador Xandinho pela homenagem. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 011, autoria do Vereador Hélio, que “Reconhece como de Utilidade Pública a Creche Doutor Orbino Werner”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.502. Passa-se à votação do Projeto de Lei 025, autoria do Prefeito, que “Autoriza repasse de valor para a Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos-Amar, e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da CLJ, da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas-CFFOTC e de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.504. Passa-se à votação do Projeto de Lei 024, autoria do Prefeito Ronaldo Lopes, que “Autoriza o Município de Manhumirim a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde Verde-Cisverde, e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da CLJ. O Vereador Márcio Vovô reclama que o Requerimento 020/2010 não foi respondido, afirma que é favorável ao Consórcio, mas lembra que ter informações é seu direito e também da população. O Presidente explica a importância de votar os projetos da pauta, concorda com o Vereador Márcio, afirma que a pauta continua obstruída e explica que abriram uma exceção para não prejudicar a população, diz que está tendo andamento na questão do Estatuto do Magistério, afirma que estão tomando atitudes responsáveis. O Vereador Márcio Vovô afirma que é favorável às aprovações. O Secretário lê o Parecer da CFFOTC e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.503. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra à Vereadora Emily que parabeniza o evento realizado pelo AA; parabeniza o Prefeito pelo repasse à Amar; concorda com o desabafo do Vereador Márcio Vovô. O Presidente diz que existe um monte de requerimentos não respondidos pelo Executivo. A Vereadora Marinelsi aproveita a presença do Secretário de Meio Ambiente Edmilson de Oliveira e cobra a coleta de lixo na Zona Rural. O Vereador Márcio Vovô parabeniza a Escola Alfredo Lima pelo grande desempenho nos jogos estudantis; repassa reclamação dos moradores do Bairro do Roque concernente à falta de atendimento médico diário naquele PSF e pede que sejam tomadas providências cabíveis; explica que o objetivo do requerimento não é denegrir o Executivo e sim para prestar informações aos cidadãos; fala da necessidade de realizar audiência pública para solucionar problemas seriíssimos em diversos pontos críticos; parabeniza o Vereador Hélio pela festa promovida pelo AA e fala da excelência deste trabalho. A Vereadora Marinelsi presta solidariedade ao Senhor João da Casa Franco pela perda de sua irmã. O Vereador Hélio agradece a presença dos Vereadores no evento do AA, agradece Secretarias Municipais e Prefeitura pelo apoio aos projetos em favor da família; comenta matéria sobre capacitação dos agentes de PSF no atendimento aos dependentes químicos e destaca a sensibilidade desta Casa em trabalhar a favor da vida; relata que era carente e foi um dos primeiros a ser atendido pela Creche Doutor Orbino Werner; fala sobre a função dos três Poderes e cita melhorias que devem ser implementadas no município; agradece pela aprovação do repasse à Amar e fala sobre a importância desta Associação. O Vereador Xandinho também se solidariza com o Senhor João da Casa Franco; comenta sobre ponto de ônibus próximo ao Bradesco, relata acidente com uma cidadã e pede que a Secretaria de Obras viabilize o concretamento; fala sobre a indicação do Vereador Márcio Vovô para construção de calçada e balaústre na Rua São 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 José, fala sobre falta de responsabilidade de quem faz queimadas e orienta que a polícia seja acionada, sugere plantio de braquiária para evitarem maiores problemas naquela localidade; fala sobre necessidade de fazer alterações no trânsito e agradece a aprovação do projeto da Amar; fala sobre a retomada dos estudos do Estatuto do Magistério; parabeniza as escolas por representarem Manhumirim e cita as classificações alcançadas. O Presidente comunica novo horário do Programa A Voz do Legislativo; pede que a Festa da Apae seja prestigiada; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE J. NASCIMENTO SECRETÁRIO