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norma nº 1957/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1957 / 2010
Date 2010-09-23
EmentaAta da 1.957ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e três dias do mês de setembro de 2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.957ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e 
três dias do mês de setembro de 2010, às 19 horas e 56 minutos, realiza-se a Sessão 
Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado 
na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus 
Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes 
Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio 
Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado 
Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário 
Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. 
Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de 
Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O 
Secretário faz a leitura da Ata 1.956. A ata é aprovada sem restrições. Passa-se à leitura 
e votação da Indicação 133, autoria dos Vereadores Jésus, Júlio, Hélio, Rodrigo, Márcio 
Vovô e Emily, que “Indica ponto de iluminação para a Rua Aristides Braga” e 
Indicação 134, autoria da Vereadora Emily, que “Indica providências para o esgoto na 
Rua Manoel Barbosa”. As indicações são aprovadas com unanimidade. GRANDE 
EXPEDIENTE: O Secretário lê o Requerimento 037, autoria dos Vereadores 
Xandinho, Hélio, Júlio, Ana Paula, Marinelsi e Emily, que “Requer inclusão do Projeto 
de Lei 029/2010 na Pauta da Sessão Ordinária do dia 23/09/2010”. O Presidente diz que 
o prazo deste projeto vai somente até o dia 30 de outubro e trata-se de investimento de 
aproximadamente 400 mil reais. O Vereador Hélio sugere que os demais vereadores
assinem o requerimento. O Vereador Rodrigo diz que somente agora ficou ciente do 
Requerimento, acredita que poderia ter sido procurado anteriormente, diz que a saúde 
do município tem deixado a desejar e está longe do ideal, mas manifesta-se favorável ao 
requerimento. O Vereador Xandinho diz que não constou o nome dos Vereadores 
porque não conseguiram entrar em contato com todos. A Vereadora Emily questiona 
porque seu nome não foi digitado. O Vereador Xandinho explica que em outra sessão a 
Vereadora Emily disse que não gostaria que seu nome constasse sem seu 
consentimento. O Vereador Márcio Vovô fala acerca da inclusão do Projeto na pauta. O 
Presidente fala novamente acerca do prazo e afirma que a responsabilidade é pesada. A 
Vereadora Ana Paula sugere que se coloque em votação. O Presidente afirma que já 
constam os pareceres no projeto. O Vereador Hélio defende que o Vereador Márcio é 
ativo e favorável ao projeto, mas o questionamento é acerca da obstrução da pauta, 
afirma que se trata de projeto de interesse público e com tramitação legal. O Vereador 
Márcio Vovô concorda e diz que há questionamentos acerca de alguns itens do projeto.
O Vereador Xandinho sugere que as pessoas procurem o Executivo para opinarem 
acerca de local a ser construída a Farmácia de Minas. O Vereador Márcio Vovô diz que 
procurará saber acerca de ata do Conselho Municipal de Saúde constando que os 
Vereadores já aprovaram local da construção da farmácia. O Vereador Xandinho diz 
que na reunião do Conselho estiveram presentes alguns Vereadores. Passa-se à votação 
do Projeto de Lei 028/2010, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre 
autorização de Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. O 
Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça-CLJ e de Redação Final. Os 
pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de 
Lei Municipal 1.505. Passa-se à votação do Projeto de Lei 029/2010, autoria do Prefeito 
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Municipal, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de Crédito Adicional Especial e 
dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da CLJ e de Redação Final. Os 
pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de 
Lei Municipal 1.506. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente 
concede a palavra à Vereadora Ana Paula que pede a todos que tenham consciência na 
hora de votar e alerta quanto aos candidatos paraquedistas, que promessa só serve com 
assinatura, que verifiquem se a coletividade foi beneficiada, lembra que serão 6 votos; 
parabeniza todos os funcionários da saúde e diz que nas cidades circunvizinhas há 
carências, diz que infelizmente não conseguem agradar a todos. O Vereador Rodrigo 
agradece atendimento de pedido feito na semana passada; diz que há falta de remédio 
aqui na cidade também e que devemos comparar ao que é bom, afirma que a prioridade 
é uma saúde de qualidade. A Vereadora Ana Paula explica que não fica só em 
Manhumirim, que tem parentes em outras cidades e escuta as reclamações. A Vereadora 
Marinelsi diz que o povo de Manhumirim é inteligente e vai votar corretamente; 
comenta que deveria haver reverência nesta Casa no momento da leitura bíblica. O 
Vereador Júlio lembra que hoje é a última reunião antes das eleições, reforça a 
orientação acerca da votação, diz que alguns candidatos nunca vieram a Manhumirim 
nem para passear, diz que devemos descartar aqueles que nunca fizeram nada para 
Manhumirim. O Vereador Márcio Vovô parabeniza o Servidor Frances Ley pelo seu 
aniversário; coloca sobre a Mesa do Presidente um copo com um escorpião, reclama que 
há entulho em frente ao cemitério há mais de um mês e alerta para fatalidade; endossa 
as palavras do Vereador Júlio acerca de persuasão, acredita que seja válido o 
recadastramento do Programa Bolsa Família e orienta que se houver pressão política 
que deverão procurá-lo ou o Cartório Eleitoral porque trata-se de crime; comenta sobre 
questionamento advindo dos moradores da Rua Azaleia acerca da largura da rua; pede 
providências da Secretaria de Meio Ambiente para verificar raízes de árvore que está 
comprometendo paredes de uma casa; pede que o Secretário de Assistência Social 
viabilize a implantação do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência 
Física; espera que na próxima sessão esteja contemplando a vitória de seus candidatos; 
pede que a população prestigie o jogo do Vasco da Gama em nossa cidade. O Vereador 
Xandinho diz que verificará a questão da ata com o Conselho Municipal de Saúde; 
explica que na emenda da CEF já consta a metragem do calçamento e fala sobre avanço 
de limites, agradece luta de Deputado para conseguir a liberação desta verba e dispõe-se 
a dar mais informações; diz que amanhã serão limpas as localidades próximas ao 
cemitério e o Bairro de Lourdes, orienta que as pessoas olhem debaixo dos tapetes e 
vasculhem a casa por causa dos escorpiões; fala sobre os tubulões que tiveram origem 
de emenda parlamentar, diz que deve ser feita justiça a quem os doou, fala sobre os 
candidatos paraquedistas e sua relação e compromisso com Manhumirim; fala sobre o 
reinício de benfeitorias na Rua São José; fala sobre a água que vem do Sagui, que este é 
um bem de todos e devem organizar-se para evitarem problemas nos bairros mais 
distantes, alerta que há locais onde devido ao demasiado gasto tem de se fazer 
racionamento e que só há previsão de chuva a partir de dez de outubro; pede limpeza do 
Rio Jequitibá e lembra que está próximo o período da piracema, reclama do lixo que é 
lançado no rio; orienta os eleitores a levarem documento com foto e título e sugere que 
a Câmara elabore vinhetas como serviço de utilidade pública. O Vereador Hélio 
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parabeniza Emily pela indicação; fala sobre visita a plantio sem agrotóxicos, que se trata 
de estrutura de 20 mil reais que traz renda para o homem do campo e qualidade de vida 
para os consumidores; diz que a Farmácia de Minas é assunto polêmico, que comentam 
que ele fica em cima do muro, afirma que o interesse público tem que ficar acima da 
pessoalidade, pensa que no Matadouro é local adequado para a farmácia e que no 
Centro já tem muitos serviços e edificações, fala sobre a função social. O Vereador 
Márcio Vovô diz que 36 cidades são atendidas pela Gerência Regional de Saúde, que há
5500 atendimentos por mês e 40% trata-se de pacientes acima de 70 anos. O Vereador 
Hélio comenta que se a rodoviária fosse transferida para o Contorno, proporcionaria a 
criação de um Distrito Industrial e infraestrutura que traria mais benefícios para a
comunidade; diz que o SUS deve ir onde há pessoas mais carentes; parabeniza os 
vereadores pela aprovação dos projetos e lembra que foram eleitos para trazer bem estar 
social e fala sobre as funções desta Casa, lembra que são bastante avaliados. O Vereador 
Rodrigo diz que a área geográfica é o de menos e que devem preocupar-se com a 
manutenção e funcionalidade. O Vereador Hélio fala sobre os medicamentos e que 
devem priorizar esta questão, lembra que o Vereador não é para pagar receita e sim 
votar projeto que beneficiam a comunidade. O Presidente também parabeniza o 
Servidor Frances Ley pelo seu aniversário; relata colisão próxima à faixa de travessia de 
pedestres apagada na Avenida Lauro Célio Silva, pede providências da Secretaria de 
Obras e sugere até semáforo, diz que há muito esta Casa vem alertando o Executivo e 
pede que algo seja feito antes que haja acidente grave; comenta que ele e os Vereadores 
Hélio, Emily e Márcio Vovô elaboraram panfleto com critério e seriedade e foram 
copiados, pede que os eleitores analisem bem a estirpe de seus candidatos e valorizem o 
município; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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