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norma nº 1959/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1959 / 2010
Date 2010-10-14
EmentaAta da 1.959ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos catorze dias do mês de outubro de 2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.959ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos 
catorze dias do mês de outubro de 2010, às 19 horas e 25 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria 
Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido 
Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre 
faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. O Secretário faz leitura bíblica. O Secretário faz a 
leitura da Ata 1.958. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das 
correspondências, entre as quais se encontram Convite da Academia 
Manhuaçuense de Letras, Comunicados do Ministério da Educação, Ofício 
477/2010 do Prefeito Ronaldo Lopes Corrêa e Atestado da Justiça Eleitoral. O 
Presidente comunica que os avulsos dos projetos que serão lidos foram 
distribuídos aos Vereadores. Passa-se à leitura do Projeto de Lei 032/2010, 
autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre autorização de Abertura de 
Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências” e Projeto de Lei 
033/2010, autoria do Prefeito Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 1.448, 
de 18 de dezembro de 2008, que autoriza o Município de Manhumirim a 
contratar com o Banco do Brasil S/A, operação de crédito, no âmbito do Provias, 
com outorga de garantia, e dá outras providências”. Passa-se à leitura e votação 
da Indicação 135, autoria do Vereador Hélio, que “Indica Caixa de Sugestões 
para Avaliação do Poder Público” e Indicação 136, autoria da Vereadora Emily, 
que “Indica três latões de lixo para a subida do morro do Bairro Nossa Senhora 
da Penha”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e 
votação do Requerimento 040, autoria do Vereador Xandinho e demais 
Vereadores, que “Requer informações do Executivo acerca de cumprimento de 
exigências dos Correios”. O requerimento é aprovado com unanimidade. 
GRANDE EXPEDIENTE: Não tendo nenhum projeto para ser votado, o 
Presidente passa a presidência ao Vice-Presidente. O Presidente concede a 
palavra à Vereadora Emily que questiona o Líder de Governo acerca de problema 
em ambulância. O Vereador Xandinho sugere que seja feito requerimento à 
Secretaria de Saúde. A Vereadora Emily pergunta se há previsão de chegada de 
ambulância. O Vereador Xandinho acredita que terão de esperar o fim do período 
eleitoral. O Vereador Rodrigo comunica que há cerca de 150 inscritos para o 
Projeto de Habitação Rural e informa que foram suspensas as inscrições devido 
ao pleito; convida para reunião com a Empreiteira Convivência com os 34 
contemplados do projeto, diz que isto trouxe geração de renda e estabilidade para 
as famílias. A Vereadora Marinelsi avisa ao Secretário de Obras que ainda não 
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foi dado início aos trabalhos nas estradas da Zona Rural; parabeniza Xandinho, 
Everton e Marcela que aniversariam neste dia. O Vereador Márcio Vovô
comenta sobre o Programa AABB Comunidade e alerta que ele pode acabar com 
a implantação do Projeto Segundo Tempo; fala sobre a necessidade de agilizar a 
limpeza do rio; reclama da falta de segurança para os servidores que trabalham 
na coleta de lixo; fala sobre a harmonia entre os Poderes; parabeniza o Vereador 
Xandinho pelo seu aniversário. O Vereador Hélio também parabeniza o Vereador 
Xandinho; comenta sobre a indicação de sua autoria; fala sobre a compra de 
máquinas e os benefícios que trarão para o município; explica que a pauta não foi 
desobstruída na última sessão e sim utilizado um recurso do Regimento Interno, 
acredita que com a contração do advogado para o Estatuto do Magistério, votarão 
os demais projetos; diz que se anima por poder representar esta Casa e trabalhar 
nas questões sociais, fala ao Vereador Márcio Vovô que a questão é séria e 
afirma que estão brincando de ser vereador, diz que é preciso haver mais 
ponderação, comenta que muitos almejaram estar ocupando uma cadeira nesta 
Casa, acredita que cada Vereador deve estar lutando por seus projetos pessoais, 
deixa registrado o seu desabafo e afirma que estão produzindo pouco, diz que 
esta autocrítica deve ser feita para melhorar o município. O Vereador Márcio 
Vovô discorda quando o Vereador Hélio diz que esta Casa está produzindo 
pouco, enumera vários projetos de sua autoria e diz que tem visitado outras 
cidades para trazer benefícios para o município. O Vereador Helinho explica que 
não podem apresentar projetos que onerem o Executivo, reafirma que poderiam
estar produzindo mais e que são muito caros para a sociedade. O Vereador 
Xandinho cumprimenta sua noiva e demais presentes nesta Casa; fala sobre a 
área de lazer da Sete de Setembro; alegra-se com o reconhecimento do 
empresário Mauro Vidal e comenta que o investimento nas manilhas é pouco 
tendo em vista os empregos e os benefícios trazidos pelo Supermercado Vidal; 
agradece ao Presidente pela imparcialidade e seriedade na conduta desta Casa; 
fala sobre projeto para a Zona Rural; fala sobre a limpeza no Bairro Santa Rita, 
entristece-se porque há lixo no local novamente e pede a conservação do 
trabalho; pede a limpeza do rio; explica a questão da contribuição ao INSS por 
parte dos servidores do Saae e diz que deve ter também o depósito do Executivo 
como parte patronal; afirma que graças a Deus ocorrerá a contratação do 
advogado para o Estatuto do Magistério; explica que o Projeto Segundo Tempo
já está funcionando e existe a capacidade para atendimento de duzentas crianças, 
acredita que os alunos e funcionários da AABB Comunidade serão remanejados 
e diz que trará economia para o município; comenta sobre a votação expressiva
que alguns candidatos obtiveram em Manhumirim, diz que o município está 
aberto para receber emendas imediatamente, orienta que deve ser cobrado dos 
cabos eleitorais verba de gabinete, afirma que o Executivo nunca dispensou 
emenda, diz que se entristeceu com a perda do Deputado Mário Heringer, prevê 
que futuramente sentirão sua falta e reconhece o encaminhamento de verbas por 
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parte deste Deputado; novamente destaca a importância da interferência do 
Deputado Leonardo Monteiro em calçamentos do Bairro Morada Nova; agradece 
manifestações recebidas no seu aniversário; diz que presenciou uma situação de 
problema dependência química e suas consequências; comenta que a alegria de 
uma mãe é ouvir que o filho dizer que a ama, diz que o amor transforma a cada 
um de nós, fala sobre o respeito e a vida espiritual. O Vereador Júlio fala da 
gratidão de ter sua filha presente nesta reunião e convida-a a participar mais 
vezes; lê ofício da Tim acerca de telefonia móvel para a Zona Rural; reclama que 
nada foi feito em relação à cratera da Rua São José e sugere que seja feita caixa 
receptora para evitar o transtorno com o barro; também se preocupa com garis e 
alerta para riscos devido à falta de estrutura e benefício de insalubridade; reclama 
que não recebem resposta da Prefeitura. O Presidente parabeniza o Vereador 
Xandinho pelo seu aniversário e elogia sua educação e postura; lamenta a perda
da eleição do Deputado Mário Heringer e diz que o município sofrerá muito; 
comenta que a caixa de reclamações foi uma boa sugestão, conta experiência e 
diz que o resultado foi muito útil; discorda do vereador Hélio quando disse que a 
Casa não está produtiva, esclarece que estão com dificuldades principalmente 
com alguns Secretários, reclama que não chegou a Prestação de Contas do 
Executivo e que acabarão procurando a Promotoria novamente, acredita que deva 
haver trabalho cadenciado entre os dois Poderes; alerta para as ruas de 
Manhumirim que estão com trincas e cita pontos críticos; parabeniza os 
professores pelo seu dia; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se 
esta ata. 
(a)JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
(a)ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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