| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1961 / 2010 |
| Date | 2010-11-04 |
| Ementa | Ata da 1.961ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de novembro de 2010. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1.961ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos quatro dias do mês de novembro de 2010, às 19 horas e 41 minutos, realiza-se a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, no Plenário Oswaldo Frossard, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 20, Centro, onde, sob a presidência do Vereador Jésus Antônio Aguiar, os senhores vereadores reúnem-se ordinariamente, estando presentes Alexandre de Jesus Nascimento, Ana Paula Bastos Destro Sathler, Emily Bracks, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria Horst, Márcio Bitencourt Faria, Marinelsi Delgado Horst e Rodrigo Aparecido Soares. EXPEDIENTE: O Presidente pede que o Secretário Vereador Alexandre faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum. Havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão Ordinária. A Vereadora Marinelsi faz a leitura bíblica. O Secretário faz a leitura da Ata 1.960. A ata é aprovada sem restrições. É feita a leitura das correspondências, entre as quais se encontram Convite dos Correios de Belo Horizonte e Telegramas do Ministério da Saúde informando liberação de recursos para Manhumirim. O Vereador Márcio Vovô indaga ao Líder do Governo acerca da aplicação das verbas no município. O Vereador Xandinho dá explicações, sugere que seja feito requerimento para obter mais informações e fala sobre prestação de contas. O Secretário lê o Demonstrativo dos Recursos da União pagos ao Município, Solicitação de Promoção Horizontal do Servidor Luciano Egeno de Oliveira, Ofício do Assessor Especial Luciano Cotrim Peres, Moção de Congratulação da Câmara Municipal de Cataguases e Escala de Férias Regulamentares dos Servidores da Câmara de Manhumirim. O Presidente comunica que os avulsos foram distribuídos aos Vereadores. O Secretário lê o Projeto de Lei 035, autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através de Instituição Financeira credenciada, na qualidade de Mandatária, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas”. Passa-se à leitura e votação da Indicação 142, autoria dos Vereadores Hélio e Xandinho, que “Indica rede pluvial na Avenida Jacinto Antônio da Silva” e Indicação 141, autoria das Vereadoras Marinelsi e Ana Paula, que “Indica sinalização na escola do Córrego Pirapetinga”. As indicações são aprovadas com unanimidade. Passa-se à leitura e votação do Requerimento 041, autoria da Vereadora Emily, que “Requer manutenção de ambulância”. O requerimento é aprovado com unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Passa-se à votação do Projeto de Lei 027, autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar no âmbito municipal, dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências”. O Secretário lê o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e Tomada de Contas e de Redação Final. Os pareceres são 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 aprovados com unanimidade. O projeto é numerado como Proposição de Lei Municipal 1.512. Não tendo mais nenhum projeto para ser votado, o Presidente concede a palavra à Vereadora Emily que reclama novamente do entulho depositado na entrada do Bairro Campestre e pede que seja improvisada uma praça enquanto não se constrói a creche; lembra da necessidade de cascalhamento próximo à propriedade do Senhor Guanair Furtado; diz que ouviu reclamações acerca da situação caótica do Cemitério; pede limpeza da Rua Pedro Ricas. O Vereador Márcio Vovô comenta que fez indicação em 2009 para praça no Bairro Campestre e até hoje não foram atendidos; que indicou também limpeza da Rua Pedro Ricas e destaca outros problemas como esgoto a céu aberto; questiona como está o andamento do Estatuto do Magistério e do projeto das escrituras. O Vereador Xandinho afirma que estão sendo feitos os estudos do Estatuto do Magistério e explica que o projeto das escrituras não foi incluído na Pauta. O Vereador Márcio Vovô sugere que os nove vereadores acompanhem o andamento do projeto das escrituras após sua aprovação, lembra da função de legislar e fiscalizar, afirma que tem feito a sua parte e viu o Presidente também olhando o material da Prestação de Contas do Executivo; parabeniza sua mãe por seu aniversário. A Vereadora Marinelsi comenta sobre a indicação de sinalização na escola do Córrego Pirapetinga; afirma que continua lutando por melhorias nas estradas da Zona Rural. A Vereadora Ana Paula parabeniza a obra que está sendo executada atrás do Supermercado Vidal e que este trabalho era esperado há muito; concorda que devem cobrar e também agradecer quando forem atendidos. O Vereador Júlio diz que também ouviu reclamações acerca do cemitério e afirma que o coveiro sozinho não tem condições de executar toda a manutenção; relata também problemas na ambulância; sugere vistoria no novo loteamento na Rua Belo Horizonte e alerta para iminentes riscos. O Vereador Hélio diz que cabe à Comissão de Meio Ambiente verificar esta séria situação e que o Presidente da referida Comissão deve apresentar relatório sobre o assunto. O Vereador Xandinho reforça o pedido de cascalhamento do Córrego dos Furtados; parabeniza os Vereadores Jésus e Rodrigo pelo aniversário; reclama novamente de lixo no centro da cidade; fala sobre a limpeza dos bueiros; parabeniza Secretaria de Obras pela reativação da fonte luminosa; fala com alegria sobre o calçamento no Bairro Morada Nova, lembra que adveio de emenda parlamentar e acredita que até o ano que vem esteja todo calçado; fala também sobre o calçamento da Rua João José Diniz e que está próxima a inauguração do Case e manilhamento do Córrego Pirapetinga; comenta sobre canalização da rede pluvial na Rua Maria Olinda, diz que a rede desemboca na galeria da Rua Sete de Setembro e que já estão vendo o resultado positivo do trabalho; diz que não aguenta tanta reclamação do PSF do Bairro Isidoro e relata que desde junho estão sem Agente de Saúde na Rua Nicolau Bracks. A Vereadora Emily retifica que o valor da maca da ambulância é de aproximadamente seiscentos reais. O 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Presidente comenta sobre as pessoas que tem fineza e educação e exemplifica lendo Cartão do Governador Antonio Anastasia, comenta que é a segunda vez recebe cartão assinado pelo Governador, orgulha-se pelo reconhecimento e atenção; parabeniza a mãe do Vereador Vovô e o Vereador Rodrigo que aniversariaram; declara encerrada a sessão, do que para constar lavra-se esta ata. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR PRESIDENTE ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO SECRETÁRIO