| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1957 / 2010 |
| Date | 2010-09-23 |
| Ementa | Ata da 1.957ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de setembro de 2010. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.957ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de setembro de 2010, às 19 horas e 56 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.956. A ata é aprovada sem restrições. Passa-se à leitura e votação da Indicação 133, autoria dos Vereadores Jésus, Júlio, Hélio, Rodrigo, Márcio Vovô e Emily, que “Indica ponto de iluminação para a Rua Aristides Braga” e Indicação 134, autoria da Vereadora Emily, que “Indica providências para o esgoto na Rua Manoel Barbosa”. As indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: O Secretário lê o Requerimento 037, autoria dos Vereadores Xandinho, Hélio, Júlio, Ana Paula, Marinelsi e Emily, que “Requer inclusão do Projeto de Lei 029/2010 na Pauta da Sessão Ordinária do dia 23/09/2010”. O Presidente diz que o prazo deste projeto vai somente até o dia 30 de outubro e trata-se de investimento de aproximadamente 400 mil reais. O Vereador Hélio sugere que os demais vereadores assinem o requerimento. O Vereador Rodrigo diz que somente agora ficou ciente do Requerimento, acredita que poderia ter sido procurado anteriormente, diz que a saúde do município tem deixado a desejar e está longe do ideal, mas manifesta-se favorável ao requerimento. O Vereador Xandinho diz que não constou o nome dos Vereadores porque não conseguiram entrar em contato com todos. A Vereadora Emily questiona porque seu nome não foi digitado. O Vereador Xandinho explica que em outra sessão a Vereadora Emily disse que não gostaria que seu nome constasse sem seu consentimento. O Vereador Márcio Vovô fala acerca da inclusão do Projeto na pauta. O Presidente fala novamente acerca do prazo e afirma que a responsabilidade é pesada. A Vereadora Ana Paula sugere que se coloque em votação. O Presidente afirma que já constam os pareceres no projeto. O Vereador Hélio defende que o Vereador Márcio é ativo e favorável ao projeto, mas o questionamento é acerca da obstrução da pauta, afirma que se trata de projeto de interesse público e com tramitação legal. O Vereador Márcio Vovô concorda e diz que há questionamentos acerca de alguns itens do projeto. O Vereador Xandinho sugere que as pessoas procurem o Executivo para opinarem acerca de local a ser construída a Farmácia de Minas. O Vereador Márcio Vovô diz que procurará saber acerca de ata do Conselho Municipal de Saúde constando que os Vereadores já aprovaram local da construção da farmácia. O Vereador Xandinho diz que na reunião do Conselho estiveram presentes alguns Vereadores. Passa-se à votação do Projeto de Lei 028/2010, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.505. Passa-se à votação do Projeto de Lei 029/2010, autoria do Prefeito 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Municipal, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.506. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra à Vereadora Ana Paula que pede a todos que tenham consciência na hora de votar e alerta quanto aos candidatos paraquedistas, que promessa só serve com assinatura, que verifiquem se a coletividade foi beneficiada, lembra que serão 6 votos; parabeniza todos os funcionários da saúde e diz que nas cidades circunvizinhas há carências, diz que infelizmente não conseguem agradar a todos. O Vereador Rodrigo agradece atendimento de pedido feito na semana passada; diz que há falta de remédio aqui na cidade também e que devemos comparar ao que é bom, afirma que a prioridade é uma saúde de qualidade. A Vereadora Ana Paula explica que não fica só em Manhumirim, que tem parentes em outras cidades e escuta as reclamações. A Vereadora Marinelsi diz que o povo de Manhumirim é inteligente e vai votar corretamente; comenta que deveria haver reverência nesta Casa no momento da leitura bíblica. O Vereador Júlio lembra que hoje é a última reunião antes das eleições, reforça a orientação acerca da votação, diz que alguns candidatos nunca vieram a Manhumirim nem para passear, diz que devemos descartar aqueles que nunca fizeram nada para Manhumirim. O Vereador Márcio Vovô parabeniza o Servidor Frances Ley pelo seu aniversário; coloca sobre a Mesa do Presidente um copo com um escorpião, reclama que há entulho em frente ao cemitério há mais de um mês e alerta para fatalidade; endossa as palavras do Vereador Júlio acerca de persuasão, acredita que seja válido o recadastramento do Programa Bolsa Família e orienta que se houver pressão política que deverão procurá-lo ou o Cartório Eleitoral porque trata-se de crime; comenta sobre questionamento advindo dos moradores da Rua Azaleia acerca da largura da rua; pede providências da Secretaria de Meio Ambiente para verificar raízes de árvore que está comprometendo paredes de uma casa; pede que o Secretário de Assistência Social viabilize a implantação do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência Física; espera que na próxima sessão esteja contemplando a vitória de seus candidatos; pede que a população prestigie o jogo do Vasco da Gama em nossa cidade. O Vereador Xandinho diz que verificará a questão da ata com o Conselho Municipal de Saúde; explica que na emenda da CEF já consta a metragem do calçamento e fala sobre avanço de limites, agradece luta de Deputado para conseguir a liberação desta verba e dispõe-se a dar mais informações; diz que amanhã serão limpas as localidades próximas ao cemitério e o Bairro de Lourdes, orienta que as pessoas olhem debaixo dos tapetes e vasculhem a casa por causa dos escorpiões; fala sobre os tubulões que tiveram origem de emenda parlamentar, diz que deve ser feita justiça a quem os doou, fala sobre os candidatos paraquedistas e sua relação e compromisso com Manhumirim; fala sobre o reinício de benfeitorias na Rua São José; fala sobre a água que vem do Sagui, que este é um bem de todos e devem organizar-se para evitarem problemas nos bairros mais distantes, alerta que há locais onde devido ao demasiado gasto tem de se fazer racionamento e que só há previsão de chuva a partir de dez de outubro; pede limpeza do Rio Jequitibá e lembra que está próximo o período da piracema, reclama do lixo que é lançado no rio; orienta os eleitores a levarem documento com foto e título e sugere que a Câmara elabore vinhetas como serviço de utilidade pública. O Vereador Hélio 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 parabeniza Emily pela indicação; fala sobre visita a plantio sem agrotóxicos, que se trata de estrutura de 20 mil reais que traz renda para o homem do campo e qualidade de vida para os consumidores; diz que a Farmácia de Minas é assunto polêmico, que comentam que ele fica em cima do muro, afirma que o interesse público tem que ficar acima da pessoalidade, pensa que no Matadouro é local adequado para a farmácia e que no Centro já tem muitos serviços e edificações, fala sobre a função social. O Vereador Márcio Vovô diz que 36 cidades são atendidas pela Gerência Regional de Saúde, que há 5500 atendimentos por mês e 40% trata-se de pacientes acima de 70 anos. O Vereador Hélio comenta que se a rodoviária fosse transferida para o Contorno, proporcionaria a criação de um Distrito Industrial e infraestrutura que traria mais benefícios para a comunidade; diz que o SUS deve ir onde há pessoas mais carentes; parabeniza os vereadores pela aprovação dos projetos e lembra que foram eleitos para trazer bem estar social e fala sobre as funções desta Casa, lembra que são bastante avaliados. O Vereador Rodrigo diz que a área geográfica é o de menos e que devem preocupar-se com a manutenção e funcionalidade. O Vereador Hélio fala sobre os medicamentos e que devem priorizar esta questão, lembra que o Vereador não é para pagar receita e sim votar projeto que beneficiam a comunidade. O Presidente também parabeniza o Servidor Frances Ley pelo seu aniversário; relata colisão próxima à faixa de travessia de pedestres apagada na Avenida Lauro Célio Silva, pede providências da Secretaria de Obras e sugere até semáforo, diz que há muito esta Casa vem alertando o Executivo e pede que algo seja feito antes que haja acidente grave; comenta que ele e os Vereadores Hélio, Emily e Márcio Vovô elaboraram panfleto com critério e seriedade e foram copiados, pede que os eleitores analisem bem a estirpe de seus candidatos e valorizem o município; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO