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norma nº 1956/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1956 / 2010
Date 2010-09-16
EmentaAta da 1.956ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de setembro de 2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.956ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos
dezesseis dias do mês de setembro de 2010, às 19 horas e 43 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria 
Horst, Márcio Bitencourt Faria e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta-se a 
Vereadora Marinelsi Delgado Horst. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o 
Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação 
de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar 
a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Emily faz a 
leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.955. A ata é aprovada sem 
restrições. O Presidente pede que as Comissões se reúnam e deem parecer nos 
projetos; pede que o Vereador Xandinho procure informar-se acerca do Estatuto 
do Magistério. O Vereador Xandinho afirma que o Executivo contratará 
advogado para tratar especificamente de assunto ligado à Educação. O Presidente 
e os Vereadores Júlio, Hélio e Márcio Vovô comentam sobre os projetos que 
estão parados e cobram também Parecer Jurídico da Assessoria desta Casa. É 
feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Justificativa da 
Vereadora Marinelsi, Comunicado CM077775/2010 do Ministério da Educação e 
Convite da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Passa-se à 
leitura do Projeto de Lei 027, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe a 
execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar no âmbito municipal, 
dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras 
providências”; Projeto de Lei 029, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe 
sobre autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências”; Projeto de Lei 030, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe 
sobre autorização de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras 
providências” e Projeto de Lei 028, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe 
sobre autorização de Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras 
providências”. O Presidente pede que os projetos sejam protocolados até as 16 
horas da quinta-feira e explica que é para o bom andamento dos trabalhos. Passa￾se à leitura e votação da Indicação 130, autoria dos Vereadores Jésus, Hélio, 
Rodrigo, Márcio Vovô e Emily, que “Indica tomada de providências para a falta 
d’água no Bairro Vila Verde”; Indicação 131, autoria dos Vereadores Rodrigo, 
Jésus, Hélio, Márcio Vovô e Emily, que “Indica fornecimento de máquinas para 
abertura de área para construção de imóveis do Projeto “Minha casa, minha 
vida”” e Indicação 132, autoria da Vereadora Emily e coautoria dos Vereadores 
Júlio, Alexandre, Rodrigo, Jésus, Hélio e Márcio Vovô, que “Indica armários 
para a usina de reciclagem de lixo”. As indicações são aprovadas com 
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unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser 
votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Rodrigo que faz ressalva na 
fala do Vereador Hélio agradecendo as palavras de reconhecimento, mas diz que 
o mérito é também da dedicada equipe do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e
parabeniza a todos; explica que não gosta de ser feito de bobo e ser embromado, 
prefere receber resposta definitiva; deixa registrada palavra de conforto aos 
familiares do falecido Senhor Milton Butters. A Vereadora Emily comenta acerca 
de não pagamento da complementação do reajuste aos servidores da Prefeitura; 
pede limpeza da Rua Orfano Gonzaga; parabeniza a peça teatral apresentada 
durante o Jubileu; questiona o Presidente acerca de mudança de horário das 
sessões. O Vereador Márcio Vovô novamente fala acerca de urgência de estudos 
de engenharia para solucionar os contratempos enfrentados no trânsito da cidade 
e pede que o Executivo ouça as sugestões desta Casa nesta questão; cobra a 
Prestação de Contas do Executivo; afirma que estão sendo sistematicamente
cobrados quanto à complementação salarial para os servidores da Prefeitura; 
parabeniza todos os Vereadores pela preocupação com o município e destaca os 
trabalhos desenvolvidos; manda abraço ao Senhor Zé Neves do DER; parabeniza 
o Senhor Biscoito que foi agraciado com selo comemorativo dos Correios; alerta 
para os candidatos paraquedistas e pede que os eleitores votem em quem fez e 
faz pelo município. O Vereador Júlio elogia a indicação da Vereadora Emily, 
sugere que reivindiquem os móveis que foram retirados da Funasa; lamenta que 
no Almoxarifado haja tantos veículos sendo deteriorados pela ação do tempo, 
acredita que deveriam consertar as máquinas ao invés de fazer contratação de 
terceiros. A Vereadora Emily pergunta se tem como ter acesso aos móveis sem 
ter de incomodar o Prefeito. O Vereador Júlio acredita que a questão caiba ao 
Secretário de Administração; cita veículos que poderiam passar por reforma. A 
Vereadora Emily não acredita que o Prefeito esteja a par desta situação. O 
Vereador Júlio fala sobre funcionários que não estão recebendo insalubridade. O 
Presidente diz que esta Casa faz requerimentos, mas não são respondidos, diz que 
é por isto que precisam procurar a Promotoria. O Vereador Júlio diz que há 
muitos veículos parados, que nem sabem quem é Chefe de Transportes, que a
situação está crítica, fala sobre necessidade de compra de macaco hidráulico. O 
Vereador Márcio Vovô diz que se trata de acomodação de segundo mandato, que 
os bens públicos devem ser tratados como os de nossas casas e sugere que os 
bens inservíveis sejam leiloados. A Vereadora Emily chama o Vereador Júlio 
para verificarem a questão dos móveis. O Vereador Júlio concorda; alerta para 
paraquedistas e explica que os servidores comissionados não precisam passar por 
pressão e serem obrigados a votar em determinado candidato, orienta que gravem
a persuasão e levem ao Cartório Eleitoral, afirma que coação é crime eleitoral. O 
Presidente diz que a resposta virá na urna. O Vereador Hélio parabeniza a 
Paróquia pela opereta; elogia a organização da Festa da Expomirim, explica que 
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na região tem prefeitos demitindo servidores e atrasando pagamentos devido a 
contra partida em shows; parabeniza o Vereador Rodrigo, Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais e demais envolvidos no Projeto de Habitação Rural; fala 
sobre a falta d’água. O Vereador Xandinho diz que foi informado pelo Diretor do 
Saae de que a partir de amanhã terão a bomba extra, entristece com o desperdício 
d’água, alerta para a escassez deste bem, diz que é notável o desgaste do Senhor 
Dalbino Cler na tentativa de remediar a situação; concorda com a fala do 
Vereador Hélio acerca das festas, afirma que é melhor o Executivo não fazer 
festa e manter os compromissos em dia, lembra da Lei de Responsabilidade 
Fiscal; pede que a Secretaria encaminhe os projetos para o Assessor Jurídico, fala 
sobre necessidade fazer Acordo de Lideranças para o Projeto da Farmácia de 
Minas; afirma que está sendo feito calçamento em duas ruas no Bairro Morada 
Nova e que está prevista a conclusão em 30 dias; fala sobre a limpeza do córrego 
próximo à Rua Pirapetinga e manilhamento; sugere que seja feita moção para o 
pároco e funcionários que trabalharam na restauração da Igreja Matriz; afirma 
que anotou as reivindicações e passará para o Executivo; alerta para os 
candidatos paraquedistas, pede que os eleitores não entreguem o voto em troca de 
dinheiro ou gasolina e que não se iludam. O Vereador Hélio sugere moção para o 
Grupo Perva devido ao trabalho no combate a incêndio e diz que é preciso 
valorizar estes idealistas que sempre estão ativos. O Vereador Xandinho agradece 
retirada de mina para construção de casa no Bairro Santo Antônio e avisa que se 
não for feita a mina em outra localidade, utilizará recursos próprios do Vereador 
Xandinho para fazê-la e reafirma seu compromisso com os moradores daquele 
bairro. O Presidente também reforça a questão dos candidatos paraquedistas, 
pede para analisarem bem e banirem candidatos inúteis; explica que se deu início
à obra para viabilizar o acesso de todos a esta Casa e acredita que a conclusão 
dar-se-á em 60 dias; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta 
ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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