| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1956 / 2010 |
| Date | 2010-09-16 |
| Ementa | Ata da 1.956ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de setembro de 2010. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.956ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezesseis dias do mês de setembro de 2010, às 19 horas e 43 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria e Rodrigo Aparecido Soares. Ausenta-se a Vereadora Marinelsi Delgado Horst. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Emily faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.955. A ata é aprovada sem restrições. O Presidente pede que as Comissões se reúnam e deem parecer nos projetos; pede que o Vereador Xandinho procure informar-se acerca do Estatuto do Magistério. O Vereador Xandinho afirma que o Executivo contratará advogado para tratar especificamente de assunto ligado à Educação. O Presidente e os Vereadores Júlio, Hélio e Márcio Vovô comentam sobre os projetos que estão parados e cobram também Parecer Jurídico da Assessoria desta Casa. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Justificativa da Vereadora Marinelsi, Comunicado CM077775/2010 do Ministério da Educação e Convite da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 027, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar no âmbito municipal, dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências”; Projeto de Lei 029, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”; Projeto de Lei 030, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências” e Projeto de Lei 028, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. O Presidente pede que os projetos sejam protocolados até as 16 horas da quinta-feira e explica que é para o bom andamento dos trabalhos. Passase à leitura e votação da Indicação 130, autoria dos Vereadores Jésus, Hélio, Rodrigo, Márcio Vovô e Emily, que “Indica tomada de providências para a falta d’água no Bairro Vila Verde”; Indicação 131, autoria dos Vereadores Rodrigo, Jésus, Hélio, Márcio Vovô e Emily, que “Indica fornecimento de máquinas para abertura de área para construção de imóveis do Projeto “Minha casa, minha vida”” e Indicação 132, autoria da Vereadora Emily e coautoria dos Vereadores Júlio, Alexandre, Rodrigo, Jésus, Hélio e Márcio Vovô, que “Indica armários para a usina de reciclagem de lixo”. As indicações são aprovadas com 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra ao Vereador Rodrigo que faz ressalva na fala do Vereador Hélio agradecendo as palavras de reconhecimento, mas diz que o mérito é também da dedicada equipe do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e parabeniza a todos; explica que não gosta de ser feito de bobo e ser embromado, prefere receber resposta definitiva; deixa registrada palavra de conforto aos familiares do falecido Senhor Milton Butters. A Vereadora Emily comenta acerca de não pagamento da complementação do reajuste aos servidores da Prefeitura; pede limpeza da Rua Orfano Gonzaga; parabeniza a peça teatral apresentada durante o Jubileu; questiona o Presidente acerca de mudança de horário das sessões. O Vereador Márcio Vovô novamente fala acerca de urgência de estudos de engenharia para solucionar os contratempos enfrentados no trânsito da cidade e pede que o Executivo ouça as sugestões desta Casa nesta questão; cobra a Prestação de Contas do Executivo; afirma que estão sendo sistematicamente cobrados quanto à complementação salarial para os servidores da Prefeitura; parabeniza todos os Vereadores pela preocupação com o município e destaca os trabalhos desenvolvidos; manda abraço ao Senhor Zé Neves do DER; parabeniza o Senhor Biscoito que foi agraciado com selo comemorativo dos Correios; alerta para os candidatos paraquedistas e pede que os eleitores votem em quem fez e faz pelo município. O Vereador Júlio elogia a indicação da Vereadora Emily, sugere que reivindiquem os móveis que foram retirados da Funasa; lamenta que no Almoxarifado haja tantos veículos sendo deteriorados pela ação do tempo, acredita que deveriam consertar as máquinas ao invés de fazer contratação de terceiros. A Vereadora Emily pergunta se tem como ter acesso aos móveis sem ter de incomodar o Prefeito. O Vereador Júlio acredita que a questão caiba ao Secretário de Administração; cita veículos que poderiam passar por reforma. A Vereadora Emily não acredita que o Prefeito esteja a par desta situação. O Vereador Júlio fala sobre funcionários que não estão recebendo insalubridade. O Presidente diz que esta Casa faz requerimentos, mas não são respondidos, diz que é por isto que precisam procurar a Promotoria. O Vereador Júlio diz que há muitos veículos parados, que nem sabem quem é Chefe de Transportes, que a situação está crítica, fala sobre necessidade de compra de macaco hidráulico. O Vereador Márcio Vovô diz que se trata de acomodação de segundo mandato, que os bens públicos devem ser tratados como os de nossas casas e sugere que os bens inservíveis sejam leiloados. A Vereadora Emily chama o Vereador Júlio para verificarem a questão dos móveis. O Vereador Júlio concorda; alerta para paraquedistas e explica que os servidores comissionados não precisam passar por pressão e serem obrigados a votar em determinado candidato, orienta que gravem a persuasão e levem ao Cartório Eleitoral, afirma que coação é crime eleitoral. O Presidente diz que a resposta virá na urna. O Vereador Hélio parabeniza a Paróquia pela opereta; elogia a organização da Festa da Expomirim, explica que 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 na região tem prefeitos demitindo servidores e atrasando pagamentos devido a contra partida em shows; parabeniza o Vereador Rodrigo, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e demais envolvidos no Projeto de Habitação Rural; fala sobre a falta d’água. O Vereador Xandinho diz que foi informado pelo Diretor do Saae de que a partir de amanhã terão a bomba extra, entristece com o desperdício d’água, alerta para a escassez deste bem, diz que é notável o desgaste do Senhor Dalbino Cler na tentativa de remediar a situação; concorda com a fala do Vereador Hélio acerca das festas, afirma que é melhor o Executivo não fazer festa e manter os compromissos em dia, lembra da Lei de Responsabilidade Fiscal; pede que a Secretaria encaminhe os projetos para o Assessor Jurídico, fala sobre necessidade fazer Acordo de Lideranças para o Projeto da Farmácia de Minas; afirma que está sendo feito calçamento em duas ruas no Bairro Morada Nova e que está prevista a conclusão em 30 dias; fala sobre a limpeza do córrego próximo à Rua Pirapetinga e manilhamento; sugere que seja feita moção para o pároco e funcionários que trabalharam na restauração da Igreja Matriz; afirma que anotou as reivindicações e passará para o Executivo; alerta para os candidatos paraquedistas, pede que os eleitores não entreguem o voto em troca de dinheiro ou gasolina e que não se iludam. O Vereador Hélio sugere moção para o Grupo Perva devido ao trabalho no combate a incêndio e diz que é preciso valorizar estes idealistas que sempre estão ativos. O Vereador Xandinho agradece retirada de mina para construção de casa no Bairro Santo Antônio e avisa que se não for feita a mina em outra localidade, utilizará recursos próprios do Vereador Xandinho para fazê-la e reafirma seu compromisso com os moradores daquele bairro. O Presidente também reforça a questão dos candidatos paraquedistas, pede para analisarem bem e banirem candidatos inúteis; explica que se deu início à obra para viabilizar o acesso de todos a esta Casa e acredita que a conclusão dar-se-á em 60 dias; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO