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norma nº 1955/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1955 / 2010
Date 2010-09-02
EmentaAta da 1.955ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dois dias do mês de setembro de 2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.955ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos
dois dias do mês de setembro de 2010, às 19 horas e 32 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria 
Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido 
Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre 
faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz a leitura bíblica. O Secretário faz a 
leitura da Ata 1.954. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das 
correspondências, entre as quais se encontram Comunicado CM059283, 059284 
e 059285/2010 do Ministério da Educação, Demonstrativos de Recursos do 
Orçamento da União empenhados ao Município e Ofício 292/2010 do Cartório 
Eleitoral. Passa-se à leitura da Portaria 125, autoria do Presidente, que 
“Estabelece ponto facultativo em data que menciona”. Passa-se à leitura do 
Projeto de Lei 026, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização 
para doação de terreno da municipalidade para o Templo Lusanto do 
Amanhecer”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 124, autoria dos
Vereadores Márcio Vovô e Hélio, que “Indica calçamento no final da Rua Maria 
Olinda”; Indicação 125, autoria dos Vereadores Jésus, Hélio, Rodrigo, Márcio 
Vovô e Emily, que “Indica conserto do calçamento da Rua Namir Guimarães”; 
Indicação 126, autoria dos Vereadores Emily e Júlio e coautoria dos demais 
Vereadores, que “Indica muro de proteção e pavimentação de calçada nas Ruas 
Irmã Eulina e Frei Afonso”; Indicação 127, autoria dos Vereadores Jésus, Hélio, 
Rodrigo, Márcio Vovô e Emily, que “Indica providências em área da Rua Sete de 
Setembro” e Indicação 128, autoria dos Vereadores Júlio e Xandinho, que 
“Indica obras de reforma na Rodoviária”. As indicações são aprovadas com 
unanimidade. Passa-se à leitura e votação da Indicação 129, autoria do Vereador 
Hélio, que “Indica aquisição de nova bomba d’água para o Saae”. O Vereador 
Hélio pede a retirada da indicação porque foi informado pelo Diretor do Saae que 
bomba já foi comprada. O Presidente cita nominalmente todos os cidadãos 
presentes na Sessão. Passa-se à leitura e votação da Moção 014, autoria do 
Vereador Jésus, que “Congratula a Loja Maçônica Propter Humanitatem”. A 
moção é aprovada com unanimidade. O Presidente passa a presidência ao Vice￾Presidente Vereador Hélio. O Vereador Jésus conta que há 11 anos ingressou na 
Maçonaria, fala sobre a Loja e seus princípios, elogia o Senhor Mauro Vidal pelo 
trabalho voluntário na Apae e também o Senhor Lúcio Delogo na presidência da 
Amar, orgulha-se pelos seus irmãos de Maçonaria e passa às mãos do Venerável 
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Célio Vicente Soares a comenda. O Secretário parabeniza todos os membros da 
Maçonaria e elogia-os pelos trabalhos empreendidos. O Venerável Célio conta 
que comemoraram o aniversário da Maçonaria na AABB, que estiveram 
presentes centenas de maçons da região, afirma que se sentem orgulhosos e 
alegres pela moção e agradece a todos os vereadores. O Vereador Márcio diz que 
foi tarde o reconhecimento, que mais importante que falar dos segredos desta 
entidade é citar os benefícios trazidos, parabeniza todos os membros e deseja que 
continuem praticando os trabalhos assistenciais. GRANDE EXPEDIENTE:
Não tendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra à 
Senhora Renata Portes, Presidente da Apac, que fala sobre a construção da Sede 
da Apac, diz que esta é uma obra de Deus e espera continuar contando com o 
apoio desta Casa. O Presidente concede a palavra ao Vereador Rodrigo que 
comunica que os moradores da área que divisa o Bairro Morada Nova do Bairro 
Penha estão reclamando perdas devido ao fato de a quadra não ser cercada, diz 
que há várias reuniões vem sendo pedido o calçamento no Bairro Morada Nova e 
cita localidades onde há necessidade de calçamento, pede providências da 
Secretaria de Obras e que seja informado o motivo dos atrasos; anuncia com 
muita satisfação que deu-se início a construção de 34 habitações rurais e há 
previsão de mais projetos, que é um estímulo para a população da Zona Rural; 
cumprimenta sua esposa pelo seu aniversário. O Secretário justifica que o 
dinheiro para o calçamento origina-se de emenda parlamentar e tem de esperar 
passar o período eleitoral e diz que já está sendo feita infraestrutura em alguns 
lugares. A Vereadora Emily diz que sempre é atendida pelo Senhor João Batista 
e pede que sejam tomadas providências na Rua 31 de Julho; sente-se muito 
honrada e agradece a presença de todos, destaca a presença da Doutora 
Elisângela e de Vitor, filho da Vereadora Ana Paula e pede que ela traga o 
Prefeito da próxima vez. A Vereadora Marinelsi manifesta apoio à Família 
Gabrig por perda de ente; diz que conversou com o Prefeito e ele garantiu que 
após o Jubileu dará continuidade aos trabalhos nas estradas da Zona Rural; fala 
sobre as críticas ao trabalho dos vereadores e diz que também há elogios; fala 
sobre o calçamento em ponto crítico do Poço Fundo; pede que os eleitores 
prestem bastante atenção na hora de votar e lê mensagem de motivação acerca de 
participação ativa em todos os setores da vida; parabeniza todos os maçons. O 
Vereador Júlio comenta que há bastante cobrança acerca de implantação de
indústria em nosso município, explica que há dificuldade devido à falta de mão 
de obra especializada, afirma que o Vice-Prefeito Sebastião Tristão sempre 
investe em nosso município e pensou implantar curso profissionalizante, diz que 
procuraram a Secretaria de Estado de Educação para trazer para Manhumirim o 
Programa de Educação Profissional-PEP; lê ofícios que determinam os quesitos 
básicos e explica que infelizmente não contemplamos nenhum critério. O 
Vereador Hélio parabeniza o Juiz Eleitoral por determinar a retirada de cavalete 
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dos canteiros; agradece ao Secretário Júlio Albuquerque pelas obras de 
saneamento básico na Rua Pirapetinga; fala sobre a Loja Maçônica, elogia o 
trabalho voluntário dos membros; parabeniza a Apae pela belíssima Festa da 
Solidariedade, cita as cidades atendidas por esta associação; fala sobre o trabalho 
da Amar e alerta que muitas famílias pensam que a droga está muito distante, fala 
sobre a recuperação dos viciados e que eles tem direito de serem cidadãos
novamente, cita o chavão de que todo o homem é maior que seu erro; elogia o 
trabalho desenvolvido pela Apac e outros grupos de serviço, afirma que o sistema 
prisional tradicional está falido, cita os índices de reincidência nos dois sistemas, 
conta que um preso no sistema tradicional custa 3 salários mínimos aos cofres 
públicos e na Apac sai a um salário mínimo. O Vereador Márcio Vovô acredita 
que se houver empenho maior poderão trazer mais benefícios, reconhece as 
dificuldades citadas pelo Vereador Júlio, pensa que as audiências públicas criarão
condições favoráveis ao desenvolvimento do município, cita indicação 
parlamentar para a Abrasel em Manhumirim, diz que no Brasil apenas 18 cidades
foram contempladas, sendo 7 municípios em Minas Gerais; parabeniza os 
Professores de Educação Física pelo seu dia; cita diversos pontos críticos em 
nossa cidade, casos de erosão e anuncia que farão grande audiência pública em 
curto prazo para debaterem estes problemas; repugna o caso dos vereadores 
corruptos em Dourados-MS, diz que já foram assediados com propostas 
indecorosas, orgulha-se de seus companheiros pela conduta ilibada; conta que foi 
interpelado acerca de difusão de notícias sobre reajuste salarial dos servidores 
públicos municipais, lê a Indicação 115 que aprovou a recomposição dos 
vencimentos, deixa claro que os vereadores aprovaram a recomposição; anuncia 
que irá começar uma nova forma de trabalho realizando mutirões, explica que 
mobilizará a comunidade caso o Executivo não faça o que for reivindicado. O 
Presidente desmente os boatos, diz que a Câmara já autorizou há muito tempo a 
recomposição e que o Executivo tem alegado que não tem caixa. A Vereadora 
Ana Paula parabeniza a Maçonaria, elogia os trabalhos realizados pelos maçons, 
pede para assinar a Moção; parabeniza o estudante Rafael, filho do Doutor 
Renato e Maribel, que passou no vestibular de medicina em Juiz de Fora; 
parabeniza os vereadores pelos trabalhos e esforços; diz que retorna a esta Casa 
muito feliz e conta que a menos de um mês deu à luz e pede que os colegas 
tenham paciência caso precise amamentar seu filho Vitor. O Vereador Xandinho 
diz que as manilhas para construção de esgoto na Rua Pirapetinga foram feitas 
com recursos próprios, diz que é um retorno também para o empresário que 
acredita em Manhumirim e emprega em torno de 80 funcionários; explica que a 
questão do calçamento é proveniente de Emenda Parlamentar e precisam 
aguardar o fim do período eleitoral; conta que visitaram alguns pontos 
juntamente com a Energisa e detectaram locais que precisa de iluminação, diz 
que será feito orçamento para o Executivo; afirma que houve autorização desta 
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Casa para o Executivo fazer recomposição salarial e entristece-se porque não 
houve aumento no caixa da Prefeitura; esclarece que a Expomirim é uma festa 
particular e realizada com recursos próprios, diz que independente da 
programação todos os dias a festa está cheia; lembra que os vereadores são 
pessoas públicas e estão bastante expostos, afirma que é o mesmo e que as 
críticas são sinais de que o trabalho está sendo percebido, diz que o cargo é 
passageiro, mas quer deixar sua marca e destaca a dignidade; orienta os eleitores
a levarem os documentos no dia da eleição, alerta para os candidatos 
paraquedistas e comenta sobre a poluição visual; parabeniza a brilhante festa da 
Apae; parabeniza a Maçonaria e convida para o desfile cívico do dia sete de 
setembro. O Presidente comunica que as próximas sessões iniciar-se-ão às 19h30
e pede pontualidade de todos, diz que foram tolerantes até agora e fala em sanção 
salarial; manifesta-se feliz porque suas expectativas com a festa da Apae foram 
superadas; diz que há muitas reclamações do PSF Roque; conta que os 
moradores da Rua João Hubner França e Bairro Morada Nova estão 
reivindicando escritura; reclama que há falta d’água generalizada; alerta que há 
falta de iluminação na subida do Campo do Grêmio; comunica que na próxima 
segunda-feira começam as obras na Câmara para dar acessibilidade; pede que os 
eleitores não votem nos paraquedistas por interesses pessoais ou públicos, orienta 
que devemos saber o passado dos candidatos e suas ações, verificar a 
credibilidade e idoneidade de quem está apoiando o candidato, explica que não 
dá para votar só porque um amigo pediu, que devemos aproveitar a oportunidade 
para votar em que fez pela cidade; reforça o convite para reunião do Fórum; 
declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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