| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1955 / 2010 |
| Date | 2010-09-02 |
| Ementa | Ata da 1.955ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de setembro de 2010. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.955ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de setembro de 2010, às 19 horas e 32 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.954. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Comunicado CM059283, 059284 e 059285/2010 do Ministério da Educação, Demonstrativos de Recursos do Orçamento da União empenhados ao Município e Ofício 292/2010 do Cartório Eleitoral. Passa-se à leitura da Portaria 125, autoria do Presidente, que “Estabelece ponto facultativo em data que menciona”. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 026, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Templo Lusanto do Amanhecer”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 124, autoria dos Vereadores Márcio Vovô e Hélio, que “Indica calçamento no final da Rua Maria Olinda”; Indicação 125, autoria dos Vereadores Jésus, Hélio, Rodrigo, Márcio Vovô e Emily, que “Indica conserto do calçamento da Rua Namir Guimarães”; Indicação 126, autoria dos Vereadores Emily e Júlio e coautoria dos demais Vereadores, que “Indica muro de proteção e pavimentação de calçada nas Ruas Irmã Eulina e Frei Afonso”; Indicação 127, autoria dos Vereadores Jésus, Hélio, Rodrigo, Márcio Vovô e Emily, que “Indica providências em área da Rua Sete de Setembro” e Indicação 128, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que “Indica obras de reforma na Rodoviária”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 129, autoria do Vereador Hélio, que “Indica aquisição de nova bomba d’água para o Saae”. O Vereador Hélio pede a retirada da indicação porque foi informado pelo Diretor do Saae que bomba já foi comprada. O Presidente cita nominalmente todos os cidadãos presentes na Sessão. Passa-se à leitura e votação da Moção 014, autoria do Vereador Jésus, que “Congratula a Loja Maçônica Propter Humanitatem”. A moção é aprovada com unanimidade. O Presidente passa a presidência ao VicePresidente Vereador Hélio. O Vereador Jésus conta que há 11 anos ingressou na Maçonaria, fala sobre a Loja e seus princípios, elogia o Senhor Mauro Vidal pelo trabalho voluntário na Apae e também o Senhor Lúcio Delogo na presidência da Amar, orgulha-se pelos seus irmãos de Maçonaria e passa às mãos do Venerável 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Célio Vicente Soares a comenda. O Secretário parabeniza todos os membros da Maçonaria e elogia-os pelos trabalhos empreendidos. O Venerável Célio conta que comemoraram o aniversário da Maçonaria na AABB, que estiveram presentes centenas de maçons da região, afirma que se sentem orgulhosos e alegres pela moção e agradece a todos os vereadores. O Vereador Márcio diz que foi tarde o reconhecimento, que mais importante que falar dos segredos desta entidade é citar os benefícios trazidos, parabeniza todos os membros e deseja que continuem praticando os trabalhos assistenciais. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra à Senhora Renata Portes, Presidente da Apac, que fala sobre a construção da Sede da Apac, diz que esta é uma obra de Deus e espera continuar contando com o apoio desta Casa. O Presidente concede a palavra ao Vereador Rodrigo que comunica que os moradores da área que divisa o Bairro Morada Nova do Bairro Penha estão reclamando perdas devido ao fato de a quadra não ser cercada, diz que há várias reuniões vem sendo pedido o calçamento no Bairro Morada Nova e cita localidades onde há necessidade de calçamento, pede providências da Secretaria de Obras e que seja informado o motivo dos atrasos; anuncia com muita satisfação que deu-se início a construção de 34 habitações rurais e há previsão de mais projetos, que é um estímulo para a população da Zona Rural; cumprimenta sua esposa pelo seu aniversário. O Secretário justifica que o dinheiro para o calçamento origina-se de emenda parlamentar e tem de esperar passar o período eleitoral e diz que já está sendo feita infraestrutura em alguns lugares. A Vereadora Emily diz que sempre é atendida pelo Senhor João Batista e pede que sejam tomadas providências na Rua 31 de Julho; sente-se muito honrada e agradece a presença de todos, destaca a presença da Doutora Elisângela e de Vitor, filho da Vereadora Ana Paula e pede que ela traga o Prefeito da próxima vez. A Vereadora Marinelsi manifesta apoio à Família Gabrig por perda de ente; diz que conversou com o Prefeito e ele garantiu que após o Jubileu dará continuidade aos trabalhos nas estradas da Zona Rural; fala sobre as críticas ao trabalho dos vereadores e diz que também há elogios; fala sobre o calçamento em ponto crítico do Poço Fundo; pede que os eleitores prestem bastante atenção na hora de votar e lê mensagem de motivação acerca de participação ativa em todos os setores da vida; parabeniza todos os maçons. O Vereador Júlio comenta que há bastante cobrança acerca de implantação de indústria em nosso município, explica que há dificuldade devido à falta de mão de obra especializada, afirma que o Vice-Prefeito Sebastião Tristão sempre investe em nosso município e pensou implantar curso profissionalizante, diz que procuraram a Secretaria de Estado de Educação para trazer para Manhumirim o Programa de Educação Profissional-PEP; lê ofícios que determinam os quesitos básicos e explica que infelizmente não contemplamos nenhum critério. O Vereador Hélio parabeniza o Juiz Eleitoral por determinar a retirada de cavalete 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 dos canteiros; agradece ao Secretário Júlio Albuquerque pelas obras de saneamento básico na Rua Pirapetinga; fala sobre a Loja Maçônica, elogia o trabalho voluntário dos membros; parabeniza a Apae pela belíssima Festa da Solidariedade, cita as cidades atendidas por esta associação; fala sobre o trabalho da Amar e alerta que muitas famílias pensam que a droga está muito distante, fala sobre a recuperação dos viciados e que eles tem direito de serem cidadãos novamente, cita o chavão de que todo o homem é maior que seu erro; elogia o trabalho desenvolvido pela Apac e outros grupos de serviço, afirma que o sistema prisional tradicional está falido, cita os índices de reincidência nos dois sistemas, conta que um preso no sistema tradicional custa 3 salários mínimos aos cofres públicos e na Apac sai a um salário mínimo. O Vereador Márcio Vovô acredita que se houver empenho maior poderão trazer mais benefícios, reconhece as dificuldades citadas pelo Vereador Júlio, pensa que as audiências públicas criarão condições favoráveis ao desenvolvimento do município, cita indicação parlamentar para a Abrasel em Manhumirim, diz que no Brasil apenas 18 cidades foram contempladas, sendo 7 municípios em Minas Gerais; parabeniza os Professores de Educação Física pelo seu dia; cita diversos pontos críticos em nossa cidade, casos de erosão e anuncia que farão grande audiência pública em curto prazo para debaterem estes problemas; repugna o caso dos vereadores corruptos em Dourados-MS, diz que já foram assediados com propostas indecorosas, orgulha-se de seus companheiros pela conduta ilibada; conta que foi interpelado acerca de difusão de notícias sobre reajuste salarial dos servidores públicos municipais, lê a Indicação 115 que aprovou a recomposição dos vencimentos, deixa claro que os vereadores aprovaram a recomposição; anuncia que irá começar uma nova forma de trabalho realizando mutirões, explica que mobilizará a comunidade caso o Executivo não faça o que for reivindicado. O Presidente desmente os boatos, diz que a Câmara já autorizou há muito tempo a recomposição e que o Executivo tem alegado que não tem caixa. A Vereadora Ana Paula parabeniza a Maçonaria, elogia os trabalhos realizados pelos maçons, pede para assinar a Moção; parabeniza o estudante Rafael, filho do Doutor Renato e Maribel, que passou no vestibular de medicina em Juiz de Fora; parabeniza os vereadores pelos trabalhos e esforços; diz que retorna a esta Casa muito feliz e conta que a menos de um mês deu à luz e pede que os colegas tenham paciência caso precise amamentar seu filho Vitor. O Vereador Xandinho diz que as manilhas para construção de esgoto na Rua Pirapetinga foram feitas com recursos próprios, diz que é um retorno também para o empresário que acredita em Manhumirim e emprega em torno de 80 funcionários; explica que a questão do calçamento é proveniente de Emenda Parlamentar e precisam aguardar o fim do período eleitoral; conta que visitaram alguns pontos juntamente com a Energisa e detectaram locais que precisa de iluminação, diz que será feito orçamento para o Executivo; afirma que houve autorização desta 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Casa para o Executivo fazer recomposição salarial e entristece-se porque não houve aumento no caixa da Prefeitura; esclarece que a Expomirim é uma festa particular e realizada com recursos próprios, diz que independente da programação todos os dias a festa está cheia; lembra que os vereadores são pessoas públicas e estão bastante expostos, afirma que é o mesmo e que as críticas são sinais de que o trabalho está sendo percebido, diz que o cargo é passageiro, mas quer deixar sua marca e destaca a dignidade; orienta os eleitores a levarem os documentos no dia da eleição, alerta para os candidatos paraquedistas e comenta sobre a poluição visual; parabeniza a brilhante festa da Apae; parabeniza a Maçonaria e convida para o desfile cívico do dia sete de setembro. O Presidente comunica que as próximas sessões iniciar-se-ão às 19h30 e pede pontualidade de todos, diz que foram tolerantes até agora e fala em sanção salarial; manifesta-se feliz porque suas expectativas com a festa da Apae foram superadas; diz que há muitas reclamações do PSF Roque; conta que os moradores da Rua João Hubner França e Bairro Morada Nova estão reivindicando escritura; reclama que há falta d’água generalizada; alerta que há falta de iluminação na subida do Campo do Grêmio; comunica que na próxima segunda-feira começam as obras na Câmara para dar acessibilidade; pede que os eleitores não votem nos paraquedistas por interesses pessoais ou públicos, orienta que devemos saber o passado dos candidatos e suas ações, verificar a credibilidade e idoneidade de quem está apoiando o candidato, explica que não dá para votar só porque um amigo pediu, que devemos aproveitar a oportunidade para votar em que fez pela cidade; reforça o convite para reunião do Fórum; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO