| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1958 / 2010 |
| Date | 2010-10-07 |
| Ementa | Ata da 1.958ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de outubro de 2010. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.958ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos sete dias do mês de outubro de 2010, às 19 horas e 45 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.957. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite para o Fórum pela Promoção da Igualdade Racial, Comunicados do Ministério da Educação, Demonstrativos de Recursos da União empenhados ao Município, Solicitação de moradora do Bairro das Mangueiras. O Secretário pede autorização para fazer leitura de requerimento. O Presidente autoriza. Passa-se à leitura e votação Requerimento 039, autoria do Vereador Xandinho e demais Vereadores, que “Requer inclusão do Projeto 023 na Pauta da Reunião Ordinária do dia 07/10/2010”. O Presidente fala sob a obstrução e questiona quais Vereadores assinaram o Requerimento. O Secretário lê os nomes. O Vereador Xandinho explica os motivos do pedido, alerta para possíveis fatalidades que poderão ocorrer e risco por não estarem podendo contribuir com o INSS. O Vereador Márcio Vovô afirma que vislumbrava outro Saae para Manhumirim, explica que não é contra a questão dos servidores, mas pede respeito com a decisão pela obstrução e desculpa-se pelo desabafo. O Vereador Rodrigo cita o Regimento Interno quanto ao Requerimento, comenta que a votação só será válida para o próximo mês, propõe que o Executivo cumpra seu compromisso com os professores e que depois votarão o projeto. O Vereador Márcio Vovô fala sobre o Parecer Jurídico. O Presidente passa a Presidência para o Vice-Presidente Hélio. O Vereador Jésus lembra o compromisso que assumiram com os professores, diz que a condição para desobstrução não é impossível, entende a questão dos direitos dos servidores do Saae, pede que os Vereadores honrem o compromisso assumido. A Vereadora Emily diz que não podem ficar parados e nem prejudicar ninguém. O Vereador Jésus diz que se continuarem assim nunca resolverão a questão do Magistério e reforça a necessidade de contratar advogado. A Vereadora Emily comenta sobre as reuniões na Prefeitura acerca deste assunto e diz que esta Casa deve estar cobrando. O Vereador Jésus reclama das exceções que interessam ao Executivo e diz que tem outros projetos que poderiam estar votando. O Vereador Júlio acredita que a discussão é desnecessária e precisa de 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 consenso entre os dois Poderes, explica que não está favorável à desobstrução e sim aos servidores, lembra da importância da atividade também do advogado dos professores. O Vereador Xandinho afirma que o projeto tem parecer jurídico favorável e que o requerimento é baseado no Regimento; lembra do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à contratação do advogado; cita que a votação para a plataforma da Câmara foi de comum acordo e que estão aqui para defender os interesses do povo. O Vereador Márcio Vovô sente-se orgulhoso pela consciência de ter sido contrário ao Projeto do Saae, questiona porque a questão não foi abordada anteriormente e afirma que viu vários erros no projeto. O Vereador Hélio fala sobre as emendas, diz que o projeto visa legalizar os servidores recém contratados. O Vereador Jésus explica que através de economias puderam dar início à obra e que surgiram vários projetos depois, concorda com as palavras do Vereador Márcio, reafirma que são favoráveis aos direitos dos servidores, fala que estão sendo ludibriados por manobras e votando só projetos que interessam ao Executivo, pede que os Vereadores tomem uma postura e fala que respeita o Regimento Interno. A Vereadora Marinelsi pede coerência e acredita que a obstrução deveria valer para todos os projetos, diz que a imagem da Casa não está boa, defende a importância da Zona Rural, pede respeito mútuo e cumprimento da lei. O Vereador Jésus diz que o valor deve ser irrisório para contratar advogado com base em outros investimentos. O Vereador Rodrigo diz que os Vereadores são favoráveis ao que é bom para o município independente de quem seja a autoria. O Vereador Hélio elogia a conduta do Presidente Jésus nesta Casa, fala sobre a importância do debate em favor dos direitos dos servidores, reafirma que sempre será favorável ao que for bom para o servidor. O Vereador Márcio Vovô diz que é polêmico mesmo, mas sua função é não se calar diante do que está errado, diz que vota consciente e jamais tirará o pão da boca do próximo. A Vereadora Marinelsi diz que falou um desabafo do povo, diz que o objetivo deve ser a melhoria dos trabalhos. A Vereadora Ana Paula surpreende-se com a discussão e lembra a função do Vereador, reafirma que é contrária à obstrução. O Vereador Xandinho explica que só faz requerimento do que realmente precisa, que não se trata de manobra de política, explica que o projeto entrou no dia 20 de julho, explica o motivo da abertura do crédito e que se trata de flexibilidade, lembra que esta Casa deve ser democrática e que são formadores de opinião. O requerimento é aprovado. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 031, autoria do Prefeito Municipal, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2011”. O Secretário comunica que os Vereadores receberam o avulso. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 038, autoria do Vereador Márcio Vovô e coautoria de todos os Vereadores, que “Requer informações sobre o horário de trabalho dos motoristas lotados na Secretaria de Educação”. O requerimento é aprovado com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 023/2010, 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça e de Redação Final. Os pareceres são aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.507. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente passa a presidência ao Vice-Presidente Vereador Hélio. O Presidente concede a palavra ao Vereador Jésus que lê mensagem de agradecimento do Deputado Estadual Tiago Ulisses que foi reeleito, cita os resultados das eleições, agradece os Vereadores que apoiaram este político que tem ajudado as entidades do nosso município. A Vereadora Marinelsi também agradece a votação e confiança que as pessoas depositaram nos candidatos apoiados. O Vereador Rodrigo relata que houve problemas nos bueiros devido às chuvas e pede manutenção para não acabar com as estradas, cita pontos críticos; reclama que ainda não foram colocadas as coberturas nos pontos de táxi; agradece os votos que lhes foram confiados e diz que voto é conquistado e não é à base de pressão. A Vereadora Emily pede à Secretaria de Obras que dê continuidade às obras no Bairro Santo Antônio, pede providências para o Bairro Vila Rica e destaca esgoto a céu aberto. A Vereadora Ana Paula fala sobre a eleição e parabeniza Gabriel Guimarães e Durval Ângelo. O Vereador Márcio Vovô elogia os trabalhos de todos os Vereadores e cumprimenta os servidores desta Casa, agradece a audiência desta Sessão; mais uma vez deixa claro que não é contrário aos direitos dos servidores do Saae, afirma que é contrário à desobstrução, explica que a divergência objetiva o aprimoramento dos trabalhos, afirma que sua consciência está tranquila e vai continuar apontando o que estiver incorreto; fala sobre os direitos dos motoristas da área de educação e espera que o Estatuto do Magistério beneficie-os também; parabeniza todos os eleitores pelo exercício da cidadania, que independente dos resultados a democracia aconteceu, diz que não há ganhadores ou perdedores, fala sobre o ideal político visando que a sociedade seja mais justa e que o alvo é um país melhor, parabeniza aqueles que não cederam à pressão, cita as ameaças e a perda da representativa, orgulha-se por ter apoiado o Deputado Federal Mário Heringer e espera em breve elegerem um manhumiriense nato e lê os valores totais das emendas indicadas pelo Deputado Mário Heringer para Manhumirim. O Vereador Júlio alerta a Secretaria de Obras quanto aos bueiros; sugere que seja feito ofício congratulando a Justiça Eleitoral; agradece a votação expressiva que o Deputado Agostinho Patrus e candidatos apoiados obtiveram e a boa receptividade dos cidadãos. A Vereadora Emily relata reclamação de morador acerca de rotatória no Bairro Isidoro. O Vereador Xandinho diz que o motivo é a alta velocidade de quem vem da Rua Caetano Flora. A Vereadora Emily diz que a sinalização não está sendo respeitada. O Vereador Xandinho orienta que a Polícia seja acionada; lê Ofício acerca da questão da entrega de correspondências pelos Correios; mais uma vez relata o 4 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 problema de lixo da Travessa 16 de Março e apresenta sugestão para o problema; fala sobre necessidade de melhorar o fluxo do trânsito no Centro da cidade; informa que haverá limpeza da Rua Maria Olinda na próxima semana; que está se encerrando o manilhamento próximo ao Supermercado Vidal e que está próximo o início do calçamento da Rua João José Diniz; fala sobre fechamento do campinho da Rua Sete de Setembro e reabertura de área de lazer; pede que Deus abençoe as crianças; explica que não foi cassado ou expulso do partido por apoio ao candidato que escolheu, conta que recebeu ligação do Deputado Leonardo Monteiro e fala sobre a quebra de hegemonia. O Vereador Márcio Vovô questiona acerca do Selo Sim. O Vereador Xandinho diz ocorrerá inspeção duas vezes por semana e que há previsão de um veterinário só para o Sim no próximo ano. O Vereador Hélio diz que o município precisa de projetos audaciosos e diz que o emprego merece destaque, agradece a receptividade que teve, cita os benefícios que foram indicados para este município para beneficiar a infraestrutura turística e agronegócio, diz que a política deve ser útil a todos, lamenta que a comunidade tenha perdido um representante na Câmara Federal, sente muito por esta perda, diz que são culpados por não terem divulgado a verdade, explica que com o silêncio prejudicaram o município; esclarece que não está sobre o muro e sim livre para exercer o seu mandato, objetivando aprovar projetos de interesse público, diz que não se importa com os comentários, pede respeito ao Regimento Interno e à pluralidade desta Casa, afirma a necessidade de proteger nosso município. O Presidente comunica que há reclamação acerca do atendimento médico no PSF do Roque, informa que dia 11 é Dia do Deficiente Físico e anuncia que estão aguardando a chegada da plataforma na Câmara; conta que está esperançoso de que o Deputado Mário Heringer continuará na Câmara Federal ou à frente de uma importante Secretaria, fala sobre a instabilidade que há no campo político, comenta sobre a pífia votação que os candidatos apoiados pelo Executivo, afirma que mesmo com todos os defeitos que tem, provaram nas urnas a credibilidade que tem junto à população; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO