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norma nº 1961/2010

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1961 / 2010
Date 2010-11-04
EmentaAta da 1.961ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de novembro de 2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1.961ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos
quatro dias do mês de novembro de 2010, às 19 horas e 41 minutos, realiza-se a 
Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo 
Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência 
do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se 
ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula 
Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria 
Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido 
Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre 
faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número 
regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara 
aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O 
Secretário faz a leitura da Ata 1.960. A ata é aprovada sem restrições. É feita a 
leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite dos Correios 
de Belo Horizonte e Telegramas do Ministério da Saúde informando liberação de 
recursos para Manhumirim. O Vereador Márcio Vovô indaga ao Líder do 
Governo acerca da aplicação das verbas no município. O Vereador Xandinho dá 
explicações, sugere que seja feito requerimento para obter mais informações e 
fala sobre prestação de contas. O Secretário lê o Demonstrativo dos Recursos da 
União pagos ao Município, Solicitação de Promoção Horizontal do Servidor 
Luciano Egeno de Oliveira, Ofício do Assessor Especial Luciano Cotrim Peres,
Moção de Congratulação da Câmara Municipal de Cataguases e Escala de Férias 
Regulamentares dos Servidores da Câmara de Manhumirim. O Presidente 
comunica que os avulsos foram distribuídos aos Vereadores. O Secretário lê o 
Projeto de Lei 035, autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder 
Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através de Instituição 
Financeira credenciada, na qualidade de Mandatária, a oferecer garantias e dá 
outras providências correlatas”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 142, 
autoria dos Vereadores Hélio e Xandinho, que “Indica rede pluvial na Avenida 
Jacinto Antônio da Silva” e Indicação 141, autoria das Vereadoras Marinelsi e 
Ana Paula, que “Indica sinalização na escola do Córrego Pirapetinga”. As
indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do 
Requerimento 041, autoria da Vereadora Emily, que “Requer manutenção de 
ambulância”. O requerimento é aprovado com unanimidade. GRANDE 
EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 027, autoria do Prefeito 
Municipal, que “Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar no âmbito municipal, dispõe sobre o Conselho Municipal de 
Alimentação Escolar, e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da 
Comissão de Legislação e Justiça, da Comissão de Fiscalização Financeira, 
Orçamentária e Tomada de Contas e de Redação Final. Os pareceres são 
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aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei 
Municipal 1.512. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente 
concede a palavra à Vereadora Emily que reclama novamente do entulho 
depositado na entrada do Bairro Campestre e pede que seja improvisada uma 
praça enquanto não se constrói a creche; lembra da necessidade de 
cascalhamento próximo à propriedade do Senhor Guanair Furtado; diz que ouviu 
reclamações acerca da situação caótica do Cemitério; pede limpeza da Rua Pedro 
Ricas. O Vereador Márcio Vovô comenta que fez indicação em 2009 para praça 
no Bairro Campestre e até hoje não foram atendidos; que indicou também 
limpeza da Rua Pedro Ricas e destaca outros problemas como esgoto a céu 
aberto; questiona como está o andamento do Estatuto do Magistério e do projeto 
das escrituras. O Vereador Xandinho afirma que estão sendo feitos os estudos do 
Estatuto do Magistério e explica que o projeto das escrituras não foi incluído na 
Pauta. O Vereador Márcio Vovô sugere que os nove vereadores acompanhem o 
andamento do projeto das escrituras após sua aprovação, lembra da função de 
legislar e fiscalizar, afirma que tem feito a sua parte e viu o Presidente também 
olhando o material da Prestação de Contas do Executivo; parabeniza sua mãe por 
seu aniversário. A Vereadora Marinelsi comenta sobre a indicação de sinalização 
na escola do Córrego Pirapetinga; afirma que continua lutando por melhorias nas 
estradas da Zona Rural. A Vereadora Ana Paula parabeniza a obra que está sendo 
executada atrás do Supermercado Vidal e que este trabalho era esperado há 
muito; concorda que devem cobrar e também agradecer quando forem atendidos. 
O Vereador Júlio diz que também ouviu reclamações acerca do cemitério e
afirma que o coveiro sozinho não tem condições de executar toda a manutenção; 
relata também problemas na ambulância; sugere vistoria no novo loteamento na 
Rua Belo Horizonte e alerta para iminentes riscos. O Vereador Hélio diz que 
cabe à Comissão de Meio Ambiente verificar esta séria situação e que o 
Presidente da referida Comissão deve apresentar relatório sobre o assunto. O 
Vereador Xandinho reforça o pedido de cascalhamento do Córrego dos Furtados; 
parabeniza os Vereadores Jésus e Rodrigo pelo aniversário; reclama novamente 
de lixo no centro da cidade; fala sobre a limpeza dos bueiros; parabeniza 
Secretaria de Obras pela reativação da fonte luminosa; fala com alegria sobre o 
calçamento no Bairro Morada Nova, lembra que adveio de emenda parlamentar e 
acredita que até o ano que vem esteja todo calçado; fala também sobre o 
calçamento da Rua João José Diniz e que está próxima a inauguração do Case e 
manilhamento do Córrego Pirapetinga; comenta sobre canalização da rede 
pluvial na Rua Maria Olinda, diz que a rede desemboca na galeria da Rua Sete de 
Setembro e que já estão vendo o resultado positivo do trabalho; diz que não 
aguenta tanta reclamação do PSF do Bairro Isidoro e relata que desde junho estão 
sem Agente de Saúde na Rua Nicolau Bracks. A Vereadora Emily retifica que o 
valor da maca da ambulância é de aproximadamente seiscentos reais. O 
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Presidente comenta sobre as pessoas que tem fineza e educação e exemplifica 
lendo Cartão do Governador Antonio Anastasia, comenta que é a segunda vez 
recebe cartão assinado pelo Governador, orgulha-se pelo reconhecimento e 
atenção; parabeniza a mãe do Vereador Vovô e o Vereador Rodrigo que 
aniversariaram; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. 
JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR
PRESIDENTE
ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
SECRETÁRIO

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