| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1959 / 2010 |
| Date | 2010-10-14 |
| Ementa | Ata da 1.959ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de outubro de 2010. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.959ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de outubro de 2010, às 19 horas e 25 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.958. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite da Academia Manhuaçuense de Letras, Comunicados do Ministério da Educação, Ofício 477/2010 do Prefeito Ronaldo Lopes Corrêa e Atestado da Justiça Eleitoral. O Presidente comunica que os avulsos dos projetos que serão lidos foram distribuídos aos Vereadores. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 032/2010, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências” e Projeto de Lei 033/2010, autoria do Prefeito Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 1.448, de 18 de dezembro de 2008, que autoriza o Município de Manhumirim a contratar com o Banco do Brasil S/A, operação de crédito, no âmbito do Provias, com outorga de garantia, e dá outras providências”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 135, autoria do Vereador Hélio, que “Indica Caixa de Sugestões para Avaliação do Poder Público” e Indicação 136, autoria da Vereadora Emily, que “Indica três latões de lixo para a subida do morro do Bairro Nossa Senhora da Penha”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 040, autoria do Vereador Xandinho e demais Vereadores, que “Requer informações do Executivo acerca de cumprimento de exigências dos Correios”. O requerimento é aprovado com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado, o Presidente passa a presidência ao Vice-Presidente. O Presidente concede a palavra à Vereadora Emily que questiona o Líder de Governo acerca de problema em ambulância. O Vereador Xandinho sugere que seja feito requerimento à Secretaria de Saúde. A Vereadora Emily pergunta se há previsão de chegada de ambulância. O Vereador Xandinho acredita que terão de esperar o fim do período eleitoral. O Vereador Rodrigo comunica que há cerca de 150 inscritos para o Projeto de Habitação Rural e informa que foram suspensas as inscrições devido ao pleito; convida para reunião com a Empreiteira Convivência com os 34 contemplados do projeto, diz que isto trouxe geração de renda e estabilidade para as famílias. A Vereadora Marinelsi avisa ao Secretário de Obras que ainda não 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 foi dado início aos trabalhos nas estradas da Zona Rural; parabeniza Xandinho, Everton e Marcela que aniversariam neste dia. O Vereador Márcio Vovô comenta sobre o Programa AABB Comunidade e alerta que ele pode acabar com a implantação do Projeto Segundo Tempo; fala sobre a necessidade de agilizar a limpeza do rio; reclama da falta de segurança para os servidores que trabalham na coleta de lixo; fala sobre a harmonia entre os Poderes; parabeniza o Vereador Xandinho pelo seu aniversário. O Vereador Hélio também parabeniza o Vereador Xandinho; comenta sobre a indicação de sua autoria; fala sobre a compra de máquinas e os benefícios que trarão para o município; explica que a pauta não foi desobstruída na última sessão e sim utilizado um recurso do Regimento Interno, acredita que com a contração do advogado para o Estatuto do Magistério, votarão os demais projetos; diz que se anima por poder representar esta Casa e trabalhar nas questões sociais, fala ao Vereador Márcio Vovô que a questão é séria e afirma que estão brincando de ser vereador, diz que é preciso haver mais ponderação, comenta que muitos almejaram estar ocupando uma cadeira nesta Casa, acredita que cada Vereador deve estar lutando por seus projetos pessoais, deixa registrado o seu desabafo e afirma que estão produzindo pouco, diz que esta autocrítica deve ser feita para melhorar o município. O Vereador Márcio Vovô discorda quando o Vereador Hélio diz que esta Casa está produzindo pouco, enumera vários projetos de sua autoria e diz que tem visitado outras cidades para trazer benefícios para o município. O Vereador Helinho explica que não podem apresentar projetos que onerem o Executivo, reafirma que poderiam estar produzindo mais e que são muito caros para a sociedade. O Vereador Xandinho cumprimenta sua noiva e demais presentes nesta Casa; fala sobre a área de lazer da Sete de Setembro; alegra-se com o reconhecimento do empresário Mauro Vidal e comenta que o investimento nas manilhas é pouco tendo em vista os empregos e os benefícios trazidos pelo Supermercado Vidal; agradece ao Presidente pela imparcialidade e seriedade na conduta desta Casa; fala sobre projeto para a Zona Rural; fala sobre a limpeza no Bairro Santa Rita, entristece-se porque há lixo no local novamente e pede a conservação do trabalho; pede a limpeza do rio; explica a questão da contribuição ao INSS por parte dos servidores do Saae e diz que deve ter também o depósito do Executivo como parte patronal; afirma que graças a Deus ocorrerá a contratação do advogado para o Estatuto do Magistério; explica que o Projeto Segundo Tempo já está funcionando e existe a capacidade para atendimento de duzentas crianças, acredita que os alunos e funcionários da AABB Comunidade serão remanejados e diz que trará economia para o município; comenta sobre a votação expressiva que alguns candidatos obtiveram em Manhumirim, diz que o município está aberto para receber emendas imediatamente, orienta que deve ser cobrado dos cabos eleitorais verba de gabinete, afirma que o Executivo nunca dispensou emenda, diz que se entristeceu com a perda do Deputado Mário Heringer, prevê que futuramente sentirão sua falta e reconhece o encaminhamento de verbas por 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 parte deste Deputado; novamente destaca a importância da interferência do Deputado Leonardo Monteiro em calçamentos do Bairro Morada Nova; agradece manifestações recebidas no seu aniversário; diz que presenciou uma situação de problema dependência química e suas consequências; comenta que a alegria de uma mãe é ouvir que o filho dizer que a ama, diz que o amor transforma a cada um de nós, fala sobre o respeito e a vida espiritual. O Vereador Júlio fala da gratidão de ter sua filha presente nesta reunião e convida-a a participar mais vezes; lê ofício da Tim acerca de telefonia móvel para a Zona Rural; reclama que nada foi feito em relação à cratera da Rua São José e sugere que seja feita caixa receptora para evitar o transtorno com o barro; também se preocupa com garis e alerta para riscos devido à falta de estrutura e benefício de insalubridade; reclama que não recebem resposta da Prefeitura. O Presidente parabeniza o Vereador Xandinho pelo seu aniversário e elogia sua educação e postura; lamenta a perda da eleição do Deputado Mário Heringer e diz que o município sofrerá muito; comenta que a caixa de reclamações foi uma boa sugestão, conta experiência e diz que o resultado foi muito útil; discorda do vereador Hélio quando disse que a Casa não está produtiva, esclarece que estão com dificuldades principalmente com alguns Secretários, reclama que não chegou a Prestação de Contas do Executivo e que acabarão procurando a Promotoria novamente, acredita que deva haver trabalho cadenciado entre os dois Poderes; alerta para as ruas de Manhumirim que estão com trincas e cita pontos críticos; parabeniza os professores pelo seu dia; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. (a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE (a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO